Resultados para "5041769-51.2024.4.04.7100" – Página 27 de 31

Processo nº 5053021-51.2024.4.04.7100

ID: 315724997

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053021-51.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIARA TACIANA VARGAS DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GREICE AMENGUAL DA ROSA ROCHA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053021-51.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : ELIARA TACIANA VARGAS DE MOURA ADVOGADO(A) : GREICE AMENGUAL DA ROSA ROCHA (OAB RS099423) ATO ORDINA…

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Processo nº 5040023-51.2024.4.04.7100

ID: 315710722

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5040023-51.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO MENDES BANDEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR CALAI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040023-51.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : ERALDO MENDES BANDEIRA ADVOGADO(A) : VITOR CALAI (OAB RS108520) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM(a) J…

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Processo nº 5007625-51.2024.4.04.7100

ID: 316992384

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007625-51.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON AUGUSTO SOARES DE BRUM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS COSTA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007625-51.2024.4.04.7100/RS AUTOR : EVERSON AUGUSTO SOARES DE BRUM ADVOGADO(A) : MATHEUS COSTA DE SOUZA (OAB RS116625) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a tutela d… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007625-51.2024.4.04.7100/RS AUTOR : EVERSON AUGUSTO SOARES DE BRUM ADVOGADO(A) : MATHEUS COSTA DE SOUZA (OAB RS116625) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência deferida e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgando procedente a demanda, a fim de condenar os réus ao fornecimento da medicação requerida (UPADACITINIBE 30mg, na posologia de um comprimido por dia, em uso contínuo), em favor da parte autora, nos termos da fundamentação. Fica a cargo dos réus, nos termos da fundamentação, adotar os procedimentos necessários para a aquisição e fornecimento da medicação na via administrativa. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer dirigida aos réus, faculte-se à parte autora a apresentação de cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, em autos apartados distribuídos por dependência ao presente feito, onde serão tomadas as medidas executivas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional. Os seguintes documentos devem obrigatoriamente instruir o pedido: três orçamentos do medicamento/tratamento (com valores que respeitem o Preço Máximo de Venda ao Governo, na forma do decidido no Tema 1.234 do STF), dados bancários da conta destinatária do montante eventualmente bloqueado, cópia da decisão/sentença descumprida (que reconheceu o direito ao medicamento) e receita médica emitida nos últimos seis meses. Caso já instalado cumprimento provisório, traslade-se desde já cópia desta sentença para aqueles autos. Ainda, homologo a prestação de contas apresentada no evento 49, DOC2. Partes isentas de custas, na forma da lei. Honorários advocatícios a cargo dos réus, na forma da fundamentação. Dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se o feito ao TRF da 4ª Região. Com o trânsito em julgado e havendo condenação em honorários advocatícios não atingida por suspensão da exigibilidade, dê-se vista ao credor para dizer se tem interesse na apresentação de cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, dê-se baixa. Intimem-se.

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Processo nº 5034106-51.2024.4.04.7100

ID: 276466796

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034106-51.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IOLANDA CRISTINA MOREIRA CARDONA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA FONSECA DUTRA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5034106-51.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : IOLANDA CRISTINA MOREIRA CARDONA (EXEQUENTE) ADV…

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Processo nº 5004424-51.2024.4.04.7100

ID: 336515796

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004424-51.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAMAO DE MATOS VANACOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDECIR MUCILLO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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VALDECIR MUCILLO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004424-51.2024.4.04.7100/RS AUTOR : RAMAO DE MATOS VANACOR ADVOGADO(A) : VALDECIR MUCILLO JUNIOR DESPACHO/DECISÃO I - Pretende a Parte Autora nesta ação o …

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Processo nº 5054282-51.2024.4.04.7100

ID: 304857279

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5054282-51.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TANIA MARA MATIAS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

LOPES DA FONTOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LIGIA PEREIRA DA COSTA LOPES DA FONTOURA

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5054282-51.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELADO : TANIA MARA MATIAS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LIGIA PEREIRA D…

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Processo nº 5002387-51.2024.4.04.7100

ID: 272666645

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002387-51.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002387-51.2024.4.04.7100/RS AUTOR : IVAN PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Recentemente, no âmbito desta Seção Judiciária, houve …

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Processo nº 5057483-51.2024.4.04.7100

ID: 272666654

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057483-51.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ALDIRA OLIVEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057483-51.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA ALDIRA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) DESPACHO/DECISÃO 1. Torno sem efeito o despacho retro e …

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Processo nº 5044485-51.2024.4.04.7100

ID: 320485081

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044485-51.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MAZUCO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTINA DE CASTRO MORAES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044485-51.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARCELO MAZUCO DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTINA DE CASTRO MORAES (OAB RS130553) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente o … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044485-51.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARCELO MAZUCO DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTINA DE CASTRO MORAES (OAB RS130553) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC, para: a) CONCEDER à parte autora benefício por incapacidade temporária, NB 6436473053, com DIB em 08/05/2023 (=DER) e DCB em 22/08/2024, com sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 23/08/2024 (DIB), fazendo jus à majoração de 25% em função da constatada necessidade permanente do auxílio de terceiros, nos termos da tabela abaixo: b) PAGUE os valores atrasados, descontadas eventuais parcelas já recebidas administrativamente, em total a ser apurado na fase de cumprimento da sentença, com juros e atualização monetária englobados mediante aplicação da variação da SELIC (art. 3º da EC nº 113-2021, a contar de 09-12-2021); c) PAGUE o valor dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal; Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencido o INSS, resta condenado ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Verifico, ainda, o cumprimento dos requisitos para a concessão de tutela de urgência, seja a probabilidade do direito invocado, por tudo o que se apresentou nos fundamentos desta sentença, seja o perigo de dano, este decorrente do caráter alimentar da prestação associado às condições da parte autora. Assim, determino ao INSS que implante de imediato o benefício deferido. Requisite-se à autoridade administrativa o cumprimento da tutela concedida. Havendo recurso(s), que serão recebidos somente no efeito devolutivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5030323-51.2024.4.04.7100

ID: 330100359

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030323-51.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE MEURER DEMARCO MARA TEREZINHA SOARES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA FONSECA DUTRA

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Apelação Cível Nº 5030323-51.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : EUNICE MEURER DEMARCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EXEQUENTE) ADVOG…

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