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Vera Lucia Rezende x Inesul Instituto De Ensino Superior De Londrina S/S Ltda e outros

ID: 320661904

Tribunal: TRT9 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-08.2025.5.09.0594

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA REZENDE

Polo Passivo:

INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS CIENCIAS E TECNOLOGIA

Acórdão

Advogados:

SERGIO ORLANDO GRAEBNER

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MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO ROT 0000007-08.2025.5.09.0594 RECORRENTE: VERA LUCIA REZENDE RECORRIDO: INESUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO ROT 0000007-08.2025.5.09.0594 RECORRENTE: VERA LUCIA REZENDE RECORRIDO: INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA E OUTROS (1) Destinatário: INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO INTIMAÇÃO ACÓRDÃO Fica V. Sa. Intimada da parte dispositiva do V. Acórdão da Sessão de Julgamento do processo em referência, cujo teor é transcrito a seguir: "EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. TAREFAS DESEMPENHADAS DE ACORDO COM A CONDIÇÃO PESSOAL. ARTIGO 456 DA CLT. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O exercício de uma ou algumas tarefas específicas na mesma jornada de trabalho, em adição ao feixe principal mais amplo de atribuições e atividades do empregado, não outorga ao funcionário o direito ao acréscimo de salário, pois não se está propriamente acumulando funções, mas apenas algumas tarefas com o conjunto funcional do obreiro, situação que, geralmente, está amparada no parágrafo único, do art. 456, da CLT. Recurso da reclamante a que se nega provimento. Em Sessão Virtual realizada em 02/07/2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Paulo Ricardo Pozzolo; com a participação do Excelentíssimo Procurador Luiz Renato Camargo Bigarelli, representante do Ministério Público do Trabalho; computados os votos dos Excelentíssimos Desembargadores Arnor Lima Neto (Relator), Sergio Murilo Rodrigues Lemos (Revisor) e Paulo Ricardo Pozzolo; ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO interposto pela parte autora, bem como das contrarrazões da ré. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.". Para consultar a íntegra da decisão, favor acessar: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/. "Conciliar também é realizar Justiça" CURITIBA/PR, 08 de julho de 2025. HELEN VIVIANE BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA

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José Kayc Mendonça Dos Santos x Autoridade Policial

ID: 325388019

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da Turma Recursal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000007-54.2024.8.25.0074

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ KAYC MENDONÇA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTORIDADE POLICIAL

Julgamento

Advogados:

MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501137950 NÚMERO ÚNICO: 0000007-54.2024.8.25.0074 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTAN… < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501137950 NÚMERO ÚNICO: 0000007-54.2024.8.25.0074 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO) DATA DIST........: 04/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202484000788 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSÉ KAYC MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO - MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA - OAB: 4530/SE APELADO - AUTORIDADE POLICIAL TRATA-SE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL DISTRIBUÍDO POR EQUÍVOCO EM REPETIÇÃO AO COMANDO JÁ ATENDIDO DA APELAÇÃO Nº 202500327969, ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. EM ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE JÁ FORA ATENDIDA A REMESSA DO RECURSO PARA A TURMA RECURSAL, GERANDO, EM 30/06/2025, O APELO CRIMINAL N° 202501136457, ESTANDO ESTE TRAÇANDO SEU TRÂMITE REGULAR, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGORA NA DATA DE 04/07/2025, A SECRETARIA DO JUÍZO DE ORIGEM, EQUIVOCADAMENTE, REPETIU A ORDEM DADA NA APELAÇÃO E DISTRIBUIU NOVAMENTE O RECURSO. É VISÍVEL O EQUÍVOCO POIS O RECURSO É EXATAMENTE O MESMO JÁ DISTRIBUÍDO PARA ESTA RELATORIA HAVENDO APENAS UMA APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA NO FEITO DE ORIGEM (202484000788). OCORRERAM DUAS REDISTRIBUIÇÕES PELA SECRETARIA DO JUÍZO DE ORIGEM, EM MOMENTOS DISTINTOS, DIANTE DA ORDEM DE REMESSA DO RECURSO À TURMA RECURSAL. CONCLUI-SE QUE O RECURSO DE Nº 202501137950 FORA GERADO E REMETIDO A ESTA TURMA RECURSAL DE FORMA EQUIVOCADA, DIANTE DE TODOS OS ESCLARECIMENTOS ACIMA FEITOS. ANTE O EXPOSTO, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

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Raimundo Dantas Dos Santos e outros x Chibatao Navegacao E Comercio Ltda

ID: 323629108

Tribunal: TRT11 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-54.2025.5.11.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA

Polo Passivo:

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

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MARCIO LUIZ SORDI

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JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-54.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-54.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA RECLAMADO: CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b11d6d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos da presente reclamação trabalhista, decido: 1. Rejeitar as preliminares, nos termos da fundamentação; 2. No mérito, julgo parcialmente procedente a presente reclamação movida por ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA para condenar CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA a pagar o valor de R$18.559,46, a título de reparação por dano extrapatrimonial no valor de R$7.534,29 (R$7.974,79), e indenização por dano material (pensão) no valor de R$10.000,00 (R$10.584,67); conforme planilha de cálculo, integrante desta decisão. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência ao patrono da reclamante, no montante de 15% sobre o valor atualizado da condenação (R$2.783,92). Considerando a antecipação de honorários periciais pela reclamada (IDs. f6b1b62 e f27a56a), determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados (com juros e atualização monetária) em favor do perito RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS. Tudo conforme a fundamentação supra, a qual passa a integrar o dispositivo como nele estivesse transcrito. Correção monetária e juros de mora, conforme fundamentação. Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$21.343,38, na quantia de R$426,87. Autorizo a constituição de hipoteca judiciária, na forma do artigo 495 do CPC, possuindo a presente sentença força de ofício ao cartório a que for apresentada, sob as penas da lei em caso de recusa injustificada do tabelião em proceder a averbação, devendo ser emitida nota devolutiva respectiva. Notifiquem-se as partes. Nada mais. JOÃO ALVES DE ALMEIDA NETO Juiz Substituto da 11ª Vara do Trabalho de Manaus JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

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Raimundo Dantas Dos Santos e outros x Chibatao Navegacao E Comercio Ltda

ID: 323629133

Tribunal: TRT11 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-54.2025.5.11.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA

Polo Passivo:

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

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MARCIO LUIZ SORDI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-54.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-54.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA RECLAMADO: CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b11d6d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos da presente reclamação trabalhista, decido: 1. Rejeitar as preliminares, nos termos da fundamentação; 2. No mérito, julgo parcialmente procedente a presente reclamação movida por ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA para condenar CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA a pagar o valor de R$18.559,46, a título de reparação por dano extrapatrimonial no valor de R$7.534,29 (R$7.974,79), e indenização por dano material (pensão) no valor de R$10.000,00 (R$10.584,67); conforme planilha de cálculo, integrante desta decisão. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência ao patrono da reclamante, no montante de 15% sobre o valor atualizado da condenação (R$2.783,92). Considerando a antecipação de honorários periciais pela reclamada (IDs. f6b1b62 e f27a56a), determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados (com juros e atualização monetária) em favor do perito RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS. Tudo conforme a fundamentação supra, a qual passa a integrar o dispositivo como nele estivesse transcrito. Correção monetária e juros de mora, conforme fundamentação. Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$21.343,38, na quantia de R$426,87. Autorizo a constituição de hipoteca judiciária, na forma do artigo 495 do CPC, possuindo a presente sentença força de ofício ao cartório a que for apresentada, sob as penas da lei em caso de recusa injustificada do tabelião em proceder a averbação, devendo ser emitida nota devolutiva respectiva. Notifiquem-se as partes. Nada mais. JOÃO ALVES DE ALMEIDA NETO Juiz Substituto da 11ª Vara do Trabalho de Manaus JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA

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Jose Cleyton Fernandes Pinheiro x Copel Distribuicao S.A. e outros

ID: 326949795

Tribunal: TRT9 Órgão: CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-82.2024.5.09.0322

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLEYTON FERNANDES PINHEIRO

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUICAO S.A. VERDETTO SERVICOS DE MANUTENCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

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FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI

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GIOVANNI REINALDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GELSON LUIZ MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINEIDE SPALUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL ATSum 0000007-82.2024.5.09.0322 RECLAMANTE: JOSE CLEYTON FERNAND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL ATSum 0000007-82.2024.5.09.0322 RECLAMANTE: JOSE CLEYTON FERNANDES PINHEIRO RECLAMADO: VERDETTO SERVICOS DE MANUTENCOES EIRELI E OUTROS (1) Fica a parte VERDETTO SERVICOS DE MANUTENCOES EIRELI intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em execução por videoconferência" designada para 23/07/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em execução por videoconferênciaData: 23/07/2025 10:30Link: https://url.trt9.jus.br/cl3oeID da Reunião: 85804345904Senha: l2bJRueX5i Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85804345904?pwd=jUHZxJp5iIelSja2hInCWMYJoUNMf5.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PARANAGUA/PR, 15 de julho de 2025. LEONARDO BENTO TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VERDETTO SERVICOS DE MANUTENCOES EIRELI

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Jose Cleyton Fernandes Pinheiro x Copel Distribuicao S.A. e outros

ID: 326949824

Tribunal: TRT9 Órgão: CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-82.2024.5.09.0322

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLEYTON FERNANDES PINHEIRO

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUICAO S.A. VERDETTO SERVICOS DE MANUTENCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI REINALDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GELSON LUIZ MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINEIDE SPALUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL ATSum 0000007-82.2024.5.09.0322 RECLAMANTE: JOSE CLEYTON FERNAND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL ATSum 0000007-82.2024.5.09.0322 RECLAMANTE: JOSE CLEYTON FERNANDES PINHEIRO RECLAMADO: VERDETTO SERVICOS DE MANUTENCOES EIRELI E OUTROS (1) Fica a parte JOSE CLEYTON FERNANDES PINHEIRO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em execução por videoconferência" designada para 23/07/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em execução por videoconferênciaData: 23/07/2025 10:30Link: https://url.trt9.jus.br/cl3oeID da Reunião: 85804345904Senha: l2bJRueX5i Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85804345904?pwd=jUHZxJp5iIelSja2hInCWMYJoUNMf5.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PARANAGUA/PR, 15 de julho de 2025. LEONARDO BENTO TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLEYTON FERNANDES PINHEIRO

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Jose Cleyton Fernandes Pinheiro x Copel Distribuicao S.A. e outros

ID: 326949844

Tribunal: TRT9 Órgão: CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-82.2024.5.09.0322

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLEYTON FERNANDES PINHEIRO

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUICAO S.A. VERDETTO SERVICOS DE MANUTENCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI REINALDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GELSON LUIZ MEZZOMO

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MARINEIDE SPALUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL ATSum 0000007-82.2024.5.09.0322 RECLAMANTE: JOSE CLEYTON FERNAND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL ATSum 0000007-82.2024.5.09.0322 RECLAMANTE: JOSE CLEYTON FERNANDES PINHEIRO RECLAMADO: VERDETTO SERVICOS DE MANUTENCOES EIRELI E OUTROS (1) Fica a parte COPEL DISTRIBUICAO S.A. intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em execução por videoconferência" designada para 23/07/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em execução por videoconferênciaData: 23/07/2025 10:30Link: https://url.trt9.jus.br/cl3oeID da Reunião: 85804345904Senha: l2bJRueX5i Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85804345904?pwd=jUHZxJp5iIelSja2hInCWMYJoUNMf5.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PARANAGUA/PR, 15 de julho de 2025. LEONARDO BENTO TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COPEL DISTRIBUICAO S.A.

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Processo nº 1000501-05.2024.8.26.0354

ID: 326621266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000501-05.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GSI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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VINICIUS CAMARGO SILVA

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VAMILSON JOSE COSTA

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THAMIRIS SCUDELER FLORIAM BUTIGNOLI

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RENATO DE OLIVEIRA MÜLLER

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MIKAEL LEKICH MIGOTTO

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MARCELO MARIANO

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LUCAS RODRIGUES MARTINS DE GOES

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LARISSE DE PAULA

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JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

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JOSE CARLOS KALIL NETO

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JOSE CARLOS KALIL FILHO

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JOÃO VINÍCIUS MANSSUR

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FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES

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FERNANDO DAUWE

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FERNANDA SMAHA DAMIÃO

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ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

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DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO

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DANILO COLLAVINI COELHO

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DANIEL MANTOVANI

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CÍCERO CAMARGO SILVA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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BEATRIZ TRIGO MIRANDA

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ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR

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ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN

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ABRAO LOWENTHAL

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Processo 1000501-05.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gsi Industrial de Alimentos Ltda - Manssur Sociedade de Advogados - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - - Banco AB… Processo 1000501-05.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gsi Industrial de Alimentos Ltda - Manssur Sociedade de Advogados - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - - Banco ABC Brasil S.A. - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - - Peres e Aun Advogados Associados - - F. F. Bortolazo Ltda - - Vemag do Brasil Equipamentos e Servicos para Industria Alimenticia Ltda - - NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, - - Rodovanes Transportes e Encomendas Ltda. - - Frigorífico Frielle Ltda. - - Viskase Brasil Embalagens Ltda - - Rosarial Alimentos S/A - - Sps Gestão Empresarial Ltda - Epp - - Vip Indústria e Comércio de Caixas e Papelão Ondulado Ltda e outros - Tendo em vista a juntada pelo Administrador Judicial do Relatório Mensal de Atividades do mês de junho de 2025, às fls. 632/727 do incidente processual nº 0000007-26.2025.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), LARISSE DE PAULA (OAB 349686/SP), FERNANDO DAUWE (OAB 15738/SC), THAMIRIS SCUDELER FLORIAM BUTIGNOLI (OAB 340206/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), BEATRIZ TRIGO MIRANDA (OAB 533069/SP), DANILO COLLAVINI COELHO (OAB 267102/AP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), LUCAS RODRIGUES MARTINS DE GOES (OAB 448332/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP), FERNANDA SMAHA DAMIÃO (OAB 54175/PR), DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP), RENATO DE OLIVEIRA MÜLLER (OAB 505014/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP)

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Constantino Georges Manolakis x Alra Gestao De Ativos Intangiveis S/A Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 262921417

Tribunal: TRT8 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-69.2024.5.08.0012

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONSTANTINO GEORGES MANOLAKIS

Polo Passivo:

ALRA GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL BONANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI LTDA FALIDO QUATROA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

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NILTON MARANHAO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000007-69.2024.5.08.0012 : CONSTANTINO GEORGES MANOLAKIS (ESPÓLIO DE) : MAIS SABO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000007-69.2024.5.08.0012 : CONSTANTINO GEORGES MANOLAKIS (ESPÓLIO DE) : MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI LTDA FALIDO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49aa817 proferida nos autos. De acordo com a petição de ID 4ebe1ec, as reclamadas requerem a suspensão do presente feito, fundamentando seu pedido na decisão proferida pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, Relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.532.603/PR, na qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos, originando o Tema nº 1.389 (“Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”), com a determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia central da presente reclamação trabalhista reside justamente na análise sobre a existência de vínculo empregatício em detrimento de um contrato de prestação de serviços, alegadamente fraudulento. Portanto, a matéria discutida neste processo alinha-se diretamente ao objeto do Tema 1.389 da Repercussão Geral. Diante da ordem expressa de suspensão nacional emanada do Supremo Tribunal Federal, de caráter vinculante, impõe-se o sobrestamento do feito. Pelo exposto, defiro o pedido formulado pelas reclamadas e, com fundamento na decisão proferida no ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389) e no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a suspensão da tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do tema pelo STF. Intimem-se. BELEM/PA, 29 de abril de 2025. PAULO JOSE ALVES CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTANTINO GEORGES MANOLAKIS

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Ana Cleia Noe Sobreira e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 261420514

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-68.2023.5.14.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLEIA NOE SOBREIRA FABRICIA REPISO NOGUEIRA HEINZ ROLAND JAKOBI

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO SILVA DOS SANTOS

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FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA

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GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000007-68.2023.5.14.0002 RECLAMANTE: ANA CLEIA NOE SOBREIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000007-68.2023.5.14.0002 RECLAMANTE: ANA CLEIA NOE SOBREIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d559e proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que as partes apresentaram manifestações nos Ids f6645f4 e 91a50a1. No Id f6645f4, a parte executada (Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A) requereu a juntada aos autos de extrato dos valores depositados pela parte autora em conta judicial vinculada ao processo, com posterior vista à Seguradora. No Id 91a50a1, a parte reclamante (Ana Cleia Noe Sobreira) requereu o reconhecimento da quitação da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC, com base nos comprovantes de pagamento já acostados, bem como a suspensão da execução, sob o argumento de que o débito já estaria integralmente quitado, inclusive com juros, correção e multa. Pois bem. Conforme verificado nos extratos bancários acessados diretamente pelo sistema SISCONDJ, vinculados a esta execução, já foram depositados valores que totalizam R$ 8.521,02. Conforme o despacho de Id 01d2bf0, o valor da dívida apurado nesta fase executiva é de R$ 8.456,81. Dessa forma, constata-se que o montante depositado supera o valor da obrigação exequenda, demonstrando-se, portanto, a quitação integral do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, razão pela qual resta prejudicado o prosseguimento dos atos executórios, inclusive a determinação de nova pesquisa via SISBAJUD. Diante do exposto: Reconheço a quitação integral da dívida objeto da presente execução e, por conseguinte, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias. Após retornem conclusos para deliberação e eventual confecção de alvará para transferência à parte reclamada. Cumpra-se. PORTO VELHO/RO, 25 de abril de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLEIA NOE SOBREIRA

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