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Processo nº 1004291-74.2022.4.01.3400

ID: 321421673

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004291-74.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA CAVALCANTE MALTEZ ANOAN SANTOS SANTANA ANTONIO DE JESUS SANTANA ISAQUE DE SOUSA CAVALCANTE JACIRA ROCHA SANTANA JANAIS ROCHA DE SANTANA LUCAS FRANCA SANTANA JUNIOR LUIZ FRANCA DE SANTANA FILHO MARIA NILZANETE DE CARVALHO SANT ANA SARA DE SOUSA CAVALCANTE SONIA SANTOS SANTANA SUSAN SANTOS SANTANA VANETE MAIRA SANT ANA CASTRO VIVIAN MAIARA SANT ANA SANTOS WANDICK FRANCA SANTANA FILHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB/AL 17.377)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004291-74.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004291-74.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DE JESUS SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377-A POLO PASSIVO:UNIÃO FED… Ver mais

Processo nº 1004291-74.2022.4.01.3400

ID: 321421675

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004291-74.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB/AL 17.377)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004291-74.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004291-74.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DE JESUS SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377-A POLO PASSIVO:UNIÃO FED… Ver mais

Processo nº 1004291-74.2022.4.01.3400

ID: 321421683

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004291-74.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB/AL 17.377)

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Processo nº 1004291-74.2022.4.01.3400

ID: 321421687

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004291-74.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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ANA LUCIA CAVALCANTE MALTEZ ANOAN SANTOS SANTANA ANTONIO DE JESUS SANTANA ISAQUE DE SOUSA CAVALCANTE JACIRA ROCHA SANTANA JANAIS ROCHA DE SANTANA LUCAS FRANCA SANTANA JUNIOR LUIZ FRANCA DE SANTANA FILHO MARIA NILZANETE DE CARVALHO SANT ANA SARA DE SOUSA CAVALCANTE SONIA SANTOS SANTANA SUSAN SANTOS SANTANA VANETE MAIRA SANT ANA CASTRO VIVIAN MAIARA SANT ANA SANTOS WANDICK FRANCA SANTANA FILHO

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ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB/AL 17.377)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004291-74.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004291-74.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DE JESUS SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377-A POLO PASSIVO:UNIÃO FED… Ver mais

Processo nº 1004291-74.2022.4.01.3400

ID: 321421690

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004291-74.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA CAVALCANTE MALTEZ ANOAN SANTOS SANTANA ANTONIO DE JESUS SANTANA ISAQUE DE SOUSA CAVALCANTE JACIRA ROCHA SANTANA JANAIS ROCHA DE SANTANA LUCAS FRANCA SANTANA JUNIOR LUIZ FRANCA DE SANTANA FILHO MARIA NILZANETE DE CARVALHO SANT ANA SARA DE SOUSA CAVALCANTE SONIA SANTOS SANTANA SUSAN SANTOS SANTANA VANETE MAIRA SANT ANA CASTRO VIVIAN MAIARA SANT ANA SANTOS WANDICK FRANCA SANTANA FILHO

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ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB/AL 17.377)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004291-74.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004291-74.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DE JESUS SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377-A POLO PASSIVO:UNIÃO FED… Ver mais

Processo nº 1004291-74.2022.4.01.3400

ID: 321421694

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004291-74.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA CAVALCANTE MALTEZ ANOAN SANTOS SANTANA ANTONIO DE JESUS SANTANA ISAQUE DE SOUSA CAVALCANTE JACIRA ROCHA SANTANA JANAIS ROCHA DE SANTANA LUCAS FRANCA SANTANA JUNIOR LUIZ FRANCA DE SANTANA FILHO MARIA NILZANETE DE CARVALHO SANT ANA SARA DE SOUSA CAVALCANTE SONIA SANTOS SANTANA SUSAN SANTOS SANTANA VANETE MAIRA SANT ANA CASTRO VIVIAN MAIARA SANT ANA SANTOS WANDICK FRANCA SANTANA FILHO

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ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB/AL 17.377)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004291-74.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004291-74.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DE JESUS SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377-A POLO PASSIVO:UNIÃO FED… Ver mais

Processo nº 1004291-74.2022.4.01.3400

ID: 321421700

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004291-74.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA CAVALCANTE MALTEZ ANOAN SANTOS SANTANA ANTONIO DE JESUS SANTANA ISAQUE DE SOUSA CAVALCANTE JACIRA ROCHA SANTANA JANAIS ROCHA DE SANTANA LUCAS FRANCA SANTANA JUNIOR LUIZ FRANCA DE SANTANA FILHO MARIA NILZANETE DE CARVALHO SANT ANA SARA DE SOUSA CAVALCANTE SONIA SANTOS SANTANA SUSAN SANTOS SANTANA VANETE MAIRA SANT ANA CASTRO VIVIAN MAIARA SANT ANA SANTOS WANDICK FRANCA SANTANA FILHO

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Acórdão

Advogados:

ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB/AL 17.377)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004291-74.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004291-74.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DE JESUS SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA MELO MONTENEGRO - AL17377-A POLO PASSIVO:UNIÃO FED… Ver mais

Processo nº 1046777-74.2022.4.01.3400

ID: 326691558

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046777-74.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER EDUARDO COSTA ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS ALMIR JOSE MARIA ANA FLAVIA PIRANI MAFRA ARISTIDES AMARAL JUNIOR BRUNO CONDE ORLANDO EMERSON JOAO SOARES ERCIO MOREIRA DE ASSIS JUNIOR ERICO DE OLIVEIRA GONCALVES FERNANDO CEZAR RIBEIRO CABRAL GLEDSON FERREIRA DA SILVA HANS NICK JUNIOR JOAO HUMBERTO DE FRANCA JONIO ALVES RIBEIRO LEANDRO ALBERTO DE SOUZA LEONARDO RODRIGUES PIRES LIDIAMARIA SATTO NUNES DE MORAES MARCELO DE MEDEIROS FERREIRA MARCELO LACERDA DIAS SERGIO PAULO DE OLIVEIRA MIGUEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR (OAB/PB 10.927)

Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1046777-74.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JONIO ALVES RIBEIRO, ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS, ALMIR JOSE MARIA, BRUNO CONDE ORLANDO, LIDIAMARIA SATTO NUNES DE MOR… Ver mais

Processo nº 1066662-74.2022.4.01.3400

ID: 316136519

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1066662-74.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA GUSMAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIANA COSTA (OAB/GO 50.426)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1066662-74.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1066662-74.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RODRIGO FERREIRA GUSMAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DES… Ver mais

Processo nº 1020102-74.2022.4.01.3400

ID: 280757778

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020102-74.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE ANDRADE LAGES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB/DF 16.619)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020102-74.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020102-74.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MAR… Ver mais

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