Resultados para "5004382-60.2023.8.13.0210" – Página 27 de 43

Processo nº 5004382-85.2025.8.21.0010

ID: 294086418

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004382-85.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCA JANUZZI PESSOTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS STEFFEN GOTTEMS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NILVA MARIA CANEVESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004382-85.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL DESPACHO/DECISÃO Proceda-se as pesquisas de endereço da parte demandada/execu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-21.2022.8.24.0006

ID: 278727565

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004382-21.2022.8.24.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004382-21.2022.8.24.0006/SC EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO I - Nos termos do art. 494…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004382-94.2017.8.21.0033

ID: 329327344

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004382-94.2017.8.21.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUÍS FELIPE KUTSCHER POUEY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004382-94.2017.8.21.0033/RS AUTOR : UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS SENTENÇA ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, forte no artigo 487, I, do Código de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-32.2025.4.04.7111

ID: 332742855

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-32.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA TATIANA DA SILVA KAUA MIGUEL DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE KURITZ PESSOA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-32.2025.4.04.7111/RS AUTOR : KAUA MIGUEL DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) AUTOR : BIANCA TATIANA DA SILVA ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-22.2025.8.24.0004

ID: 337313200

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004382-22.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDNEA DA GRAÇA TEIXEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA NUNES SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004382-22.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : EDNEA DA GRAÇA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO 1) Fica…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-60.2024.8.13.0134

ID: 301009676

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004382-60.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DE SOUZA ROMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXIA PAULA DO NASCIMENTO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-59.2025.4.04.7102

ID: 310956176

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-59.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON MARTINS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA DE FIGUEIREDO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MONTEIRO INEU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-59.2025.4.04.7102/RS AUTOR : AIRTON MARTINS SANTOS ADVOGADO(A) : LEANDRO MONTEIRO INEU (OAB RS124721) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-03.2024.8.13.0056

ID: 320759451

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004382-03.2024.8.13.0056

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LOSCHI DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA LOPES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANIA MOREIRA DE ASSIS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-70.2021.8.08.0048

ID: 332731020

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004382-70.2021.8.08.0048

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRIGIDA CORREA NATIVIDADE 09812351744

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005855-14.2024.8.13.0512

ID: 294646083

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5005855-14.2024.8.13.0512

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRIGIDA ELIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER FRANCIS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 5005855-14.2024.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Alienação Judicial] AUTOR: BRIGIDA ELIAS DA SILVA CPF: 087.605.898-50 RÉU: DECISÃO Trata-se de ação de alvará distribuída por Brígida Elias da Silva pugnando pela transferência do imóvel de matrícula 34.171 de titularidade de Luciana Soares Rodrigues para o nome da autora. Alega que o imóvel foi vendido em vida pela sra. Luciana e que antes da outorga da escritura veio a falecer, não realizando a transferência do imóvel. Disse que os herdeiros anuíram com o pedido de alvará. Requereu a expedição de alvará para a transferência do imóvel para o nome da autora. Conforme previsto no art. 1245, §1º do Código Civil, a transferência de propriedade somente se efetiva com o registro do título translativo no Cartório do Registro de Imóveis. In verbis: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. §1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Além disso, nos temos do art. 1.784 do CC, a herança transmite-se aos herdeiros no momento da morte, sendo, em regra, necessária a instauração de inventário para apurar o que foi deixado e formalizar a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores (herdeiros). Na hipótese dos autos, considerando a existência de inventário em curso dos bens deixados por Luciana Soares Rodrigues, para a transferência de imóvel supostamente vendido/negociado em vida pela Sra. Luciana Soares Rodrigues é necessário que seja analisado pelo juízo do inventário. Nesse sentido é o entendimento do TJMG: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - IMÓVEL ALIENADO ANTES DO ÓBITO - ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DO BEM - COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÕES - CONFLITO ACOLHIDO. Diante da necessidade de regularização das divergências existentes na escritura de compra e venda, o pleito de alvará judicial visando autorização para assinar a documentação necessária para transferência de imóvel supostamente vendido/negociado em vida pela genitora da requerente, deve ser julgado pelo juízo universal das sucessões. (TJMG- Conflito de Competência 1.0000.21.146749-3/000, Relator(a): Des.(a) Yeda Athias, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/03/2022, publicação da súmula em 14/03/2022) APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEIS - OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA - COMPRA E VENDA MEDIANTE PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - DESCONFIGURAÇÃO - ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL EM NOME DO DE CUJUS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE SUCESSÕES. I- A procuração ou mandato em causa própria não representa, por si só, ato que importe alienação do domínio: o instrumento confere apenas poderes ao mandatário para a transferência do domínio, possuindo caráter irrevogável, dispensando a prestação de contas, não se extinguindo com a morte do mandante. (art.685 CC/02) II- Não se pode considerar como "procuração em causa própria", capaz de surtir efeitos jurídicos decorrentes desse tipo de mandato, o instrumento que não atende a todas as exigências legais acerca do negócio e não foi levada a registro. III-Com a morte do proprietário dos imóveis, a posse e propriedade dos bens por ele deixados passaram automaticamente para as mãos de seus herdeiros, competindo ao Juízo das Sucessões, em que tramita o inventário, decidir sobre a questão relativa à transferência da titularidade dos bens. (TJMG- Apelação Cível 1.0313.08.267496-8/001, Relator(a): Des.(a) João Cancio, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/10/2017, publicação da súmula em 19/10/2017) negrito nosso. Portanto, a incompetência desta Vara em razão da conexão com a ação de inventário de número 5004382-90.2024.813.0512 em curso é a medida que se impõe. Ante o exposto, declaro a incompetência desta Vara em razão da conexão com a ação de número: 5004382-90.2024.8.13.0512 e consequentemente determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude desta Comarca, observadas as cautelas legais e com nossas homenagens de praxe. Cumpra-se. Pirapora, data da assinatura eletrônica. FELIPE ZANOTTO Juiz de Direito 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 422 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes