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Processo nº 5005869-82.2024.8.21.4001

ID: 298028147

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-82.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA PIRES AMBROSI

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FERNANDA APARECIDA VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005869-82.2024.8.21.4001/RS RÉU : DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : MARCIA PIRES AMBROSI (OAB RS024242) ADVOGADO(A) : FERNANDA APARECIDA VIEIRA…

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Janete Mallmann x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 301236759

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-56.2025.8.21.0086

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JANETE MALLMANN

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005869-56.2025.8.21.0086/RS AUTOR : JANETE MALLMANN ADVOGADO(A) : RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB M…

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Alzira Alves De Farias x Mrv Engenharia E Participacoes Sa

ID: 277692959

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-98.2021.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALZIRA ALVES DE FARIAS

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

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HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005869-98.2021.4.02.5117/RJ RELATOR : JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL AUTOR : ALZIRA ALVES DE FARIAS ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A) : HANS…

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Processo nº 5005869-05.2022.4.03.6324

ID: 324067315

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005869-05.2022.4.03.6324

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE RODRIGUES DE SOUZA NAKAGAWA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA SANTOS DE SANTANA MALUF

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005869-05.2022.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE:…

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Processo nº 5005869-69.2025.4.03.6301

ID: 329306640

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-69.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LILIANA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

EDIGLEISSON SAVIO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005869-69.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LILIANA REGINA FONSECA DE …

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Alzira Alves De Farias x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 330191588

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-98.2021.4.02.5117

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA ALVES DE FARIAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005869-98.2021.4.02.5117/RJ RELATOR : JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL AUTOR : ALZIRA ALVES DE FARIAS ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A) : HANS…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Rosane Sarachin Alves e outros

ID: 334835577

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005869-50.2022.8.21.0025

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

ROSANE SARACHIN ALVES VANESSA PEREZ SARACHIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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FERNANDA SARACHIM ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005869-50.2022.8.21.0025/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : VANESSA PEREZ SARACHIN (Sucessor) …

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Processo nº 5005869-50.2025.4.02.5120

ID: 334704008

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-50.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEIDIANE FLORENTINO COSTA MONGERO CHAMONE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-50.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : MARCELO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEIDIANE FLORENTINO COSTA MONGERO CHAMONE (OAB RJ230176) DESPACHO/DECISÃO Renove…

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Processo nº 5005869-81.2024.8.08.0012

ID: 339290861

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-81.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ISVANY FERNANDES DE AMORIM FAUSTINO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E…

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Roseli Aparecida Dos Santos x Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte S.A.

ID: 333485061

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005873-44.2025.8.21.0070

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MACHADO ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005873-44.2025.8.21.0070/RS AUTOR : ROSELI APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO ROSA (OAB RS134664) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (O… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005873-44.2025.8.21.0070/RS AUTOR : ROSELI APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO ROSA (OAB RS134664) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (OAB RS125634) RÉU : CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) DESPACHO/DECISÃO 1. Das preliminares 1.1. Impugnação ao pedido de gratuidade de justiça A preliminar de impugnação à gratuidade de justiça não merece acolhida, visto que nada há nos autos a desconstituir a decisão judicial que a deferiu. Incumbia à parte demandada acostar aos autos documentos que pudessem comprovar a capacidade financeira da parte requerente, de modo a comprovar a desnecessidade do benefício. Porém, nada trouxe aos autos, não logrando se desincumbir do ônus que lhe fora atribuído. Assim, mantenho o benefício concedido à demandante. 1.2. Inépcia da inicial por descumprimento do §2º do art. 330 do CPC Arguiu o demandado que a parte requerente não discriminou as obrigações que pretende controverter, tampouco quantificou o valor incontroverso das parcelas. Sucintamente, afasto a preliminar, porquanto da inicial é possível verificar as cláusulas que pretende a parte demandante a revisão – juros remuneratórios –, bem como verificar o valor que entende ainda devido, tanto que um dos pedidos busca a autorização para realizar o depósito mensal do montante, em parcelas de R$ 187,29. Assim, vai afastada a preliminar. 1.3. Da conexão Arguiu o demandado a conexão da presente demanda e a de nº 5005869-07.2025.8.21.0070. Em consulta ao sistema Eproc, verifico que o autor ajuizou outra ação, distribuída neste juízo, contra o mesmo demandado e possuindo a mesma causa de pedir, razão pela qual poderia ter sido ajuizada em conjunto em uma única demanda. É o que dispõe o art. 55 do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Assim sendo, RECONHEÇO a conexão entre a presente ação com a de nº 5005869-07.2025.8.21.0070, que também tramita nesta Vara Cível. Ato contínuo, em atenção ao que preceitua o art. 55, §§ 1° e 3º, do CPC, bem como em atenção ao Ato Normativo do CNJ nº 0006309-27.2024.2.00.0000, que dispõe sobre a prevenção da litigância abusiva, DETERMINO a reunião entre o presente feito e a ação de nº 5005869-07.2025.8.21.0070, que também tramita nesta Vara Cível, para processamento e julgamento em conjunto, diante da identidade de partes e causa de pedir em comum, com o fito de evitar decisões conflitantes. 1.3.1. RELACIONEM-SE as ações para tramitarem em conjunto. 2. Das provas 2.1. Considerando o Princípio da Cooperação, nos termos dos arts. 6º e 10, do CPC, intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do feito. Deverão, ainda, indicar as matérias fáticas e de direito que consideram incontroversas, assim como as que entendem já provadas pela prova já produzida, indicando expressamente nos autos os documentos que embasam sua alegação. No mesmo prazo, deverão dizer especificadamente as provas que pretendam produzir, justificando-as, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Assevero que, desde já, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Por fim, na mesma oportunidade, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo. 2.2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para saneador ou julgamento do processo no estado em que se encontra. Agendada a intimação eletrônica das partes.

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