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Processo nº 5025191-39.2023.8.24.0930

ID: 329756371

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025191-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDERLEI VALCARENGHI

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PRESCILA ROMANOVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MORGANA CAMATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025191-39.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : MORGANA CAMATTI (OAB …

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Processo nº 5112006-39.2023.8.24.0930

ID: 329756719

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5112006-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MORGANA CAMATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI VALCARENGHI

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PRESCILA ROMANOVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5112006-39.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : PRESCILA ROMANOVSKI (…

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Processo nº 5111036-84.2023.4.02.5101

ID: 292245549

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5111036-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIZETE DA SILVA ANDRADE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSE FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5111036-84.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO : MARIZETE DA SILVA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : JESSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ107860) DESPACHO/DECISÃO Um dos argumentos apresentados pelo … RECURSO CÍVEL Nº 5111036-84.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO : MARIZETE DA SILVA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : JESSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ107860) DESPACHO/DECISÃO Um dos argumentos apresentados pelo recorrente em suas razões recursais diz respeito à fixação dos efeitos financeiros da concessão da revisão do benefício, ou seja, requer que os valores devidos sejam pagos a contar da data da citação no presente feito, já que os documentos que alteraram os salários-de-contribuição não foram apresentados no momento da concessão do benefício ou, então, desde a data do requerimento administrativo de revisão, se corretamente apresentados ao réu em âmbito administrativo. A matéria em análise está afetada ao Tema 1.124/STJ, que determinou, por decisão unânime de sua Primeira Seção: " Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária. " . Vale ressaltar que a Primeira Seção acolheu por unanimidade questão de ordem proposta pelo Ministro Relator, em Sessão de Julgamento de 22/05/2024, para alterar a delimitação do referido Tema e acrescentar à redação da questão posta à análise e julgamento a seguinte oração " Caso superada a ausência do interesse de agir ". Conforme julgado pela TNU no PUIL no processo 0001629-89.2020.4.03.6304 em 16/08/2023, cuja ementa destaco abaixo, deve ocorrer o sobrestamento dos recursos com esta situação (meu destaque): "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE LEI FEDERAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. CÔMPUTO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO APURADOS EM AÇÃO TRABALHISTA. RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO À DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DOCUMENTOS JUNTADOS A POSTERIORI. RECURSO REPETITIVO. TEMA 1124 STJ ("DEFINIR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS OU REVISADOS JUDICIALMENTE, POR MEIO DE PROVA NÃO SUBMETIDA AO CRIVO ADMINISTRATIVO DO INSS: SE A CONTAR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU DA CITAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA"). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. QUESTÃO DE ORDEM Nº 23. DEVOLUÇÃO À ORIGEM PARA SOBRESTAMENTO. PRECEDENTE DO COLEGIADO." Logo, em cumprimento à determinação superior, decido pela suspensão da tramitação do presente feito com afetação ao Tema 1.124/STJ . Intimem-se as partes da presente decisão.

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Banco Pan S.A. x Eliaquin Jonas Rivas Moreno

ID: 304284667

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5064573-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

ELIAQUIN JONAS RIVAS MORENO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5064573-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) RÉU : ELIAQUIN JONAS RIVAS MORENO ADVOGA…

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Processo nº 5066125-39.2023.8.24.0930

ID: 309849425

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5066125-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5066125-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5032466-39.2023.8.24.0930

ID: 308738444

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5032466-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5032466-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A) ATO ORDINATÓRIO Certifico,…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Urubici - Sicoob Crediaraucaria/Sc x Carlos Eduardo Albano

ID: 306868007

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5020438-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO ALBANO

80

Advogados:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREA SALLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5020438-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CRE… Monitória Nº 5020438-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC RÉU: CARLOS EDUARDO ALBANO RÉU: CARLOS EDUARDO ALBANO EDITAL Nº 310078347887 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Tavares Martins - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS EDUARDO ALBANO, CNPJ: 14.***.***/0001-11, endereço: RUA LAGES, CX 01,, 795, PRAIA JOÃO ROSA, Biguaçu/SC - 88160282 (Residencial), Rua Canto dos Salm, 1000, galpão 01, santa Cruz da Figueira, Águas Mornas/SC - 88150000 (Residencial), Rua Salm, 1000, Galpão 1, Santa Cruz da Figueira, Águas Mornas/SC - 88150000 (Residencial), RUA ANTONIO JOSE DE SOUZA, 99, SERTAO DO MARUIM, São José/SC - 88100000 (Residencial), Rua Souza Dutra, 1225, Estreito, Florianópolis/SC - 88070605 (Residencial), Avenida Sebastião Amoretti, 2130, A, Cruzeiro do Sul, Taquara/RS - 95601440 (Residencial), Rua Antônio José de Souza, 865, Sertão do Maruim, São José/SC - 88122013 (Residencial), Rua Izaura Podanoski, 185, casa 01, Potecas, São José/SC - 88107491 (Residencial), Rodovia Baldicero Filomeno, 12752, CASA, Ribeirão da Ilha, Florianópolis/SC - 88064710 (Residencial) e Servidão Corrêa, 28, Ribeirão da Ilha, Florianópolis/SC - 88064748 (Residencial) Obs.: (48) 99163-1158. Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 8.607,70. Data do Cálculo: 07/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5121221-39.2023.8.24.0930

ID: 298457638

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5121221-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SENFF S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5121221-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO SENFF S.A. ADVOGADO(A) : SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB PR067297) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para providenciar o pagamento ant…

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Processo nº 5055455-39.2023.8.24.0930

ID: 299394614

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055455-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GHELLER GILSON FANTIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILSON FANTIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GHELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055455-39.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GILSON FANTIN ADVOGADO(A) : GILSON FANTIN (OAB SC007752) ADVOGADO(A) : EDUARDO GHELLER (OAB SC011242) EXEQUENTE : EDUARDO GHELLER …

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Processo nº 5037898-39.2023.8.24.0930

ID: 297030220

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5037898-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5037898-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os …

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