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5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Servicos De Limpeza Ltda. x Ana Cristina Silva Sousa e outros

ID: 330866493

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000007-43.2025.5.18.0081

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Polo Passivo:

ANA CRISTINA SILVA SOUSA ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA BIANCA SILVA SOUSA CARLOS VINICIUS DA SILVA FELICIO LUCIMARA MOREIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCYMARA DA SILVA CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ConPag 0000007-43.2025.5.18.0081 CONSIGNANTE: 5 ESTRELAS SPECIAL SERV…

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5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Servicos De Limpeza Ltda. x Ana Cristina Silva Sousa e outros

ID: 330866502

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000007-43.2025.5.18.0081

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Polo Passivo:

ANA CRISTINA SILVA SOUSA ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA BIANCA SILVA SOUSA CARLOS VINICIUS DA SILVA FELICIO LUCIMARA MOREIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCYMARA DA SILVA CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ConPag 0000007-43.2025.5.18.0081 CONSIGNANTE: 5 ESTRELAS SPECIAL SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ConPag 0000007-43.2025.5.18.0081 CONSIGNANTE: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CONSIGNATÁRIO: ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 219ba05 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A consignante informa que realizou a baixa na CTPS da obreira, na data de seu óbito, 02/12/2024, conforme certidão de ID.1ba5f94 - 06/01/2025, requerendo que seja mantida tal data a despeito de na Sentença constar dia 26/12/2024. Da leitura da Sentença de ID. b9efd4d - 09/06/2025, verifica-se que houve erro material, o qual corrijo neste ato, de ofício, conforme relatório constou que a obreira faleceu em 26/12/2024, e por tal razão, determinou-se que o encerramento do vínculo empregatício fosse anotado nesta data, no entanto, a certidão de óbito data de 02/12/2024. Assim, defiro o pleito do consignante de manter a data de baixa já realizada em 02/12/2024. Com razão os consignados em sua manifestação de ID. 253e3c2 - 17/07/2025. Verifica-se que o alvará de ID. 1e929f7 - 02/07/2025 para liberação do FGTs constou data de admissão errada, bem como constou apenas um CNPJ da reclamada. Assim, confeccione-se novo alvará para saque do FGTS, constando os dados do TRCT (admissão: 02/01/2002 ; demissão: 02/12/2024) de ID. e02bd09; bem como os dois CNPJs da consignante, conforme extratos de ID. 190eab3 e ID. a2b73ed. Expedido o alvará vista aos consignados, conforme requerido. Dê-se ciência às partes deste despacho. Tudo feito, tendo em vista que não restam mais pendências, arquivem-se. gmp APARECIDA DE GOIANIA/GO, 21 de julho de 2025. FABIOLA EVANGELISTA MARTINS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA - CARLOS VINICIUS DA SILVA FELICIO - BIANCA SILVA SOUSA - LUCIMARA MOREIRA DE SOUZA - ANA CRISTINA SILVA SOUSA

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Gustavo Henrique Ferreira Da Silva e outros x Costa Multicanal S/A

ID: 330432700

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-48.2025.5.18.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA VALDINEI BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

COSTA MULTICANAL S/A

Notificação

Advogados:

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0000007-48.2025.5.18.0241 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0000007-48.2025.5.18.0241 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA RÉU: COSTA MULTICANAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aea85a proferido nos autos. DESPACHO A parte reclamada insurgiu em face dos esclarecimentos prestados pelo perito, todavia, reputo ter sido o laudo produzido de forma adequada, bem como que os esclarecimentos foram prestados de forma completa e suficiente, o que me faz entender tal descontentamento como mera insatisfação com o resultado da perícia. Ademais, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, conforme o disposto no artigo 479 do Código de Processo Civil. No momento da prolação da sentença, será valorada a relevância das conclusões do perito no convencimento desta magistrada, a partir do cotejo com as demais provas, independentemente da parte que as tiver produzido, com indicação das razões de decidir, conforme o artigo 371 do CPC/2015. Portanto, tendo em vista a conclusão dos trabalhos periciais, com oportunidade para as partes se manifestarem sobre o laudo, ficam intimadas as partes, por seus advogados, para se manifestarem acerca da necessidade de produção de prova oral, no prazo de 5 dias. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, as partes deverão necessariamente especificar a natureza e o objeto da prova, de modo a permitir que esta Magistrada analise a sua pertinência ao fato que necessita ser provado. O silêncio será interpretado como desinteresse. Esclareço que, caso seja deferido o requerimento de produção de prova oral, ficará automaticamente estendida à parte adversária a possibilidade de produzir contraprova na mesma audiência, independentemente de manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 18 de julho de 2025. RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

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Gustavo Henrique Ferreira Da Silva e outros x Costa Multicanal S/A

ID: 330432730

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-48.2025.5.18.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA VALDINEI BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

COSTA MULTICANAL S/A

Notificação

Advogados:

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0000007-48.2025.5.18.0241 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0000007-48.2025.5.18.0241 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA RÉU: COSTA MULTICANAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aea85a proferido nos autos. DESPACHO A parte reclamada insurgiu em face dos esclarecimentos prestados pelo perito, todavia, reputo ter sido o laudo produzido de forma adequada, bem como que os esclarecimentos foram prestados de forma completa e suficiente, o que me faz entender tal descontentamento como mera insatisfação com o resultado da perícia. Ademais, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, conforme o disposto no artigo 479 do Código de Processo Civil. No momento da prolação da sentença, será valorada a relevância das conclusões do perito no convencimento desta magistrada, a partir do cotejo com as demais provas, independentemente da parte que as tiver produzido, com indicação das razões de decidir, conforme o artigo 371 do CPC/2015. Portanto, tendo em vista a conclusão dos trabalhos periciais, com oportunidade para as partes se manifestarem sobre o laudo, ficam intimadas as partes, por seus advogados, para se manifestarem acerca da necessidade de produção de prova oral, no prazo de 5 dias. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, as partes deverão necessariamente especificar a natureza e o objeto da prova, de modo a permitir que esta Magistrada analise a sua pertinência ao fato que necessita ser provado. O silêncio será interpretado como desinteresse. Esclareço que, caso seja deferido o requerimento de produção de prova oral, ficará automaticamente estendida à parte adversária a possibilidade de produzir contraprova na mesma audiência, independentemente de manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 18 de julho de 2025. RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COSTA MULTICANAL S/A

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Paulo Ricardo Kobayashi x Ferroviario Atletico Clube

ID: 329904750

Tribunal: TRT7 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-74.2025.5.07.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO KOBAYASHI

Polo Passivo:

FERROVIARIO ATLETICO CLUBE

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARCIO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA TEIXEIRA JALES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-74.2025.5.07.0008 RECLAMANTE: PAULO RICARDO KOBAYASHI RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-74.2025.5.07.0008 RECLAMANTE: PAULO RICARDO KOBAYASHI RECLAMADO: FERROVIARIO ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebcd8bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 18 de julho de 2025, eu, FRANCISCO VERONILDO MARTINS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do CEJUSC, sem celebração de acordo, dou prosseguimento ao feito, designando AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o próximo dia 29/09/2025 10:30, a realizar-se na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e a prova testemunhal. As testemunhas deverão participar da audiência independentemente de intimação ou notificação da Secretaria (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Em caso de motivo justificado e comprovado através de documento hábil nos autos, poderá ser autorizada a participação de forma telepresencial, mediante prévio peticionamento nos autos para fins de apreciação judicial. Intimem-se as partes. OBSERVAÇÃO: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 18 de julho de 2025. ANTONIO CELIO MARTINS TIMBO COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO KOBAYASHI

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Paulo Ricardo Kobayashi x Ferroviario Atletico Clube

ID: 329904774

Tribunal: TRT7 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-74.2025.5.07.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO KOBAYASHI

Polo Passivo:

FERROVIARIO ATLETICO CLUBE

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARCIO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA TEIXEIRA JALES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-74.2025.5.07.0008 RECLAMANTE: PAULO RICARDO KOBAYASHI RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-74.2025.5.07.0008 RECLAMANTE: PAULO RICARDO KOBAYASHI RECLAMADO: FERROVIARIO ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebcd8bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 18 de julho de 2025, eu, FRANCISCO VERONILDO MARTINS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do CEJUSC, sem celebração de acordo, dou prosseguimento ao feito, designando AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o próximo dia 29/09/2025 10:30, a realizar-se na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e a prova testemunhal. As testemunhas deverão participar da audiência independentemente de intimação ou notificação da Secretaria (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Em caso de motivo justificado e comprovado através de documento hábil nos autos, poderá ser autorizada a participação de forma telepresencial, mediante prévio peticionamento nos autos para fins de apreciação judicial. Intimem-se as partes. OBSERVAÇÃO: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 18 de julho de 2025. ANTONIO CELIO MARTINS TIMBO COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERROVIARIO ATLETICO CLUBE

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Processo nº 0000007-73.2000.8.10.0119

ID: 332648323

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-73.2000.8.10.0119

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S): ADEMAR TAVARES NOGUEIRA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a partes manifestaram interesse na celebração de acordo (IDs. 151978421 e 154785192). Tendo em vista que o magistrado deve primar pela solução consensual dos conflitos (§ 3º do artigo 3º do CPC), bem como em nome do princípio da cooperação entre as partes, hei por bem DESIGNAR audiência de conciliação para o dia 29/07/2025, às 09h00min. A audiência ocorrerá na modalidade virtual, cujo acesso se dará por meio do link: https://meet.google.com/oxq-ufwe-nnu, sendo facultado, ainda, o comparecimento às Salas da Justiça de Todos localizadas nos municípios de Governador Archer (Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro, próximo à Prefeitura) e Capinzal do Norte (na sede da Prefeitura). Intimem-se as partes para o ato, devendo ser repassado às partes as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência. Desde logo, ficam as partes cientificadas de que eventual insucesso da tentativa de composição amigável implicará na retomada do curso processual, mantidas inalteradas as deliberações constantes dos despachos e decisões proferidos anteriormente no feito. Advirto as partes que, a teor do art. 334, § 8º, do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intimem-se as partes, através de seus representantes legais, via DJe, para que tomem conhecimento e providenciem o comparecimento de seus respectivos constituinte à audiência em retro. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA Portaria GCGJ Nº 1246/2025

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Processo nº 0000007-73.2000.8.10.0119

ID: 332648340

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-73.2000.8.10.0119

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S): ADEMAR TAVARES NOGUEIRA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a partes manifestaram interesse na celebração de acordo (IDs. 151978421 e 154785192). Tendo em vista que o magistrado deve primar pela solução consensual dos conflitos (§ 3º do artigo 3º do CPC), bem como em nome do princípio da cooperação entre as partes, hei por bem DESIGNAR audiência de conciliação para o dia 29/07/2025, às 09h00min. A audiência ocorrerá na modalidade virtual, cujo acesso se dará por meio do link: https://meet.google.com/oxq-ufwe-nnu, sendo facultado, ainda, o comparecimento às Salas da Justiça de Todos localizadas nos municípios de Governador Archer (Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro, próximo à Prefeitura) e Capinzal do Norte (na sede da Prefeitura). Intimem-se as partes para o ato, devendo ser repassado às partes as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência. Desde logo, ficam as partes cientificadas de que eventual insucesso da tentativa de composição amigável implicará na retomada do curso processual, mantidas inalteradas as deliberações constantes dos despachos e decisões proferidos anteriormente no feito. Advirto as partes que, a teor do art. 334, § 8º, do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intimem-se as partes, através de seus representantes legais, via DJe, para que tomem conhecimento e providenciem o comparecimento de seus respectivos constituinte à audiência em retro. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA Portaria GCGJ Nº 1246/2025

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Rosangela Soares e outros x Biliton Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Epp e outros

ID: 332903716

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-27.2025.5.12.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SOARES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP CATIA MAGNANI LANFEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA RA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSIANE INACIO

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LEDIANE APARECIDA MAZZINI

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ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW

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HELOISA GRAH XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISLENE KLETTENBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE TITO VOSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGIANI MARCINA BACK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000007-27.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: ROSANGELA SOARES RECLAMADO: RA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000007-27.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: ROSANGELA SOARES RECLAMADO: RA CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 996732f proferido nos autos. Vistos. 1) Desnecessária a intimação da reclamada RA CONFECCOES LTDA e CATIA MAGNANI, diante da revelia decretada nos autos. 2) Intime-se a reclamante para informar conta bancária para transferência do valores do FGTS. Informado, expeça-se alvará conforme comando sentencial. 3) Ante a vedação do início de atos executórios de ofício pelo Juízo, intime-se o credor para que diga se pretende a execução dos seus créditos mediante todos os meios hábeis a disposição do juízo, inclusive utilização dos convênios firmados pelo E. TRT 12ª Região, presentes e futuros, na localização de bens de propriedade do devedor, no prazo de 05 dias, para os efeitos do artigo 878 da CLT. Silente, executem-se somente as contribuições previdenciárias e fiscais, se houver (Art. 876, parágrafo único, da CLT). No mesmo prazo, o credor poderá indicar leiloeiro(a) público(a) credenciado(a) perante a Corregedoria-Regional do TRT 12ª Região para realização futura de eventual ato de alienação dos bens do devedor (art. 91 da Consolidação do Provimentos do TRT 12ª Região). A relação dos(as) leiloeiros(as) públicos(as) cadastrados(as) se encontra na página eletrônica da Corregedoria-Regional na rede mundial de computadores (art. 97 da Consolidação dos Provimentos do TRT 12ª Região). No caso de ausência de indicação, o(a) leiloeiro(a) público(a) será designado pelo juízo dentre os(as) credenciados(as) e aptos(as) para realização dos atos de alienação (art. 92 da Consolidação dos Provimentos do TRT 12ª Região). 3) Proceda-se a liquidação da sentença. RIO DO SUL/SC, 22 de julho de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA SOARES

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Bianca França Zanella e outros x Decasa Açúcar E Álcool S.A. e outros

ID: 308577894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-47.2013.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA FRANçA ZANELLA FERNANDA FRANçA ZANELLA HIGOR FRANçA ZANELLA LUIZ HENRIQUE ZANELLA MARILDA DA CONCEIçãO FRANçA ZANELLA

Polo Passivo:

DECASA AçúCAR E ÁLCOOL S.A. MARIA LúCIA TOMAZONI LOPES

Intimação

Advogados:

RUBERLEI DIAS RAFACHO

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MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR

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ELY DE OLIVEIRA FARIA

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ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 0000007-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.000007) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda França Zanella - - Bianca França Zanella - - Higor França Zanella - - … Processo 0000007-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.000007) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda França Zanella - - Bianca França Zanella - - Higor França Zanella - - Marilda da Conceição França Zanella - - Luiz Henrique Zanella - Maria Lúcia Tomazoni Lopes - - Decasa Açúcar e Álcool S.A. - 1 . Ciência às partes sobre o julgamento definitivo do processo. O resultado de julgamento de recursos na superior instância deverá ser anotado no SAJ. 2 . Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 30 dias, no tocante ao cumprimento da sentença. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser apresentado por peticionamento eletrônico, como incidente do processo principal, contendo o nome e a completa qualificação das partes, bem como o valor da causa acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 3 . A parte vencedora deverá comprovar nestes autos que ajuizou o cumprimento de sentença digital para o fim de arquivamento. 4 . Conforme sentença e V. Acórdão, por força do princípio da sucumbência, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, observe a Serventia o disposto no artigo 1.098, das NSCGJ, em seu §5º (Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. Assim, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento das custas iniciais e despesas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. 5 . Oportunamente, decorrido o prazo sem pedido de cumprimento de sentença, o processo ficará suspenso no arquivo, lançando a movimentação específica (61614). 6 . Comprovado o ajuizamento do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente anotando a movimentação de extinção (61615). Int. - ADV: ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP), RUBERLEI DIAS RAFACHO (OAB 158898/SP), ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP), ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP), MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP), ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP), ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP)

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