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Processo nº 0000007-04.1985.8.05.0066

ID: 300547847

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-04.1985.8.05.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES JOSE DOS SANTOS ARISTIDES PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER CANDIDO DE SOUSA BRAGA E SUA MULHER JORGE ANTONIO DA SILVA MARCIONILO DE SOUZA BRAGA E SUA MULHER VALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS E SUA MULHER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ANSELMO RAMOS COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-04.1985.8.05.0066 Órgão Julga… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-04.1985.8.05.0066 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA AUTOR: CANDIDO DE SOUSA BRAGA E SUA MULHER e outros (5) Advogado(s): LUIZ ANSELMO RAMOS COSTA (OAB:BA7542) REU: MANOEL RODRIGUES COUTINHO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de feito que tramita há longo período sem qualquer impulso útil ao seu regular andamento. O patrono da parte autora informou que os autores não têm comparecido ao seu escritório e que, possivelmente, muitos deles, inclusive o réu, são falecidos (ID 422200513). Requereu, então, a intimação pessoal das partes, a fim de se confirmar a veracidade das informações. Contudo, indefiro o pedido de intimação pessoal, uma vez que os autos são excessivamente antigos e não houve, até o momento, qualquer providência concreta por parte dos autores ou de seus sucessores visando à regularização da representação processual ou manifestação de interesse no prosseguimento da demanda, o que se confirma com o fato da informação do patrono de que há tempos não comparecem ao escritório, inexistindo, portanto, possibilidade de contato. Frisa-se que é dever dos autores manterem o juízo informado de eventuais mudanças de endereço ou demais informações necessárias e pertinentes ao regular prosseguimento do feito. Ressalte-se que é ônus da parte autora promover as diligências necessárias ao regular andamento do processo, não podendo o juízo atuar de ofício em busca de eventual interesse que sequer foi formalizado nos autos. Ora, não tendo os autores promovido qualquer manifestação nos autos por prazo muito superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. Assim, verificada a ausência de manifestação das partes e a paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, sem justificativa plausível, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa. Sem custas ou honorários, diante da ausência de condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se imediatamente com baixa na distribuição. CONDEÚBA/BA, datado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 0000007-25.1971.8.05.0153

ID: 293968698

Tribunal: TJBA Órgão: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000007-25.1971.8.05.0153

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MARIANO DA SILVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: INVENTÁRIO n. 0000007-25.1971.8.05.0153 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: INVENTÁRIO n. 0000007-25.1971.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CUSTOS LEGIS: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): INVENTARIADO: ANTONIO MARIANO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação movida por Requerente Fazenda Pública e Inventariado Antônio Mariano da Silva. Em decisão pretérita (1995), determinou-se a intimação dos requerentes (despacho de ID 16991613 - evento 17) para apresentarem documentos que comprovem o parentesco com o " de cujus" Antônio Mariano da Silva. No entanto, apesar de intimados deixaram transcorrer o prazo sem qualquer providência. A ação encontra-se sem movimentação há muitos anos, restando evidenciado o abandono e desinteresse no prosseguimento da demanda. Desse modo, verifica-se que o processo encontra-se paralisado sem que a parte adote a providência que lhe cabe, no caso, trazer aos autos as informações necessárias ao deslinde do feito, bem como, atender ao chamado judicial, pois intimada deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado para manifestar interesse e/ou cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas nem honorários. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e após o cumprimento das formalidade legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

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Joanice Dos Santos x Via Varejo S/A

ID: 293973876

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-33.2014.8.05.0148

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOANICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIA VAREJO S/A

Sentença

Advogados:

MICHELLE PESTANA GODOI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIRO SOUSA ALVIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-33.2014.8.05.0148 Órgão Julgador:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-33.2014.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE AUTOR: JOANICE DOS SANTOS Advogado(s): JAIRO SOUSA ALVIM (OAB:BA29856) REU: VIA VAREJO S/A Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB:MG63440), MICHELLE PESTANA GODOI (OAB:BA40701) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO c/c PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ajuizada por JOANICE DOS SANTOS em face de VIA VAREJO S.A., todos qualificados, pelas razões expostas na peça vestibular. Encontrando-se o processo paralisado, foi a parte autora intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito e diligenciar o seu andamento, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Todavia, quedou-se silente, consoante atesta certidão em ID 452220411 e o ato ordinatório (ID 474280295). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O artigo 485 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre elas, aquela quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, como ocorre no caso em tela. Com efeito, a parte autora foi pessoalmente intimada para cumprir a determinação judicial, tendo deixado de fazê-lo, impossibilitando o prosseguimento do feito. Ante o exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando cessada a eficácia da tutela de urgência eventualmente concedida. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, pela pela parte autora. Contudo, fica suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, inexistindo diligências pendentes de cumprimento, arquivem os autos com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa no sistema. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Laje/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto

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Processo nº 0000007-25.1971.8.05.0153

ID: 293979433

Tribunal: TJBA Órgão: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000007-25.1971.8.05.0153

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MARIANO DA SILVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: INVENTÁRIO n. 0000007-25.1971.8.05.0153 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: INVENTÁRIO n. 0000007-25.1971.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CUSTOS LEGIS: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): INVENTARIADO: ANTONIO MARIANO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação movida por Requerente Fazenda Pública e Inventariado Antônio Mariano da Silva. Em decisão pretérita (1995), determinou-se a intimação dos requerentes (despacho de ID 16991613 - evento 17) para apresentarem documentos que comprovem o parentesco com o " de cujus" Antônio Mariano da Silva. No entanto, apesar de intimados deixaram transcorrer o prazo sem qualquer providência. A ação encontra-se sem movimentação há muitos anos, restando evidenciado o abandono e desinteresse no prosseguimento da demanda. Desse modo, verifica-se que o processo encontra-se paralisado sem que a parte adote a providência que lhe cabe, no caso, trazer aos autos as informações necessárias ao deslinde do feito, bem como, atender ao chamado judicial, pois intimada deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado para manifestar interesse e/ou cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas nem honorários. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e após o cumprimento das formalidade legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

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Alfa Gestao E Servicos Ltda x Jose Ancelmo De Andrade

ID: 315985653

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-77.2025.5.14.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

JOSE ANCELMO DE ANDRADE

Edital

Advogados:

ATILA RODRIGUES SILVA

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CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA

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ALINNE LARA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000007-77.2025.5.14.0041 RECORRENTE: ALFA GE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000007-77.2025.5.14.0041 RECORRENTE: ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: JOSE ANCELMO DE ANDRADE E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 09/07/2025 10:00, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/81910415869 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 03 de julho de 2025. ANTONIO FEITOSA DA ROCHA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA

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Alfa Gestao E Servicos Ltda x Jose Ancelmo De Andrade

ID: 315985671

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-77.2025.5.14.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

JOSE ANCELMO DE ANDRADE

Edital

Advogados:

ATILA RODRIGUES SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA

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ALINNE LARA DA CRUZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000007-77.2025.5.14.0041 RECORRENTE: ALFA GE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000007-77.2025.5.14.0041 RECORRENTE: ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: JOSE ANCELMO DE ANDRADE E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 09/07/2025 10:00, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/81910415869 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 03 de julho de 2025. ANTONIO FEITOSA DA ROCHA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANCELMO DE ANDRADE

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Patricia Pianaro Silveira x Alf Work Cessao De Titulos E Cobrancas Ltda e outros

ID: 281886946

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colombo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000007-10.2025.8.16.0029

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PIANARO SILVEIRA

Polo Passivo:

ALF WORK CESSAO DE TITULOS E COBRANCAS LTDA GLEUDSON MORAIS DE SOUSA ME

Conclusão

Advogados:

ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO NUNES FERRAZ

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BRUNO RODRIGUES CONSTANTINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: col-7vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000007-10.2025.8.16.0029 A r. sentença proferida pela Ilustre Juíza Leiga (evento 37) comporta alteração pontual, especificamente no tocante ao valor dos danos morais, o que, no entanto, não interfere em sua homologação. Explico. Na r. sentença foi arbitrado o valor de R$ 1.500,00 pelo protesto indevido de título e crédito em desfavor da autora. No entanto, da leitura dos fatos descritos na inicial, dos documentos anexados e das circunstâncias do caso, verifica-se que o valor comporta exasperação. Com efeito, em casos como o presente (negativação indevida, protesto indevido e afins), este MM. Juízo entende como razoável a fixação de danos morais no valor de R$ 5.000,00. Em sentido semelhante: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COPEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM NOME DA RECLAMANTE. REGULARIDADE DA DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA. ART. 373, INCISO II, DO CPC. INCLUSÃO INDEVIDA DE PENDÊNCIA FINANCEIRA (PEFIN) NO SERASA. BANCO DE DADOS DE DÍVIDAS QUE SE EQUIPARA À NEGATIVAÇÃO. PUBLICIDADE. INFLUÊNCIA NA CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL “IN RE IPSA”. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000552-25.2023.8.16.0167 - Terra Rica - Rel.: Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Manuela Tallão Benke - J. 04.10.2024) Portanto, feita a ressalva acima – de modo a aumentar o valor da condenação por danos morais para o montante de R$ 5.000,00 – a sentença não comporta outras modificações e comporta homologação. Diante do exposto, homologo por sentença a r. decisão proferida pela Ilustre Juíza Leiga (evento 37), com a modificação apenas no tocante ao valor dos danos morais (que devem ser fixados em R$ 5.000,00), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei n.° 9.099/95. Esclareço, em tempo, que o índice de juros de mora deverá ser a Taxa Selic e no período de coexistência deste encargo com a correção monetária deverá incidir apenas aquele índice (artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colombo, 27 de maio de 2025. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

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Carlos Antonio Da Silva x Arnold Nilson Schwarzenegger Eustaquio Mirabeau - Epp e outros

ID: 314917596

Tribunal: TRT6 Órgão: CEJUSC Caruaru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-65.2025.5.06.0311

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU - EPP SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

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AGEU MARINHO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC CARUARU ATSum 0000007-65.2025.5.06.0311 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: ARNOLD NILSON SCHWA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC CARUARU ATSum 0000007-65.2025.5.06.0311 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7335409 proferido nos autos. DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se omissão no alvará contido na ata de Id 72df345, no tocante à indicação do salário do reclamante. Assim, atribuo força de alvará ao presente despacho para: ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE DO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO. Neste ato, fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AUTORIZADA A LIBERAR para o(a) Reclamante acima indicado(a)100% dos eventuais depósitos feitos pelo(s) Reclamado(s),em sua CONTA VINCULADA DE FGTS, mais os acréscimos legais. FICA AUTORIZADO O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SINE pela presente decisão, a promover, no processo em epígrafe, a habilitação do(a) reclamante acima indicado(a) para percepção do SEGURO-DESEMPREGO. Deverá o Órgão Ministerial agir em conformidade com a legislação em vigor no tocante à verificação do preenchimento, pelo beneficiário, das condições necessárias à percepção do seguro desemprego, deixando de efetivar a habilitação em caso de impedimento legal, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, consoante dados abaixo especificados: Empregado(a): CARLOS ANTONIO DA SILVA Admissão: 03/05/2021 Demissão: 24/01/2024 Tipo de demissão: dispensa sem justa causa Remuneração R$ 1.412,00 CTPS DIGITAL PIS Nº: 123.181.872-68 CPF: 471.650.814-53 Data de nascimento: 12/09/1964 Empregador(a): ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU - EPP CNPJ: 17.762.778/0001-30 Dispensada a apresentação pelo beneficiário de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, podendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial através do sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé deste documento. A IMPRESSÃO DEVE SER FEITA PELO ADVOGADO, E O BENEFICIÁRIO DEVERÁ APRESENTAR O ALVARÁ IMPRESSO AO ÓRGÃO OU BANCO DESTINATÁRIO DA ORDEM JUDICIAL PARA VALIDAÇÃO NO LINK ACIMA MENCIONADO, E CONSECUTIVO PAGAMENTO OU HABILITAÇÃO. Este alvará terá validade de 120 dias a contar desta data. Devolvam-se os autos à vara de origem. CARUARU/PE, 02 de julho de 2025. LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º grau Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANTONIO DA SILVA

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Carlos Antonio Da Silva x Arnold Nilson Schwarzenegger Eustaquio Mirabeau - Epp e outros

ID: 314917614

Tribunal: TRT6 Órgão: CEJUSC Caruaru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-65.2025.5.06.0311

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU - EPP SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

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AGEU MARINHO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC CARUARU ATSum 0000007-65.2025.5.06.0311 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: ARNOLD NILSON SCHWA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC CARUARU ATSum 0000007-65.2025.5.06.0311 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7335409 proferido nos autos. DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se omissão no alvará contido na ata de Id 72df345, no tocante à indicação do salário do reclamante. Assim, atribuo força de alvará ao presente despacho para: ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE DO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO. Neste ato, fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AUTORIZADA A LIBERAR para o(a) Reclamante acima indicado(a)100% dos eventuais depósitos feitos pelo(s) Reclamado(s),em sua CONTA VINCULADA DE FGTS, mais os acréscimos legais. FICA AUTORIZADO O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SINE pela presente decisão, a promover, no processo em epígrafe, a habilitação do(a) reclamante acima indicado(a) para percepção do SEGURO-DESEMPREGO. Deverá o Órgão Ministerial agir em conformidade com a legislação em vigor no tocante à verificação do preenchimento, pelo beneficiário, das condições necessárias à percepção do seguro desemprego, deixando de efetivar a habilitação em caso de impedimento legal, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, consoante dados abaixo especificados: Empregado(a): CARLOS ANTONIO DA SILVA Admissão: 03/05/2021 Demissão: 24/01/2024 Tipo de demissão: dispensa sem justa causa Remuneração R$ 1.412,00 CTPS DIGITAL PIS Nº: 123.181.872-68 CPF: 471.650.814-53 Data de nascimento: 12/09/1964 Empregador(a): ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU - EPP CNPJ: 17.762.778/0001-30 Dispensada a apresentação pelo beneficiário de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, podendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial através do sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé deste documento. A IMPRESSÃO DEVE SER FEITA PELO ADVOGADO, E O BENEFICIÁRIO DEVERÁ APRESENTAR O ALVARÁ IMPRESSO AO ÓRGÃO OU BANCO DESTINATÁRIO DA ORDEM JUDICIAL PARA VALIDAÇÃO NO LINK ACIMA MENCIONADO, E CONSECUTIVO PAGAMENTO OU HABILITAÇÃO. Este alvará terá validade de 120 dias a contar desta data. Devolvam-se os autos à vara de origem. CARUARU/PE, 02 de julho de 2025. LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º grau Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Helio Luiz Dalamaria x Maik William Campos De Morais

ID: 319424083

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Chopinzinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-24.2024.8.16.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LUIZ DALAMARIA

Polo Passivo:

MAIK WILLIAM CAMPOS DE MORAIS

Conclusão

Advogados:

THAIZA WESTFAHL

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ROGERIO VISSOTTO JUNIOR

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HANAN NAGIB GHAZZAOUI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: nels@tjpr.jus.br Processo: 0000007-24.2024.8.16.0068 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço Valor da Causa: R$27.521,01 Exequente(s): HELIO LUIZ DALAMARIA Executado(s): MAIK WILLIAM CAMPOS DE MORAIS representado(a) por MAIK WILLIAM CAMPOS DE MORAIS DECISÃO Vistos, 1. No caso dos autos, percebe-se que a ação de execução está tramitando há alguns anos e já houve a tentativa de busca de bens dos devedores pelos meios usuais, mas sempre sem sucesso. Assim, o SNIPER, trata-se de ferramenta do Judiciário que auxilia na localização de eventuais bens passíveis de penhora, razão pela qual, pelas razões acima expostas, entendo cabível a medida. Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR. SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a pesquisa de bens do devedor mediante o uso do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), uma vez que é ferramenta de que dispõe o Poder Judiciário para promover a satisfação da execução, notadamente nos casos em que frustradas outras diligências realizadas para tanto. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0036248-41.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 22.07.2023). Grifei. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). RECURSO DA PARTE CREDORA. POSSIBILIDADE DE CONSULTA. FERRAMENTA DIGITAL QUE TEM POR OBJETIVO AGILIZAR E CENTRALIZAR A BUSCA DE BENS ATRAVÉS DO CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DIVERSAS BASES DE DADOS ABERTAS E FECHADAS. SISTEMA DESENVOLVIDO PELO CNJ - PROGRAMA JUSTIÇA 4.0. CELERIDADE PROCESSUAL E EFETIVIDADE À TUTELA EXECUTIVA. MEDIDA QUE PRESCINDE DO EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS DO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0016254-27.2023.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 26.07.2023). Grifei. Portanto, determino que a Secretaria proceda à consulta junto ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) e acoste aos autos a resposta. 2. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 dias. Intimem-se. Diligências legais. Chopinzinho, 18 de junho de 2025. Jean Rodrigues Juiz Substituto

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