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Processo nº 5007910-77.2024.4.04.9999

ID: 277343677

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007910-77.2024.4.04.9999

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE AQUINO SCHUENCK

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HELIO APARECIDO ZAGO FILHO

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BRUNA SCHIAVO ZAGO

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BIANKA APARECIDA SCHIAVO ZAGO

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Apelação Cível Nº 5007910-77.2024.4.04.9999/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : CARLOS DE AQUINO SCHUENCK ADVOGADO(A) : BIANKA APARECIDA SCHIAVO ZAGO (OAB PR086…

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Processo nº 5007910-30.2025.8.08.0030

ID: 326937404

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - Vara Juiz das Garantias 5ª Região Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5007910-30.2025.8.08.0030

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA

Intimação - Diário

Advogados:

ELIEZER DE MENEZES PALMARES

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GUILHERME OLIVEIRA CRUZ

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara Juiz das Garantias 5ª Região Telefone:( ) ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5007910-30.2025.8.08.0030 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara Juiz das Garantias 5ª Região Telefone:( ) ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5007910-30.2025.8.08.0030 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) FLAGRANTEADO: ELIEZER DE MENEZES PALMARES - ES33413, GUILHERME OLIVEIRA CRUZ - ES38988 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO O investigado postulou a restituição dos objetos apreendidos e o Ministério Público, após ser intimado opinou pelo deferimento da restituição apenas do aparelho celular, argumentando que a faca com bainha, embornal, touca ninja, lanterna, camisa camuflada e rede de espera são utensílios notoriamente utilizados para a prática ilegal da caça e, portanto, possuem relação com a infração penal. Nesse sentido, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal estabelece que "Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo". No caso em tela, no que tange aos objetos que possuem evidente relação com a prática delitiva, quais sejam, a faca com bainha, embornal, touca ninja, lanterna, camisa camuflada e rede de espera. Tais itens, conforme bem salientado pelo Parquet, são comumente empregados na caça ilegal e, portanto, interessam à instrução processual para corroborar a materialidade e autoria dos crimes ambientais investigados, razão pela qual indefere-se o pedido de restituição destes bens. Contudo, quanto ao aparelho celular, inexistem nos autos elementos que o vinculem diretamente aos crimes imputados, não sendo considerado instrumento ou produto do delito, nem havendo indícios de que sua restituição possa prejudicar a investigação. Posto isso, DEFERE o pedido de restituição apenas do aparelho celular e INDEFERE o pedido de restituição da motocicleta CG 150, da faca com bainha, do embornal, da touca ninja, da lanterna, da camisa camuflada e da rede de espera, por entender que estes últimos ainda interessam ao processo. Encerrado o inquérito policial, abra-se vista para o Ministério Público e sendo oferecida denúncia, remetam-se os autos ao Juízo competente de Linhares/ES. Intime-se o acusado e diligencie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Jaguaré/ES, 14 de julho de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Endereço: AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, 2290, - de 2190 ao fim - lado par, SANTA LUÍZA, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-402 Nome: CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Endereço: CORREGO JOERANA, SITIO JOERANA, ZONA RURAL, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000

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Processo nº 5007910-30.2023.8.13.0525

ID: 332931244

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5007910-30.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RABELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE VIVALDO MUNIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5007910-30.2023.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: VERA LUCIA RABELO CPF: 622.483.836-49 RÉU: FRANCISCO AVELINO RABELO CPF: 876.227.346-91 DESPACHO Nomeio o médico Dr. LUIZ AUGUSTO MARTINS SILVA, cadastrado no “Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes” do “Sistema Auxiliares da Justiça”, para periciar o(a) requerido(a) e averiguar se ele(a), com efeito, é incapaz para a prática de atos da vida civil, mormente com repercussão patrimonial e/ou negocial, como celebrar e desfazer negócios jurídicos, bem como gerir e administrar bens e rendas de qualquer natureza, sem prejuízo próprio ou para terceiros. Considerando que os envolvidos estão amparados pela gratuidade da justiça, arbitro, desde logo, honorários periciais no importe de R$ 612,00 (Anexo Único, Tabela I, item “3.4”), o que decido com base no art. 30 da Resolução nº. 882/2018 do TJMG c/c art. 1º da Portaria nº. 6607/PR/2024 do mesmo Tribunal, cujo pagamento será requisitado ao TJMG no momento oportuno, ou seja, após as fases do art. 477, §§ 1º a 4º, do CPC. Esclareço que tal verba poderá ser majorada, em até cinco vezes, mediante pedido justificado do(a) perito(a) e autorização da CGJ, como previsto a teor do art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº. 6.180/PR/2023, in litteris: “Excepcionalmente, para os casos de perícias complexas, os valores previstos na Tabela I do Anexo Único desta Portaria poderão ser majorados em até 5 (cinco) vezes, mediante consulta prévia devidamente fundamentada pelo juiz de direito titular do processo e autorização expressa da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais”. Faculto às partes o prazo comum de 15 dias para, querendo: Formularem quesitos; Indicarem assistentes técnicos; Arguirem eventual impedimento e/ou suspeição contra o perito, se houver. Em seguida, vista ao MP, por 05 dias, para parecer. Após a manifestação do MP ou certificado o decurso do prazo, conclusos, mormente para os fins do art. 470 do CPC. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. SELMO SILA DE SOUZA Juiz de Direito em substituição Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre

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Processo nº 5007910-70.2023.8.24.0930

ID: 311315019

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007910-70.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007910-70.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5007910-37.2024.4.03.6303

ID: 329429715

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007910-37.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007910-37.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007910-37.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR - SP375194 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Classificação da sentença (Provimento COGE nº 73/2007): Tipo M A parte autora interpôs embargos de declaração (ID 375324151), sob alegada existência de erro material na sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por descumprimento de comando judicial. Argumenta ser possível encontrar a planilha de cálculos no arquivo constante do id. 339950952. Portanto, a sentença que extinguiu o feito, sem julgamento de mérito, merece ser revista para correção de erro material, pois está baseada em evidente equívoco. Requer o recebimento e acolhimento dos presentes embargos, a fim de que seja sanado o vício apontado. É o relatório do necessário. DECIDO. Por primeiro, vejo que o recurso é tempestivo, conforme dicção do artigo 49 da Lei n.º 9.099/95. Assim, conheço dos embargos de declaração interpostos. Com efeito, os embargos de declaração têm por finalidade completar a sentença/decisão omissa ou, se o caso, torná-la clara, evidente. Destarte, somente se prestam para atacar um dos vícios apontados pelo artigo 48 da Lei 9.099/95 (obscuridade, contradição, omissão ou dúvida), e, em alguns casos excepcionais, em caráter infringente, para correção de erro material manifesto ou de nulidade insanável, pois que são apelos de integração, e não de substituição. Com razão a embargante. A parte autora instruiu com os documentos que acompanham a petição inicial, a planilha de cálculo da pretensão econômica objetivada, conforme arquivo constante do ID 339950952. Cumpre esclarecer, no entanto, que referido arquivo foi equivocadamente nomeado pelo patrono da parte autora como Documento Comprobatório (CT'PS 2), o que evidentemente dificulta o correto e célere processamento do feito. Posto isso, conheço dos embargos interpostos, por tempestivos, dando-lhes PROVIMENTO, para suprir o erro material existente, levantada pelo embargante, para tornar sem efeito a sentença anteriormente proferida – ID 374256458, devendo o feito prosseguir em seus regulares termos. CITE-SE, servindo o presente como instrumento de MANDADO de citação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta e início de contagem do referido prazo a partir da ciência registrada pelo sistema processual. Atente-se a parte ré para o dever de anexar aos autos, juntamente com sua resposta, a documentação pertinente ao caso descrito na inicial, nos termos determinados pelo artigo 11 da Lei n° 10.259/2001, assumindo os ônus processuais no caso de omissão. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5007910-37.2024.4.03.6303

ID: 329429752

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007910-37.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007910-37.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007910-37.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR - SP375194 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Classificação da sentença (Provimento COGE nº 73/2007): Tipo M A parte autora interpôs embargos de declaração (ID 375324151), sob alegada existência de erro material na sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por descumprimento de comando judicial. Argumenta ser possível encontrar a planilha de cálculos no arquivo constante do id. 339950952. Portanto, a sentença que extinguiu o feito, sem julgamento de mérito, merece ser revista para correção de erro material, pois está baseada em evidente equívoco. Requer o recebimento e acolhimento dos presentes embargos, a fim de que seja sanado o vício apontado. É o relatório do necessário. DECIDO. Por primeiro, vejo que o recurso é tempestivo, conforme dicção do artigo 49 da Lei n.º 9.099/95. Assim, conheço dos embargos de declaração interpostos. Com efeito, os embargos de declaração têm por finalidade completar a sentença/decisão omissa ou, se o caso, torná-la clara, evidente. Destarte, somente se prestam para atacar um dos vícios apontados pelo artigo 48 da Lei 9.099/95 (obscuridade, contradição, omissão ou dúvida), e, em alguns casos excepcionais, em caráter infringente, para correção de erro material manifesto ou de nulidade insanável, pois que são apelos de integração, e não de substituição. Com razão a embargante. A parte autora instruiu com os documentos que acompanham a petição inicial, a planilha de cálculo da pretensão econômica objetivada, conforme arquivo constante do ID 339950952. Cumpre esclarecer, no entanto, que referido arquivo foi equivocadamente nomeado pelo patrono da parte autora como Documento Comprobatório (CT'PS 2), o que evidentemente dificulta o correto e célere processamento do feito. Posto isso, conheço dos embargos interpostos, por tempestivos, dando-lhes PROVIMENTO, para suprir o erro material existente, levantada pelo embargante, para tornar sem efeito a sentença anteriormente proferida – ID 374256458, devendo o feito prosseguir em seus regulares termos. CITE-SE, servindo o presente como instrumento de MANDADO de citação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta e início de contagem do referido prazo a partir da ciência registrada pelo sistema processual. Atente-se a parte ré para o dever de anexar aos autos, juntamente com sua resposta, a documentação pertinente ao caso descrito na inicial, nos termos determinados pelo artigo 11 da Lei n° 10.259/2001, assumindo os ônus processuais no caso de omissão. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5007910-73.2025.8.21.0028

ID: 336681152

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007910-73.2025.8.21.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO BRUM ESTEVES

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RICARDO LEAL DE MORAES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007910-73.2025.8.21.0028/RS EXECUTADO : TIDAL SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) ADVOGADO(A) : MAURICIO BRUM ESTEVES (OA…

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Processo nº 5004709-04.2025.4.04.7102

ID: 298418960

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004709-04.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ALVES MACHADO CARLOS VICENTE ALVES MACHADO JULIA EUNICE MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIA FORTES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004709-04.2025.4.04.7102/RS EXEQUENTE : CARLOS VICENTE ALVES MACHADO ADVOGADO(A) : LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) EXEQUENTE : JULIA EUNIC… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004709-04.2025.4.04.7102/RS EXEQUENTE : CARLOS VICENTE ALVES MACHADO ADVOGADO(A) : LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) EXEQUENTE : JULIA EUNICE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO ALVES MACHADO ADVOGADO(A) : LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. A parte exequente requereu concessão de assistência judiciária gratuita no evento 1.1 . No que tange ao pedido, alinho-me ao posicionamento adotado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (IRDR nº 5036075-37.2019.4.04.0000/PR - nº 25) e adoto como limite para concessão do benefício a remuneração equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência social (RGPS), com abatimento dos descontos legais previdenciários e de Imposto de Renda. Assim, para fins de deferimento da assistência judiciária gratuita (AJG), é indispensável para o embasamento do pedido a juntada de comprovante de rendimento atualizado daqueles que buscam auferir do benefício. Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para que efetue o pagamento das custas judiciais, ou apresente os comprovantes de rendimentos , sob pena de indeferimento do pedido. II. Outrossim, analisando o feito, noto que a assinatura da procuração de CARLOS VICENTE ALVES MACHADO não confere com a de sua identidade (evento 1.2 , pag. 6 e 8), sendo necessária a juntada de documento mais recente ou procuração com assinatura condizente. Assim, INTIME-SE o exequente para que regularize a representação processual. III. Ademais, INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial executiva, de modo a requerer expressamente a habilitação dos sucessores nos autos. No mesmo sentido, intime-se para que esclareça se há inventário em curso, com representante legal designado, oportunidade em que deverá informar o Juízo em que tramita, bem como o número do processo. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se.

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Processo nº 5007910-80.2019.4.03.6119

ID: 308584014

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007910-80.2019.4.03.6119

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE ANTONIO DA SILVA

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRESSA RUIZ CERETO

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LUIS HENRIQUE ROS NUNES

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de junho de 2025 Processo n° 5007910-80.2019.4.03.6119 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de junho de 2025 Processo n° 5007910-80.2019.4.03.6119 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 22-07-2025 Horário de início: 15:00 Local: (Se for presencial): Sala de Julgamentos da Décima Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JORGE ANTONIO DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Maria Da Conceicao Morais Matteini x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 310431949

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007910-24.2024.8.08.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO MORAIS MATTEINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Intimação - Diário

Advogados:

ISABELA GOMES AGNELLI

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ALLANA SILVA DA MATTA

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CAIO PAULINO VANELI

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ISABELA GOMES AGNELLI

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5007910-24.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MORAIS MATTEINI REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO = D E C I S Ã O = DEFIRO o pedido de realização de prova pericial grafotécnica ID 69435055 e amparado no art. 468 do CPC, NOMEIO o Dr. Renan Oliosi Cereza, advogado e grafodocumentoscopista, para realizar o encargo neste processo. Os honorários periciais serão suportados integralmente pelo Estado, por estar a parte autora da prova amparada pela gratuidade de justiça (vide ID 46432880), a serem ressarcidos ao Erário caso o banco réu seja vencido da demanda (art. 2º, § 3º, Resolução CNJ nº232/2016 e art. 15 do Ato Normativo Conjunto nº8/2021). Desta forma, INTIMEM-SE as partes, via portal eletrônico, para ciência da nomeação, sendo-lhes facultada a (i) arguição de impedimento ou suspeição, (ii) indicação de assistente técnico e (iii) retificação ou complementação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, valendo o silêncio como concordância com o perito nomeado. Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve arguição de impedimento/suspeição e/ou apresentação de quesitos. Na sequência, INTIME-SE o expert, via e-mail (renancereza.periciagrafotecnica@gmail.com) ou postal com AR (Rua Nestor Gomes, nº60, Centro, Vargem Alta/ES - CEP nº.: 29.295-000), para, no prazo de 05 (cinco) dias, (i) dizer se aceita realizar o encargo, ciente das normas referentes ao arbitramento dos honorários periciais quando as partes estão amparadas pela gratuidade de justiça dispostas na Resolução CNJ nº232/2016 e no Ato Normativo Conjunto TJ/ES nº8/2021, e, em caso positivo, (ii) trazer currículo, contatos profissionais, indicação de endereço e e-mail profissional no qual receberá as intimações pessoais, (iii) indicar o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, diante dos quesitos apresentados e da complexidade da perícia, e, baseado em tais informações e em cooperação com o juízo, (iv) sugerir o valor de seus honorários, observando os valores constantes na tabela anexa a Resolução CNJ nº232/2016. Deverá o perito ora nomeado também ficar ciente de que (a) deverão ser colhidos materiais destinados à realização da perícia grafotécnica tanto do autor Paulo Cesar de Oliveira Santos, além de que (b) também deverá ser realizada perícia nos documentos arguidos como falsos nos autos do processo. Vencidos os prazos, CERTIFIQUE-SE se houve manifestações e voltem-me os autos CONCLUSOS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO

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