Resultados para "0000004-04.2024.8.17.3120" – Página 270 de 365

Processo nº 0000004-80.2008.8.05.0183

ID: 282107885

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE OLINDINA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-80.2008.8.05.0183

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE FARIAS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000004-80.2008.8.05.0183 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000004-80.2008.8.05.0183 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE OLINDINA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALTEMAR DOS REIS SANTOS Advogado(s): JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA3554) SENTENÇA Vistos. Vieram-me os autos conclusos para julgamento, em razão da inclusão do presente feito no âmbito do Projeto TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual, instituído pelo Decreto Judiciário nº 272, de 7 de abril de 2025, que tem por objetivo dar celeridade e tratamento especializado aos processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com vistas à prevenção da violência e promoção da cidadania e garantia de direitos. Trata-se de análise da situação executória de ALTEMAR DOS REIS SANTOS, condenado à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, nos termos do acórdão proferido (ID. 165965450), publicado em 30/06/2009 (ID 165965451), o qual reformou a sentença de primeiro grau para afastar a causa de aumento prevista no art. 9º da Lei nº 8.072/90. Consta dos autos que o apenado esteve preso cautelarmente desde 18/03/2008, conforme registrado na decisão de ID 165965452, a qual reconheceu que ele havia cumprido mais de 2/3 da pena fixada, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto à concessão de livramento condicional. Por conseguinte, foi expedido alvará de soltura. Posteriormente, a sentença de ID 401422417 determinou apenas o acompanhamento do cumprimento da pena e o arquivamento dos autos, sem constar qualquer informação sobre o efetivo cumprimento da pena privativa de liberdade ou da concessão e fiscalização de livramento condicional. Desse modo, passados mais de 4 (quatro) anos desde o trânsito em julgado da condenação, e ausentes causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão executória, nos termos do artigo 109, inciso V, c/c artigo 110, §1º, do Código Penal. Diante do exposto, reconheço a extinção da punibilidade do apenado ALTEMAR DOS REIS SANTOS, em razão da prescrição da pretensão executória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Olindina/BA, data da assinatura eletrônica. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto JUIZ(A) DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Derli Furtado Junior e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 314586238

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-74.2012.8.24.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DERLI FURTADO JUNIOR GILMAR ZANIN JOSE DEOLA MAF DEOLA & CIA LTDA MARIROSA ANDREA FURTADO DEOLA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILBERTO GALESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0000004-74.2012.8.24.0001/SC APELANTE : MAF DEOLA & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GILBERTO GALESKI (OAB SC025328) APELANTE : JOSE DEOLA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Benedito Serafim Dos Santos x Municipio De Acarau

ID: 314644951

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de São Mateus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-47.2023.5.17.0191

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ACARAU

Notificação

Advogados:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0000004-47.2023.5.17.0191 RECLAMANTE: BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0000004-47.2023.5.17.0191 RECLAMANTE: BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE ACARAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee9bc5d proferido nos autos. DESPACHO O título executivo é líquido. Eventual inclusão/exclusão de parcela específica, pela instância superior, que não demande novo cálculo, não desnatura a liquidez do título. Intime-se o ente público para, no prazo de 10 dias, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de ID 3c6c3b5: cancelar o vínculo empregatício lançado pelo município de Acaraú na CTPS digital da parte autora (ID 6682226). Caso descumpra a ordem, será aplicada multa de R$ 1.000,00, revertida em favor do autor. À Contadoria do Juízo para lançamento dos valores (caso ainda não registrados no PJeCalc), tramitação da fase processual (liquidação/execução), atualização e indicação do valor devido. Cite-se o reclamado, ente de direito público, para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Intime-se o reclamante para, querendo, oferecer impugnação à sentença de liquidação no prazo de 5 dias (art. 884 da CLT). Registre-se que, em se tratando de título executivo líquido, cujos valores também transitaram em julgado, eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação somente poderão discutir a correta atualização dos valores ou a possível alteração realizada pela instância superior, com exclusão de parcela deferida em sentença ou inclusão de parcela antes indeferida, sem necessidade de novos cálculos de liquidação. Caso apresentados embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação após a garantia da dívida, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para julgamento. Caso não apresentados embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação após a garantia da dívida, em se tratando de execução definitiva, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, conforme o caso, observando-se os limites legais. Para tanto, a parte exequente deve informar seus dados bancários e se existe preferência legal para pagamento. SAO MATEUS/ES, 02 de julho de 2025. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ACARAU

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Serafim Dos Santos x Municipio De Acarau

ID: 314644983

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de São Mateus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-47.2023.5.17.0191

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ACARAU

Notificação

Advogados:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0000004-47.2023.5.17.0191 RECLAMANTE: BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0000004-47.2023.5.17.0191 RECLAMANTE: BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE ACARAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee9bc5d proferido nos autos. DESPACHO O título executivo é líquido. Eventual inclusão/exclusão de parcela específica, pela instância superior, que não demande novo cálculo, não desnatura a liquidez do título. Intime-se o ente público para, no prazo de 10 dias, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de ID 3c6c3b5: cancelar o vínculo empregatício lançado pelo município de Acaraú na CTPS digital da parte autora (ID 6682226). Caso descumpra a ordem, será aplicada multa de R$ 1.000,00, revertida em favor do autor. À Contadoria do Juízo para lançamento dos valores (caso ainda não registrados no PJeCalc), tramitação da fase processual (liquidação/execução), atualização e indicação do valor devido. Cite-se o reclamado, ente de direito público, para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Intime-se o reclamante para, querendo, oferecer impugnação à sentença de liquidação no prazo de 5 dias (art. 884 da CLT). Registre-se que, em se tratando de título executivo líquido, cujos valores também transitaram em julgado, eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação somente poderão discutir a correta atualização dos valores ou a possível alteração realizada pela instância superior, com exclusão de parcela deferida em sentença ou inclusão de parcela antes indeferida, sem necessidade de novos cálculos de liquidação. Caso apresentados embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação após a garantia da dívida, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para julgamento. Caso não apresentados embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação após a garantia da dívida, em se tratando de execução definitiva, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, conforme o caso, observando-se os limites legais. Para tanto, a parte exequente deve informar seus dados bancários e se existe preferência legal para pagamento. SAO MATEUS/ES, 02 de julho de 2025. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5022247-53.2025.8.24.0038

ID: 281096038

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022247-53.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022247-53.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020214-90.2025.8.24.0038

ID: 278703733

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020214-90.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MEDICAL SAN SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO GIRELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020214-90.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MEDICAL SAN SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : DIEGO GIRELLI (OAB RS066417) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se executivamente . II…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021981-66.2025.8.24.0038

ID: 278703762

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021981-66.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CREDALUGA S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021981-66.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CREDALUGA S/A ADVOGADO(A) : RONALDO FRAIHA FILHO (OAB MG154053) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se executivamente . II. Em atenç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000004-44.2025.8.26.0363

ID: 277973469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: REABILITAçãO Nº Processo: 0000004-44.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CATINI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula de Castro Martini Barbosa (OAB 135981/SP) Processo 0000004-44.2025.8.26.0363 - Reabilitação - Reqte: Carlos Catini Neto - Vistos. CARLOS CATINI NETO, RG nº 34.599.545-4-SSP/SP, inscrit… ADV: Ana Paula de Castro Martini Barbosa (OAB 135981/SP) Processo 0000004-44.2025.8.26.0363 - Reabilitação - Reqte: Carlos Catini Neto - Vistos. CARLOS CATINI NETO, RG nº 34.599.545-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 342.567.578-80, qualificado nos autos, pleiteia reabilitação criminal, com fundamento no artigo 93, do Código Penal e no artigo 743 e ss do Código de Processo Penal, juntando os documentos (fls. 09/111), vinculado à condenação originária desta Segunda Vara Judicial da Comarca de Moji Mirim, sobre o Processo nº 0001921-65.2006.826.0363, em que foi definitivamente condenado à pena à pena de 3 anos de reclusão no regime semiaberto e 50 dias multa, pelo crime previsto no art.12 da Lei 6368/76 e de 03 anos de reclusão em regime semiaberto e 50 dias multa, por infração ao artigo 14 da mesma Lei, com o trânsito em julgado em 12/06/2018, extinta a punibilidade em 12.04.2019 pela prescrição da pretensão executória, conforme certidão anexa (doc. 09/10). Ao pleito, não se opôs o representante do Ministério Público, ressaltando que, também, foi comprovado o domicílio do requerente nos termos da Lei. É o breve relatório. Decido. Consoante a folha de antecedentes, as certidões criminais, os documentos referidos no relatório e o parecer reto do Ministério Público, tenho que o requerente satisfez os requisitos subjetivos e objetivos para ver declarada a sua reabilitação criminal. Outrossim, ressalto o decurso do prazo de dois anos a que se refere o art. 93, caput, bem como o preenchimento dos requisitos do art. 94, ambos do Código Penal e dos art. 744, incisos I a IV, do Código de Processo Penal, não havendo nenhum empecilho à reabilitação pleiteada, até a presente data. Posto isso, com fundamento nos arts. 93 e seguintes do Código Penal, e arts. 743 e seguintes do Código de Processo Penal, declaro a reabilitação de CARLOS CATINI NETO, qualificado nos autos. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, sobretudo, para os fins do sigilo sobre o processo e condenação anterior, consoante os termos do artigo 93 do Código Penal, arquivando-se, após, estes autos. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029493-03.2025.8.24.0038

ID: 317898402

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5029493-03.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VILA NOVA TUBOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE LUIZ TEODORO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029493-03.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : VILA NOVA TUBOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ TEODORO (OAB SC016494) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se executivamente . II. Em a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex De Sousa Melo x Administracao E Controle Super Big - Eireli e outros

ID: 319282069

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-21.2024.5.10.0801

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SOUSA MELO

Polo Passivo:

ADMINISTRACAO E CONTROLE SUPER BIG - EIRELI CRISTIANO DE MELLO ALVARES JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WINDE LEANDRO DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DAYANNE GOMES DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000004-21.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA MELO RECLAMADO: TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000004-21.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA MELO RECLAMADO: TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME, JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO, CRISTIANO DE MELLO ALVARES, JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO, ADMINISTRACAO E CONTROLE SUPER BIG - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b80d242 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROMARIO MATOS RODRIGUES, em 07 de julho de 2025. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO Registro nº 07/07/2025 13:3207/07/2025 Vistos os autos. As partes, mediante a petição de ID. cc9b825, noticiaram a celebração de transação. HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos. Diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento, não podem as partes transigirem acerca da natureza das verbas, mas apenas acerca do valor destas. Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase processual, é apenas o crédito do Exequente. Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as verbas previdenciárias eventualmente apuradas pela Contadoria nos termos da legislação vigente. Neste contexto, remetam-se os autos à contadoria para a apuração das verbas previdenciárias (art. 43, § 5º, Lei 8.212) e fiscais incidentes sobre o acordo, observados os termos da OJ 376, TST. Cumprido o acordo, as referidas verbas serão recolhidas utilizado-se o depósito recursal de ID. dd0261a. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023 e do Ofício n. 00022/2023, da Advocacia-Geral da União. O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo até 20/12/2025. O silêncio valerá como quitação. Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para extinção da execução e baixa de eventuais constrições. Intimem-se as partes, por seus procuradores. PALMAS/TO, 07 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3643 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes