Resultados para "0000724-44.2023.8.26.0407" – Página 271 de 312

Moises David Ydrogo Freites e outros x Supermercado Gaviao Ltda

ID: 325492749

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC - BOA VISTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000724-71.2024.5.11.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DAVID YDROGO FREITES RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

Notificação

Advogados:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATSum 0000724-71.2024.5.11.0053 RECLAMANTE: MOISES DAVID YDROGO FREITES RECLAMADO: SUPERMERCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATSum 0000724-71.2024.5.11.0053 RECLAMANTE: MOISES DAVID YDROGO FREITES RECLAMADO: SUPERMERCADO GAVIAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8356f88 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT CONVITE PARA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO VIRTUAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO Nº 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) e a RESOLUÇÃO 288/2021 do CSJT (art. 9º), os quais permitem a realização de audiências de mediação virtuais em processos trabalhistas com Juízo 100% Digital; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o amplo acesso à justiça, eficiência operacional e atendimento das necessidades emergenciais dos jurisdicionados, priorizando-se as solicitações formuladas pelas partes; DESIGNA-SE audiência de mediação virtual para o dia 23/07/2025 10:40 (horário de Boa Vista-RR), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do preposto ou preposta da empresa. Para participar da mediação virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar, no dia e hora acima citados, o link abaixo: https://cejusc.audiencia.site/ Id: 82454732129 - Senha: 123 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelos meios de contato (WhatsApp, Balcão Virtual etc.) disponíveis no agregador de links: https://cejusc.site/, utilizando o QR Code abaixo, e-mail: cejusc.boavista@trt11.jus.br, ou através do telefone fixo: (92) 3621-7269. Ficam as partes intimadas através da publicação do presente Despacho, por meio de seus respectivos patronos habilitados aos autos. eas Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 14 de julho de 2025. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Moises David Ydrogo Freites e outros x Supermercado Gaviao Ltda

ID: 325492830

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC - BOA VISTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000724-71.2024.5.11.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DAVID YDROGO FREITES RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

Notificação

Advogados:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATSum 0000724-71.2024.5.11.0053 RECLAMANTE: MOISES DAVID YDROGO FREITES RECLAMADO: SUPERMERCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATSum 0000724-71.2024.5.11.0053 RECLAMANTE: MOISES DAVID YDROGO FREITES RECLAMADO: SUPERMERCADO GAVIAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8356f88 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT CONVITE PARA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO VIRTUAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO Nº 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) e a RESOLUÇÃO 288/2021 do CSJT (art. 9º), os quais permitem a realização de audiências de mediação virtuais em processos trabalhistas com Juízo 100% Digital; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o amplo acesso à justiça, eficiência operacional e atendimento das necessidades emergenciais dos jurisdicionados, priorizando-se as solicitações formuladas pelas partes; DESIGNA-SE audiência de mediação virtual para o dia 23/07/2025 10:40 (horário de Boa Vista-RR), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do preposto ou preposta da empresa. Para participar da mediação virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar, no dia e hora acima citados, o link abaixo: https://cejusc.audiencia.site/ Id: 82454732129 - Senha: 123 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelos meios de contato (WhatsApp, Balcão Virtual etc.) disponíveis no agregador de links: https://cejusc.site/, utilizando o QR Code abaixo, e-mail: cejusc.boavista@trt11.jus.br, ou através do telefone fixo: (92) 3621-7269. Ficam as partes intimadas através da publicação do presente Despacho, por meio de seus respectivos patronos habilitados aos autos. eas Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 14 de julho de 2025. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - MOISES DAVID YDROGO FREITES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Elias Cavalcante x União Federal (Agu) - Df

ID: 259900733

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Precatório Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000724-29.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS CAVALCANTE

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

Notificação

Advogados:

JOMAR ALVES MORENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM 0000724-29.2025.5.10.0000 : ELIAS CAVALCANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM 0000724-29.2025.5.10.0000 : ELIAS CAVALCANTE : UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b44ea0 proferido nos autos. Processo na origem Nº 0001452-62.2015.5.10.0019 DESPACHO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor acima identificada em face de UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF, CNPJ: 26.994.558/0004-76, já com valores disponibilizados para pagamento no exercício de 2025. A regularidade do CPF do beneficiário foi verificada, conforme documento anexado aos autos (art. 18 da Resolução CSJT 314/2021). Tendo em vista o repasse do crédito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o respectivo depósito em conta judicial, conforme comprovante anexado aos autos, determino à Secretaria de Precatórios o registro da autorização de pagamento no sistema GPrec e a expedição de minuta de alvará para liberação do(s) crédito(s) ao(s) beneficiário(s), observados os recolhimentos previdenciários e fiscais, FGTS a recolher, destaques de honorários contratuais e de demais créditos, conforme o caso. Para tanto, assino ao(s) beneficiário(s) o prazo de 5 dias para informar(em) os dados bancários para transferência dos créditos, bem como juntar procuração, com poderes para receber e dar quitação, em nome do advogado titular da conta indicada, caso tais dados já não estejam informados nos autos. Ressalto que somente será autorizada transferência de valores para mais de uma conta bancária nas hipóteses em que houver destaque formal de honorários contratuais (art. 12, §§ 5º e 6º, da Resolução nº 314/2021 do CSJT c/c art. 16 da Portaria da Presidência nº 14/2025 do TRT-10) e/ou cessão parcial de crédito (art. 7º, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ). Caso contrário, os créditos serão liberados integralmente para o beneficiário ou para patrono com comprovados poderes especiais para receber e dar quitação. Eventual valor de repasse da RPV que sobejar em favor da UNIÃO, em decorrência de retificação de erro material na conta de atualização ou de qualquer outro procedimento levado a efeito na execução que implique modificação quanto ao valor final requisitado, deverá ser restituído, por meio de GRU, informando: unidade gestora 080016, gestão 00001, código de recolhimento: 18809-3 (exercícios anteriores) ou 60001-6 (exercício atual). Caso o referido procedimento seja ultimado no Juízo de origem, aquele Juízo deverá oficiar à SEPREC e à SEORF, de modo a informar a data e o montante do valor restituído, com cópia da respectiva GRU. Após o cumprimento do alvará pela instituição bancária, a SEPREC deverá registrar o efetivo pagamento no GPrec e comunicar o pagamento ao Juízo de origem, encaminhando os comprovantes da movimentação bancária. Intimem-se as partes para ciência. Brasília-DF, 23 de abril de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS CAVALCANTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thales Freires Pereira x Agenor Santana Reis Junior e outros

ID: 255978859

Tribunal: TRT10 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000724-31.2018.5.10.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

THALES FREIRES PEREIRA

Polo Passivo:

AGENOR SANTANA REIS JUNIOR ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA CONSTRUTORA ATLANTA LTDA FEROLA TORQUATO DA SILVA

Notificação

Advogados:

DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FEROLA TORQUATO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ABADIO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000724-31.2018.5.10.0014 RECLAMANTE: THALES FREIRES PEREIRA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000724-31.2018.5.10.0014 RECLAMANTE: THALES FREIRES PEREIRA RECLAMADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA, AGENOR SANTANA REIS JUNIOR, FEROLA TORQUATO DA SILVA, ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e10ee8a proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSÉ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 09 de abril de 2025. DESPACHO Vistos. Passo a apreciar o pedido formulado pelo exequente. Preliminarmente, cabe mencionar que a ordem contida no despacho anexado no id. 0eb1e34 foi devidamente cumprida por meio do sistema CNIB, conforme documento de id. 8c6fe7d, que demonstra as baixas dos imóveis que foram usucapidos nos autos da ação de cumprimento de sentença em trâmite na 2ª Vara Cível de Araguaína-TO, sob o nº 5007211-88.2012.8.27.2706/TO, consoante demonstram o documento de id 2d75e13 e seus anexos. Uma vez intimado no id.990e650, para trazer aos autos os endereços eletrônicos de, no máximo, 2 cartórios que pretende ver oficiados, o exequente por meio da manifestação de id.1d8a51e , requereu a penhora de 54 (cinquenta e quatro) imóveis registrados. Pois bem. O artigo 805 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o juiz deve promover a execução pelo modo menos gravoso possível ao executado, em respeito ao princípio da menor onerosidade do devedor. Homologo a atualização dos cálculos de id. 3418947/id e49f1c2. Cabe destacar que a execução em questão se encontra no montante de R$ 43.634,73, atualizado até 30/04/2025, sem prejuízo de futuras atualizações, valor que, embora significativo, não justifica a adoção de medidas tão gravosas. Nesse contexto, no caso concreto, a penhora de 54 (cinquenta e quatro) imóveis revela-se desproporcional e excessivamente onerosa, considerando o valor da execução ora atualizada. A adoção de tal medida não apenas contraria o princípio acima mencionado, mas também pode comprometer a dignidade do executado, além de potencialmente inviabilizar sua capacidade de adimplir com suas obrigações. Pela razão acima exposta, indefiro o pedido do exequente em sua totalidade. Por outro lado, o exequente deverá indicar no máximo dois imóveis suficientes para a garantia integral da execução (R$ 43.634,73) cuja eventual penhora não exceda demasiadamente o montante da dívida, isso para fins de evitar excesso de execução e eventuais impugnações desnecessárias pela parte contrária. Deverá o exequente, ainda, na sua indicação, fornecer os endereços dos imóveis e as respectivas matrículas e os cartórios em que foram registrados, bem como a cadeia dominial desses imóveis a fim de que este Juízo tome providências quanto à expedição de mandado e/ou carta precatória para penhora e avaliação dos bens a serem indicados . Prazo de 15 dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 10 de abril de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THALES FREIRES PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Balbino Nacacio Filho x Allseg Seguradora S/A e outros

ID: 331265444

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-50.2024.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BALBINO NACACIO FILHO

Polo Passivo:

ALLSEG SEGURADORA S/A BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI MUNICIPIO DE SALVADOR

Notificação

Advogados:

JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000724-50.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: BALBINO NACACIO FILHO RECLAMADO: BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000724-50.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: BALBINO NACACIO FILHO RECLAMADO: BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c398dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar os reclamados pagar ao reclamante as parcelas deferidas na fundamentação supra, consoante planilha de cálculos anexa, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, como se estivesse literalmente transcrito. Extingue-se o processo sem resolução do mérito em relação ao Município de Salvador, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Em conformidade com o art. 832 da CLT, § 1º, estabeleço o prazo de oito dias do trânsito em julgado para cumprimento desta decisão, após o qual se iniciará imediatamente a execução, independentemente de prévia citação, devendo ser procedido, de imediato, o bloqueio on-line dos ativos financeiros do Demandado, em face do quanto determinado na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, devendo a secretaria providenciar a sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, através do sistema deste Tribunal, em face da previsão contida na lei Nº 12.440/2011, bem assim a Resolução Administrativa nº 1470/11. Advirto o executado que o não cumprimento da obrigação fixada no título executivo no prazo, pelo modo e sob as condições ali estabelecidas, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, cuja informação será repassada ao BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011. Custas de R$ 45,14 (quarenta e cinco reais e catorze centavos), calculadas sobre R$ 2.256,95 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), a serem pagas pela reclamada, BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI, pro rata. Custas de R$ 142,52 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), calculadas sobre R$ 7.126,09 (sete mil, cento e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), a serem pagas pela reclamada, ALLSEG SEGURADO S/A, pro rata. A reclamada que pretender recorrer deverá pagar as custas e recolher DEPÓSITO RECURSAL considerando os valores da condenação de cada uma delas, de acordo a planilha anexa, ou seja, a reclamada ALLSEG SEGURADORA S/A está sendo condenada apenas no AUXILIO FUNERAL e honorários advocatícios; e a reclamada BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI está sendo condenada apenas na diferença de parcelas rescisórias e honorários advocatícios. As custas do processo são pro rata. Atentem-se as partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1026 do CPC. NOTIFICAR AS PARTES. Salvador, 21 de julho de 2025. SEBASTIÃO MARTINS LOPES Juiz do Trabalho SEBASTIAO MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALLSEG SEGURADORA S/A - BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Balbino Nacacio Filho x Allseg Seguradora S/A e outros

ID: 331265461

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-50.2024.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BALBINO NACACIO FILHO

Polo Passivo:

ALLSEG SEGURADORA S/A BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI MUNICIPIO DE SALVADOR

Notificação

Advogados:

JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000724-50.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: BALBINO NACACIO FILHO RECLAMADO: BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000724-50.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: BALBINO NACACIO FILHO RECLAMADO: BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c398dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar os reclamados pagar ao reclamante as parcelas deferidas na fundamentação supra, consoante planilha de cálculos anexa, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, como se estivesse literalmente transcrito. Extingue-se o processo sem resolução do mérito em relação ao Município de Salvador, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Em conformidade com o art. 832 da CLT, § 1º, estabeleço o prazo de oito dias do trânsito em julgado para cumprimento desta decisão, após o qual se iniciará imediatamente a execução, independentemente de prévia citação, devendo ser procedido, de imediato, o bloqueio on-line dos ativos financeiros do Demandado, em face do quanto determinado na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, devendo a secretaria providenciar a sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, através do sistema deste Tribunal, em face da previsão contida na lei Nº 12.440/2011, bem assim a Resolução Administrativa nº 1470/11. Advirto o executado que o não cumprimento da obrigação fixada no título executivo no prazo, pelo modo e sob as condições ali estabelecidas, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, cuja informação será repassada ao BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011. Custas de R$ 45,14 (quarenta e cinco reais e catorze centavos), calculadas sobre R$ 2.256,95 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), a serem pagas pela reclamada, BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI, pro rata. Custas de R$ 142,52 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), calculadas sobre R$ 7.126,09 (sete mil, cento e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), a serem pagas pela reclamada, ALLSEG SEGURADO S/A, pro rata. A reclamada que pretender recorrer deverá pagar as custas e recolher DEPÓSITO RECURSAL considerando os valores da condenação de cada uma delas, de acordo a planilha anexa, ou seja, a reclamada ALLSEG SEGURADORA S/A está sendo condenada apenas no AUXILIO FUNERAL e honorários advocatícios; e a reclamada BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI está sendo condenada apenas na diferença de parcelas rescisórias e honorários advocatícios. As custas do processo são pro rata. Atentem-se as partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1026 do CPC. NOTIFICAR AS PARTES. Salvador, 21 de julho de 2025. SEBASTIÃO MARTINS LOPES Juiz do Trabalho SEBASTIAO MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BALBINO NACACIO FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lisseth Yosleny Mattey Quintero x Supermercado Alameda Ltda

ID: 329709004

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000724-57.2025.5.23.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LISSETH YOSLENY MATTEY QUINTERO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ALAMEDA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BEZERRA FEITOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000724-57.2025.5.23.0003 RECLAMANTE: LISSETH YOSLENY MATTEY QUINTERO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000724-57.2025.5.23.0003 RECLAMANTE: LISSETH YOSLENY MATTEY QUINTERO RECLAMADO: SUPERMERCADO ALAMEDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc259af proferido nos autos. Vistos, etc.. INCLUO o presente processo em pauta de AUDIÊNCIA INICIAL a realizar-se no dia 05/08/2025 às 11h (horário de Cuiabá/MT) na Sala de Audiências (Sala 2 – Sala Interna) da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, devendo as partes e seus advogados acessarem o link abaixo (endereço eletrônico) no dia e horário designados para participar da audiência: Link ZOOM para acesso das partes e procuradores a videoconferência: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/82187787754?pwd=ij4aTlivORURRRni1sONYSiOV5nCa2.1 ID da reunião: 821 8778 7754 Senha: Vara3@ Para participar da audiência telepresencial, via Zoom, se a partir de um computador, basta acessar o link por qualquer navegador; ou, se a partir de um celular, é necessário instalar o aplicativo Zoom. É necessário o uso de câmera, microfone e alto-falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com microfone em ambos os casos. O processo terá seu procedimento pelo RITO SUMARÍSSIMO. A ausência injustificada da parte Ré implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). A contestação do Réu, bem como os documentos que a acompanharem deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até uma hora antes do horário designado para a audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Nos casos de ações com requerimento de tramitação em “Juízo 100% Digital” poderá a parte ré se opor no prazo de 5 (cinco) dias após a notificação, nos termos do art. 2º do Provimento n. 015/20220 alterado pelo Provimento n. 007/2021, sob pena de aceitação tácita. A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT). A petição inicial e demais documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Cumprimento Certidão 25071614411441300000040916570 Despacho Despacho 25071007211040400000040824580 Certidão de triagem inicial Certidão 25070916513040500000040818667 Certidão de Distribuição Certidão 25070916140697600000040817866 Lisseth Yosleny - Conversas laborais Documento Diverso 25070916133024100000040817862 Lisseth Yosleny - Atestados médicos Exame Médico 25070916132993100000040817861 Lisseth Yosleny - PMB_Videos Laborais Documento Diverso 25070916132969600000040817860 Lisseth Yosleny - FGTS Extrato de FGTS 25070916132928000000040817859 Lisseth Yosleny - Exames gestacionais e caderneta da gestante Exame Médico 25070916132914100000040817858 Lisseth Yosleny - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070916132878800000040817857 Lisseth - CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070916132855600000040817856 Lisseth - PMB_Procuração, declaração e contrato Procuração 25070916132831100000040817855 Lisseth Yosleny - Docs. de identificação Documento de Identificação 25070916132654500000040817854 Petição Inicial Petição Inicial 25070916122148700000040817833 CUIABA/MT, 18 de julho de 2025. PABLO SALDIVAR DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LISSETH YOSLENY MATTEY QUINTERO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000724-59.2025.8.16.0146

ID: 326808816

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Rio Negro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000724-59.2025.8.16.0146

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 3642-4816 - E-mail: casc@tjpr.jus.br Autos nº. 0000724-59.2025.8.16.0146 DECISÃO Converto o mandado inicial em executivo (CPC, artigo 701, §2°), diante da revelia da parte requerida. Retificações necessárias. Intime-se a parte exequente para que apresente cálculo atualizado do débito, em 15 dias. Após, intime-se a parte executada pessoalmente, no endereço em que citada (mov. 34) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias (previsto no art. 523 do CPC), sem o pagamento voluntário, inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação na forma do artigo 525 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (artigo 523, §1° do CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, desde já, e independentemente de requerimento do exequente, determino as seguintes providências: Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud (observada a Instrução Normativa 04/2016), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos livres e desembaraçados para transferência, via Renajud (Instrução Normativa 04/2016), dando-se ciência às partes do resultado. Inexitosas as tentativas de penhora pelo Sisbajud e Renajud, defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação (ou carta precatória, conforme o caso). A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a executada na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, em 5 dias. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 08 de julho de 2025. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karine Barbosa Novaes x Stephanie Cassia Lira

ID: 338024364

Tribunal: TRT18 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000724-89.2025.5.18.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

KARINE BARBOSA NOVAES

Polo Passivo:

STEPHANIE CASSIA LIRA

Notificação

Advogados:

ADERALDO DE MORAIS LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MONICA FLAUZINO MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000724-89.2025.5.18.0005 AUTOR: KARINE BARBOSA NOVAES RÉU: STEPHANIE CASSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000724-89.2025.5.18.0005 AUTOR: KARINE BARBOSA NOVAES RÉU: STEPHANIE CASSIA LIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b133679 proferido nos autos. /DESPACHO Vistos os autos, A Reclamante denunciou o descumprimento do acordo alegando que não localizou o pagamento da 1ª parcela do acordo, com vencimento em 15/07/2025. A Reclamada, intimada a se manifestar, alegou que efetuou o pagamento mediante transferência via pix, utilizando o CPF da advogada da Reclamante, Dra. Mônica Flauzino Mendes, CPF 664.372.451-15, como chave de transferência. Diz que embora a transferência tenha sido efetuada para conta da CEF de titularidade da mesma advogada e não para a conta específica do Santander mencionada em ata de audiência, tal fato não configura inadimplemento ou descumprimento do acordo, mas mero erro formal quanto ao destino de pagamento, mantendo-se inalterado o beneficiário econômico da transação. Requer a Reclamada que não seja aplicada a multa de 50% estipulada em ata de audiência. Pois bem. Da análise dos autos, verifico que as partes pactuaram acordo comprometendo-se a Reclamada a/ pagar à Reclamante a importância de R$ 3.000,00, em três parcelas de R$ 1.000,00 cada, com vencimento em 15/07/2025, 15/08/2025 e 15/09/2025. Restou pactuada a incidência de multa de 50% em caso de inadimplência ou mora. A Reclamada juntou no ID. cda2c4f o comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo, efetuado em 16/07/2025. Em que pese o depósito tenha sido feito em conta-corrente diversa da indicada em ata de audiência tal situação, por si só, não configura a existência de prejuízo, haja vista que o valor foi depositado em conta de titularidade da advogada da autora. Ademais, a multa por descumprimento prevista em acordo (art. 846, § 2º, da CLT) não é imutável, em razão do princípio da boa-fé e da sua função social, mormente porque seu escopo é o de compelir as partes ao cumprimento da avença. Assim, a aplicação da multa deve se ater não só à vontade manifestada das partes no ajuste, como, também, aos princípios da proporcionalidade e adequação. No caso, verifico que o atraso no pagamento foi ínfimo, de apenas um dia, e que o pagamento do acordo, ainda que em conta diversa da indicada, manteve-se a titularidade do destinatário, motivo pelo qual indefiro a aplicação da multa pactuada. Saliento, por oportuno, que a Reclamada deverá efetuar o pagamento das próximas parcelas do acordo dentro do prazo avençado, observando, ainda, a conta indicada em ata de audiência. Intimem-se. Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. GOIANIA/GO, 29 de julho de 2025. JOAO RODRIGUES PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KARINE BARBOSA NOVAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karine Barbosa Novaes x Stephanie Cassia Lira

ID: 338024418

Tribunal: TRT18 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000724-89.2025.5.18.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

KARINE BARBOSA NOVAES

Polo Passivo:

STEPHANIE CASSIA LIRA

Notificação

Advogados:

ADERALDO DE MORAIS LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MONICA FLAUZINO MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000724-89.2025.5.18.0005 AUTOR: KARINE BARBOSA NOVAES RÉU: STEPHANIE CASSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000724-89.2025.5.18.0005 AUTOR: KARINE BARBOSA NOVAES RÉU: STEPHANIE CASSIA LIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b133679 proferido nos autos. /DESPACHO Vistos os autos, A Reclamante denunciou o descumprimento do acordo alegando que não localizou o pagamento da 1ª parcela do acordo, com vencimento em 15/07/2025. A Reclamada, intimada a se manifestar, alegou que efetuou o pagamento mediante transferência via pix, utilizando o CPF da advogada da Reclamante, Dra. Mônica Flauzino Mendes, CPF 664.372.451-15, como chave de transferência. Diz que embora a transferência tenha sido efetuada para conta da CEF de titularidade da mesma advogada e não para a conta específica do Santander mencionada em ata de audiência, tal fato não configura inadimplemento ou descumprimento do acordo, mas mero erro formal quanto ao destino de pagamento, mantendo-se inalterado o beneficiário econômico da transação. Requer a Reclamada que não seja aplicada a multa de 50% estipulada em ata de audiência. Pois bem. Da análise dos autos, verifico que as partes pactuaram acordo comprometendo-se a Reclamada a/ pagar à Reclamante a importância de R$ 3.000,00, em três parcelas de R$ 1.000,00 cada, com vencimento em 15/07/2025, 15/08/2025 e 15/09/2025. Restou pactuada a incidência de multa de 50% em caso de inadimplência ou mora. A Reclamada juntou no ID. cda2c4f o comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo, efetuado em 16/07/2025. Em que pese o depósito tenha sido feito em conta-corrente diversa da indicada em ata de audiência tal situação, por si só, não configura a existência de prejuízo, haja vista que o valor foi depositado em conta de titularidade da advogada da autora. Ademais, a multa por descumprimento prevista em acordo (art. 846, § 2º, da CLT) não é imutável, em razão do princípio da boa-fé e da sua função social, mormente porque seu escopo é o de compelir as partes ao cumprimento da avença. Assim, a aplicação da multa deve se ater não só à vontade manifestada das partes no ajuste, como, também, aos princípios da proporcionalidade e adequação. No caso, verifico que o atraso no pagamento foi ínfimo, de apenas um dia, e que o pagamento do acordo, ainda que em conta diversa da indicada, manteve-se a titularidade do destinatário, motivo pelo qual indefiro a aplicação da multa pactuada. Saliento, por oportuno, que a Reclamada deverá efetuar o pagamento das próximas parcelas do acordo dentro do prazo avençado, observando, ainda, a conta indicada em ata de audiência. Intimem-se. Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. GOIANIA/GO, 29 de julho de 2025. JOAO RODRIGUES PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANIE CASSIA LIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3114 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes