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Processo nº 5006088-14.2025.8.24.0045

ID: 306815460

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006088-14.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KARINA JUTTEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUDINEI SEBASTIAO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006088-14.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE : KARINA JUTTEL ADVOGADO(A) : RUDINEI SEBASTIAO PEREIRA (OAB SC027061) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação por hora certa …

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Processo nº 5006088-19.2025.8.21.0038

ID: 291165294

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006088-19.2025.8.21.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIR SOUZA DE SENE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAIANE GOMES MACIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5006088-19.2025.8.21.0038/RS REQUERENTE : LUCIR SOUZA DE SENE ADVOGADO(A) : TAIANE GOMES MACIEL (OAB RS096530) ATO ORDINATÓRIO Para análise do pedido de AJG, à parte autora para que, e…

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Processo nº 5006088-11.2024.4.04.7006

ID: 315705038

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006088-11.2024.4.04.7006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSELEI TOMALAK LISS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO JOSÉ MACHADO E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006088-11.2024.4.04.7006/PR REQUERENTE : ROSELEI TOMALAK LISS ADVOGADO(A) : MARIO JOSÉ MACHADO E SILVA (OAB PR039475) ATO ORDINATÓRIO De ord…

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Bianca Pivetta Nunes Sociedade Individual De Advocacia x Fernando De Oliveira Vargas

ID: 316012656

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006088-72.2024.8.21.0064

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA PIVETTA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

FERNANDO DE OLIVEIRA VARGAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA PIVETA NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIGUEL EDUARDO FREITAS GARAIALDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006088-72.2024.8.21.0064/RS EXEQUENTE : BIANCA PIVETTA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : BIANCA PIVETA NUNES (OAB RS102285) EXECUTADO : FERNA…

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Processo nº 5006088-61.2025.8.13.0290

ID: 275179287

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006088-61.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LINDAURA PESSOA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO RABELO LAMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5006088-61.2025.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Planos de saúde] AUTOR: LINDAURA PESSOA DOS SANTOS CPF: 317.727.906-30 RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED CPF: 31.432.792/0001-05 DECISÃO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 300 do CPC estabelece a possibilidade de antecipar-se, total ou parcialmente, a tutela pretendida, desde que preenchidos todos os requisitos indispensáveis à sua concessão, como a existência de verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e abuso de direito ou manifesto propósito protelatório do réu. A parte autora alega que, após mais de três décadas como cliente de plano de saúde, passou a enfrentar graves problemas de acesso aos serviços contratados, tendo sido surpreendida por sucessivas transferências da carteira de clientes sem qualquer comunicação prévia, culminando em negativas de atendimento médico, humilhações e constrangimentos, especialmente considerando sua idade avançada de 89 anos e a necessidade constante de cuidados de saúde. A verossimilhança das alegações não está presente nos autos, uma vez que a autora não apresentou provas mínimas dos fatos alegados. Apesar de alegar que houve inúmeras negativas de atendimento, tal informação não é verificada nos autos. O documento de ID 10452059133 nada demonstra, somente consta que a situação está “em andamento”. Além disso, a carteirinha apresentada no ID 10452059132, consta sua validade para 31/03/2026. Nesse sentido, entendo que a autora não produziu provas suficientes, ao menos inicialmente, para a concessão da medida pleiteada. Assim, não havendo provas, ao menos iniciais, dos fatos, não se pode conceder a tutela antecipada, sob pena de se proferir decisão leviana. 3. CONCLUSÃO Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada. Cite-se e se intimem as partes. Aguarde-se audiência de conciliação. Cumpra-se. Vespasiano, data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 04 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano

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Processo nº 5006088-91.2025.8.21.0014

ID: 335543635

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006088-91.2025.8.21.0014

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE LIMA LUIZ PAULO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE DA SILVA SEVERO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO DA CONCEICAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006088-91.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE : ANA PAULA DE LIMA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE LIMA (OAB RS113231) ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO DA CONCEICAO (OAB RS094185) ADV…

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Processo nº 5006088-60.2023.8.21.0047

ID: 336223283

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5006088-60.2023.8.21.0047

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SELIO STROHER VENILDA STROHER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREW MALCON FELL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NORBERTO LUIZ FELL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAILIN CRISTINA FELL GREGORY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5006088-60.2023.8.21.0047/RS RELATOR : DIEGO DEZORZI AUTOR : VENILDA STROHER ADVOGADO(A) : MAILIN CRISTINA FELL GREGORY (OAB RS111259) ADVOGADO(A) : Norberto Luiz Fell (OAB RS040071) ADV…

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Processo nº 5006088-29.2025.4.02.5002

ID: 338639023

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006088-29.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADELI BARBOSA GUSMAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCIELLEM MORAIS DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006088-29.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ADELI BARBOSA GUSMAO ADVOGADO(A) : AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB ES007982) ADVOGADO(A) : MARCIELLEM MORAIS DA SI…

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Joao Duarte Da Silva x Município De Laguna/Sc

ID: 305019604

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006088-34.2022.8.24.0040

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DUARTE DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

80

Advogados:

KELSON DUARTE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006088-34.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 693) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: JOAO DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELSON DUARTE LIMA (OAB SC025992) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Joao Duarte Da Silva x Município De Laguna/Sc

ID: 305007596

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006088-34.2022.8.24.0040

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DUARTE DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

80

Advogados:

KELSON DUARTE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006088-34.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 693) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: JOAO DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELSON DUARTE LIMA (OAB SC025992) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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