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Processo nº 4000695-35.2025.8.26.0348

ID: 306903155

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000695-35.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. LUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRELLA PERUGINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000695-35.2025.8.26.0348/SP AUTOR : R. LUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : MIRELLA PERUGINO (OAB SP270101) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispens…

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Jose Carlos Brandao Filho x Neivaldo Moreira Magalhaes

ID: 309160112

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000008-37.2003.8.05.0234

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BRANDAO FILHO

Polo Passivo:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

Intimação

Advogados:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS BRANDAO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000008-37.2003.8.05.0234 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000008-37.2003.8.05.0234 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX PARTE AUTORA: ALANA MOREIRA DA CRUZ E AIMÊ MOREIRA DA CRUZ e outros Advogado(s): JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (OAB:BA13692) PARTE RE: ADILMA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s): NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (OAB:BA8876) DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de ação reivindicatória em fase de cumprimento de sentença. As exequentes ALANA MOREIRA DA CRUZ, AIMÊ MOREIRA DA CRUZ e ALANA DA CRUZ PEREIRA SANTOS depositaram o valor de R$18.613,19 a título de indenização pelas benfeitorias realizadas pela executada no imóvel objeto da lide (ID n. 10493452 - pág. 02/03), tendo sido posteriormente imitidas na posse (ID n. 10493581 - pág. 03/06). Do montante depositado, foram realizados levantamentos no valor de R$11.994,48 em favor da executada (Alvará Judicial, ID n. 10493538 - pág. 10), R$2.168,78 (Alvará Judicial, ID n. 10493617 - pág. 25) e R$1.322,64 (Alvará Judicial, ID n. 11635777 - pág. 01) a título de honorários advocatícios, restando um saldo de R$3.127,29 na conta judicial. A EMBASA informou a existência de débito no valor de R$1.993,25 (posição de 06/12/2016) vinculado ao imóvel (ID n. 10493707 - pág. 08), enquanto a COELBA comunicou inexistência de contratos comerciais no endereço indicado (ID n. 22699531 - pág. 01). Em decisão anterior (ID n. 49782371 e 79736816), as exequentes foram intimadas para apresentarem comprovante de pagamento do débito junto à EMBASA, sob pena de autorização para levantamento do valor remanescente pela executada. Conforme certidão de 10/05/2021 (ID n. 104192212), o prazo transcorreu sem qualquer manifestação, embora regularmente intimadas pelo DJE 2732. Destaca-se que o processo data de 2003 e está sem movimentação há longos anos, demonstrando o desinteresse das partes no objeto do processo. Diante do silêncio das exequentes e considerando o cumprimento da obrigação principal, AUTORIZO o levantamento da quantia remanescente de R$3.127,29 (com os consectários lógicos de correção) em favor da executada ADILMA FERNANDES DE OLIVEIRA, deduzidas eventuais custas processuais pendentes. Expeça-se o respectivo alvará judicial. Após a comprovação do levantamento e nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. São Félix, datado digitalmente. DIMAS BRAZ GASPAR Juiz de Direito

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Processo nº 4000704-94.2025.8.26.0348

ID: 309217754

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000704-94.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUCIMAR AUGUSTINHO DA CRUZ VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIEL PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000704-94.2025.8.26.0348/SP AUTOR : JUCIMAR AUGUSTINHO DA CRUZ VIEIRA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL PEREIRA (OAB SP524540) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designaç…

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Jose Carlos Brandao Filho x Neivaldo Moreira Magalhaes

ID: 309331323

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000008-37.2003.8.05.0234

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BRANDAO FILHO

Polo Passivo:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

Intimação

Advogados:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

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JOSE CARLOS BRANDAO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000008-37.2003.8.05.0234 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000008-37.2003.8.05.0234 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX PARTE AUTORA: ALANA MOREIRA DA CRUZ E AIMÊ MOREIRA DA CRUZ e outros Advogado(s): JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (OAB:BA13692) PARTE RE: ADILMA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s): NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (OAB:BA8876) DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de ação reivindicatória em fase de cumprimento de sentença. As exequentes ALANA MOREIRA DA CRUZ, AIMÊ MOREIRA DA CRUZ e ALANA DA CRUZ PEREIRA SANTOS depositaram o valor de R$18.613,19 a título de indenização pelas benfeitorias realizadas pela executada no imóvel objeto da lide (ID n. 10493452 - pág. 02/03), tendo sido posteriormente imitidas na posse (ID n. 10493581 - pág. 03/06). Do montante depositado, foram realizados levantamentos no valor de R$11.994,48 em favor da executada (Alvará Judicial, ID n. 10493538 - pág. 10), R$2.168,78 (Alvará Judicial, ID n. 10493617 - pág. 25) e R$1.322,64 (Alvará Judicial, ID n. 11635777 - pág. 01) a título de honorários advocatícios, restando um saldo de R$3.127,29 na conta judicial. A EMBASA informou a existência de débito no valor de R$1.993,25 (posição de 06/12/2016) vinculado ao imóvel (ID n. 10493707 - pág. 08), enquanto a COELBA comunicou inexistência de contratos comerciais no endereço indicado (ID n. 22699531 - pág. 01). Em decisão anterior (ID n. 49782371 e 79736816), as exequentes foram intimadas para apresentarem comprovante de pagamento do débito junto à EMBASA, sob pena de autorização para levantamento do valor remanescente pela executada. Conforme certidão de 10/05/2021 (ID n. 104192212), o prazo transcorreu sem qualquer manifestação, embora regularmente intimadas pelo DJE 2732. Destaca-se que o processo data de 2003 e está sem movimentação há longos anos, demonstrando o desinteresse das partes no objeto do processo. Diante do silêncio das exequentes e considerando o cumprimento da obrigação principal, AUTORIZO o levantamento da quantia remanescente de R$3.127,29 (com os consectários lógicos de correção) em favor da executada ADILMA FERNANDES DE OLIVEIRA, deduzidas eventuais custas processuais pendentes. Expeça-se o respectivo alvará judicial. Após a comprovação do levantamento e nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. São Félix, datado digitalmente. DIMAS BRAZ GASPAR Juiz de Direito

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Processo nº 0000008-05.2011.8.05.0057

ID: 298829420

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000008-05.2011.8.05.0057

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BAHIANORTE COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA - ME

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000008-05.2011.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS AUTOR: UNIAO Advogado(s): ANDREI SCHRAMM DE ROCHA registrado(a) civilmente como ANDREI SCHRAMM DE ROCHA (OAB:BA16178) REU: BAHIANORTE COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, proposta pela União (Fazenda Nacional), em face de BAHIANORTE COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA - ME, todos acima identificados, já qualificados nos autos. A parte autora entrou com um pedido de extinção do processo por prescrição intercorrente ao ID 417611827. Os autos foram conclusos. É o relatório. Passa-se a decidir e fundamentar. 2. DA EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Verifico nos autos que a presente execução alcançou o seu desiderato, a possibilidade de extinção da execução pela prescrição intercorrente. Sem ônus para as partes, uma vez que o reconhecimento da prescrição intercorrente já ensejou o cancelamento das inscrições em dívida ativa (artigo 26 da Lei n. 6.830/80) Desta forma, a extinção do processo de execução, nos termos do CPC, art. 924, inciso V. 3. DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fulcro no artigo 924, V do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. Condena-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade, ora deferida. Torna-se sem efeito qualquer constrição que conste nos autos, determinando-se a sua liberação. Transitada em julgado esta sentença, proceda com a devida baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se as partes (DJe) Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Cícero Dantas/BA, data pelo sistema. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS Juiz de Direito

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Processo nº 4000736-02.2025.8.26.0348

ID: 310143837

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000736-02.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MOISES JUNIOR BRITO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000736-02.2025.8.26.0348/SP AUTOR : MOISES JUNIOR BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a d…

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Processo nº 4000742-09.2025.8.26.0348

ID: 310143855

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000742-09.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NARIELLE SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES

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Petição Cível Nº 4000742-09.2025.8.26.0348/SP REQUERENTE : NARIELLE SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES (OAB SP441690) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designação de audiênci…

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Processo nº 0000008-45.2025.8.17.3560

ID: 298717454

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Verdejante Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000008-45.2025.8.17.3560

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BENVINDA MATIAS DANTAS NETA FRANCISCO DE ARAUJO MAGALHAES JOSELDA DE ARAUJO MAGALHAES JOSE MATIAS MAGALHAES NETO JOSIANE DE ARAUJO MAGALHAES MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA

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AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA

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AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Verdejante PÇ RAIMUNDO TARGINO, S/N, Forum Dr. Jonas Pereira Neto, Centro, VERDEJANTE - PE - CEP: 56120-000 - F:(87) 388618… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Verdejante PÇ RAIMUNDO TARGINO, S/N, Forum Dr. Jonas Pereira Neto, Centro, VERDEJANTE - PE - CEP: 56120-000 - F:(87) 38861813 Processo nº 0000008-45.2025.8.17.3560 REQUERENTE: FRANCISCO DE ARAUJO MAGALHAES, JOSE MATIAS MAGALHAES NETO, JOSIANE DE ARAUJO MAGALHAES, MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO, JOSELDA DE ARAUJO MAGALHAES, BENVINDA MATIAS DANTAS NETA DESPACHO (Com Força de Mandado / Ofício) Considerando a resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (id. 196557484), na qual foi informado que existem valores a receber em nome da falecida, referentes à segunda e terceira parcelas do Fundef, nos montantes de R$ 20.497,88 (fl. 8) e R$ 17.916,54 (fl. 6), respectivamente, bem como o pleito autoral id. 203830154, que pugna o levantamento dos alvarás e a reexpedição de ofício para Secretaria de Defesa Social, passo a decidir. Consta na certidão de óbito da falecida (id. 192715881/fl. 3), que esta não possui bens ou testamentos e deixou 6 (seis) filhos maiores, os quais estão devidamente habilitados nesta Ação, bem como seu cônjuge faleceu em 16/06/2024, conforme Certidão de Óbito id. 192716810. Destarte, a de cujus tinha 1 (um) filho já falecido, o sr. Jussyer Araújo de Magalhães, cujo eventuais herdeiros devem ser habilitados no presente processo para recebimento do quinhão ora pertencente a este. Desse modo, em respeito ao direito de representação, consagrado no art. 1.848 do Código Civil, INTIMEM-SE os autores, através da sua patrona, para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos cópia da Certidão de Óbito de Jussyer Araújo de Magalhães, a fim de se averiguar se este deixou ou não descendentes. Concomitantemente a intimação, REITERE-SE o Ofício à Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado de Pernambuco, requisitando informações sobre o saldo no valor de R$ 2.535,00 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais), referente ao auxílio-funeral de titularidade de Maria Leite de Araújo Magalhães, relativo às despesas com o funeral de seu filho, EX SD PM JUSSYER ARAÚJO MAGALHÃES, falecido em 10/09/2010, MAT: 109340-1, no prazo de 10 (dez) dias. Com resposta, vistas à parte autora. Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício. Verdejante/PE, [data da assinatura eletrônica]. EDUARDO HENRIQUE MINOSSO Juiz substituto em exercício cumulativo

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Vinícius Gabriel De Souza Tinoco

ID: 300368827

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Cidade Gaúcha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002611-49.2024.8.16.0070

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

VINíCIUS GABRIEL DE SOUZA TINOCO

Conclusão

Advogados:

CARLITO RAIMUNDO SOUZA

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DESPACHO A Portaria nº 5710/2025 designou este Magistrado para atuar no Juízo Único da Comarca de Cidade Gaúcha, de forma integral no período de 05 a 15/06/2025. Conforme dados coletados no Portal BI… DESPACHO A Portaria nº 5710/2025 designou este Magistrado para atuar no Juízo Único da Comarca de Cidade Gaúcha, de forma integral no período de 05 a 15/06/2025. Conforme dados coletados no Portal BI - Business Intelligence, foram remetidos à conclusão 370 processos, dos quais 273 analisados deste Magistrado (73,78%). Com fundamento no artigo 2º, §5º, do Decreto Judiciário 21/2020 (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025), são devolvidos os 97 restantes (26,22%), quais sejam: 1. 0000959-94.2024.8.16.0070 2. 0002422-08.2023.8.16.0070 3. 0001941-16.2021.8.16.0070 4. 0000772-23.2023.8.16.0070 5. 0000428-81.2019.8.16.0070 6. 0000768-83.2023.8.16.0070 7. 0001021-57.2012.8.16.0070 8. 0001136-29.2022.8.16.0070 9. 0001742-57.2022.8.16.0070 10. 0002036-75.2023.8.16.0070 11. 0000460-18.2021.8.16.0070 12. 0002338-70.2024.8.16.0070 13. 0000327-78.2018.8.16.0070 14. 0001668-03.2022.8.16.0070 15. 0000373-91.2023.8.16.0070 16. 0001605-12.2021.8.16.0070 17. 0000496-94.2020.8.16.0070 18. 0002121-03.2019.8.16.0070 19. 0001250-94.2024.8.16.0070 20. 0001068-79.2022.8.16.0070 21. 0002531-85.2024.8.16.0070 22. 0002470-64.2023.8.16.0070 23. 0000617-54.2022.8.16.0070 24. 0001091-88.2023.8.16.0070 25. 0000183-60.2025.8.16.0070 26. 0000008-71.2022.8.16.0070 27. 0001579-09.2024.8.16.0070 28. 0001544-25.2019.8.16.0070 29. 0001358-89.2025.8.16.0070 30. 0001589-87.2023.8.16.0070 31. 0001370-06.2025.8.16.0070 32. 0001340-68.2025.8.16.0070 33. 0000068-16.2000.8.16.0070 34. 0003642-17.2018.8.16.0070 35. 0002413-46.2023.8.16.0070 36. 0002158-54.2024.8.16.0070 37. 0001393-11.2009.8.16.0070 38. 0001917-80.2024.8.16.0070 39. 0000941-10.2023.8.16.0070 40. 0001431-95.2024.8.16.0070 41. 0001432-80.2024.8.16.0070 42. 0000637-36.2008.8.16.0070 43. 0001869-10.2013.8.16.0070 44. 0000495-41.2022.8.16.0070 45. 0001606-89.2024.8.16.0070 46. 0001377-71.2020.8.16.0070 47. 0000592-32.2008.8.16.0070 48. 0001347-12.2015.8.16.0070 49. 0000309-47.2024.8.16.0070 50. 0002873-96.2024.8.16.0070 51. 0001117-77.2009.8.16.0070 52. 0002199-12.2010.8.16.0070 53. 0001007-24.2022.8.16.0070 54. 0001788-75.2024.8.16.0070 55. 0001084-72.2018.8.16.0070 56. 0002556-74.2019.8.16.0070 57. 0001997-20.2019.8.16.0070 58. 0001063-91.2021.8.16.0070 59. 0002089-13.2010.8.16.0070 60. 0001559-18.2024.8.16.0070 61. 0002286-16.2020.8.16.0070 62. 0002223-20.2022.8.16.0070 63. 0001607-11.2023.8.16.0070 64. 0001652-86.2024.8.16.0132 65. 0001002-02.2022.8.16.0070 66. 0001673-25.2022.8.16.0070 67. 0000457-97.2020.8.16.0070 68. 0000703-20.2025.8.16.0070 69. 0002611-49.2024.8.16.0070 70. 0000915-90.2015.8.16.0070 71. 0000574-98.2014.8.16.0070 72. 0003079-23.2018.8.16.0070 73. 0002609-36.2011.8.16.0070 74. 0001132-65.2017.8.16.0070 75. 0001382-25.2022.8.16.0070 76. 0001846-83.2021.8.16.0070 77. 0000171-51.2022.8.16.0070 78. 0000218-35.2016.8.16.0070 79. 0000346-79.2021.8.16.0070 80. 0000048-29.2017.8.16.0070 81. 0002546-88.2023.8.16.0070 82. 0002717-11.2024.8.16.0070 83. 0002954-45.2024.8.16.0070 84. 0002204-43.2024.8.16.0070 85. 0000557-76.2025.8.16.0070 86. 0700206-60.2023.8.18.0140 87. 4000001-11.2022.8.16.0070 88. 4000402-78.2020.8.16.0070 89. 4000062-95.2024.8.16.0070 90. 4000039-52.2024.8.16.0070 91. 4000022-79.2025.8.16.0070 92. 4000052-51.2024.8.16.0070 93. 0000121-66.2019.4.03.6006 94. 4000010-36.2023.8.16.0070 95. 4000016-09.2024.8.16.0070 96. 0004368-36.2015.8.13.0116 97. 4000071-57.2024.8.16.0070 Local e data da assinatura digital. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto

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Processo nº 0002413-46.2023.8.16.0070

ID: 300369447

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Cidade Gaúcha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002413-46.2023.8.16.0070

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDNéIA SIMõES LIMA

Conclusão

Advogados:

VICTOR UMBERTO SANTOS SERUTTI

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DESPACHO A Portaria nº 5710/2025 designou este Magistrado para atuar no Juízo Único da Comarca de Cidade Gaúcha, de forma integral no período de 05 a 15/06/2025. Conforme dados coletados no Portal BI… DESPACHO A Portaria nº 5710/2025 designou este Magistrado para atuar no Juízo Único da Comarca de Cidade Gaúcha, de forma integral no período de 05 a 15/06/2025. Conforme dados coletados no Portal BI - Business Intelligence, foram remetidos à conclusão 370 processos, dos quais 273 analisados deste Magistrado (73,78%). Com fundamento no artigo 2º, §5º, do Decreto Judiciário 21/2020 (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025), são devolvidos os 97 restantes (26,22%), quais sejam: 1. 0000959-94.2024.8.16.0070 2. 0002422-08.2023.8.16.0070 3. 0001941-16.2021.8.16.0070 4. 0000772-23.2023.8.16.0070 5. 0000428-81.2019.8.16.0070 6. 0000768-83.2023.8.16.0070 7. 0001021-57.2012.8.16.0070 8. 0001136-29.2022.8.16.0070 9. 0001742-57.2022.8.16.0070 10. 0002036-75.2023.8.16.0070 11. 0000460-18.2021.8.16.0070 12. 0002338-70.2024.8.16.0070 13. 0000327-78.2018.8.16.0070 14. 0001668-03.2022.8.16.0070 15. 0000373-91.2023.8.16.0070 16. 0001605-12.2021.8.16.0070 17. 0000496-94.2020.8.16.0070 18. 0002121-03.2019.8.16.0070 19. 0001250-94.2024.8.16.0070 20. 0001068-79.2022.8.16.0070 21. 0002531-85.2024.8.16.0070 22. 0002470-64.2023.8.16.0070 23. 0000617-54.2022.8.16.0070 24. 0001091-88.2023.8.16.0070 25. 0000183-60.2025.8.16.0070 26. 0000008-71.2022.8.16.0070 27. 0001579-09.2024.8.16.0070 28. 0001544-25.2019.8.16.0070 29. 0001358-89.2025.8.16.0070 30. 0001589-87.2023.8.16.0070 31. 0001370-06.2025.8.16.0070 32. 0001340-68.2025.8.16.0070 33. 0000068-16.2000.8.16.0070 34. 0003642-17.2018.8.16.0070 35. 0002413-46.2023.8.16.0070 36. 0002158-54.2024.8.16.0070 37. 0001393-11.2009.8.16.0070 38. 0001917-80.2024.8.16.0070 39. 0000941-10.2023.8.16.0070 40. 0001431-95.2024.8.16.0070 41. 0001432-80.2024.8.16.0070 42. 0000637-36.2008.8.16.0070 43. 0001869-10.2013.8.16.0070 44. 0000495-41.2022.8.16.0070 45. 0001606-89.2024.8.16.0070 46. 0001377-71.2020.8.16.0070 47. 0000592-32.2008.8.16.0070 48. 0001347-12.2015.8.16.0070 49. 0000309-47.2024.8.16.0070 50. 0002873-96.2024.8.16.0070 51. 0001117-77.2009.8.16.0070 52. 0002199-12.2010.8.16.0070 53. 0001007-24.2022.8.16.0070 54. 0001788-75.2024.8.16.0070 55. 0001084-72.2018.8.16.0070 56. 0002556-74.2019.8.16.0070 57. 0001997-20.2019.8.16.0070 58. 0001063-91.2021.8.16.0070 59. 0002089-13.2010.8.16.0070 60. 0001559-18.2024.8.16.0070 61. 0002286-16.2020.8.16.0070 62. 0002223-20.2022.8.16.0070 63. 0001607-11.2023.8.16.0070 64. 0001652-86.2024.8.16.0132 65. 0001002-02.2022.8.16.0070 66. 0001673-25.2022.8.16.0070 67. 0000457-97.2020.8.16.0070 68. 0000703-20.2025.8.16.0070 69. 0002611-49.2024.8.16.0070 70. 0000915-90.2015.8.16.0070 71. 0000574-98.2014.8.16.0070 72. 0003079-23.2018.8.16.0070 73. 0002609-36.2011.8.16.0070 74. 0001132-65.2017.8.16.0070 75. 0001382-25.2022.8.16.0070 76. 0001846-83.2021.8.16.0070 77. 0000171-51.2022.8.16.0070 78. 0000218-35.2016.8.16.0070 79. 0000346-79.2021.8.16.0070 80. 0000048-29.2017.8.16.0070 81. 0002546-88.2023.8.16.0070 82. 0002717-11.2024.8.16.0070 83. 0002954-45.2024.8.16.0070 84. 0002204-43.2024.8.16.0070 85. 0000557-76.2025.8.16.0070 86. 0700206-60.2023.8.18.0140 87. 4000001-11.2022.8.16.0070 88. 4000402-78.2020.8.16.0070 89. 4000062-95.2024.8.16.0070 90. 4000039-52.2024.8.16.0070 91. 4000022-79.2025.8.16.0070 92. 4000052-51.2024.8.16.0070 93. 0000121-66.2019.4.03.6006 94. 4000010-36.2023.8.16.0070 95. 4000016-09.2024.8.16.0070 96. 0004368-36.2015.8.13.0116 97. 4000071-57.2024.8.16.0070 Local e data da assinatura digital. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto

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