Resultados para "5004769-88.2022.8.13.0702" – Página 27 de 47

Processo nº 5004769-11.2025.8.21.0072

ID: 319839346

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-11.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA SILVA PACHECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIA SCHEFFER FIRME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004769-11.2025.8.21.0072/RS AUTOR : JULIANO DA SILVA PACHECO ADVOGADO(A) : CASSIA SCHEFFER FIRME (OAB RS110358) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A competência do Juizado Especia…

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Processo nº 5004769-34.2025.8.24.0005

ID: 277439895

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-34.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DMP SERVICE LIMPEZAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TIAGO MONTRONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-34.2025.8.24.0005/SC RELATOR : Alaíde Maria Nolli AUTOR : DMP SERVICE LIMPEZAS LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A) : MICHELL…

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Processo nº 5004769-78.2023.4.03.6130

ID: 262794915

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004769-78.2023.4.03.6130

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHOP SIGNS OBRAS E SERVICOS LTDA

Despacho

Advogados:

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

1 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004769-78.2023.4.03.…

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Processo nº 5004769-08.2023.8.24.0004

ID: 329270758

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-08.2023.8.24.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IM FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIUSSE SILVEIRA ANASTACIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIANA CRISTINA MACIEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004769-08.2023.8.24.0004/SC AUTOR : IM FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A) : KATIUSSE SILVEIRA ANASTACIO (OAB SC060556) ADVOGADO(A) : DIANA CRISTINA MACIEL (OAB SC061845) DESPA…

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Processo nº 5004769-74.2025.4.04.7005

ID: 329009373

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-74.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HENZO GABRIEL SOARES KENAUTH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON FALCHETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARIESSA LETICIA MOTTA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-74.2025.4.04.7005/PR RELATOR : WESLEY SCHNEIDER COLLYER AUTOR : HENZO GABRIEL SOARES KENAUTH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ROBSO…

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Processo nº 5004769-16.2025.8.24.0011

ID: 331982780

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-16.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO VINOTTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIERRY HINSCHING WOLFF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OLIMPIO DOGNINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004769-16.2025.8.24.0011/SC RELATOR : IOLANDA VOLKMANN AUTOR : FABIANO VINOTTI ADVOGADO(A) : JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) ADVOGADO(A) : OLIMPIO DOGNINI (OAB S…

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Processo nº 5004769-16.2025.8.24.0011

ID: 336777719

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-16.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO VINOTTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIERRY HINSCHING WOLFF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OLIMPIO DOGNINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004769-16.2025.8.24.0011/SC RELATOR : IOLANDA VOLKMANN AUTOR : FABIANO VINOTTI ADVOGADO(A) : JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) ADVOGADO(A) : OLIMPIO DOGNINI (OAB S…

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Processo nº 5003993-88.2022.8.13.0702

ID: 311398427

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003993-88.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEIVID BORGES BRAGA DEIVID BORGES BRAGA 09365031656

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA SANTOS ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003993-88.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Afonso Pena, 4000, Cruzeiro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-009 Nome: DEIVID BORGES BRAGA 09365031656 Rua Augusta Cândida Pinto, 276, - até 367/368, Jardim Ipanema II, Uberlândia - MG - CEP: 38406-164 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 3.165,50 (três mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), conforme demonstrativo de ID 10477257222, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PATRICIA ZACARIAS GUEDES ARAUJO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5025047-08.2025.8.13.0702

ID: 311656866

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5025047-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO NORONHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXUEL TEIXEIRA DE CASTRO AGRANITO

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VIVIANE DAS GRACAS SILVA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5025047-08.2025.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5025047-08.2025.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas] AUTOR: FABIANO NORONHA CPF: 001.864.746-44 RÉU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 DECISÃO Vistos etc. Nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Se assim é, o pedido de ID 10438166409 não pode ser acolhido, uma vez que o Ministério Público, conforme manifestação de ID 10446884497, se opôs ao requerimento por entender que o veículo Honda/Civic, cor prata, ano 2019, modelo 2020, placas QUZ4A50, pleiteado ainda interessa ao processo. Na hipótese dos autos de n° 5047837-88.2022.8.13.0702, no qual a indisponibilidade fora decretada, observa-se que não há provas de que o veículo foi adquirido licitamente. Logo, independentemente de haver habitualidade, reiteração do uso do bem para a prática de fins ilícitos, mostra-se inviável a restituição até o julgamento definitivo dos autos principais, mesmo porque para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita do bem. Frise-se também o fato de que a perda dos valores e bens apreendidos, quando transitada em julgado a sentença condenatória, obviamente, é um dos efeitos da condenação (CP, art. 91, inciso II, “b”, e Lei n. 9.613/98, art. 7º, inciso I). Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e indefiro o pedido de restituição do veículo Honda/Civic, de placas QUZ4A50. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOAO MARCOS LUCHESI Juiz de Direito 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5032022-46.2025.8.13.0702

ID: 280255343

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032022-46.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COTA STORE LTDA REGINALDO COTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS LOBO MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5032022-46.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Juros] REGINALDO COTA TEIXEIRA CPF: 092.128.196-05, COTA STORE LTDA CPF: 42.842.226/0001-80 MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 10.573.521/0001-91, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CPF: 03.361.252/0001-34 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (x) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; OBS.: À parte autora para providenciar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento de distribuição, conforme o artigo 290 do CPC. 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - (x) a presente ação foi distribuída por dependência aos autos de n° 5038040-88.2022.8.13.0702; 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (x) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ANDRESSA EVANGELISTA FARIA Assistente de Apoio

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