Resultados para "5006769-41.2025.4.04.7104" – Página 27 de 39

Ana Cristina Da Silva Valle e outros x Os Mesmos

ID: 275170450

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006769-68.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DA SILVA VALLE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LUIZA PONTES TEODORO

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ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ

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AIRTON BOMBARDELI RIELLA

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1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P…

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Processo nº 5006769-30.2025.8.13.0452

ID: 330854052

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-30.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILDA ANA BOTELHO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 5006769-30.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: NILDA ANA BOTELHO GUIMARAES CPF: 050.422.816-14 RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 10.573.521/0001-91 DECISÃO A antecipação dos efeitos da tutela de urgência requer a verificação, no caso específico, da existência de prova de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, com cumulação ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, com fulcro no artigo 300 do CPC. No caso vertente, se tem, tão somente, as alegações do autor, necessitando, pois, da formação do contraditório pleno, o qual dará subsídios concretos e reais ao julgador. Assim, a questão pleiteada tem cunho meritório, o qual não pode ser decidido em mero juízo inicial de cognição sumária. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se na forma procedimental já adotada neste Juizado Especial, para comparecimento e apresentação de defesa na audiência de conciliação, já designada, caso não haja necessidade de audiência de instrução e julgamento, sob as advertências da REVELIA. Considerando que foi implantado no Cejusc desta Comarca o sistema de videoconferências, autorizo, desde já, o comparecimento virtual das partes e seus respectivos procuradores, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais (CISCO WEBEX), através de link a ser criado e certificado pela secretaria deste Juízo. Ficará a cargo da parte interessada acessar a sala virtual através do link criado, de modo que não será permitido o envio de links por e-mail. Determino que a secretaria proceda com a criação de link de acesso, com posterior certificação nos autos. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PERES PEREIRA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana

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Processo nº 5005217-41.2025.4.04.7104

ID: 328405187

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005217-41.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA CURZEL DALLAGASPERINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDERSON PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005217-41.2025.4.04.7104/RS AUTOR : ROSANGELA MARIA CURZEL DALLAGASPERINA ADVOGADO(A) : EDERSON PEREIRA (OAB RS093014) DESPACHO/DECISÃO Do rito do processo . Incompetência des…

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Processo nº 5006769-03.2022.8.21.0132

ID: 293101668

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-03.2022.8.21.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIRLEI DE FATIMA DIAS GAIER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO GREEN KOFF

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ELENICE GIRONDI KOFF

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006769-03.2022.8.21.0132/RS AUTOR : CIRLEI DE FATIMA DIAS GAIER ADVOGADO(A) : FLAVIO GREEN KOFF (OAB RS037996) ADVOGADO(A) : ELENICE GIRONDI KOFF (OAB RS058490) DESPACHO…

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Processo nº 5006769-23.2025.4.04.7110

ID: 316679252

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-23.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA ZLUHAN BIZARRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

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CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006769-23.2025.4.04.7110/RS AUTOR : ELIANA ZLUHAN BIZARRO ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BOR…

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Processo nº 5006769-41.2021.8.24.0039

ID: 315477244

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006769-41.2021.8.24.0039

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BRUGNAGO RODRIGUES BIANCA DOS SANTOS BRUGNAGO MATHEUS BRUGNAGO RODRIGUES THIAGO BRUGNAGO RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA

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SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA

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Inventário Nº 5006769-41.2021.8.24.0039/SC REQUERENTE : THIAGO BRUGNAGO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA (OAB SC055155) ADVOGADO(A) : SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898…

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Processo nº 5006769-15.2020.4.02.5118

ID: 314411863

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006769-15.2020.4.02.5118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006769-15.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE : ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO (OAB RJ180569) DESPACHO/DECISÃO Evento 204 - Defir…

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Processo nº 5003665-41.2025.4.04.7104

ID: 337818088

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003665-41.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA DENISE TURELA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEDIANE GUINDANI

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SUZANA RODRIGUES

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RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003665-41.2025.4.04.7104/RS REQUERENTE : FATIMA DENISE TURELA ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A) : SUZANA RO…

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Processo nº 5006769-91.2025.8.21.0004

ID: 281149275

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006769-91.2025.8.21.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA GONZALEZ BRASIL MARIANA BRASIL VIDAL RENATA BRASIL VIDAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CAMPOS COSTA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006769-91.2025.8.21.0004/RS EMBARGANTE : MARIANA BRASIL VIDAL ADVOGADO(A) : PAULO CAMPOS COSTA (OAB RS056546) EMBARGANTE : RENATA BRASIL VIDAL ADVOGADO(A) : PAULO CAMPOS COST…

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Processo nº 5006769-18.2025.4.03.6183

ID: 318900738

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-18.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FELINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

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2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006769-18.2025.4.03.6183 AUTOR: JOSE FELINTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917 REU: INS… 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006769-18.2025.4.03.6183 AUTOR: JOSE FELINTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Ressalte-se que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos EDcl na PETIÇÃO Nº 12482 - DF (2018/0326281-2), publicado no DJe/STJ nº 3971 de 11/10/2024, firmou a seguinte tese jurídica: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73)". Logo, fica ciente a parte autora de que, na hipótese de pleitear e obter a tutela no curso do processo, sendo posteriormente cessada por meio de outra decisão, deverá devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, nos termos do citado precedente vinculante. 2. CONCEDO a tramitação prioritária nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Observe a Secretaria a referida prioridade. 3. IDs 371564721-371564725 e 371668878: ciência à parte autora. 4. A verificação de eventuais efeitos da demanda 5000234-88.2016.4.03.6183 no presente feito serão analisados na sentença. 5. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando: a) instrumento de mandato atual; b) declaração de hipossuficiência atual, se o caso, para apreciação do pedido de justiça gratuita ou recolha as custas processuais; c) trazendo comprovante de endereço atual e em seu nome (ex: conta de energia elétrica com data de vencimento). Na hipótese de não constar seu nome, deverá juntar cópia do RG e declaração do titular do documento/comprovante de que a parte autora reside naquele endereço. d) o cálculo/planilha que apurou a renda mensal inicial em R$ 5.677,75 (ID 370883863). 6. No mesmo prazo de 15 dias, esclareça a parte autora o endereçamento do feito à 1ª Vara Previdenciária. Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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