Resultados para "5005870-04.2024.8.13.0699" – Página 27 de 37

Jocimar De Oliveira Silva x Patrick Dos Santos Santana 02738628044

ID: 318806790

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005870-83.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

PATRICK DOS SANTOS SANTANA 02738628044

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE DA SILVA RAPONE

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ERASMO ADILIO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005870-83.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE : JOCIMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152) EXECUTADO : PATRICK DOS SANTOS SANTANA 02738628044 A…

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Processo nº 5005870-09.2022.8.13.0720

ID: 323688566

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005870-09.2022.8.13.0720

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH CANDIDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH CANDIDO FERREIRA

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JORGE DE SOUZA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Bran…

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Processo nº 5005870-69.2006.8.21.0001

ID: 327252109

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005870-69.2006.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE LUCIA JANTSCH ROLOFF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO FERNANDES BOLSSON

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FELIPE FLORIANI BECKER

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FABRÍCIO MARÇAL FISCH

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005870-69.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARLENE LUCIA JANTSCH ROLOFF ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) ADVOGADO(A) : FELIPE FLOR…

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Processo nº 5005870-07.2025.8.24.0135

ID: 333818737

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005870-07.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA MAFRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE ZANATTA

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ADAILTO RICHARD MENDES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005870-07.2025.8.24.0135/SC AUTOR : RITA DE CASSIA MAFRA ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890) ADVOGADO(A) : ADAILTO RICHARD M…

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Processo nº 5012563-04.2024.8.13.0699

ID: 259738632

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5012563-04.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DINIZ VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA DINIZ VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5012563-04.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSU… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5012563-04.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] AUTOR: MARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CPF: 791.526.786-87 e outros RÉU: SENTENÇA Relatório MARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA e OUTROS formularam pedido de alvará judicial com fundamento no artigo 725, inciso VII, do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.858/80, com o objetivo de obter autorização para levantamento de valores relativos à restituição de saldo remanescente de consórcio contratado pelo falecido Gerson Luiz de Oliveira. Alegam que o de cujus desistiu do consórcio antes do óbito, restando saldo a restituir. Apresentaram documentos comprobatórios, inclusive certidão de inventário extrajudicial. Postulam a concessão do alvará para levantamento do valor. Instado, o Ministério Público manifestou-se pela ausência de interesse público, deixando de intervir (ID 10358586336). Intimados para manifestação sobre eventual inadequação da via eleita, os autores requereram a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 10375395596). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamentação Nos termos do artigo 1.784 do Código Civil, com o falecimento, a herança transmite-se automaticamente aos herdeiros. Contudo, é por meio do inventário que se realiza a partilha dos bens. Conforme documentos anexos aos autos (ID 10354425692), já foi realizado inventário extrajudicial do espólio do falecido Gerson Luiz de Oliveira. A restituição de valores vinculados ao consórcio constitui bem integrante da herança, mas não foi incluída no inventário original. Assim, a via correta para se pleitear a restituição de tais valores é o procedimento de sobrepartilha, previsto no artigo 669 do CPC, e não o alvará judicial, que tem caráter excepcional e não se presta à substituição do inventário ou sobrepartilha. A jurisprudência do TJMG reforça tal entendimento (Apelação Cível nº 1.0000.24.422024-0/001). Conclusão Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inadequação da via eleita. Custas processuais pela parte autora, suspensa a exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita que ora lhe defiro, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Não vislumbrando interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, nada mais havendo a prover, baixem-se os autos, remetendo-os ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ubá/MG, data da assinatura eletrônica. VINICIUS PEREIRA DE PAULA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

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Processo nº 5005870-41.2023.8.21.0141

ID: 294988725

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005870-41.2023.8.21.0141

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE ONDINA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

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EDUARDO BECHORNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005870-41.2023.8.21.0141/RS REQUERENTE : MARILENE ONDINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER (OAB RS070780) A…

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Processo nº 5005870-40.2025.4.04.7202

ID: 312447465

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-40.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO

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DALINY BORTOLINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005870-40.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO (OAB SC028544) ADVOGADO(A) : DALINY BORTOLINI (OAB SC02278…

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Processo nº 5005870-36.2019.8.24.0064

ID: 282125268

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005870-36.2019.8.24.0064

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005870-36.2019.8.24.0064/SC EXECUTADO : CRN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) DESPACHO/DECISÃO CRN CONSTRUCOES E EMPREEN…

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Jiulliana Goncalves Maciel x Município De Osório / Rs

ID: 322518511

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005870-93.2023.8.21.0059

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JIULLIANA GONCALVES MACIEL

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS

80

Advogados:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

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MAURICIO PEDRASSANI

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LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

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CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

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JANINE COSTA DOS SANTOS

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2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GR…

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Clodomar De Freitas x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 338702183

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-41.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLODOMAR DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FRANCISCO MENEGHINI

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NEWTON DORNELES SARATT

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005870-41.2022.8.21.0023/RS AUTOR : CLODOMAR DE FREITAS ADVOGADO(A) : LUIS FRANCISCO MENEGHINI (OAB RS083689) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : NEWT…

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