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Jose Admir Ferreira Dos Santos x Delta Sul Comercio De Concreto - Brita - Areia Industrial E Asfalto Eireli e outros

ID: 322585389

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-02.2025.5.09.0659

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADMIR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DELTA SUL COMERCIO DE CONCRETO - BRITA - AREIA INDUSTRIAL E ASFALTO EIRELI VIA VENETTO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

Notificação

Advogados:

IVO ARY MEIER JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000072-02.2025.5.09.0659 RECLAMANTE: JOSE ADMIR FERREIRA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000072-02.2025.5.09.0659 RECLAMANTE: JOSE ADMIR FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: VIA VENETTO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI E OUTROS (1) Fica a parte JOSE ADMIR FERREIRA DOS SANTOS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial" designada para 06/08/2025 08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicialData: 06/08/2025 08:30Link: https://url.trt9.jus.br/atbh6ID da Reunião: 88173955103Senha: RdPvcTaWyt Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88173955103?pwd=TmoRu1d2Qk5lZTOHiLctXMS22a3rXc.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FOZ DO IGUACU/PR, 10 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ADMIR FERREIRA DOS SANTOS

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Processo nº 5006918-93.2023.8.24.0030

ID: 323258404

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006918-93.2023.8.24.0030

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI ROGERIO SEIFFERT DE MATOS GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006918-93.2023.8.24.0030/SC EXEQUENTE : GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) EXEQUENTE : ERNANI ROGERIO SEIFFERT DE MATOS …

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Rosinei Raimundo x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 325473170

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0000072-90.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEI RAIMUNDO

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000072-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Rosinei Raimundo - Requerido: São Paulo Previ… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000072-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Rosinei Raimundo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Não conheceram o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL. ABONO SALARIAL DOCENTE. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO COMBATIDO COM O ENTENDIMENTO DE OUTRAS TURMAS RECURSAIS. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA INCLUSÃO DO ABONO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. PEDIDO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO COM BASE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO Nº 589/2012. TEMA UNIFORMIZADO PELA SÚMULA VINCULANTE N.º 15: “O CÁLCULO DE GRATIFICAÇÕES E OUTRAS VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INCIDE SOBRE O ABONO UTILIZADO PARA SE ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO.”. RECLAMAÇÃO N.º 72927/SP QUE ENTENDEU QUE ABONO EDUCACIONAL NÃO TEM A CARACTERÍSTICA DE PERMANÊNCIA E É UM COMPLEMENTO PARA GARANTIR O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS OU GRATIFICAÇÕES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO, SENDO DESNECESSÁRIA QUALQUER ADEQUAÇÃO AO JULGADO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br

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Renivaldo Alves Dos Santos x Instituto De Assistencia A Saude E Promocao Social - Provida Instituto e outros

ID: 323871803

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-57.2022.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENIVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Notificação

Advogados:

MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA CARDOSO

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ADILSON DA SILVA DE PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDREA MENEZES DA SILVA

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DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATO MOREIRA KALIL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN HABIB TEIXEIRA

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JEAN CARLOS SOUZA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000072-57.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: RENIVALDO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000072-57.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: RENIVALDO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO E OUTROS (1) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no processo, cuja conclusão é: "...À CITAÇÃO do(a,s) Município/Estado/União/Fundação/Autarquia reclamado(a) para pagar ou apresentar Embargos à Execução no prazo de 30 dias (exegese do art. 1º-B da Lei 9.494/1997 c/c o art. 884 da CLT), devendo observar a disciplina do art. 100 da CF/88 bem como dos arts. 246, V, §§ 1º e 2º; e art. 535 do CPC (de aplicação supletiva) c/c a Lei 11.419/2006. INTIMEM-SE os Beneficiários [Exequente, Advogados, Perito(a)] para que informem os seus dados bancários no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo do item 1, tramite-se o trânsito em julgado da execução, iniciando a fase de cumprimento da sentença.ATUALIZE-SE o crédito exequendo, observando na planilha de cálculo a diretriz do Ofício Circular 136/2020;Após, EXPEÇA-SE de forma simultânea e individualizada Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório referente ao crédito do(a) Exequente bem como em relação ao valor devido a título de honorários advocatícios, sucumbenciais e periciais; observando-se os termos do Provimento GP/CR nº 001/2021, anexando aos autos a tabela modelo indicada no Ofício Circular GCR nº 136/2020, juntamente com a atualização dos cálculos. De acordo com o inciso IV, art. 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, deve ser indicado, no Ofício Precatório, o índice total de juros aplicado.Nos termos do §5º, art. 7º, da supracitada Resolução, antes do envio do Ofício Precatório, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão.Após, REMETA-SE o ofício Precatório e/ou RPV." SANTO AMARO/BA, 11 de julho de 2025. FRANCISCO CHAGAS BRITO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RENIVALDO ALVES DOS SANTOS

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Maria Madalena Pereira Rocha x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero e outros

ID: 262901929

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-60.2011.5.03.0044

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA PEREIRA ROCHA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ITALICA SERVICOS LTDA QUANTUM COMERCIO VAREJISTA EIRELI UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Notificação

Advogados:

PAULO CIDADE DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAGIDE FROES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0000072-60.2011.5.03.0044 : MARIA MADALENA PEREIRA ROCHA : ITALICA SERVICOS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0000072-60.2011.5.03.0044 : MARIA MADALENA PEREIRA ROCHA : ITALICA SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6d65a1 proferido nos autos. DESPACHO/ALVARÁ Vistos. Determina-se à instituição bancária Caixa Econômica Federal, por quaisquer de suas agências em âmbito nacional, que atendidas as formalidades legais e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações abaixo registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao: - depósito recursal efetuado por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10, na data de 02/05/2011, no valor original de R$ 4.000,00: 1) LIBERAR ao(à) reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10 mediante transferência para a conta abaixo, o valor de: saldo total. Observações: OBS.1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO, O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao?instancia=1 (artigo 4º, § 1º, da Resolução CSJT n. 136, de 25 de abril de 2014); OBS.2: ESTE ALVARÁ SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE SE, CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A) MAGISTRADO(A); OBS.3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017; OBS.4: DEVERÁ O BANCO COMPROVAR NO PROCESSO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S) CONTA(S), NO PRAZO DE 20 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO: foro.uberlandia@trt3.jus.br O presente despacho tem efeito de ALVARÁ. Remeta-se este à instituição bancária Caixa Econômica Federal para cumprimento. Cumpra-se e intimem-se. Após, retornem ao arquivo. icg UBERLANDIA/MG, 29 de abril de 2025. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

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Julio Cesar Dumiense Da Silva e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A.

ID: 261886872

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-18.2024.5.05.0022

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DUMIENSE DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO ZATTAR EUGENIO

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PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEISE BERNARDO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO 0000072-18.2024.5.05.0022 : JULIO CESAR DUMIENSE DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO 0000072-18.2024.5.05.0022 : JULIO CESAR DUMIENSE DA SILVA : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35d3aca proferida nos autos. Vistos, Determina-se o sobrestamento do processo em epígrafe, em razão da necessidade de uniformização de jurisprudência, consoante Ofício SVP nº19/2025, lavrado pela Exma. Desembargadora Léa Nunes (Vice-Presidente deste Tribunal) comunicando o recebimento do Ofício do STF nº 5117/2025, dando ciência dos termos da decisão proferida em 14/04/2025 nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, Tema 1389, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão nacional do julgamento de processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, até julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo C. STF, que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, quais sejam: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Ressalte-se que a controvérsia objeto do Recurso Ordinário se insere no escopo da matéria ora afetada pela repercussão geral, uma vez que discute a existência ou não de vínculo empregatício em razão da alegação da licitude da contratação do Autor como trabalhador autônomo. Comuniquem-se as partes. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

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Julio Cesar Dumiense Da Silva e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A.

ID: 261886833

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-18.2024.5.05.0022

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DUMIENSE DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ZATTAR EUGENIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEISE BERNARDO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO 0000072-18.2024.5.05.0022 : JULIO CESAR DUMIENSE DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO 0000072-18.2024.5.05.0022 : JULIO CESAR DUMIENSE DA SILVA : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35d3aca proferida nos autos. Vistos, Determina-se o sobrestamento do processo em epígrafe, em razão da necessidade de uniformização de jurisprudência, consoante Ofício SVP nº19/2025, lavrado pela Exma. Desembargadora Léa Nunes (Vice-Presidente deste Tribunal) comunicando o recebimento do Ofício do STF nº 5117/2025, dando ciência dos termos da decisão proferida em 14/04/2025 nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, Tema 1389, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão nacional do julgamento de processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, até julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo C. STF, que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, quais sejam: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Ressalte-se que a controvérsia objeto do Recurso Ordinário se insere no escopo da matéria ora afetada pela repercussão geral, uma vez que discute a existência ou não de vínculo empregatício em razão da alegação da licitude da contratação do Autor como trabalhador autônomo. Comuniquem-se as partes. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DUMIENSE DA SILVA

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Processo nº 0000072-09.2024.8.25.0055

ID: 327587652

Tribunal: TJSE Órgão: 4ª Vara Cível de Socorro Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0000072-09.2024.8.25.0055

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WASHLEY LIMA RAMOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROC.: 202488400091 NÚMERO ÚNICO: 0000072-09.2024.8.25.0055 REQUERENTE : . (M.P.D.E.D.S.) CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO … EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROC.: 202488400091 NÚMERO ÚNICO: 0000072-09.2024.8.25.0055 REQUERENTE : . (M.P.D.E.D.S.) CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO : . (M.D.N.S.D.S.) ADV. : WASHLEY LIMA RAMOS - OAB: 3297-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO TRIMESTRAL DA SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 19, §1º, DO ECA E O ARTIGO 69, § 3º DO PROVIMENTO N.º 165/2024 DO CNJ, DETERMINO: I. QUE OFICIE À UNIDADE DE ACOLHIMENTO ONDE SE ENCONTRA O(A) PETIZ ACOLHIDO(A) PARA QUE APRESENTE NOVO PIA DO CASO, ATÉ O DIA 06/08/2025, PONTUANDO SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO DA ACOLHIDA NA FAMÍLIA NATURAL OU ACERCA DA NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO NA FAMÍLIA EXTENSA, INFORMANDO, EM CASO POSITIVO, A QUALIFICAÇÃO DE PARENTE INTERESSADO. II. APRESENTADO O RELATÓRIO PELA UNIDADE DE ACOLHIMENTO, INTIME-SE O MP, COM URGÊNCIA, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO, INCLUSIVE PONTUANDO SOBRE A NECESSIDADE DE BUSCA ATIVA NO SNA PARA COLOCAÇÃO DO ADOLESCENTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA, E/OU PONTUANDO ACERCA DA NECESSIDADE DE EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE SUSPENSÃO/DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PARA COLOCAÇÃO DA PETIZ EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O MP SE MANIFESTAR SOBRE O ESTUDO SOCIAL JUNTADO EM 28/05/2025, REFERENTE AO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA PARA FINS DE ADOÇÃO DA CRIANÇA J.M.D.J.B. COM O CASAL X, COM OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES. III. OFICIE-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE PARA QUE,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUA O INFANTE NA PARTICIPAÇÃO DE CURSOS ESPORTIVOS, COMO FORMA DE OCUPAR SEU TEMPO E DESENVOLVER HABILIDADES, TENDO EM VISTA QUE HOUVE REQUERIMENTO EXPRESSO DO ADOLESCENTE NESTE SENTIDO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA CONCENTRADA (P.780). IV. COM A MANIFESTAÇÃO DO MP, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS, COM URGÊNCIA, PARA DECISÃO DE REAVALIAÇÃO. URGENTE. DILIGÊNCIAS PARA REAVALIAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL.

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Renata Cristina Balica Inacio x Pit-Stop Terceirizacao E Servicos Eireli

ID: 328056872

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-53.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA BALICA INACIO

Polo Passivo:

PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

Edital

Advogados:

ANTONIO LUCAS DE ARAUJO BADY CASSEB

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000072-53.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: RENATA CRISTINA BALICA INACIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000072-53.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: RENATA CRISTINA BALICA INACIO RECLAMADO: PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/Acre, Dr. DANIEL GONÇALVES DE MELO, fica CITADO o executado PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou indicar bens suscetíveis de penhora, observando a gradação legal do art. 835 do Código de Processo Civil ou do art. 11 da Lei 6.830/80, dando-lhe ciência de que o não pagamento do débito implicará na correção automática de conformidade com a legislação vigente, e que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de embargos, a contar da garantia do Juízo, na quantia devida no processo, conforme quadro demonstrativo seguinte: A Crédito Bruto do Exequente R$27.421,84 B Contribuição previdenciária empregado R$188,06 C Crédito Líquido do Exequente R$27.233,78 D Contribuição previdenciária empregador R$764,45 E Custas processuais (guia GRU código 18740-2) R$ 618,57 F Honorários advocatícios Antonio Lucas de Araújo Bady Casseb R$2.742,18 G Valor Total da Condenação R$31.547,04 Não pago o débito ou garantida a execução, fica a parte executada ciente de que seu nome será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e SERASAJUD, bem como que serão penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento da dívida, devendo ser observar o prazo previsto no art. 883-A da CLT (45 dias após a citação). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região. RIO BRANCO/AC, 16 de julho de 2025. ELDENIR DE SOUZA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

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Antonia Larissa Araripe Da Silva x Clarear Comercio E Servicos De Mao De Obra Ltda

ID: 260990797

Tribunal: TRT21 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-85.2025.5.21.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA LARISSA ARARIPE DA SILVA

Polo Passivo:

CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA SILVA DO NASCIMENTO

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CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

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ANNA LUIZA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000072-85.2025.5.21.0006 : ANTONIA LARISSA ARARIPE DA SILVA : CLAREAR COMERCIO E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000072-85.2025.5.21.0006 : ANTONIA LARISSA ARARIPE DA SILVA : CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a281511 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, observa-se que a reclamada comprovou o pagamento da 1ª parcela do acordo (ID 1c9cd2e) por meio de depósito judicial (ID 815c235), e que, por sua vez, não há óbice à sua imediata liberação em favor dos respectivos beneficiários. Dessa forma, ATRIBUO FORÇA DE ALVARÁ A ESTE DESPACHO para autorizar o BANCO DO BRASIL, VIA SISCONDJ, a levantar a quantia de R$ 2.000,00, mais correções legais, existente na conta judicial nº 3800116887150, e, em seguida, liberá-la integralmente, conforme o rateio abaixo descrito: Liberar R$ 1.400,00, mais correções legais, mediante depósito perante o Banco NUBANK, AGÊNCIA: 0001, CONTA 4771925-4, BANCO: 0260 - NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO) de titularidade de ANTONIA LARISSA ARARIPE DA SILVA, CPF: 703.207.024-80;Liberar R$ 600,00, mais correções legais, mediante depósito perante a Banco do Brasil, Agência 2035-4, conta corrente 66695-5 de titularidade de ANNA LUIZA SILVA SANTOS, CPF: 012.910.834-05. Ficam os beneficiários cientes de que os valores deverão ser creditados em suas respectivas contas bancárias no prazo de até 10 dias úteis. Todos os pagamentos acima já se encontram devidamente registrados perante o PJe. Fica a reclamada ciente de que deverá efetuar os pagamentos das próximas parcelas do acordo por meio de depósito nas contas bancárias indicadas pela reclamante e sua advogada. Aguarde-se o pagamento das próximas parcelas do acordo ID 1c9cd2e. Publique-se. (6E064) NATAL/RN, 25 de abril de 2025. FATIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

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