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Vanessa Pellin Dutra x Carla Gabriela Righi Xavier

ID: 305818843

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005409-82.2015.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA PELLIN DUTRA

Polo Passivo:

CARLA GABRIELA RIGHI XAVIER

Sentença

Advogados:

ADRIANO DAVIS TIDRA

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RODRIGO DA SILVA VERNES PINTO

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ADEMAR DA COSTA FLORES JUNIOR

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GUSTAVO JUCHEM

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005409-82.2015.8.21.0001/RS AUTOR : VANESSA PELLIN DUTRA ADVOGADO(A) : ADRIANO DAVIS TIDRA (OAB RS060153) ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA VERNES PINTO (OAB RS055288) RÉU … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005409-82.2015.8.21.0001/RS AUTOR : VANESSA PELLIN DUTRA ADVOGADO(A) : ADRIANO DAVIS TIDRA (OAB RS060153) ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA VERNES PINTO (OAB RS055288) RÉU : CARLA GABRIELA RIGHI XAVIER ADVOGADO(A) : ADEMAR DA COSTA FLORES JUNIOR (OAB RS057248) ADVOGADO(A) : GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) SENTENÇA III ? FACE AO EXPOSTO: a) julgo improcedente a ação principal e condeno a autora ao pagamento das custas processuais, verba pericial e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 8.000,00 (oito mil reais), aos procuradores dos demandados, com amparo no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil8, verba honorária a ser atualizada monetariamente desde esta data, pelo IPCA, e acrescida de juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (artigos 389, parágrafo único9 e 406, §1º, do Código Civil10), contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, §1611, Diploma Processual Civil). b) julgo improcedente a reconvenção. Sucumbente, arcará a reconvinte com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor dos patronos da reconvinda, arbitrados em R$ 8.000,00 (artigo 85, §8º, CPC), verba honorária a ser atualizada monetariamente desde esta data, pelo IPCA, e acrescida de juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil), contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, §16, CPC), mas com suspensão dos encargos de sucumbência ante o deferimento da gratuidade judiciária (?3.9, p. 07). c) julgo extinta sem resolução de mérito a ação de denunciação da lide, fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil12, bem como condeno a litisdenunciante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), forte no artigo 85, §8º, Diploma Processual Civil, verba honorária a ser atualizada monetariamente desde esta data, pelo IPCA, e acrescida de juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil), contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, §16, CPC), mas com suspensão dos encargos de sucumbência ante o deferimento da gratuidade judiciária (?3.9, p. 07).

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Processo nº 5005409-74.2024.8.21.0031

ID: 294669238

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005409-74.2024.8.21.0031

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO NOVAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ CLOISTER HEBERLE PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005409-74.2024.8.21.0031/RS AUTOR : PAULO ROBERTO NOVAIS ADVOGADO(A) : JOSÉ CLOISTER HEBERLE PEREIRA (OAB RS035128) DESPACHO/DECISÃO 1. Por ora, mantenho a decisão que i…

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Processo nº 5005409-21.2023.8.24.0033

ID: 283611388

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005409-21.2023.8.24.0033

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LE BLANC RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA SGROTT TRIDAPALLI

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GILMARA VANDERLINDE MEDEIROS D AVILA

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LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

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Procedimento Comum Cível Nº 5005409-21.2023.8.24.0033/SC AUTOR : LE BLANC RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5005409-79.2025.8.21.0018

ID: 319792495

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005409-79.2025.8.21.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO MARTINS

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CAMILA SANTOS COUTINHO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005409-79.2025.8.21.0018/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A) : FLÁVIO MARTINS (OAB RS048468) A…

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Processo nº 5005409-39.2023.4.03.6338

ID: 260735873

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005409-39.2023.4.03.6338

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JAIME JOSE RAMOS DE MENEZES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO CARVALHO DOMINGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005409-39.2023.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: JAIME JOSE RAMO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005409-39.2023.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: JAIME JOSE RAMOS DE MENEZES Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DOMINGOS - SP293884 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA No caso em tela, foi apresentado pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora. Fundamento e decido. Preliminarmente, consigno: Defiro a gratuidade judiciária, desde que apresentada nos autos a declaração de pobreza firmada pela parte autora, que é condição ao deferimento do referido benefício. O processamento de feitos em Juizados Especiais Federais ocorre sob a égide das leis 9.099/95 e 10.259/01, normativos especializados que possuem principiologia e ritos próprios, configurando-se em verdadeiro subsistema de direito processual. Sendo assim, em respeito ao princípio de que a lei especial prevalece sobre a lei geral, nos processos que transitam pelos JEFs, a aplicação direta do CPC (lei 13.105/15) deve ocorrer apenas naquilo em que as leis 9.099/95 e 10.259/01 são omissas. O art. 51 da lei 9.099/95 versa sobre a extinção do processo sem julgamento de mérito e em seu §1º é categórico ao afirmar que não é necessária a intimação das partes para que o juízo proceda à extinção da ação. Art. 51. § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Não sendo necessária a intimação do réu, logicamente, é dispensável a sua concordância. Portanto, entendo que tal dispositivo sobrepõe-se e afasta a regra do art. 485, §4º do CPC que dispõe ser necessária a anuência do réu à desistência, quando já houver resposta do mesmo nos autos. Por fim, entendo que, nos feitos processados nos Juizados Especiais Federais, é dispensada a anuência do réu para que se homologue pedido de desistência feito pela parte autora, desde que ocorrido anteriormente ao final da fase instrucional. Reforço que tal entendimento presta homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, basilares ao rito processual dos JEFs. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, 1º da lei 9.099/95 e no art. 485, VIII do CPC. Sem condenação em custas e honorários nesta instância. Com o trânsito em julgado remeta-se ao arquivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.

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Processo nº 5005409-39.2023.4.03.6338

ID: 260735878

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005409-39.2023.4.03.6338

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO CARVALHO DOMINGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005409-39.2023.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: JAIME JOSE RAMO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005409-39.2023.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: JAIME JOSE RAMOS DE MENEZES Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DOMINGOS - SP293884 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA No caso em tela, foi apresentado pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora. Fundamento e decido. Preliminarmente, consigno: Defiro a gratuidade judiciária, desde que apresentada nos autos a declaração de pobreza firmada pela parte autora, que é condição ao deferimento do referido benefício. O processamento de feitos em Juizados Especiais Federais ocorre sob a égide das leis 9.099/95 e 10.259/01, normativos especializados que possuem principiologia e ritos próprios, configurando-se em verdadeiro subsistema de direito processual. Sendo assim, em respeito ao princípio de que a lei especial prevalece sobre a lei geral, nos processos que transitam pelos JEFs, a aplicação direta do CPC (lei 13.105/15) deve ocorrer apenas naquilo em que as leis 9.099/95 e 10.259/01 são omissas. O art. 51 da lei 9.099/95 versa sobre a extinção do processo sem julgamento de mérito e em seu §1º é categórico ao afirmar que não é necessária a intimação das partes para que o juízo proceda à extinção da ação. Art. 51. § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Não sendo necessária a intimação do réu, logicamente, é dispensável a sua concordância. Portanto, entendo que tal dispositivo sobrepõe-se e afasta a regra do art. 485, §4º do CPC que dispõe ser necessária a anuência do réu à desistência, quando já houver resposta do mesmo nos autos. Por fim, entendo que, nos feitos processados nos Juizados Especiais Federais, é dispensada a anuência do réu para que se homologue pedido de desistência feito pela parte autora, desde que ocorrido anteriormente ao final da fase instrucional. Reforço que tal entendimento presta homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, basilares ao rito processual dos JEFs. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, 1º da lei 9.099/95 e no art. 485, VIII do CPC. Sem condenação em custas e honorários nesta instância. Com o trânsito em julgado remeta-se ao arquivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.

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Processo nº 5005409-63.2025.4.02.5120

ID: 313824210

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005409-63.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005409-63.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA ADVOGADO(A) : DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA (OAB RJ221284) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redis…

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Processo nº 5005409-90.2024.8.24.0031

ID: 315135474

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005409-90.2024.8.24.0031

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARILTON PERDONA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA TAUANI KRIECK

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PAULO DE SOUZA LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005409-90.2024.8.24.0031/SC AUTOR : ARILTON PERDONA ADVOGADO(A) : ANDRESSA TAUANI KRIECK (OAB SC051002) ADVOGADO(A) : PAULO DE SOUZA LIMA (OAB SC050261) AT…

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Processo nº 5005409-38.2025.8.21.0064

ID: 336014307

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santiago Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005409-38.2025.8.21.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALUITA ALUMINIO PORTO ALEGRE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIA DA SILVA DE SOUZA

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MALU PAIVA DOS SANTOS

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BRUNO FERNANDES CARDOSO

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EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO

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MONITÓRIA Nº 5005409-38.2025.8.21.0064/RS AUTOR : ALUITA ALUMINIO PORTO ALEGRE LTDA ADVOGADO(A) : EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO (OAB RS079346) ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) ADVO…

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Processo nº 5005409-93.2021.8.08.0014

ID: 292357722

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005409-93.2021.8.08.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO COSTA

Polo Passivo:

Despacho - Carta

Advogados:

PEDRO COSTA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO N… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005409-93.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO COSTA EXECUTADO: CINTHIA MARTINELLE DE OLIVEIRA FOLLADOR, MARCELO FOLLADOR Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO COSTA - ES10785 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON MILIOLI - ES15608 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Cuida-se de cumprimento de sentença. Requerida a penhora de 50% do imóvel de matrícula 7778 de copropriedade da executada CINTHIA MARTINELLE DE OLIVEIRA FOLLADOR, indeferi o pleito por haver registro de garantia de alienação fiduciária no cadastro do referido bem em favor de SICOOB LESTE CAPIXABA - ids 32289870 e 37871399. Oficiada a referida instituição financeira, esta respondeu que a cédula de crédito bancária que originou o registro de alienação fiduciária encontra-se devidamente quitada desde 17/06/2024 - id 50685983. Pelo petitório de ids 51284025 e 63928321 o exequente pleiteou: a) a penhora da quota parte (50%) pertencente à executada Cinthia Martinelle de Oliveira Follador, referente ao imóvel de matrícula n.º 7.778, com a subsequente avaliação e alienação do bem em leilão, nos termos do art. 843 do CPC; b) expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda à baixa da alienação fiduciária registrada na matrícula do imóvel, tendo em vista a quitação da dívida garantida por tal alienação; c) Caso Vossa Excelência entenda pela necessidade de o devedor fiduciante tomar a iniciativa, requer seja reconhecida a conduta dilatória da Executada, determinando-se a expedição de ofício diretamente ao cartório, para evitar a perpetuação do gravame com o objetivo de dificultar a execução. Pois bem. Inicialmente, ressalto que o espelho de matrícula de id 32289870 foi emitido em 2023, ao passo que a quitação informada pelo SICOOB ocorreu em 2024. Sendo assim, há possibilidade de já ter havido a baixa do gravame, razão porque, postergo a análise dos pedidos ‘b’ e ‘c’ acima transcritos. 1. Lavre-se termo de penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula nº 7.778, em observância ao art. 838 do CPC, nomeando o exequente como depositário fiel. 2. Intime-se o exequente para as providências do art. 844 do CPC. 3. Intime-se a executada e seu cônjuge, em atendimento ao art. 841 do CPC. 4. Expeça-se mandado de avaliação do referido imóvel. Diligencie-se. Colatina/ES, 03 de junho de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: CINTHIA MARTINELLE DE OLIVEIRA FOLLADOR Endereço: Rua Manacá, 315, Jardim Planalto, COLATINA - ES - CEP: 29701-720 Nome: MARCELO FOLLADOR Endereço: Rua Manacá, 315, Jardim Planalto, COLATINA - ES - CEP: 29701-720

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