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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 292655092

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Itapema Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005280-60.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005280-60.2025.8.24.0125/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005280-60.2025.8.24.0125/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310077513787 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando: RENATO FERNANDES MILANI, CPF: 707.***.***-68, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: "(...) No dia 10 de abril de 2025, por volta das 9h30min, na Rua 296, n. 497, Meia Praia, nesta cidade de Itapema/SC, o denunciado RENATO FERNANDES MILANI desobedeceu à ordem judicial1 emanada nos Autos n. 5001638-79.2025.8.24.0125, que deferiu medidas protetivas em favor de Paulina Fernandes Milani, sua mãe, notadamente a proibição de se aproximar da vítima. Na ocasião, a guarnição da Polícia Militar realizava patrulhamento preventivo voltado à fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, quando, ao se aproximar da residência da vítima, deparou-se com o denunciado alterado, em frente ao imóvel, gritando com aquela. Cumpre destacar que, embora a intimação da decisão que concedeu as medidas protetivas de urgência tenha ocorrido por meio de edital2 , o denunciado demonstrou, durante o interrogatório policial3 , que tinha ciência delas, consoante indicado pela vítima e testemunha (seu padrasto). Assim agindo, o denunciado RENATO FERNANDES MILANI incorreu na sanção do artigo 24-A da Lei n. 11.340/06 (...)" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5005280-97.2024.4.04.7202

ID: 312671614

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-97.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CORREA PACHECO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005280-97.2024.4.04.7202/SC AUTOR : ARMANDO CORREA PACHECO ADVOGADO(A) : KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) ADVOGADO(A) : ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA…

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Jose Enio Caviquiole e outros x Condominio Do Edificio Campos De Canella

ID: 282340834

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canela Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-39.2024.8.21.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ENIO CAVIQUIOLE NERI PAULO BITENCOURT DE LIMA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DE CANELLA

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALBERTO PADILHA COLOMBO

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SMALEI OKAMURA

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ROBERTO MALDANER

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CARI ALINE NIEMEYER

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AMANDA BAZZAN BARBACOVI

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ISADORA CATUCCI BOZA

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JOSÉ INÁCIO BARBACOVI

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PAULO ROBERTO VOGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-39.2024.8.21.0041/RS RELATOR : VANCARLO ANDRE ANACLETO AUTOR : NERI PAULO BITENCOURT DE LIMA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DOS SANTOS (OAB RS116542) ADVOGADO…

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Processo nº 5005280-13.2025.8.21.0006

ID: 277365611

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-13.2025.8.21.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DORNELES SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ETIEL CRISTIANO GOMES MEDEIROS

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ANDERSON DE FREITAS MACHADO

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MOZART SIQUEIRA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005280-13.2025.8.21.0006/RS AUTOR : RITA DE CASSIA DORNELES SOUZA ADVOGADO(A) : MOZART SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS088301) ADVOGADO(A) : ANDERSON DE FREITAS MACHADO (OAB RS…

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Jose Enio Caviquiole e outros x Condominio Do Edificio Campos De Canella

ID: 321015947

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canela Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-39.2024.8.21.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ENIO CAVIQUIOLE NERI PAULO BITENCOURT DE LIMA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DE CANELLA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALBERTO PADILHA COLOMBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SMALEI OKAMURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MALDANER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARI ALINE NIEMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA BAZZAN BARBACOVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISADORA CATUCCI BOZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ INÁCIO BARBACOVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VOGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-39.2024.8.21.0041/RS AUTOR : NERI PAULO BITENCOURT DE LIMA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DOS SANTOS (OAB RS116542) ADVOGADO(A) : ALBERTO PADILHA COLOMBO (OA…

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Cassio Viapiana e outros x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Vinho Sicoob Vale Do Vinho

ID: 275285449

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005280-44.2022.8.21.0159

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CASSIO VIAPIANA FABIO VIAPIANA NEUTRAL DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLINE QUINTANILHA VACCARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAUE GUARESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005280-44.2022.8.21.0159/RS (originário: processo nº 50010676320208210159/RS) RELATOR : PATRICIA STELMAR NETTO EMBARGANTE : FABIO VIAPIANA ADVOGADO(A) : MATHEUS DE OLIVEIRA (O…

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Processo nº 5005280-70.2025.8.21.6001

ID: 308849870

Tribunal: TJRS Órgão: 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005280-70.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TAMARA CHIES SALVI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO BASTOS LUND

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005280-70.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : TAMARA CHIES SALVI ADVOGADO(A) : PEDRO BASTOS LUND (OAB RS074953) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o cumprimento de sentença. Agend…

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Processo nº 5005280-55.2025.8.13.0452

ID: 294301031

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005280-55.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIO VIDIGAL LAGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR HENRIQUES PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5005280-55.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] MARIO VIDIGAL LAGE CPF: 345.090.206-78 LUIZ GILBERTO RIBEIRO CPF: 365.086.080-53 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - (X) a parte autora não está regularmente representada, visto que não foi juntado aos autos procuração datada outorgando poderes aos advogados cadastrados no sistema. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (X) não foram apresentados na Secretaria, ainda, os seguintes documentos relacionados na inicial: títulos de crédito. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora emende a inicial, apresentado o(s) documento(s) na Secretaria (art. 195, §6º, Provimento n. 355/2018), no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito. 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. SOFIA OLIVEIRA SOUSA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5005280-49.2025.8.21.3001

ID: 282498900

Tribunal: TJRS Órgão: 10º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-49.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL ERICO VERISSIMO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS DORNELLES BATISTA

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FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA

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VANDRE TORRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-49.2025.8.21.3001/RS AUTOR : SOCIEDADE EDUCACIONAL ERICO VERISSIMO LTDA ADVOGADO(A) : VANDRE TORRES (OAB RS071231) ADVOGADO(A) : FELIPE MIGUEL MENDO…

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Processo nº 5005280-97.2024.4.04.7202

ID: 319369168

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-97.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CORREA PACHECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005280-97.2024.4.04.7202/SC AUTOR : ARMANDO CORREA PACHECO ADVOGADO(A) : KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) ADVOGADO(A) : ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA…

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