Resultados para "5118570-34.2023.8.24.0930" – Página 27 de 43

Oliveira & Antunes Advogados Associados x Caribor Tecnologia Da Borracha Ltda

ID: 336192288

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5081316-67.2024.8.24.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CARIBOR TECNOLOGIA DA BORRACHA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANE BITTENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DOS SANTOS FOGACA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALBERTO PIERO FURLANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5081316-67.2024.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5093641-34.2023.8.24.0930/SC AGRAVANTE : OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : TATIANE BITTENCOURT (OAB … Agravo de Instrumento Nº 5081316-67.2024.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5093641-34.2023.8.24.0930/SC AGRAVANTE : OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) AGRAVADO : CARIBOR TECNOLOGIA DA BORRACHA LTDA ADVOGADO(A) : ARTHUR DOS SANTOS FOGACA (OAB SC062543) ADVOGADO(A) : ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940) DESPACHO/DECISÃO OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 5093641-34.2023.8.24.0930, em trâmite no 14º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, na qual foi indeferido o requerimento de penhora sobre o faturamento da executada. O agravante sustenta que não se exige o esgotamento das diligências na busca de penhoráveis para que seja deferida a penhora de percentual sobre o faturamento da sociedade empresária executada. O Código de Processo Civil autoriza a penhora de percentual do faturamento da pessoa jurídica devedora desde que não haja outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado (CPC, art. 866). Nesse viés, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento acerca da viabilidade, em caráter excepcional, da penhora recair sobre o faturamento da sociedade empresária devedora desde que comprovada a inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou que sejam de difícil alienação (nesse sentido: Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 1.640.715/SP, Quarta Turma, unânime, rel. Min. Marco Buzzi, j. em 3.4.2023; Agravo Interno no Recurso Especial nº 2.046.158/RO, Primeira Turma, unânime, relatora Ministra Regina Helena Costa, j. em 27.3.2023). No caso, não foram empregados todos os úteis sistemas auxiliares do Poder Judiciário na busca de bens passíveis de penhora, o que leva à suposição de que não se lançou mão de tudo o que está ao alcance do credor na busca de algo que porventura, de fato, possa servir para fazer frente à cobrança da dívida. Dito isso, deve ser mantida a decisão agravada. À luz do exposto, conheço do recurso e, com fulcro no disposto no artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c artigo 132, inciso XV, do RITJSC, nego-lhe provimento.

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Processo nº 5014780-34.2023.8.24.0930

ID: 304921677

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014780-34.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014780-34.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE …

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Processo nº 5121674-34.2023.8.24.0930

ID: 311262637

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5121674-34.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5121674-34.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de …

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Processo nº 5006050-34.2023.8.24.0930

ID: 293352959

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006050-34.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OMNI BANCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5006050-34.2023.8.24.0930/SC AUTOR : OMNI BANCO S.A. ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) …

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Transportes Leticia Zancanaro Ltda - Me x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Do Vale Europeu - Cresol Vale Europeu

ID: 293757990

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5095872-34.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA - ME

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEREU RICARDO MAES NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BLAS GOMM FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5095872-34.2023.8.24.0930/SC AUTOR : TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA - ME ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIME…

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Processo nº 5052804-34.2023.8.24.0930

ID: 312393566

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5052804-34.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5052804-34.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ATO ORDINATÓRIO Fic…

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Suzana Mara Voytina x Banco Pan S.A.

ID: 314267997

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5106154-34.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA MARA VOYTINA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5106154-34.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : SUZANA MARA VOYTINA ADVOGADO(A) : MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS C…

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Processo nº 5117212-34.2023.8.24.0930

ID: 317499048

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5117212-34.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5117212-34.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A) : GUIL…

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Processo nº 5111586-34.2023.8.24.0930

ID: 321775189

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5111586-34.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5111586-34.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A) ATO ORDINATÓRIO Fica intim…

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Antonio Luiz Andre e outros x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 327202680

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013810-34.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ ANDRE ESMAEL ANDRE DA LUZ MARIA ANDRE RAMOS

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013810-34.2023.8.24.0930/SC AUTOR : MARIA ANDRE RAMOS (Espólio) ADVOGADO(A) : ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633) AUTOR : ESMAEL ANDRE DA LUZ (Inventariante) …

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