Resultados para "5003585-06.2023.4.04.7118" – Página 27 de 44

Supermercado Moretti Ltda x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 283631633

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Meleiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003585-91.2023.8.24.0141

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO MORETTI LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL VAILATTI BEBIDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ARAO DOS SANTOS

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VITOR ESMANHOTTO DA SILVA

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MICHEL SCAFF JUNIOR

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ARTEMIO ANTONINHO MIOLA

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Procedimento Comum Cível Nº 5003585-91.2023.8.24.0141/SC AUTOR : SUPERMERCADO MORETTI LTDA ADVOGADO(A) : ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) RÉU : VAILATTI BEBIDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A…

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Magda Regina Paludo x Fernando Brum Castro

ID: 316187931

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003585-41.2019.8.21.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA REGINA PALUDO

Polo Passivo:

FERNANDO BRUM CASTRO

Ato ordinatório

Advogados:

RÉCIO EDUARDO CAPPELARI

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FERNANDO MARIN

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JOEL VALMIR ZANOTELLI

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PATRICIA RITA DALVITT JORGE

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003585-41.2019.8.21.0036/RS (originário: processo nº 50035854120198210036/RS) RELATOR : SERGIO FUSQUINE GONCALVES APELANTE : MAGDA REGINA PALUDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICIA RITA…

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Processo nº 5003585-70.2024.8.21.0002

ID: 278986437

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003585-70.2024.8.21.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU

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MARCELO PENA NORONHA

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ALYNE GIODA NORONHA

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CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5003585-70.2024.8.21.0002/RS (originário: processo nº 50000508020098210125/RS) RELATOR : AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO…

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Processo nº 5003585-51.2023.4.04.7103

ID: 317756717

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003585-51.2023.4.04.7103

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA OLIVEIRA DAMASCENO MARCOS CáPRIO FONSECA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA OLIVEIRA DAMASCENO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003585-51.2023.4.04.7103/RS EXEQUENTE : ADRIANA OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO(A) : ADRIANA OLIVEIRA DAMASCENO (OAB RS093255) EXEQUENTE : Marcos Cáp…

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Processo nº 5003585-83.2024.8.13.0878

ID: 277367222

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Camanducaia Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5003585-83.2024.8.13.0878

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELIO DE FARIA SANTOS

Intimação

Advogados:

CELIO DE FARIA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Juizado Especial da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanduca…

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Processo nº 5003585-46.2025.4.03.6315

ID: 324132566

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-46.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE COELHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KENY MORITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5003585-22.2025.8.13.0693

ID: 261353178

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003585-22.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IVALDETE DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEFANO JOSE NEDER MODESTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5003585-69.2025.8.08.0011

ID: 326986339

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003585-69.2025.8.08.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA WANDERMUREM PIGATTI

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5003585-69.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LETICIA WANDERMUREM PIGATTI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 PROJETO DE SENTENÇA Cuidam os autos de ação anulatória de ato administrativo ajuizada por Leticia Wandermurem Pigatti em face do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Detran/ES. Sustenta a autora, em apertada síntese, que foi instaurado em seu desfavor o processo administrativo de cassação do direito de dirigir nº 67251366, cujas notificações de penalidade e bloqueio foram devolvidas pelo motivo “Não procurado”. Requer a antecipação de tutela antecipada para determinar a suspensão do direito de dirigir nº 67251366. O pedido de tutela de urgência foi indeferido. O Detran/ES apresentou contestação, pugnando preliminarmente pela prescrição. No mérito, requer que seja julgado improcedente o pedido autoral. A parte autora apresentou réplica, requerendo o julgamento antecipado do mérito. Em que pese dispensado o relatório pelo art. 38 da Lei 9.099/95, esses, em resumo, são os fatos relevantes da causa. Da prescrição A causa de pedir remonta em obter provimento jurisdicional que determine o desbloqueio de sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, alegando nulidades no processo administrativo de cassação de direito de dirigir n.º 67251366, especialmente quanto à suposta ausência de notificação válida quanto aos atos administrativos praticados. O prazo prescricional quinquenal previsto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932 refere-se à propositura de ações contra a Fazenda Pública e sua contagem inicia-se a partir do momento em que o interessado toma ciência inequívoca do ato lesivo. No presente caso, o autor só teve conhecimento efetivo da infração e das penalidades dela decorrentes quando a infração ocorreu em 15/08/2024. Assim, a presente demanda não foi proposta dentro do prazo legal, eis que a abertura do procedimento de cassação do direito de dirigir ocorreu no ano de 2014, estando prescrito o direito de revisão da penalidade imposta, razão pela qual acolho a prejudicial suscitada. Ante o exposto, declaro a prescrição do direito de ação da parte autora, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995. Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P.R.I. Cumpra-se. Cachoeiro de Itapemirim/ES, Raissa Oliveira Carmo Juíza Leiga Processo nº 5003585-69.2025.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Cachoeiro de Itapemirim-ES, Fábio Pretti Juiz de Direito

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Omega Premoldados Ltda

ID: 302936647

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003585-75.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

OMEGA PREMOLDADOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA

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ANDRÉ ROBERTO MALLMANN

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ENIO BASSEGIO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5003585-75.2023.8.21.0044/RS AUTOR : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) RÉU : OMEGA PREMOLDADOS…

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Valeria Barbosa x Banco Agibank S.A

ID: 298612286

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003585-18.2024.8.21.6001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003585-18.2024.8.21.6001/RS AUTOR : VALERIA BARBOSA ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) RÉ…

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