Resultados para "5005869-81.2024.8.13.0452" – Página 27 de 38

Processo nº 5005869-81.2025.8.21.0013

ID: 304143424

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-81.2025.8.21.0013

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CARLA SCHWINGEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005869-81.2025.8.21.0013/RS AUTOR : ADRIANA CARLA SCHWINGEL ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS09…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cemig Distribuicao S.A x Jose Pedro De Oliveira e outros

ID: 315942495

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5005869-07.2018.8.13.0480

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Polo Passivo:

JOSE PEDRO DE OLIVEIRA JOSE PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5005869-07.2018.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado RÉU: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 090.460.686-41 e outros DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação para constituição de servidão administrativa fundada na necessidade de estabelecimento de passagem de linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica na propriedade dos requeridos, sendo solicitada a imissão provisória na posse, para realização dos trabalhos necessários para construção, operação e manutenção do empreendimento mencionado na inicial. DEFERIDA a liminar no id nº59673495. Contestação dos requeridos no id nº122037368. Em resumo, discordam dos valores depositados, alegando insuficiência. Pois bem. Considerando a documentação nova juntada pelos requeridos c/c ausência de discordância da autora, DEFIRO o pedido de levantamento de 80% do valor depositado inicialmente pela requerente em favor dos requeridos, com os acréscimos da conta judicial. DEFIRO a produção da prova técnica pericial. Detidamente analisados os autos, levando em conta a relevância; o risco e a complexidade dos serviços a serem executados; as horas estimadas para a realização do trabalho pericial; bem como os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, fixo os honorários periciais em R$4.000,00(quatro mil reais). Nomeio perito judicial o profissional cadastrado(a) no Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça – Sistema AJ na especialidade de engenheiro agrimensor/civil, a ser escolhido(a) mediante sorteio em procedimento adotado pela Secretaria do Juízo, devendo constar na intimação eletrônica: A) o prazo de 15(quinze) dias úteis(art. 157, §1º, CPC), dizer se aceita o encargo, pelo valor dos honorários já arbitrados e cumprir as demais obrigações que lhe cabe(art. 465, §2º, II e II1, CPC/2015); B) em caso de aceitação, colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. Recusado o encargo, de forma expressa ou tácita, promova a Secretaria do Juízo novo sorteio. Deverá a parte autora depositar os honorários periciais em 10(dez) dias. Cumpra-se. 1“Art. 465. § 2o (Apresentar): II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.” Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO DA SILVEIRA Juiz de Direito L.A 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005869-66.2025.4.03.6302

ID: 315084144

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-66.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NAGILA MORO PEDRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANNA BEATRIZ DE MELO CZELUSMACK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005869-66.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: NAGILA MORO PEDRO Advo… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005869-66.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: NAGILA MORO PEDRO Advogado do(a) AUTOR: ANNA BEATRIZ DE MELO CZELUSMACK - SP467907 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 08/08/2025 às 15h15min - MAURICIO MARTINS CHAOUL - Oftalmologista, 18/07/2025 às 11h00min - NEUZA GONCALVES - Assistente Social 1. DESIGNO a perícia médica para a data, hora, perito(a) e especialidade mencionados acima, a ser realizada no Setor de Perícias deste Juizado Especial Federal, situado na Rua: Afonso Taranto, nº. 455, Nova Ribeirânia, neste município de Ribeirão Preto/SP, devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data agendada. 2. Deverá o(a) advogado(a) constituído nos autos providenciar o comparecimento do(a) autor(a) no Fórum Federal na data e hora acima mencionadas, munido(a) de documento de identificação atual com foto, CTPS e Exames e/ou Relatórios Médicos que possuir, ficando desde já advertido(a) que o não comparecimento na perícia ora designada, acarretará a extinção do processo, sem apreciação do mérito. 3. A parte autora deverá comparecer fazendo uso de máscara individual de proteção de nariz e boca, nos termos das Ordens de Serviço DFORSP nº. 33 e nº. 34, ambas de 04/08/2022. 4. Verifico a necessidade de realização de perícia socioeconômica no domicílio do(a) autor(a), razão pela qual nomeio para tal mister o(a) perito(a) assistente social, acima mencionado(a), devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data agendada. 5. Saliento que a data acima indicada não é necessariamente a data em que será realizada a perícia na residência do autor, servindo somente de marco inicial para contagem do prazo para entrega do laudo. 6. A fim de viabilizar a realização da perícia acima determinada, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que forneça o telefone do(a) autor(a) para agendamento pelo(a) expert, ficando advertida que o descumprimento da determinação supra acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 7. Após, cumprida a determinação anterior, aguarde-se a realização da perícia agendada e posterior apresentação do laudo socioeconômico nos autos. 8. Em seguida, venham conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 2 de julho de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Therezinha Amaral De Castro x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 308453321

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-35.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA AMARAL DE CASTRO

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Sentença

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-35.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : THEREZINHA AMARAL DE CASTRO ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358) RÉU : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-35.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : THEREZINHA AMARAL DE CASTRO ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358) RÉU : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A) : SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) SENTENÇA Diante de todo exposto e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: (i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão do Evento 3, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que cesse os descontos sob a rubrica ?CONTRIB. APDAP PREV 0800 251 2844? no benefício da autora de nº 162.055.390-0; (ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS a promover a devolução, em dobro, dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora (NB: 162.055.390-0), ora reconhecidos como fraudulentos, valores esses que deverão ser atualizados monetariamente desde cada desconto indevido, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, e CONDENAR o INSS, de forma subsidiária, a promover a referida devolução de valores; (iii) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e, subsidiariamente, o INSS, a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sobre o valor devido a título de danos morais, a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo do valor devido, dando-se vista às partes do valor apurado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a fim de, querendo, impugnar os referidos cálculos, sob pena de preclusão. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005869-12.2024.8.08.0035

ID: 307073790

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-12.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação - Diário

Advogados:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ENRICO SANTOS CORREA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5005869-12.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA MADALENA SCHULTHAIS DA ROS Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANY CARLA DA ROS - ES21377, REJANE MARIA SEFERIN DAROS REBELLO - ES5449 REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687, JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP383959 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 Advogados do(a) REQUERIDO: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210, FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 D E C I S Ã O Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual foi concedida a medida liminar, no sentido de determinar às Requeridas, em especial à Requerida Unimed Vitória, que autorizassem e realizassem os exames, consultas e demais procedimentos necessários ao tratamento médico da Autora, nos exatos moldes da relação contratual pactuada entre as partes. Contestações nos ids 42521115, 45426376 e 45706497. Houve réplica oportunamente apresentada no id 47238077. Decisão saneadora no id 61553073. Por meio das petições de id 69859563 e id 70204339, a parte Requerente alega que as Requeridas vem descumprindo a medida liminar anteriormente deferida. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observo que, de fato, as Requeridas não estão cumprindo a liminar concedida, tendo em vista que continuam negando autorização para a Autora realizar os exames solicitados, conforme id 70204340. Intimem-se as Requeridas, com urgência, a fim de que, no prazo de 72h (setenta e duas horas), comprovem o cumprimento da medida liminar anteriormente deferida, no sentido de autorizarem e realizarem os exames, consultas e demais procedimentos necessários ao tratamento médico da Autora, nos exatos moldes como vem acontecendo em mais de trinta anos de relação contratual entre as partes. Em caso de descumprimento e sem prejuízo da multa anteriormente aplicada, modifico e majoro a multa para aplicação diária em R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite provisório de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No mesmo prazo, deverão as partes Requeridas juntar aos autos comprovante de cumprimento da liminar, bem como esclarecer o porquê do seu descumprimento. Após, cumpra-se a decisão de saneamento de id 61553073. I-se. Dil-se com urgência. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/mff

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005869-12.2024.8.08.0035

ID: 307073924

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-12.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação - Diário

Advogados:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ENRICO SANTOS CORREA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5005869-12.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA MADALENA SCHULTHAIS DA ROS Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANY CARLA DA ROS - ES21377, REJANE MARIA SEFERIN DAROS REBELLO - ES5449 REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687, JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP383959 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 Advogados do(a) REQUERIDO: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210, FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 D E C I S Ã O Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual foi concedida a medida liminar, no sentido de determinar às Requeridas, em especial à Requerida Unimed Vitória, que autorizassem e realizassem os exames, consultas e demais procedimentos necessários ao tratamento médico da Autora, nos exatos moldes da relação contratual pactuada entre as partes. Contestações nos ids 42521115, 45426376 e 45706497. Houve réplica oportunamente apresentada no id 47238077. Decisão saneadora no id 61553073. Por meio das petições de id 69859563 e id 70204339, a parte Requerente alega que as Requeridas vem descumprindo a medida liminar anteriormente deferida. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observo que, de fato, as Requeridas não estão cumprindo a liminar concedida, tendo em vista que continuam negando autorização para a Autora realizar os exames solicitados, conforme id 70204340. Intimem-se as Requeridas, com urgência, a fim de que, no prazo de 72h (setenta e duas horas), comprovem o cumprimento da medida liminar anteriormente deferida, no sentido de autorizarem e realizarem os exames, consultas e demais procedimentos necessários ao tratamento médico da Autora, nos exatos moldes como vem acontecendo em mais de trinta anos de relação contratual entre as partes. Em caso de descumprimento e sem prejuízo da multa anteriormente aplicada, modifico e majoro a multa para aplicação diária em R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite provisório de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No mesmo prazo, deverão as partes Requeridas juntar aos autos comprovante de cumprimento da liminar, bem como esclarecer o porquê do seu descumprimento. Após, cumpra-se a decisão de saneamento de id 61553073. I-se. Dil-se com urgência. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/mff

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lurdes Maria Trisotto Marchi x Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil - Previ

ID: 297216375

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-88.2020.8.24.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LURDES MARIA TRISOTTO MARCHI

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUMEN CELI BAUER KOERICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005869-88.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE : LURDES MARIA TRISOTTO MARCHI ADVOGADO(A) : LUMEN CELI BAUER KOERICH (OAB SC017011) EXECUTADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005869-73.2019.4.03.6109

ID: 320340060

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005869-73.2019.4.03.6109

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USINA SAO BENTO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO JOSE POLLI GRIEBELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005869-73.2019.4.03.6109 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: USINA SAO BENTO LTDA Advogados do(a… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005869-73.2019.4.03.6109 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: USINA SAO BENTO LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364-A, DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A, DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI - SP207535-A, FABRICIO JOSE POLLI GRIEBELER - SP356921-A, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-A, MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA - SP117622-A, THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA - DF40106 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de devolução dos autos por parte do E. Min. Relator junto ao STJ, determinando o sobrestamento do feito em face do tema 536 do STF. A parte contribuinte interpôs recurso especial e recurso extraordinário contra acórdão assim consignado: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR AJUIZADA POR COOPERATIVA DE PRODUTORES DO SETOR SUCROALCOOLEIRO. RECONHECIDO O DIREITO DE INDENIZAÇÃO APÓS CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DANO ECONÔMICO PELA DISPARIDADE ENTRE OS PREÇOS TABELADOS E AQUELES ALCANÇADOS APÓS ESTUDO FEITO PELA FGV. ADEQUAÇÃO DO MANDAMUS. TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO. VALORES RECEBIDOS PELA COOPERATIVA E REPASSADOS AOS ASSOCIADOS. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR SE FORAM RECEBIDOS A TÍTULO DE DANO EMERGENTE OU LUCRO CESSANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO QUANTO A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ/CSLL SOBRE AQUELES VALORES. REPASSADOS. INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS CONFIRMADA, POIS O RECEBIMENTO DERIVA DA RECOMPOSIÇÃO DO PREÇO ENTÃO PRATICADO. ELEMENTO DA RECEITA BRUTA EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO OU BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. JUROS DE MORA. PONTO NÃO PLEITEADO EM INICIAL, NÃO SENDO ELEMENTO AUTÔNOMO DA DEMANDA. VINCULAÇÃO DOS JUROS DE MORA À VERBA PRINCIPAL. INTERPRETAÇÃO DOS TEMAS 808 E 962 DO STF. RESP 1.470.443. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA SUPERAR A PRELIMINAR, DENEGANDO A SEGURANÇA EM SEU MÉRITO. O recurso especial não foi admitido (285903602 e 304657397), com a interposição de agravo em recurso especial. O recurso extraordinário teve seu seguimento negado (tema 660 do STF) e não foi admitido, com a interposição de agravo interno e agravo em recurso especial. O agravo interno foi desprovido. O E. Min. Relator junto ao STJ determinou a devolução dos autos em face da pendência do tema 536 do STF (Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XVIII; 146, III, c; 194, parágrafo único, V; 195, caput, e I, a, b e c e § 7º; e 239 da Constituição Federal, a possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo: “ato cooperativo”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”). É o relatório. Decido. Em cumprimento à decisão superior, sobreste-se o feito enquanto não apreciado o tema 536 do STF. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011218-48.2024.4.04.0000

ID: 306378424

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011218-48.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTOFADOS ILHA BELA EIRELI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5011218-48.2024.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005869-20.2023.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : ESTOFADOS ILHA BELA EIRELI ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michel Fagner Henkel x Faz Urbanizacoes Ltda

ID: 292575643

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-42.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL FAGNER HENKEL

Polo Passivo:

FAZ URBANIZACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANE MINUSCOLI GIORDANI RISCAROLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDO AVILA PEDROTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARBARA ECKHARDT SERAFIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005869-42.2024.8.21.0005/RS EXEQUENTE : MICHEL FAGNER HENKEL ADVOGADO(A) : JULIANE MINUSCOLI GIORDANI RISCAROLLI (OAB RS107983) ADVOGADO(A) : RAFAEL ALFREDO AVILA PEDROTT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 378 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes