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Alessandra Lima Pergentino x Jbs S/A

ID: 280744030

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-89.2025.5.23.0056

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIMA PERGENTINO

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ENIELSON GUIMARAES CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO 0000569-89.2025.5.23.0056 : ALESSANDRA LIMA PERGENTINO : JBS S/A NOTIFICAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO 0000569-89.2025.5.23.0056 : ALESSANDRA LIMA PERGENTINO : JBS S/A NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL Ficam Vossas Senhorias notificados e intimados para participarem da AUDIÊNCIA INICIAL, em 18/07/2025 08:50 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, devendo ser observado o seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtdiamantino?pwd=dExLNFpvVS9Mb29rYlEySEJxWUZSQT09 Senha de acesso: Dia56@ ID: 256 090 4122 2. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom,se a partir de um computador, basta acessar o link por qualquer navegador; ou, se a partir de um celular, é necessário instalar o aplicativo Zoom. É necessário o uso de câmera, microfone e alto-falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com microfone em ambos os casos. O participante deverá aguardar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador. 3. Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 1, é exclusivo aos juízes e servidores da Vara do Trabalho de Diamantino, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador, poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para vtdiamantino@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas. 4. Caso o participante considere que não tenha conhecimento suficiente da ferramenta Zoom para participar de forma telepresencial, poderá comparecer presencialmente na Vara do Trabalho de Diamantino, sito à Av. Irmão Miguel Abib, Qd 25, nº 941 Bairro Jardim Eldorado, CEP 78.400-000 – Diamantino-MT. 5. A ausência injustificada da parte Autora implicará em arquivamento da ação. 6. A ausência injustificada da parte Ré implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto (a). 7. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave: 25052614222633400000040162429. Caso a parte Ré não consiga consultá-los via internet, deverá contatar a Unidade Judiciária, (65) 99239-6139, para ter acesso a eles ou receber orientações. 8. A resposta da parte Ré, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, em sigilo. Fica também facultada à parte Ré a apresentação de sua defesa oralmente. 9. Os documentos insertos ao processo deverão ser legíveis, em ordem lógica / cronológica, sob pena de não conhece-los (ineficácias dos documentos irregulares), conforme autorizam CSJT (Resolução 185/2017, art. 15), e Egrégio TRT23 (Resolução Administrativa 250/2017 do TRT23, art. 9º, Parágrafo único). 10. Caso estejam representados por advogados, ficam cientes as partes de que todas as comunicações processuais serão realizadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ou no Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe, conforme disposição do artigo 5º da Lei 11.419/2006, observando-se as regras contidas nos parágrafos do dispositivo legal em destaque. 11. Nos termos do Art. 800 da CLT, a parte Ré poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. *Ato praticado com base no artigo 113 do Provimento Consolidado DIAMANTINO/MT, 26 de maio de 2025. MARINA PEREIRA BIGNI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA LIMA PERGENTINO

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Rosenaria Ferreira Da Silva e outros x Piemonte Da Chapada Transportes Ltda

ID: 319286145

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-38.2024.5.05.0311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSENARIA FERREIRA DA SILVA SIMONE PINTO DE SOUZA

Polo Passivo:

PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LEILA LIMA DE MIRANDA VIEIRA

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MARIA CONCEICAO OLIVEIRA COELHO

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MACEL LEONARDO VENTURA DE SA

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ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

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UEUDES BATISTA LEMOS

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NATHALIA MOREIRA DA SILVA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000569-38.2024.5.05.0311 RECLAMANTE: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000569-38.2024.5.05.0311 RECLAMANTE: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfd81ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 1. HOMOLOGO O ACORDO apresentado com as peça de #id:7f9bac2 (assinado eletronicamente pelo patrono da Reclamada), no qual a Reclamante ROSENARIA FERREIRA DA SILVA, enquadrado na categoria de quinzenista (#id:73fc25e), perceberá a quantia de R$ 8.718,00 (já incluídos os honorários de sucumbência e o depósito de Id cb4cedf), em três parcelas, para que surta os efeitos jurídicos legais. Libere-se em favor da Reclamante o depósito de Id 40d3078, referente à 1ª parcela do acordo. 2. Custas "pro rata", no importe de R$ 174,36; em relação ao(à) Reclamante, R$ 87,18, isentas, em razão da gratuidade judiciária ora concedida ao reclamante, na forma do art. 790, §3o da CLT c/c art. 99, §3º do CPC; e, em relação à Reclamada no importe de R$ 87,18, devendo ser comprovado o seu recolhimento no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, observando os termos da transação homologada. 3. O presente acordo versa apenas sobre parcelas indenizatórias, sobre as quais não recai incidência de contribuição previdenciária, conforme discriminação de parcelas de #id:7f9bac2. 4. Proceda a Secretaria ao lançamento dos registros pertinentes. 5. Dispensada a intimação da União, por meio da PGF, tendo em vista que o valor relativo às contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 (publicada no Diário Oficial da União, edição de 08/08/2023) e ATO 526/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Disponibilizado no DEJT/TRT5-BA, Caderno Administrativo, em 31.08.2023, página 3. 6. Esta sentença também possui força de ALVARÁ na Superintendência Regional do Trabalho, para habilitação da(o) reclamante no programa de seguro desemprego, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do F.G.T.S. e de anotações na C.T.P.S., de modo que, de posse do presente termo, poderá o(a) reclamante, comparecer aos órgãos competentes, para requerer o benefício de seguro desemprego, por força do contrato de trabalho com o(a) reclamado(a) PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 09.322.155/0001-19. A seguir, os dados de identificação do(a) reclamante: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA (CPF 277.065.148-03); data de admissão: 01/08/2022; data da saída: 30/03/2024. Caberá aos órgãos competentes verificarem o preenchimento dos DEMAIS requisitos legais necessários à percepção dos benefícios. 7. Cumprido o acordo, ARQUIVE-SE; Noticiado o descumprimento, EXECUTE-SE, competindo ao autor noticiar o eventual descumprimento da transação no prazo de 30 (trinta) dias a contar do descumprimento, sob pena de considerar quitada a transação em relação a cada uma das parcelas, bem como das obrigações de fazer ajustadas. 8. Intimem-se as partes. 9. Após, considerando que não houve acordo em relação à Reclamante SIMONE PINTO DE SOUZA, notifique-a para manifestação acerca dos termos da petição de #id:60985eb, no prazo de 5 dias. CRISTINA ALMEIDA CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA

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Rosenaria Ferreira Da Silva e outros x Piemonte Da Chapada Transportes Ltda

ID: 319286174

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-38.2024.5.05.0311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSENARIA FERREIRA DA SILVA SIMONE PINTO DE SOUZA

Polo Passivo:

PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LEILA LIMA DE MIRANDA VIEIRA

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MARIA CONCEICAO OLIVEIRA COELHO

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MACEL LEONARDO VENTURA DE SA

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ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

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UEUDES BATISTA LEMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MOREIRA DA SILVA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000569-38.2024.5.05.0311 RECLAMANTE: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000569-38.2024.5.05.0311 RECLAMANTE: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfd81ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 1. HOMOLOGO O ACORDO apresentado com as peça de #id:7f9bac2 (assinado eletronicamente pelo patrono da Reclamada), no qual a Reclamante ROSENARIA FERREIRA DA SILVA, enquadrado na categoria de quinzenista (#id:73fc25e), perceberá a quantia de R$ 8.718,00 (já incluídos os honorários de sucumbência e o depósito de Id cb4cedf), em três parcelas, para que surta os efeitos jurídicos legais. Libere-se em favor da Reclamante o depósito de Id 40d3078, referente à 1ª parcela do acordo. 2. Custas "pro rata", no importe de R$ 174,36; em relação ao(à) Reclamante, R$ 87,18, isentas, em razão da gratuidade judiciária ora concedida ao reclamante, na forma do art. 790, §3o da CLT c/c art. 99, §3º do CPC; e, em relação à Reclamada no importe de R$ 87,18, devendo ser comprovado o seu recolhimento no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, observando os termos da transação homologada. 3. O presente acordo versa apenas sobre parcelas indenizatórias, sobre as quais não recai incidência de contribuição previdenciária, conforme discriminação de parcelas de #id:7f9bac2. 4. Proceda a Secretaria ao lançamento dos registros pertinentes. 5. Dispensada a intimação da União, por meio da PGF, tendo em vista que o valor relativo às contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 (publicada no Diário Oficial da União, edição de 08/08/2023) e ATO 526/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Disponibilizado no DEJT/TRT5-BA, Caderno Administrativo, em 31.08.2023, página 3. 6. Esta sentença também possui força de ALVARÁ na Superintendência Regional do Trabalho, para habilitação da(o) reclamante no programa de seguro desemprego, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do F.G.T.S. e de anotações na C.T.P.S., de modo que, de posse do presente termo, poderá o(a) reclamante, comparecer aos órgãos competentes, para requerer o benefício de seguro desemprego, por força do contrato de trabalho com o(a) reclamado(a) PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 09.322.155/0001-19. A seguir, os dados de identificação do(a) reclamante: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA (CPF 277.065.148-03); data de admissão: 01/08/2022; data da saída: 30/03/2024. Caberá aos órgãos competentes verificarem o preenchimento dos DEMAIS requisitos legais necessários à percepção dos benefícios. 7. Cumprido o acordo, ARQUIVE-SE; Noticiado o descumprimento, EXECUTE-SE, competindo ao autor noticiar o eventual descumprimento da transação no prazo de 30 (trinta) dias a contar do descumprimento, sob pena de considerar quitada a transação em relação a cada uma das parcelas, bem como das obrigações de fazer ajustadas. 8. Intimem-se as partes. 9. Após, considerando que não houve acordo em relação à Reclamante SIMONE PINTO DE SOUZA, notifique-a para manifestação acerca dos termos da petição de #id:60985eb, no prazo de 5 dias. CRISTINA ALMEIDA CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE PINTO DE SOUZA - ROSENARIA FERREIRA DA SILVA

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Junior Rodrigues Franquilino x Central Energetica Morrinhos Sa

ID: 275949189

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-06.2025.5.18.0161

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO

Polo Passivo:

CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA

Notificação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARAES CARDOSO

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RODRIGO PAULINO BARBOSA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000569-06.2025.5.18.0161 AUTOR: JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO RÉU: CENTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000569-06.2025.5.18.0161 AUTOR: JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO RÉU: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5383aa7 proferido nos autos. DESPACHO Certifico que, segundo verificado pelos servidores e servidoras desta Vara, em virtude da notória instabilidade da internet e de outros tantos problemas técnicos, muitas audiências telepresenciais têm sido adiadas ou realizadas de forma bem mais lentas que o normal, inviabilizando, assim, o cumprimento adequado das pautas. Certifico também que, conforme consta na ata de correição ordinária realizada no dia 14.12.2023, tendo em vista que o tempo médio de duração dos processos ficou muito acima da média regional, o Desembargador-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recomendou expressamente “um incremento na pauta de audiências, visando minimizar os impactos no prazo médio da prestação jurisdicional, e adotando-se como regra o formato presencial” (Disponível em https://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2023/12/ATA-DA-VARA-DO-TRABALHO-DE-CALDAS-NOVAS.pdf. Acesso em: 29 fev 2024). Ressalto que, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu que, “Como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial”. Mesmo no “Juízo 100% Digital”, não havendo viabilidade técnica ou por juízo de conveniência, o magistrado poderá determinar a realização de atos presenciais (arts. 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ). No mesmo sentido, nos autos do Pedido de Providências 0001998-27.2023.2.00.0000, o CNJ deixou bem claro o seguinte: “3. As disposições da Resolução CNJ nº 345/2020 e da Resolução CNJ nº 354/2020 devem ser interpretadas sistemática e harmonicamente, de modo que só será possível a imposição de realização de audiência presencial, nos processos que tramitam sob o regime do ‘Juízo 100% Digital’, nas excepcionais hipóteses em que ficar inviabilizada a sua realização de forma telepresencial ou virtual retratadas em decisão individualizada e fundamentada do juízo competente”. (Negritos acrescentados). Em resposta à consulta formulada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos do processo 0000077-85.2023.2.00.0500, a Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, reafirmou que, no âmbito do Juízo 100% Digital, para possibilitar a conversão da audiência telepresencial ou por videoconferência “para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado”. Portanto, designo audiência de instrução para o dia 29/09/2025 13:45, de forma presencial. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (Súmula 74 do TST). As testemunhas poderão comparecer em audiência independente de intimação ou intimadas na forma do art. 455 do CPC. Por fim, esclareço que, desde que comprovado em tempo hábil, de acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ, a oitiva da parte ou da testemunha que residir em local distante da sede do juízo, desde que não disponha(m) de condições financeiras para o deslocamento até este juízo, poderá, excepcionalmente, ser feita de forma telepresencial ou por videoconferência. Intimem-se as partes. CALDAS NOVAS/GO, 21 de maio de 2025. KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA

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Junior Rodrigues Franquilino x Central Energetica Morrinhos Sa

ID: 275949201

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-06.2025.5.18.0161

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO

Polo Passivo:

CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA

Notificação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARAES CARDOSO

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RODRIGO PAULINO BARBOSA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000569-06.2025.5.18.0161 AUTOR: JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO RÉU: CENTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000569-06.2025.5.18.0161 AUTOR: JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO RÉU: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5383aa7 proferido nos autos. DESPACHO Certifico que, segundo verificado pelos servidores e servidoras desta Vara, em virtude da notória instabilidade da internet e de outros tantos problemas técnicos, muitas audiências telepresenciais têm sido adiadas ou realizadas de forma bem mais lentas que o normal, inviabilizando, assim, o cumprimento adequado das pautas. Certifico também que, conforme consta na ata de correição ordinária realizada no dia 14.12.2023, tendo em vista que o tempo médio de duração dos processos ficou muito acima da média regional, o Desembargador-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recomendou expressamente “um incremento na pauta de audiências, visando minimizar os impactos no prazo médio da prestação jurisdicional, e adotando-se como regra o formato presencial” (Disponível em https://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2023/12/ATA-DA-VARA-DO-TRABALHO-DE-CALDAS-NOVAS.pdf. Acesso em: 29 fev 2024). Ressalto que, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu que, “Como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial”. Mesmo no “Juízo 100% Digital”, não havendo viabilidade técnica ou por juízo de conveniência, o magistrado poderá determinar a realização de atos presenciais (arts. 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ). No mesmo sentido, nos autos do Pedido de Providências 0001998-27.2023.2.00.0000, o CNJ deixou bem claro o seguinte: “3. As disposições da Resolução CNJ nº 345/2020 e da Resolução CNJ nº 354/2020 devem ser interpretadas sistemática e harmonicamente, de modo que só será possível a imposição de realização de audiência presencial, nos processos que tramitam sob o regime do ‘Juízo 100% Digital’, nas excepcionais hipóteses em que ficar inviabilizada a sua realização de forma telepresencial ou virtual retratadas em decisão individualizada e fundamentada do juízo competente”. (Negritos acrescentados). Em resposta à consulta formulada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos do processo 0000077-85.2023.2.00.0500, a Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, reafirmou que, no âmbito do Juízo 100% Digital, para possibilitar a conversão da audiência telepresencial ou por videoconferência “para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado”. Portanto, designo audiência de instrução para o dia 29/09/2025 13:45, de forma presencial. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (Súmula 74 do TST). As testemunhas poderão comparecer em audiência independente de intimação ou intimadas na forma do art. 455 do CPC. Por fim, esclareço que, desde que comprovado em tempo hábil, de acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ, a oitiva da parte ou da testemunha que residir em local distante da sede do juízo, desde que não disponha(m) de condições financeiras para o deslocamento até este juízo, poderá, excepcionalmente, ser feita de forma telepresencial ou por videoconferência. Intimem-se as partes. CALDAS NOVAS/GO, 21 de maio de 2025. KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO

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Anderson Nizer Stingelin e outros x Belmec Industria Mecanica Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 323039169

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-38.2019.5.12.0046

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NIZER STINGELIN DANILO DOS SANTOS KIRSTEN DOMINGOS ANTUNES DE LIMA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BELMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA

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LUIS FERNANDO BALLOCK

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MURILO CESAR ROSA JUNIOR

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PAULO SERGIO ARRABACA

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TATIANA BRAZ LUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000569-38.2019.5.12.0046 RECLAMANTE: DOMINGOS ANTUNES DE LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000569-38.2019.5.12.0046 RECLAMANTE: DOMINGOS ANTUNES DE LIMA RECLAMADO: BELMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s): BELMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Por ordem do Exmo. Senhor Juiz do Trabalho desta Vara do Trabalho, DR. CARLOS APARECIDO ZARDO, fica o(a) executado(a) CITADO(A) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou garantir a execução, em conformidade com os valores abaixo discriminados constantes de planilha de cálculo juntada aos autos. Não efetuado o pagamento, os valores devidos (atualizados até a data do pedido da recuperação judicial) serão habilitados na recuperação judicial da ré, exceto quanto aos créditos da União, tendo em vista o disposto nos arts. 6º, §§ 7°-B e 11º, da Lei nº 11.101/05, com redação determinada pela Lei nº 14.112, de 2020. Quanto a estes, não havendo indicação de bens penhoráveis ou comprovação do parcelamento administrativo, a execução prosseguirá nos moldes legais, ficando a constrição a critério do juízo. Os recolhimentos previdenciários deverão ser realizados pelo(o) executado(a) por meio de guia DARF gerada e transmitida via e-Social/DCTFWeb RT com os códigos relativos à Reclamatória Trabalhista (exemplos: 1082, 1138, 1170, 1099 e variações), conforme orientações do manual da Receita Federal constante do site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf - págs. 107-108 e em consonância com o art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.048/99 e Ofício Circular CR nº 11/2024. O responsável tributário, no preenchimento do DARF, deve atentar para que todas as competências - períodos de apuração (PA) - sejam lançados na guia, garantindo, assim, que o tributo reverta para o salário de contribuição do trabalhador no e-Social. As custas processuais deverão ser recolhidas em GRU (arts. 115 a 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região), os honorários periciais e contábeis depositados diretamente na conta do(a) perito(a) (cujos dados poderão ser obtidos pelo email 2vara_jgs@trt12.jus.br) e os demais valores depositados em conta judicial. Valores pagos em desconformidade com as diretrizes acima serão desconsiderados, autorizando-se a inscrição em dívida ativa. DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PRINCIPAL ---------------------------- R$ 170.641,44 INSS ------------------------------- R$ 51.868,74 (recolher em DARF) IRPF -------------------------------- R$ 4.985,30 Honorários sucumbenciais ao adv do(a) autor(a) -- R$ 27.787,37 Honorários periciais - Contador ---------- R$ 2.000,00 Honorários periciais - Engenheiro/médico -- R$ 1.500,00 Custas -------------------------------- R$ 5.175,66 (recolher em GRU) TOTAL em 19/09/2017 ------------------------ R$ 263.958,51 Fica a parte INTIMADA, ainda, para, querendo, embargar a execução, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 884 da CLT, independentemente da integral garantia do Juízo, visando à habilitação de valores na recuperação judicial. Obs. Não foram incluídos/deduzidos na conta acima os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado da ré. Referida verba será deduzida do principal para repasse ao advogado credor no ato da liberação de valores e/ou quando da expedição da certidão de habilitação no juízo da recuperação. O destinatário deverá considerar-se ciente de que, nos termos do art. 274 do CPC/15, deverá comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, sob pena de se reputarem válidas as comunicações e intimações enviadas para o endereço constante dos autos. JARAGUA DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BELMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Edliana De Lima Silva x Acqua Power Lavanderia E Tinturaria Ltda e outros

ID: 276165943

Tribunal: TRT10 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-39.2024.5.10.0104

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDLIANA DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

ACQUA POWER LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA LAVANDERIA E TINTURARIA ACQUA POWER LTDA MARIA ESPINDULA DE ATAIDE

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA

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CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA

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GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000569-39.2024.5.10.0104 RECLAMANTE: EDLIANA DE LIMA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000569-39.2024.5.10.0104 RECLAMANTE: EDLIANA DE LIMA SILVA RECLAMADO: ACQUA POWER LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA, LAVANDERIA E TINTURARIA ACQUA POWER LTDA, MARIA ESPINDULA DE ATAIDE INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): " DECISÃO Vistos. A pedido do exequente, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa executada, para inclusão no feito do sócio MARCOS DE ATAÍDE FERREIRA (id. 2cdac33). O referido suscitado foi citado pela via postal, conforme id. 136faf8, contudo não apresentou defesa até o presente momento. À petição de id. 7e0cfad a exequente requer a desistência do IDPJ. Homologo a desistência e extinguo, sem resolução do mérito, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Exclua-se do polo passivo da demanda o suscitado MARCOS DE ARAÍDE FERREIRA. Por fim, por meio da petição de id. 6227af8, a exequente argumenta que a executada e seu sócio estão ocultando seus bens em nome de "laranjas", por meio da criação de nova empresa, em flagrante fraude à execução. Argumenta que foi criada empresa homônima (ACQUA POWER LAVANDERIA E TINTURARIA ME, CNPJ nº 52.301.176/0001-87), com funcionamento no mesmo endereço da executada, cuja sócia é a genitora do sócio da executada, Sra. MARIA ESPÍNDULA DE ATAÍDE, conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral e QSA de id. d51d969. Assim, requer a inclusão no polo passivo da empresa ACQUA POWER LAVANDERIA E TINTURARIA ME, CNPJ nº 52.301.176/0001-87, e da sócia MARIA ESPÍNDULA DE ARAÍDE, CPF nº 399.445.221-04, e pela concessão de tutela de urgência para a busca via convênios SISBAJUD, RENAJUD e eRIDFT, uma vez que os bens móveis pertencentes à empresa estão adjudicados em ação que tramita perante a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga-DF, o que indicaria redução de patrimônio. Considerando o conjunto probatório produzido nos autos, com fortes indícios da ocorrência de fraude à execução e ocultação de patrimônio, determino a inclusão provisória ao polo passivo da presente execução da empresa acima mencionadas, bem como de sua sócia. Havendo risco ao resultado útil do processo e estando presentes os demais requisitos do art. 305 e seguintes do CPC, defiro a medida cautelar requerida para autorizar a realização de atos expropriatórios em desfavor das empresas ora incluídas ao polo passivo da demanda, bem como de sua sócia, até o valor total da execução, devendo a Secretaria proceder ao imediato bloqueio nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e CNIB, tudo sem prejuízo de outras medidas porventura requeridas pela exequente. A presente decisão deverá permanecer em sigilo nos autos, até o cumprimento das determinações acima. Cumpridas as determinações, visando o contraditório e a ampla defesa, as partes ora incluídas ao polo passivo da demanda devem ser intimadas para manifestarem-se e produzirem as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias, sob pena de ser reputados verdadeiros os fatos alegados pela exequente. ". Assinado pelo(a) Servidor(a) da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. TATIANA GOMES DA SILVA BOMFIM, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LAVANDERIA E TINTURARIA ACQUA POWER LTDA

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Edliana De Lima Silva x Acqua Power Lavanderia E Tinturaria Ltda e outros

ID: 276165965

Tribunal: TRT10 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-39.2024.5.10.0104

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDLIANA DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

ACQUA POWER LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA LAVANDERIA E TINTURARIA ACQUA POWER LTDA MARIA ESPINDULA DE ATAIDE

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA

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CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA

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GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000569-39.2024.5.10.0104 RECLAMANTE: EDLIANA DE LIMA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000569-39.2024.5.10.0104 RECLAMANTE: EDLIANA DE LIMA SILVA RECLAMADO: ACQUA POWER LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA, LAVANDERIA E TINTURARIA ACQUA POWER LTDA, MARIA ESPINDULA DE ATAIDE INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): " DECISÃO Vistos. A pedido do exequente, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa executada, para inclusão no feito do sócio MARCOS DE ATAÍDE FERREIRA (id. 2cdac33). O referido suscitado foi citado pela via postal, conforme id. 136faf8, contudo não apresentou defesa até o presente momento. À petição de id. 7e0cfad a exequente requer a desistência do IDPJ. Homologo a desistência e extinguo, sem resolução do mérito, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Exclua-se do polo passivo da demanda o suscitado MARCOS DE ARAÍDE FERREIRA. Por fim, por meio da petição de id. 6227af8, a exequente argumenta que a executada e seu sócio estão ocultando seus bens em nome de "laranjas", por meio da criação de nova empresa, em flagrante fraude à execução. Argumenta que foi criada empresa homônima (ACQUA POWER LAVANDERIA E TINTURARIA ME, CNPJ nº 52.301.176/0001-87), com funcionamento no mesmo endereço da executada, cuja sócia é a genitora do sócio da executada, Sra. MARIA ESPÍNDULA DE ATAÍDE, conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral e QSA de id. d51d969. Assim, requer a inclusão no polo passivo da empresa ACQUA POWER LAVANDERIA E TINTURARIA ME, CNPJ nº 52.301.176/0001-87, e da sócia MARIA ESPÍNDULA DE ARAÍDE, CPF nº 399.445.221-04, e pela concessão de tutela de urgência para a busca via convênios SISBAJUD, RENAJUD e eRIDFT, uma vez que os bens móveis pertencentes à empresa estão adjudicados em ação que tramita perante a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga-DF, o que indicaria redução de patrimônio. Considerando o conjunto probatório produzido nos autos, com fortes indícios da ocorrência de fraude à execução e ocultação de patrimônio, determino a inclusão provisória ao polo passivo da presente execução da empresa acima mencionadas, bem como de sua sócia. Havendo risco ao resultado útil do processo e estando presentes os demais requisitos do art. 305 e seguintes do CPC, defiro a medida cautelar requerida para autorizar a realização de atos expropriatórios em desfavor das empresas ora incluídas ao polo passivo da demanda, bem como de sua sócia, até o valor total da execução, devendo a Secretaria proceder ao imediato bloqueio nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e CNIB, tudo sem prejuízo de outras medidas porventura requeridas pela exequente. A presente decisão deverá permanecer em sigilo nos autos, até o cumprimento das determinações acima. Cumpridas as determinações, visando o contraditório e a ampla defesa, as partes ora incluídas ao polo passivo da demanda devem ser intimadas para manifestarem-se e produzirem as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias, sob pena de ser reputados verdadeiros os fatos alegados pela exequente. ". Assinado pelo(a) Servidor(a) da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. TATIANA GOMES DA SILVA BOMFIM, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ESPINDULA DE ATAIDE

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Cartorio 3 Oficio Do Reg De Imoveis E Prot De Letra e outros x Centro De Ensino Alonso Souza Ltda - Me e outros

ID: 320603248

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-84.2021.5.11.0017

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARTORIO 3 OFICIO DO REG DE IMOVEIS E PROT DE LETRA CARTORIO DO 4 OFICIO DO REG IMOVEIS E PROTESTOS DE LET ESMERALDO RUFINO DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO ALONSO SOUZA LTDA - ME MARLIETE MACEDO DE SOUZA

Edital

Advogados:

EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS

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ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHAES

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EVERTON DA SILVA FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000569-84.2021.5.11.0017 RECLAMANTE: ESMERALDO RUFINO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000569-84.2021.5.11.0017 RECLAMANTE: ESMERALDO RUFINO DA SILVA RECLAMADO: MARLIETE MACEDO DE SOUZA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pje-JT O(a) Juiz(a) do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Manaus. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado a parte CENTRO DE ENSINO ALONSO SOUZA LTDA - ME CNPJ: 04.769.535/0001-82 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da Sentença ID 1a2061c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO I - RELATÓRIO A Executada MARLIETE MACEDO DE SOUZA opôs Embargos à Execução (ID. d651db8), e alegou a impenhorabilidade do bem consignado em leilão. O Exequente pugnou pela rejeição dos argumentos da executada (ID.bddd437). Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA A executada se insurge contra a penhora do bem indicado em ID. e8bbe0c, afirmando ser este bem de família. Analiso. A priori, é cabível esclarecer que a impenhorabilidade dos bens de família está prevista na Lei 8.009/90 e no art. 833 do Código de Processo Civil, cujos dispositivos elucidam as regras, assim como as exceções, para que o instituto possa ser configurado. O art. 1º da Lei 8.009/90 dispõe que são considerados impenhoráveis os imóveis residenciais do casal ou entidade familiar, os quais não poderão responder por qualquer dívida, tal premissa vai ao encontro da necessidade de proteção ao direito à moradia, previsto na Carta Magna. No caso em exame, em que pesem os argumentos da embargante, entendo que esta não se desincumbiu do ônus que lhe cabia em comprovar que o bem leiloado é o único bem utilizado para a sua moradia, visto que não anexou aos autos nenhum documento condizente à realidade alegada (por exemplo, declaração de bens e direitos enviada à Receita Federal). Ademais, observo que a diligência realizada em 2023 (vide documentos anexados à certidão ID 3539773) apontou ao menos 04 imóveis registrados em nome da executada. Neste sentido, trago à baila entendimento jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, senão vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. Ao arguir a impenhorabilidade do bem constrito, compete ao executado comprovar que se trata de bem de família, nos moldes dos arts . 1º, caput e 5º da Lei nº 8.009/90, ônus do qual não se desincumbiu. Agravo de Petição improvido.(TRT-6 - AP: 00010743920235060019, Relator.: SOLANGE MOURA DE ANDRADE, Segunda Turma - Desembargadora Solange Moura de Andrade). Data da publicação: 18/9/2024 Assim sendo, argumentos genéricos não podem ser considerados como meios de prova para decretação da impenhorabilidade do bem. Por todo exposto, rejeito as razões da executada. III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo conhecer os Embargos à Execução opostos pela parte Executada, e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação. A Embargante deverá proceder ao recolhimento de custas processuais na importância correspondente a R$ 44,26, conforme dispõe o art. 789-A, inciso V, da CLT, a serem depositadas ao final. Notifiquem-se as partes. Nada mais. MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. DAVSON EDUARDO NOGUEIRA DAMASCENO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ENSINO ALONSO SOUZA LTDA - ME

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Heitor Vinicius Lenzi x Souza Barros Eirelli Me

ID: 320357024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-03.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR VINICIUS LENZI

Polo Passivo:

SOUZA BARROS EIRELLI ME

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS

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HEITOR VINICIUS LENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-03.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1001569-55.2020.8.26.0022) (processo principal 1001569-55.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Transporte Rodoviário - Heitor Vinicius … Processo 0000569-03.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1001569-55.2020.8.26.0022) (processo principal 1001569-55.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Transporte Rodoviário - Heitor Vinicius Lenzi - Souza Barros Eirelli Me e outros - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que HEITOR VINICIUS LENZI busca satisfação de crédito no valor atualizado de R$ 14.649,51, oriundo de título executivo judicial transitado em julgado, em face da executada SOUZA BARROS EIRELLI ME. A executada, devidamente representada, apresentou embargos de declaração sustentando omissão quanto ao risco de inviabilidade do exercício da atividade empresarial e ausência de fixação de percentual sobre o faturamento da empresa. Requereu o deferimento do parcelamento do débito em seis prestações mensais e sucessivas. O exequente, por sua vez, manifestou-se pela rejeição dos embargos, sustentando que não houve omissão na decisão anterior, vez que foi deferida a penhora de crédito da executada perante terceiros com lastro no artigo 855 do Código de Processo Civil, não incidindo penhora sobre o faturamento da empresa. Destacou que a executada possui ampla capacidade financeira, conforme demonstrado pelos documentos fiscais apresentados, e que busca furtar-se de suas obrigações. Informou que o débito atualizado perfaz R$ 14.649,51. Analisando os embargos declaratórios apresentados, verifica-se que não prosperam as alegações da embargante. A decisão de fls. 327/330 foi clara ao condicionar a prática do ato de correção/comprovação do recolhimento das despesas indispensáveis para tanto, determinando a expedição de mandados para penhora dos créditos que a executada possui junto às empresas indicadas pelo credor, nos termos postulados, intimando-as que tais valores, quando do pagamento, deverão ser objeto de depósito judicial. Não há omissão a ser sanada, posto que a decisão não versou especificamente sobre penhora de faturamento empresarial, mas sim sobre penhora de créditos específicos junto a terceiros devedores. A questão relativa ao risco de inviabilidade da atividade empresarial não se mostra pertinente ao caso, uma vez que não se trata de constrição sobre o faturamento geral da empresa, mas de créditos determinados. Quanto ao pedido de parcelamento, embora o princípio da menor onerosidade ao devedor deva ser observado, o entendimento jurisprudencial consolidado é no sentido de que, em casos de risco de inviabilidade do exercício da atividade empresarial, deve prevalecer o princípio da menor onerosidade, desde que devidamente comprovada tal situação. No presente caso, a executada não demonstrou de forma suficiente a alegada dificuldade financeira que justificasse o parcelamento pretendido. Os documentos apresentados pela própria executada demonstram capacidade de pagamento, não se vislumbrando, portanto, razão plausível para o deferimento do parcelamento requerido. A execução deve prosseguir de forma a garantir a satisfação do crédito do exequente de maneira célere e eficaz. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela executada SOUZA BARROS EIRELLI ME, mantendo integralmente a decisão de fls. 327/330. Prossiga-se com a execução nos termos da decisão mantida, expedindo-se os competentes mandados de penhora junto aos terceiros devedores identificados nos autos, observando-se o valor do débito atualizado de R$ 14.649,51. Intimem-se as partes. Serve a presente como MANDADO DE PENHORA aos terceiros devedores identificados nos autos, ficando intimados de que, havendo créditos em favor da executada SOUZA BARROS EIRELLI ME, deverão proceder ao depósito judicial dos valores correspondentes, até o limite do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade por perdas e danos. Cumpra-se com urgência. Int.Int. - ADV: VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS (OAB 64979/PR), HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP)

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