Resultados para "5063670-04.2023.8.24.0930" – Página 27 de 33

Processo nº 5040099-04.2023.8.24.0930

ID: 320598711

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5040099-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5040099-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s)…

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Processo nº 5119348-04.2023.8.24.0930

ID: 321014540

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5119348-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5119348-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREI…

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Processo nº 5090054-04.2023.8.24.0930

ID: 325337815

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5090054-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5090054-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesquisa(s…

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Processo nº 5113528-04.2023.8.24.0930

ID: 325448360

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5113528-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5113528-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(…

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Processo nº 5000329-04.2023.8.24.0930

ID: 325321024

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000329-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000329-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) ATO ORDINATÓRIO Consi…

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Processo nº 5097232-04.2023.8.24.0930

ID: 325321042

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5097232-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5097232-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : RAFAELA MENDES (OAB SC033002) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNAN…

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Processo nº 5080645-04.2023.8.24.0930

ID: 304345416

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5080645-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5080645-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5100433-04.2023.8.24.0930

ID: 311167988

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5100433-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5100433-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREI…

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Processo nº 5027101-04.2023.8.24.0930

ID: 322899586

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5027101-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MICHELETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027101-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384…

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Processo nº 5063670-20.2021.4.02.5101

ID: 280094868

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063670-20.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE SIQUEIRA FORTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063670-20.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : VERA LUCIA DE SIQUEIRA FORTI ADVOGADO(A) : FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER (OAB RJ210878) ADVOGADO(A) : ANTO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063670-20.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : VERA LUCIA DE SIQUEIRA FORTI ADVOGADO(A) : FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER (OAB RJ210878) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (OAB RJ129215) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação na qual se postula a cumulação de pensão por morte militar com duas aposentadorias pagas pelo Município do Rio de Janeiro referentes aos cargos acumuláveis de professora (Evento 1, Doc.1, Pág.14 - item "d"). No Evento 112, consta decisão que acolheu a impugnação apresentada pela União e homologou como devido o montante de R$ 82.352,42, atualizado até novembro/2022. A parte exequente interpôs Agravo de Instrumento - Processo nº 5001314-58.2024.4.02.0000. A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso para reconhecer o equívoco da Agravante ao deixar de abater do valor a ser recebido os descontos legais, de caráter obrigatório, " mantendo-se o memorial de cálculo fornecido pela Agravante incólume em relação aos pagamentos administrativos alegados e retirando-lhe a multa de litigância de má-fé aplicada " (Evento 19, Doc.3 - eProc TRF2). Conclusos, decido. No acórdão proferido, a Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso para acolher parcialmente a impugnação da União no que diz respeito ao excesso de execução pela não realização dos descontos legais, de caráter obrigatório, mantendo-se o memorial de cálculo fornecido pela Agravante incólume em relação aos pagamentos administrativos alegados e retirando-lhe a multa de litigância de má-fé aplicada (Evento 19, Doc.3 - item 7). A Exequente, ao deixar de efetuar os descontos legais, apresentou como parcela mensal o valor histórico de R$ 6.719,66 ao longo de todo o período apontado como devido (Evento 76, Págs.3/4). A União, por sua vez, ao realizar as deduções legais, apontou o valor histórico: - de R$ 4.716,08 - referente a junho/2021 (Evento 86, Doc.1 - item 2.3); - de R$ 5.919,50 - de julho/2021 a outubro/2021 (Evento 86, Doc.1 - item 2.3); - de R$ 5.919,50 - referente a novembro/2021 (Evento 86, Doc.4); - de 12.762,85 - referente a dezembro/2021 (Evento 86, Doc.4); - de R$ 5.919,50 - de janeiro/2022 a junho/2022 (Evento 86, Doc.4); - de R$ 6.026,48 - de julho/2022 a setembro/2022 (Evento 86, Doc.4); - de R$ 9.421,74 - referente a outubro/2022 (Evento 86, Doc.4). É de ver-se, contudo, que o julgado não delimitou os índices a serem aplicados, sobretudo em relação ao período de junho/2021 a outubro/2021. Posto isto, para regular cumprimento do acórdão e com base nos critérios acima expostos, à parte Exequente para que promova os meios para prosseguir, nos termos do art. 534 do CPC, com a apresentação de memória atualizada e discriminada de cálculo com o valor que entende devido. Publique-se. Intimem-se.

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