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Mariane Costa De Jesus Batista x Precinvest Negocios Em Precatorios Ltda

ID: 311819880

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018374-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE COSTA DE JESUS BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

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MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018374-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARIANE COSTA DE JESUS BATISTA ADVOGADO(A) : MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (OAB RJ190257)…

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Processo nº 5130312-04.2023.4.02.5101

ID: 322925301

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5130312-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISCILLA SOARES MAGALHAES

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO LOPES MAGALHAES

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RECURSO CÍVEL Nº 5130312-04.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO : PRISCILLA SOARES MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO LOPES MAGALHAES (OAB RJ096669) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juiz Federal Dr. FÁ…

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Processo nº 5024194-04.2023.4.02.5101

ID: 327226411

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024194-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR SOARES PACHECO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024194-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ADEMIR SOARES PACHECO ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDEN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024194-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ADEMIR SOARES PACHECO ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar, inclusive para fins de carência, os períodos compreendidos entre 02/10/1972 e 17/11/1972; 07/12/1972 e 31/01/1974; 01/02/1974 e 31/05/1975; 12/06/1975 e 06/10/1975; 17/10/1975 e 10/04/1976; e entre 20/07/1988 e 25/01/1991, durante os quais a parte autora esteve sob vínculo empregatício, nos termos da fundamentação supra; (ii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, com data de início em 14/04/2021, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de forma mais vantajosa ao segurado, conforme legislação vigente à época; (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as parcelas devidas até 08/12/2021 deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde o vencimento de cada parcela, bem como juros de mora, a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional. Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

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Scitech Produtos Medicos Sa x Cilag Gmbh International,

ID: 336136970

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066098-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA

Polo Passivo:

CILAG GMBH INTERNATIONAL,

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA MACHADO ALVES

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LELIO DENICOLI SCHMIDT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066098-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA ADVOGADO(A) : LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) RÉU : CILAG GMBH INTERNATIONAL, ADVOGADO(A) : TATIANA MACHA…

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Processo nº 0800270-58.2025.8.15.0151

ID: 290933488

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Conceição Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800270-58.2025.8.15.0151

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE GOMES DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LUANNA FRANCIS LOPES FONSECA

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DARCYLLO DHYAGO CARMO BATISTA

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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800270-58.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de aditamento da petição inicial formulado pela part… Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800270-58.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de aditamento da petição inicial formulado pela parte autora após a citação e apresentação de contestação pela parte ré, com o intuito de alterar substancialmente o objeto da demanda, redirecionando o pleito originalmente formulado de benefício por incapacidade para o benefício assistencial de prestação continuada (BPC-LOAS). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 329 do Código de Processo Civil, é assegurado ao autor: Art. 329. O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II – até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. Na hipótese dos autos, o aditamento foi apresentado após a citação e a apresentação da contestação pelo INSS, que expressamente se opôs à modificação pretendida, o que impede o processamento do aditamento nos moldes legais. A alteração substancial do pedido, nestas condições, depende de anuência da parte promovida, nos termos do inciso II do art. 329 do CPC, o que não ocorreu. Além do vício processual, observa-se que o pedido de aditamento visa converter a natureza da demanda, de benefício previdenciário por incapacidade para benefício assistencial de prestação continuada (BPC-LOAS), o que caracteriza verdadeira mutação objetiva da lide, vedada por contrariar os limites legais e violar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Não é possível, portanto, ao Judiciário conhecer de pedido referente a benefício diverso daquele inicialmente formulado sem o necessário requerimento administrativo prévio que configure pretensão resistida, requisito este indispensável para a caracterização do interesse de agir, nos termos do art. 17 do CPC. A jurisprudência é firme ao repelir a fungibilidade entre benefícios previdenciários por incapacidade e assistenciais. Destaca-se o seguinte julgado: “Esta Turma Recursal somente admite a aplicação do princípio da fungibilidade entre os benefícios previdenciários por incapacidade [...]. Não se aplica, contudo, o princípio da fungibilidade entre benefícios por incapacidade [...] e benefício assistencial de prestação continuada, tendo em vista a absoluta diversidade de requisitos [...], bem como a diversidade de fonte de custeio entre os benefícios de natureza previdenciária e assistenciais.” (5014397-84.2016.404.7108, TERCEIRA TURMA REC. DO RS, Rel. ENRIQUE FELDENS RODRIGUES, j. 14/06/2017) Dessa forma, o pedido de aditamento não apenas desrespeita os limites legais do art. 329, II do CPC, diante da discordância da parte ré, como também inviabiliza o aproveitamento do processo quanto ao novo pedido formulado, por ausência de pretensão resistida e falta de interesse processual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de aditamento da petição inicial. Decorrido o prazo recursal, intimem-se as partes, via advogado, para especificarem as provas que pretendem produzir, de forma clara e objetiva, no prazo de 10(dez) dias, apontando os pontos contraditórios e controvertidos, sob pena de preclusão. Não havendo provas a serem requeridas e/ou decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Juiz de Direito

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Processo nº 5083655-04.2023.4.02.5101

ID: 298519219

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083655-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA TEODORO CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

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SIDNEI AYRES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083655-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : PRISCILA TEODORO CASTILHO ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5127693-04.2023.4.02.5101

ID: 339741849

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5127693-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON LIMA MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127693-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CLEBERSON LIMA MONTEIRO ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO ... in…

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Serquip - Tratamento De Residuos Mg Ltda x Construtora Israel Ltda

ID: 276265751

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014397-23.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ISRAEL LTDA

Intimação

Advogados:

BERNARDO DAYRELL NEIVA

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LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5014397-23.2024.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA CPF: 05.266.324/0001-90 RÉU/RÉ: CONSTRUTORA ISRAEL LTDA CPF: 04.565.082/0001-72 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: do art. 334 CPC (12624) Sala: CONCILIAÇÃO/CEJUSC Data: 23/05/2025 Hora: 14:00 . Nova Lima, data da assinatura eletrônica. JOSUE FLAVIO PEDROSA ALEIXO DE ARAUJO Gerente de Secretaria OBSERVAÇÕES: O acesso à sala de audiência virtual pela parte autora e pela parte ré é OBRIGATÓRIO, devendo as partes e seus procuradores participar da audiência de conciliação virtual, em data e horário supramencionados, por meio de LINK ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA abaixo: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m79ae702b0016c27a6e041c172b52cca2 Em caso de IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA de acesso à audiência pela plataforma Cisco WEBEX: 1) ADVOGADO: se cadastrado no Pje, deverá comunicar à Secretaria da Unidade com antecedência de 02 (dois) dias da data da audiência de conciliação, por meio de petição, diretamente no processo; Aos procuradores ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA. A parte ré poderá apresentar defesa (contestação) e documentos (no prazo de 15 dias ou até a Audiência de Instrução e Julgamento (Enunciado 10 do FONAJE) ou na própria audiência – preencher o campo conforme entendimento do magistrado da comarca). Apresentada a defesa, poderá a parte autora se manifestar (impugnar) no prazo de 15 dias – preencher conforme entendimento do magistrado da comarca). ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão tambem utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de preferência com rede “WIFI” de qualidade. INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM APLICATIVO “CISCO WEBEX MEETINGS” A parte poderá utilizar-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos, devendo baixar o CISCO WEBEX MEETING pelo seguinte link: https://www.webex.com/pt/downloads.html Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência rede “WIFI” de qualidade, para acesso, por meio de aplicativo android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings&hl=pt_BR) ou APPLE (https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386). Basta clicar no link no horário determinado para o início da audiência. ATENÇÃO: A SALA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL PARA AS PARTES A PARTIR DE 10 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA. Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem.

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Processo nº 5014397-45.2015.4.04.7003

ID: 330337200

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014397-45.2015.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014397-45.2015.4.04.7003/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. 1. Revogo os itens 1, 2, 3 e 4 do despacho de Evento 208.1…

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Processo nº 5011487-04.2023.4.02.5101

ID: 277373119

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011487-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011487-04.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A) : ANTONIO RODRIGO SANT ANA INTERESSADO : P…

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