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Fumacense Alimentos E Bebidas Ltda x Paletes Maracaja & Construcao Civil Ltda

ID: 299423600

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006567-33.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

PALETES MARACAJA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉIA DOTA VIEIRA

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KATIUSSE SILVEIRA ANASTACIO

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DIANA CRISTINA MACIEL

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Embargos à Execução Nº 5006567-33.2025.8.24.0004/SC EMBARGANTE : FUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) EMBARGADO : PALETES MARACAJA & CONSTRUCAO CIVIL L…

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Processo nº 5006567-27.2023.8.08.0011

ID: 316645654

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006567-27.2023.8.08.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Despacho - Carta

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITA…

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Processo nº 5006567-41.2025.4.03.6183

ID: 319756063

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-41.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BITENCOURT DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ULISSES MENEGUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006567-41.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: CRISTIANO BITENCOURT DE OLIVEIRA Advog…

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Processo nº 5006567-68.2025.8.21.6001

ID: 333887487

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-68.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ DE FREITAS RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KÉTELLINE LUANA LIMA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006567-68.2025.8.21.6001/RS AUTOR : EVERTON LUIZ DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A) : KÉTELLINE LUANA LIMA RODRIGUES (OAB RS138544) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antes de passa…

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Processo nº 5006567-12.2024.4.03.6301

ID: 261129819

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006567-12.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEONICE MILLER RAMOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006567-12.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006567-12.2024.4.03.6301 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: LEONICE MILLER RAMOS Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006567-12.2024.4.03.6301 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: LEONICE MILLER RAMOS Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte pleiteia a concessão do benefício por incapacidade. Prolatada sentença desfavorável à parte autora. Requer o recorrente a reforma da sentença. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006567-12.2024.4.03.6301 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: LEONICE MILLER RAMOS Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Verifico que não assiste razão à parte recorrente. A parte autora busca em Juízo a concessão de benefício por incapacidade. Os artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91 assim dispõem: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para ao exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. “Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.” Realizada perícia médica, concluiu o perito judicial: “.... Periciada de 64 anos, profissão declarada: diarista. Escolaridade informada: sétima série do ensino fundamental. Diagnóstico: cervicalgia, lombalgia, dores em ombro direito, síndrome do túnel do carpo em mãos. Ao exame físico pericial: não foram constatadas limitações funcionais... Em relação à queixa ortopédica da periciada, ao exame clínico: não apresenta posturas antálgicas ou viciosas, tem a musculatura hígida (eutrófica), não apresenta atrofias musculares regionais, não há restrições da mobilidade funcional de suas articulações, não há deformidades, não há sinais de dor regional complexa (distrofia simpática ou algodistrofia). Não há sinais de imobilidade ou repouso prolongado, sem sinais de radiculopatia ou mielopatia, sem sinais de artrite ou alterações inflamatórias articulares, sem deformidades. Portanto a funcionalidade está preservada. Na avaliação pericial não apresenta sinais de comprometimento funcional osteomuscular: não caracterizada situação de incapacidade laborativa na periciada pelos elementos apresentados. VII. CONCLUSÃO: Com base nos elementos e fatos expostos e análise detalhada das informações constantes dos autos, conclui-se: CAPACIDADE LABORATIVA PRESERVADA” Assim, considerando que não há qualquer diminuição na capacidade laborativa, tenho que a parte autora não faz jus aos benefícios pretendidos - auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. As circunstâncias pessoais não descaracterizam a constatação feita, visto que foi efetuado um exame clínico na parte autora, motivo pelo qual eventuais enfermidades, dores e mesmo a atividade laborativa da parte autora (diarista. sétima série do ensino fundamental), bem como sua idade (64 anos), foram levadas em considerações pelo perito judicial. O laudo pericial, elaborado por médico da confiança deste Juízo, está bem fundamentado, não infirmando as suas conclusões as alegações de contrariedade da parte autora, que, sem conhecimento técnico especializado, não apresentou documento médico novo, contemporâneo das perícias ou do indeferimento administrativo, que contenha detalhada análise do quadro clínico da parte autora e aponte, com motivação inequívoca, o equívoco do exame realizado. A premissa da análise pericial é adequada à legislação previdenciária, pois considera a distinção, acima referida, entre os conceitos de doença e incapacidade. A conclusão exposta no laudo, por sua vez, guarda coerência com os documentos médicos existentes nos autos e está assentada em dados objetivos expressamente mencionados. Por estes motivos, deve ser prestigiado o laudo pericial, resultado do trabalho de médico equidistante das partes e da confiança deste Juízo. Desnecessária a sua complementação ou renovação, pois portador de respostas aos questionamentos essenciais à definição da lide, bem como porque realizado por profissional cuja especialidade permite a adequada apreensão das enfermidades alegadas na inicial. Note-se, ainda, que foi expressamente afastada pelo perito a necessidade de avaliação da parte por outro especialista. Afasto, por esses motivos, a impugnação apresentada ao laudo. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da Parte Autora, mantendo a sentença prolatada pelos fundamentos acima. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Na hipótese, enquanto a parte autora for beneficiária de assistência judiciáriagratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98, 3º, do CPC. É o voto. E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto pela parte autora que busca a concessão de benefício por incapacidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a parte autora possui incapacidade laborativa que justifique a concessão do benefício por incapacidade; (ii) avaliar se o laudo pericial elaborado por médico da confiança do juízo está devidamente fundamentado e se deve prevalecer sobre as alegações da parte autora. III. RAZÕES DE DECIDIR A perícia médica judicial conclui pela ausência de incapacidade laborativa da parte autora, mesmo considerando as enfermidades apresentadas. O laudo pericial está devidamente fundamentado, embasado em dados objetivos e em conformidade com os documentos médicos presentes nos autos, tendo sido realizado por médico de confiança do juízo com especialidade compatível com as alegações da parte autora. As alegações da parte autora não infirmam as conclusões periciais, uma vez que não foram apresentados novos documentos médicos contemporâneos que pudessem evidenciar erro ou necessidade de complementação do exame realizado. A ausência de incapacidade constatada pela perícia, associada à consideração das circunstâncias pessoais da parte autora, como sua atividade laborativa, grau de escolaridade e idade, conduz à manutenção da sentença que negou os benefícios pleiteados. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Parte Autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALEXANDRE CASSETTARI Juiz Federal

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Condominio Laranjeiras Shopping x 3Gr Empreendimentos E Participacoes S/A

ID: 331820771

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006567-13.2023.8.08.0048

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO LARANJEIRAS SHOPPING

Polo Passivo:

3GR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Despacho - Mandado

Advogados:

ELSIO SENNA FILHO

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LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5006567-13.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO LARANJEIRAS SHOPPINGAdvogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - ES10038 EXECUTADO: 3GR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/AAdvogado do(a) EXECUTADO: ELSIO SENNA FILHO - ES16756 D E C I S Ã O / M A N D A D O A despeito de devidamente intimada, a parte executada não se manifestou acerca da constrição dos valores pelo sistema SISBAJUD (Id.57096576). Assim, CONVERTO em penhora as quantias de sua titularidade localizadas, a teor do que dispõe o Art. 854, 5º, do CPC. EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação dos bens do executado com vistas à satisfação do débito remanescente, como pleiteado em Id. 63249535, devendo o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem à satisfação do valor executado (Id. 63249535). INTIME-SE a parte exequente acerca da presente, bem como da resposta do mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, expor e requerer o que entender de direito, indicando as medidas executivas necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inciso III, do CPC) pelo prazo máximo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC), bem como retirada de eventuais constrições em nome do executado. INTIME-SE o executado, ante o que determina o Art. 841, do CPC. Preclusas as vias recursais, EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente, da quantia aqui penhorada. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 22838056 Petição Inicial Petição Inicial 23031614290310900000021925611 22838058 PROCURACAO SHOPPING 2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23031614290329800000021925613 22838061 CONVENCAO SHOPPING Documento de comprovação 23031614290346400000021925616 22838066 ago 2022 Documento de Identificação 23031614290385300000021925621 22838069 PLANILHA DEBITO LOJA 138 Documento de comprovação 23031614290406100000021925624 22838087 BOLETO LJ 138 marco 2017 Documento de comprovação 23031614290421400000021925642 22881088 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23032415152887100000021967166 23574830 Certidão Custas Quitada Documento de comprovação 23040512464907900000022625275 23574821 Despacho - Carta Despacho - Carta 23040512464971700000022625268 24093317 Petição (outras) Petição (outras) 23041815462889200000023120632 24093335 PAGAMENTO GUIA EXECUCAO LJ 138 Documento de comprovação 23041815462922200000023120648 24093339 guia 3gr Documento de comprovação 23041815462938400000023120652 23574821 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23040512464971700000022625268 27068405 Certidão Certidão 23062714001000500000025957518 30303054 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23090413363417000000029034391 31049221 Habilitação nos autos Petição (outras) 23091916001679000000029740105 31049234 Procuração 3GR Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23091916001753700000029740865 31049238 Contrato Social 3GR 8ª Alteração Documento de comprovação 23091916001802100000029740869 31425294 Juntada do Comprovante de Protocolo dos Embargos a Execução Petição (outras) 23092616020879200000030097891 31425301 Comprovante de Protocolo Embargos à Execução Documento de comprovação 23092616020911000000030097898 31425865 Cópia da Petição Inicial - Embargos a Execução PROCESSO 5023497-09.2023.8.08.0048 Documento de comprovação 23092616020929500000030098562 33815642 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23112116520027900000032354295 33815652 AR 67 13 Aviso de Recebimento (AR) 23112116520054400000032354305 39040484 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030414593124100000037279037 45487591 Decurso de prazo Decurso de prazo 24062515470431000000043307941 45488020 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24071113543772900000043308618 45488020 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24071113543772900000043308618 46840680 Certidão Certidão 24071713264190200000044566631 48203274 Petição (outras) Petição (outras) 24080715215499000000045834833 49127434 AR490514210YJ Aviso de Recebimento (AR) 24082117325138900000046693978 49127416 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24082117325184100000046693960 49380580 Petição (outras) Petição (outras) 24082614051384900000046928773 56436907 Decisão Decisão 24121611205674200000053451854 56640571 Certidão Certidão 24121710311799100000053642365 57096575 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25010719461859500000054070928 57096576 SISBAJUD resultado- 5006567-13.2023.8.08.0048 Certidão - BACENJUD 25010719461875500000054070929 57296576 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011016231234100000054249190 63249535 Petição (outras) Petição (outras) 25021417332727600000056199990 63249539 ATUALIZACAO EXECUCAO 3GR Documento de comprovação 25021417332746500000056199994 63249546 DIFERENÇA A PAGAR 3GR Documento de comprovação 25021417332763800000056199998 66787366 Decurso de prazo Decurso de prazo 25040818494574300000059295705 Nome: 3GR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 190, sala 620, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-545

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Processo nº 5006567-38.2019.8.24.0135

ID: 309410139

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006567-38.2019.8.24.0135

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO JACQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIO FRAGA

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ALBERTO PIERO FURLANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006567-38.2019.8.24.0135/SC EXEQUENTE : SANDRO JACQUES ADVOGADO(A) : FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) ADVOGADO(A) : ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940) ATO ORDINATÓRIO Certif…

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Rosane Maria Decusati Scherer x Paraná Banco S/A

ID: 308941755

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-21.2024.8.21.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE MARIA DECUSATI SCHERER

Polo Passivo:

PARANÁ BANCO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

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MARISSOL JESUS FILLA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006567-21.2024.8.21.0014/RS AUTOR : ROSANE MARIA DECUSATI SCHERER ADVOGADO(A) : CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) RÉU : PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO(A) : MARISSOL JESUS FI…

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Ana Carla Da Costa Mendonça e outros x Sands Participacoes E Empreendimentos Ltda.

ID: 298479651

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5006567-29.2023.8.24.0125

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA DA COSTA MENDONÇA RÉGIS LUIS JACQUES BOHRER

Polo Passivo:

SANDS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CARLA DA COSTA MENDONÇA

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RÉGIS LUIS JACQUES BOHRER

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ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO

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FERNANDO JOSE SOUZA E SILVA

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Carta Precatória Cível Nº 5006567-29.2023.8.24.0125/SC AUTOR : ANA CARLA DA COSTA MENDONÇA ADVOGADO(A) : ANA CARLA DA COSTA MENDONÇA (OAB PR036329) ADVOGADO(A) : RÉGIS LUIS JACQUES BOHRER (OAB PR030…

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Processo nº 5006567-48.2025.8.21.0026

ID: 293048538

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-48.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIBEL PADILHA KIST

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006567-48.2025.8.21.0026/RS AUTOR : MARIBEL PADILHA KIST ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os documentos juntados …

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