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Processo nº 0000004-25.2003.8.11.0107

ID: 299472589

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-25.2003.8.11.0107

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JONAS COELHO DA SILVA

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MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

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JULIANA SOUZA FERREIRA

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DEUSLIRIO FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000004-25.2003.8.11.0107. EXEQUENTE: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA EXECUTADO: DEBZ AGRICOLA DA AMAZONIA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000004-25.2003.8.11.0107. EXEQUENTE: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA EXECUTADO: DEBZ AGRICOLA DA AMAZONIA LTDA - ME, DEMETRIUS BARBOSA ZANIN VISTOS. Incialmente, constato que não se faz presente a hipótese de extinção da execução pela prescrição, pois, conquanto a ação tenha sido distribuída em 10/02/2003, no dia 03/08/2003 foi determinado, nos autos dos embargos à execução n.º 0000040-67.2003.8.11.0107, a suspensão desta ação, sendo certo que, apenas em 14/03/2024, houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos. Ou seja, a delonga na marcha processual não foi motivada pela parte exequente, não se verificando qualquer desídia de sua parte. Em prosseguimento, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, apresente certidão de matrícula atualizada do bem imóvel atestando a titularidade da parte executada, pois, as trazidas anteriormente perderam sua validade, no caso, trinta dias após a data da emissão. Em se comprovando a propriedade, DEFIRO a penhora sobre o bem indicado. Lavre-se o respectivo termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, constituindo-se a parte executada como fiel depositária do bem. Após, expeça-se mandado/precatória para avaliação do bem e, ato contínuo, caso não tenha advogado constituído nos autos, proceda a intimação pessoal da parte executada quanto à efetivação do ato constritivo (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Consigno que sendo casada a parte executada, seu cônjuge também deverá ser intimado, na forma do art. 842 do CPC. Destaco que, para a devida eficácia perante terceiros, competirá à parte exequente providenciar a averbação da penhora às margens da matrícula do bem junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 844 do CPC. De igual modo, consigno que a parte exequente deverá atentar ao disposto no art. 799 do CPC, providenciando as intimações pertinentes, caso necessário. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

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Gislaine Aparecida Dos Santos x Carlos Vinicius De Oliveira Bessoni

ID: 293103647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-05.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA BESSONI

Intimação

Advogados:

RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA

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DIEGO HENRIQUE DA SILVA

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Processo 0000004-05.2024.8.26.0549 (processo principal 1001556-22.2023.8.26.0549) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Gislaine Aparecida dos Santos - Carlos Vinicius … Processo 0000004-05.2024.8.26.0549 (processo principal 1001556-22.2023.8.26.0549) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Gislaine Aparecida dos Santos - Carlos Vinicius de Oliveira Bessoni - Fls. 91: ciente da inércia da parte exequente. Considerando que a parte exequente deixou de indicar bens penhoráveis da parte executada (apesar de intimada a isso em mais de uma oportunidade); considerando ainda a advertência de que o feito seria extinto em caso de inércia - e que a parte autora foi intimada em várias oportunidades mas não se pronunciou; ante as tentativas infrutíferas de recebimento do crédito exequendo e tendo em vista o reiterado silêncio da parte credora; cumpre extinguir o cumprimento de sentença. Do exposto, julgo EXTINTA a presente execução de título judicial, proposta por Gislaine Aparecida dos Santos contra Carlos Vinicius de Oliveira Bessoni, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, pela inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado. Após o trânsito em julgado desta sentença, deverá ser expedida e entregue à parte exequente certidão de crédito do valor do saldo exequendo; com observância de eventual pagamento parcial. Sem incidência de custas e de honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Determino o levantamento da penhora de fls. 76/77 independentemente da lavratura de termo ou auto; bem como de eventual outra penhora remanescente. Existindo eventual outra indisponibilidade ou restrição pendente nestes autos, expeça-se o necessário para levantamento e/ou cancelamento; certificando-se. Caso exista algum objeto ou documento arquivado em secretaria vinculado a este processo, entregue-se a quem de direito. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de crédito determinada. Certifique nos autos principais acerca da presente extinção. Oportunamente, façam-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem definitivamente todos os autos digitais (mediante lançamento das movimentações processuais de códigos 61615 e 22). P. I. C. - ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP), RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA (OAB 444257/SP)

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R. De C. De R. M. x I. D. P. D. M. D. D. I.

ID: 291520296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-48.2025.8.26.0588

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. DE R. M.

Polo Passivo:

I. D. P. D. M. D. D. I.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI

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HUGO MARIANO RIBEIRO DA SILVA

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ELIAS AUGUSTO CURVELO CHAVES E SILVA

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Processo 0000004-48.2025.8.26.0588 (processo principal 1001405-36.2023.8.26.0588) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - R.C.R.M. - I.P.M.D.I. - Vistos. Trata-… Processo 0000004-48.2025.8.26.0588 (processo principal 1001405-36.2023.8.26.0588) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - R.C.R.M. - I.P.M.D.I. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que busca a parte exequente o apostilamento do direito reconhecido no processo de conhecimento, consistente na aplicação dos reajustes aplicados aos demais servidores públicos municipais com base nas leis municipais nº 2.309/2019 e nº 2.340/2020. O despacho de pg. 14, de 8 de janeiro de 2025, concedeu o prazo de 30 dias para que o executado cumprisse a obrigação de fazer. Intimado, o IPMD quedou-se inerte (pg. 27). Passados quase cinco meses, o executado continua silente e sequer trouxe alguma justificativa explicando a demora no cumprimento da decisão judicial. A parte autora requer a intimação pessoal da presidente do IPMD para cumprimento do apostilamento, sob pena aplicação de multa e crime de desobediência (pgs. 43). Decido. Restou demonstrado o descumprimento injustificado da decisão judicial, conduta que fere a dignidade da justiça. Não obstante a multa diária ser o último recurso para que as decisões sejam cumpridas, no caso em testilha, ela é imprescindível, pois demonstrada a resistência da parte em cumprir o determinado pelo Juízo. Ante o exposto, fixo multa de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para compelir a parte ré a cumprir a obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito reconhecido à parte autora no processo principal (pagar à parte autora o reajuste aplicado aos demais servidores públicos municipais, com base nas Leis Municipais nº 2.309/2019 e nº 2.340/2020), no prazo de 30 dias. Intime-se pessoalmente o IPMD, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o apostilamento em questão, sob pena de incidir na multa acima fixada, a partir do 31º dia. Int. - ADV: ELIAS AUGUSTO CURVELO CHAVES E SILVA (OAB 353550/SP), HUGO MARIANO RIBEIRO DA SILVA (OAB 480100/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP)

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Processo nº 0000004-74.2025.8.08.0030

ID: 313918237

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-74.2025.8.08.0030

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 33… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000004-74.2025.8.08.0030 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ENILSON ALVES SOARES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: Brasileiro, nascido em 27/09/1993, filho de Alaide Soares de Souza e inscrito no CPF: 022.296.106-60. MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente da Comarca de Linhares, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) RÉU(S) ENILSON ALVES SOARES acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 201, § 6º do Código de Processo Penal. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO

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Ivonaldo Macedo Da Silva Lopes x Edijane Trindade Bezerra

ID: 313224096

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itaquitinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-57.2025.8.17.2800

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVONALDO MACEDO DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

EDIJANE TRINDADE BEZERRA

Decisão

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS ANJOS JORDAO

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CARLOS ANDREY SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itaquitinga R DO VEIGA, S/N, AGROVILA - CAIC, ITAQUITINGA - PE - CEP: 55950-000 - F:(81) 36141912 Processo nº 0000004-57.20… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itaquitinga R DO VEIGA, S/N, AGROVILA - CAIC, ITAQUITINGA - PE - CEP: 55950-000 - F:(81) 36141912 Processo nº 0000004-57.2025.8.17.2800 AUTOR(A): IVONALDO MACEDO DA SILVA LOPES RÉU: EDIJANE TRINDADE BEZERRA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS interposta por IVONALDO MACEDO DA SILVA LOPES, por meio de advogado legalmente constituído, contra EDIJANE TRINDADE BEZERRA, qualificada nos autos e residente no município de Condado/PE. Indeferido o pedido de antecipação de tutela no ID n. 196822501. Citada, a parte ré apresentou contestação no ID n. 201502987 na qual suscitou a incompetência deste juízo. Em réplica de Id n. 203511169 a parte autora sustentou a competência deste juízo amparada pelo art. 53, inciso III, alínea d, do Código de Processo Civil. É o que importe relatar. DECIDO. Em que pese a argumentação da parte autora é necessário reconhecer a incompetência deste juízo para processar a presente demanda. Dispõe o art. 53, inciso IV, alínea a do Código de Processo civil que nas ações de reparação de danos a competência é do local do ato ou fato. Não se tratam os presentes autos de ação de obrigação a ser satisfeita para que seja aplicado o art. 53, III, “d”, do CPC como pleiteia a parte autora. Ab initio, calha lembrar que as regras de competência não se circunscrevem à escolha arbitrária da parte demandante, impondo-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Portanto, conforme exposição acima o foro competente para o processamento da ação é o local de domicílio do local do fato, qual seja a Comarca de Condado/PE. Dessa forma, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente lide e determino a remessa dos autos para a Comarca de Condado/PE, nos termos do art. 64, § 3° do NCPC. Intimações necessárias. Cumpra-se. Itaquitinga, data e horário informados pelo PJE. LINA MARIE CABRAL Juíza de Direito

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Ana Luiza Cararo e outros x Dionisio Gil Cararo

ID: 283220280

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000004-47.2016.8.16.0069

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA CARARO RAFAEL GIL CARARO TANIA CRISTINA UMBINGER

Polo Passivo:

DIONISIO GIL CARARO

Conclusão

Advogados:

ÉDNA REGINA SANTINI MENEGHIN

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GRAZIELLA GALLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 300 - centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0528 - E-ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 300 - centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0528 - E-mail: cia-4vj-e@tjpr.jus.br Classe Processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Assunto Principal: Dissolução Processo nº: 0000004-47.2016.8.16.0069 Requerente(s): ANA LUIZA CARARO RAFAEL GIL CARARO TANIA CRISTINA UMBINGER Requerido(s): DIONISIO GIL CARARO Vistos! 1. Verifico que o veículo objeto da constrição judicial encontra-se sob a responsabilidade do executado, na qualidade de fiel depositário, sem que este disponha de local apropriado para sua conservação, situação que pode acarretar deterioração e consequente desvalorização do bem. Diante disso, o executado requer autorização para venda do veículo Daewoo Espero CD, placas FMC 9943, ano 1996/1997 (seq. 198), o que foi objeto de concordância pela parte exequente (seq. 201). 2. Pois bem. Tal circunstância recomenda providência célere, a fim de resguardar o valor patrimonial passível de satisfação da obrigação alimentar pendente. 3. Considerando a anuência da parte credora quanto à venda, e visando conciliar a celeridade da execução com a preservação do valor do bem, DEFIRO o pedido e AUTORIZO a venda do veículo, dispensando-se, por ora, a avaliação pericial, devendo-se adotar como parâmetro mínimo de venda o valor constante na tabela FIPE vigente na data da alienação. DETERMINO ainda que, realizada a venda, o valor integral obtido seja depositado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias após a concretização da transação. Deverá também ser juntada aos autos a documentação comprobatória da venda, com identificação do comprador, recibo assinado e valor da transação, bem como a tabela FIPE utilizada como referência. 4. Fica desde já consignado que, na hipótese de não ser alcançado o valor da tabela FIPE, os autos deverão retornar imediatamente conclusos, a fim de que seja então determinada a realização de avaliação judicial por perito nomeado, conforme requerido pelos credores. Int. Dil. necessárias. Cianorte, 14 de maio de 2025. MARÍLIA MITIE YOSHIDA Juíza de Direito

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Francisco Andre Da Silva x Supere Engenharia Ltda

ID: 315848310

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-74.2025.5.07.0023

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

SUPERE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO

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GILZA DUARTE FEITOSA

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JESSICA IARA DUARTE FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE ATSum 0000004-74.2025.5.07.0023 RECLAMANTE: FRANCISCO ANDRE DA SILVA …

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Igreja Apostólica x Almásia Saiar Franco

ID: 281559459

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-18.2010.8.12.0021

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IGREJA APOSTóLICA

Polo Passivo:

ALMáSIA SAIAR FRANCO

Intimação

Advogados:

ROGERIO CAMPOS SIMIONATO

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ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO

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ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO

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ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), ROGERIO CAMPOS SIMIONATO (OAB 270774/SP) Processo 0000004-18.2010.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte… ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), ROGERIO CAMPOS SIMIONATO (OAB 270774/SP) Processo 0000004-18.2010.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Igreja Apostólica - Exectda: Almásia Saiar Franco - Intimação da r. decisão de fls. 734/735: "Sem razão o patrono da parte Executada em suas alegações às fls. 727. Não há falar em contrato para atuar no processo apenas até o transito em julgado da sentença. Até porque não restou especificado na procuração. Anote-se que o cumprimento de sentença é proposto nos próprios autos, sem necessidade de ajuizamento de uma nova ação, entendendo-se pela continuidade do mesmo advogado. Nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC: "O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos." A única exceção à regra de que a intimação para pagamento não ocorrerá na pessoa do advogado do devedor é a do § 4º do mesmo artigo, que diz respeito à necessidade de intimação pessoal do devedor quando o requerimento de cumprimento de sentença é iniciado 1 (um) ano após o trânsito em julgado. O início do cumprimento de sentença após um ano cria a presunção relativa de extinção do mandato outorgado pelo devedor, o que desonera o advogado da responsabilidade de receber a intimação e repassá-la ao seu cliente. Segundo Fredie Diedier, "..., após o decurso do prazo de um ano, presume-se a extinção do mandato a ele conferido para o patrocínio da demanda e a intimação para pagamento deverá ser pessoal (DIDIER JR., Fredie et al. Curso de Direito Processo Civil: Execução. 7ª edição revista, ampliada e atualizada. Salvador: Ed. Jus Podvm, p. 467). Assim, válida a intimação da parte Executada, bem como a incidência dos acréscimos do artigo 523, § 1º, do CPC. Cumpra a parte Executada o acórdão de fls. 457/475, nos termos do dispositivo de fls. 474/475. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, requeira a parte Exequente o que de direito. Int."

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Paulo Malaquias Do Santos Registrado(A) Civilmente Como Paulo Malaquias Do Santos x Antonio Carlos Brioso Do Nascimento

ID: 280709623

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-87.1996.8.18.0135

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO MALAQUIAS DO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO MALAQUIAS DO SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

DARCIO RUFINO DE HOLANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000004-87.1996.8.18.0135 CLASSE:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000004-87.1996.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: PAULO MALAQUIAS DO SANTOSEXECUTADO: ANTONIO CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO DESPACHO Analisando os autos, observa-se que se trata de execução de título extrajudicial que foi extinta sem resolução de mérito em razão da inércia do exequente, conforme sentença transitada em julgado em 15/10/2019. Constata-se que o executado compareceu ao Fórum em 14/04/2025 (ID 74121182) requerendo a retirada da penhora do imóvel objeto da ação, alegando que a execução foi extinta, conforme ID 12890402, fls.25 e 26. O pedido procede, uma vez que, extinta a execução sem resolução de mérito por inércia do exequente, não subsiste fundamento jurídico para a manutenção da constrição judicial sobre o bem penhorado. Nos termos do art. 799 do Código de Processo Civil, "a extinção da execução não desfaz os atos executivos realizados, mas o executado pode requerer, nos próprios autos, a qualquer tempo, o desfazimento da alienação, da adjudicação, da remição ou de outros atos que considera prejudiciais." Diante do exposto, DEFIRO o pedido do executado e DETERMINO a liberação imediata da penhora incidente sobre o imóvel denominado "Baixa Nova", localizado na Boa Esperança, município de João Costa -PI, com área de 100 hectares, registrado sob o nº R-1-7.684, fls. 84, Livro 2-BE, junto ao Registro de Imóveis desta Comarca. Oficie-se ao Registro de Imóveis competente para o cancelamento da averbação da penhora no registro do imóvel. Intime-se a depositária do bem para liberá-lo ao executado. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

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Elizabeth Camargo Quintiliano Nogueira e outros x Antenor Rais e outros

ID: 278709597

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-35.1997.8.11.0107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH CAMARGO QUINTILIANO NOGUEIRA ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA VALMOR LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTENOR RAIS ANTONIO SOARES ARMELINDO FINATO CARLOS CORREIA DE ASSIS CYNARA SOUZA RIBEIRO DANIEL PONZIO DARCY LIMA DOS SANTOS DIRCE DA SILVA VIEIRA FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SANTOS HERMELINDA MORESCHIO RAIS IKUO NAKANO JAIRO JOSE DA SILVA JOCASTA CARVALHO DE ABREU JORGE SINFRONI MONTEVECHI JOSE MILEPP DA COSTA LEONIDAS SOARES LIBERATO LINO VIEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA DOS SANTOS RUBENS SOARES VALDIR LIMA DOS SANTOS VALMOR LIMA DOS SANTOS VILMAR LIMA DOS SANTOS VOLCIR LIMA DOS SANTOS WILSON XAVIER DE LIMA ZACARIAS DE SOUZA LEAL

Decisão

Advogados:

NELSON TERRA DOS SANTOS

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ROBERTO ZAMPIERI

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CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR

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ISABEL SCHEFFEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABEL SCHEFFEL

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SIDNEY MARQUES

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HENRIQUE DA COSTA NETO

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JULIANO RODRIGUES GIMENES

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SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO

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NELSON SARAIVA DOS SANTOS

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JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO

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CLAUDINEIA DE OLIVEIRA

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TATIANA BENJAMIN VILLAR PRUDENCIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000004-35.1997.8.11.0107. RECONVINTE: ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA, ELIZABETH CAMARGO QUINTILIANO NOGUEIRA E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000004-35.1997.8.11.0107. RECONVINTE: ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA, ELIZABETH CAMARGO QUINTILIANO NOGUEIRA EXECUTADO: IKUO NAKANO, WILSON XAVIER DE LIMA, DANIEL PONZIO, JORGE SINFRONI MONTEVECHI, JOSE MILEPP DA COSTA, ANTENOR RAIS, HERMELINDA MORESCHIO RAIS, MARIA DOS SANTOS, ARMELINDO FINATO, LEONIDAS SOARES, RUBENS SOARES, ANTONIO SOARES, LIBERATO LINO VIEIRA, DIRCE DA SILVA VIEIRA, ZACARIAS DE SOUZA LEAL, JAIRO JOSE DA SILVA, CARLOS CORREIA DE ASSIS, VOLCIR LIMA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ADEMIR LIMA DOS SANTOS, VALDIR LIMA DOS SANTOS, JOCASTA CARVALHO DE ABREU, DARCY LIMA DOS SANTOS, CYNARA SOUZA RIBEIRO, VALMOR LIMA DOS SANTOS, FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SANTOS, VILMAR LIMA DOS SANTOS VISTOS. Trata-se de petição apresentada pelo Espólio de Carlos Antonio Nogueira e outros, na qual informam que, após o protocolo do registro da carta de adjudicação, houve o ajuizamento de embargos de terceiros por Marcelino Manoel Sichieri e outros. Em razão destes embargos, foi concedida tutela parcial para suspender o registro da carta de adjudicação e a expedição de mandados de imissão de posse relativos às matrículas n° 191 e 198 do CRI de Nova Ubiratã-MT, até ulterior deliberação judicial. Os embargos de terceiros encontram-se com defesa apresentada e pendentes de instrução, o que impede os autores de concretizarem o registro da carta de adjudicação. Diante da urgência alegada, os autores requerem a designação de audiência de instrução nos Embargos de Terceiros para solução célere da controvérsia. No entanto, verifica-se que, tanto na ação de embargos de terceiros (processo nº 1000441-14.2024.8.11.0107) quanto na ação de manutenção de posse (processo nº 1000104-25.2024.8.11.0107), as partes formalizaram acordo, o qual já foi devidamente homologado por este juízo. Assim, diante da homologação do acordo entre as partes nos referidos processos, resta prejudicado o pedido de designação de audiência de instrução naqueles autos. Intime-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. (assinatura digital) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

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