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Levi Franco Carneiro x Concentrix Brasil Terceirizacao De Processos, Servicos Administrativos E Tecnologia Empresarial Ltda.

ID: 275149978

Tribunal: TRT7 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-34.2025.5.07.0015

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LEVI FRANCO CARNEIRO

Polo Passivo:

CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000739-34.2025.5.07.0015 RECLAMANTE: LEVI FRANCO CARNEIRO RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000739-34.2025.5.07.0015 RECLAMANTE: LEVI FRANCO CARNEIRO RECLAMADO: CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), LEVI FRANCO CARNEIRO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 12/06/2025 10:15 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço AVENIDA DE DUQUE CAXIAS, 1150, 1 Andar, CENTRO, FORTALEZA/CE - CEP: 60035-110. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT). As partes, os advogados e as testemunhas que residam em municípios não integrantes da jurisdição desta Unidade Judiciária poderão, por sua conta e risco, participar de forma telepresencial da audiência, observando-se o link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/81184938103?pwd=SGNLamxodVhVZk94YlRoN09XMDNiZz09 - senha de acesso: 656804. Para gozar da aludida prerrogativa, devem juntar aos autos, até a assentada designada, o competente comprovante de residência/endereço/sede, em conformidade com a regulamentação do CNJ (Res. nº 354/20), ficando claro que em não sendo juntado o referido comprovante até a data acima fixada, permanecerá a obrigação de comparecimento presencial a todos os partícipes da audiência, sob pena de incidência nas cominações legais abaixo fixadas. A ausência dos litigantes, advogados(as) ou das testemunhas, ou a impossibilidade de acesso destes por problemas com a conexão de internet, importará na aplicação das penalidades acima. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 20 de maio de 2025. MARCIA RAQUEL JOSUE CARNEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LEVI FRANCO CARNEIRO

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Severino Wagner Feliciano De Menezes x Cardeal Seguranca Privada Eireli

ID: 325665587

Tribunal: TRT6 Órgão: 4ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-65.2023.5.06.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO WAGNER FELICIANO DE MENEZES

Polo Passivo:

CARDEAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODRIGUES DI SILVA SEGUNDO

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DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000739-65.2023.5.06.0004 RECLAMANTE: SEVERINO WAGNER FELICIANO DE MENEZES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000739-65.2023.5.06.0004 RECLAMANTE: SEVERINO WAGNER FELICIANO DE MENEZES RECLAMADO: CARDEAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbd597a proferida nos autos. DECISÃO 1. Conforme se infere das informações prestadas pela contadoria na manifestação de ID e09c37b, as quais adoto como fundamento da presente decisão, julgo IMPROCEDENTE a(s) impugnação(ões) apresentada(s). 2. Além disso, os índices de atualização monetária e juros de mora foram corretamente aplicados e estão em consonância com as tabelas expedidas pela Corregedoria deste Regional e legislação aplicável. ISTO POSTO, 3. Homologo os cálculos de ID d6dabad, atualizados até 31/05/2025, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se que a presente decisão possui caráter interlocutório, portanto, não recorrível de imediato. O montante devido será atualizado até a data do efetivo pagamento, contando-se juros de mora, na forma da lei. 4. Há depósitos recursais, IDs 91a511b e 53b97cd. 5. À vista do teor do art. 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, autorizo a liberação imediata do depósito recursal existente nos autos, cujo valor é manifestamente inferior ao valor exequendo. 6. Intime-se o autor e seu patrono para indicar dados bancários, bem como apresentar contrato de honorários para possibilitar a emissão de ordem de pagamento. Prazo: 5 dias. 7. À contadoria para realização do rateio e apuração do saldo a executar. 8. Intimem-se as partes para ciência da homologação. Quanto ao reclamante, intime-se também para informar ao Juízo se requer a promoção da execução (art. 878 da CLT), bem como se EXPRESSAMENTE pretende que sejam utilizados os mesmos convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (SISBAJUD e RENAJUD), no prazo de 10 dias, sob pena arquivamento dos autos pela sua inércia. 9. Transcorrido o prazo supra sem manifestação do interessado, suspenda-se o curso do processo, por 30 dias. 10. Decorridos todos os prazos acima, e sem nenhuma manifestação, para efeitos estatísticos remetam-se os autos ao arquivo definitivo. A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a). Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 14 de julho de 2025. ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO WAGNER FELICIANO DE MENEZES

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Severino Wagner Feliciano De Menezes x Cardeal Seguranca Privada Eireli

ID: 325665621

Tribunal: TRT6 Órgão: 4ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-65.2023.5.06.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO WAGNER FELICIANO DE MENEZES

Polo Passivo:

CARDEAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODRIGUES DI SILVA SEGUNDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000739-65.2023.5.06.0004 RECLAMANTE: SEVERINO WAGNER FELICIANO DE MENEZES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000739-65.2023.5.06.0004 RECLAMANTE: SEVERINO WAGNER FELICIANO DE MENEZES RECLAMADO: CARDEAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbd597a proferida nos autos. DECISÃO 1. Conforme se infere das informações prestadas pela contadoria na manifestação de ID e09c37b, as quais adoto como fundamento da presente decisão, julgo IMPROCEDENTE a(s) impugnação(ões) apresentada(s). 2. Além disso, os índices de atualização monetária e juros de mora foram corretamente aplicados e estão em consonância com as tabelas expedidas pela Corregedoria deste Regional e legislação aplicável. ISTO POSTO, 3. Homologo os cálculos de ID d6dabad, atualizados até 31/05/2025, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se que a presente decisão possui caráter interlocutório, portanto, não recorrível de imediato. O montante devido será atualizado até a data do efetivo pagamento, contando-se juros de mora, na forma da lei. 4. Há depósitos recursais, IDs 91a511b e 53b97cd. 5. À vista do teor do art. 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, autorizo a liberação imediata do depósito recursal existente nos autos, cujo valor é manifestamente inferior ao valor exequendo. 6. Intime-se o autor e seu patrono para indicar dados bancários, bem como apresentar contrato de honorários para possibilitar a emissão de ordem de pagamento. Prazo: 5 dias. 7. À contadoria para realização do rateio e apuração do saldo a executar. 8. Intimem-se as partes para ciência da homologação. Quanto ao reclamante, intime-se também para informar ao Juízo se requer a promoção da execução (art. 878 da CLT), bem como se EXPRESSAMENTE pretende que sejam utilizados os mesmos convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (SISBAJUD e RENAJUD), no prazo de 10 dias, sob pena arquivamento dos autos pela sua inércia. 9. Transcorrido o prazo supra sem manifestação do interessado, suspenda-se o curso do processo, por 30 dias. 10. Decorridos todos os prazos acima, e sem nenhuma manifestação, para efeitos estatísticos remetam-se os autos ao arquivo definitivo. A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a). Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 14 de julho de 2025. ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARDEAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI

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Almir Paulo Da Silva e outros x Evolucao Energia Solar Eireli

ID: 326316902

Tribunal: TRT19 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-39.2022.5.19.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR PAULO DA SILVA LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCIANO RENAN PEREIRA LIMA

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HELENE CASSIA DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-39.2022.5.19.0004 AUTOR: LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: EVOLUCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-39.2022.5.19.0004 AUTOR: LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1869bca proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos etc. Trata-se de execução trabalhista movida por LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO em face de EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI. Instada para efetuar o pagamento do valor da condenação a reclamada quedou-se inerte, tendo, portanto, iniciado a execução. A execução monta em R$ 7.356,39 reais, conforme planilha Id bcc1a83. Vejo que houve bloqueio do valor total da execução, consoante Id e7c5d3f e Id 818efd2. Vem, em seguida, a reclamada requerer o parcelamento da execução, correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do crédito exequendo e pagar o restante em 6 parcelas mensais, conforme faculta o art. 916 do novo CPC, da qual a reclamante manifestou discordância. Sobre o tema, assento que o instituto do parcelamento homenageia o princípio da menor onerosidade da execução, segundo o qual "diante da potencialidade lesiva que a execução possa ter sobre o patrimônio do devedor, faculta a lei que, quando por mais de um modo a execução possa ser realizada, com a mesma eficácia para o credor, se preferirá o meio menos gravoso ao devedor, como forma de proteção à dignidade do devedor e tornar a execução mais humanizada". Dessa forma, verificando que se encontram preenchidos os pressupostos do "caput" do referido artigo, defiro o pedido de parcelamento, devendo a ré providenciar o pagamento em juízo do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos, na forma do §§ 5º e 6º do art. 916 do CPC. Libere-se o referido depósito ao exequente, assim como os que se sucederem, observando as retenções legais. Registro que as contribuições previdenciárias e as custas processuais deverão ser retidas do primeiro depósito, mas recolhidas aos cofres da União somente ao final, mediante guia própria. Intimem-se as partes, sendo o reclamante para agendar o recebimento de seu crédito. Libere-se o saldo sobejante para a reclamada, devendo indicar conta bancária para transferencia de crédito, em trinta dias. Publique-se. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. KELLEN YOKO NAKAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO

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Almir Paulo Da Silva e outros x Evolucao Energia Solar Eireli

ID: 326316922

Tribunal: TRT19 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-39.2022.5.19.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR PAULO DA SILVA LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCIANO RENAN PEREIRA LIMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

HELENE CASSIA DA SILVA SOARES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-39.2022.5.19.0004 AUTOR: LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: EVOLUCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-39.2022.5.19.0004 AUTOR: LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1869bca proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos etc. Trata-se de execução trabalhista movida por LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO em face de EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI. Instada para efetuar o pagamento do valor da condenação a reclamada quedou-se inerte, tendo, portanto, iniciado a execução. A execução monta em R$ 7.356,39 reais, conforme planilha Id bcc1a83. Vejo que houve bloqueio do valor total da execução, consoante Id e7c5d3f e Id 818efd2. Vem, em seguida, a reclamada requerer o parcelamento da execução, correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do crédito exequendo e pagar o restante em 6 parcelas mensais, conforme faculta o art. 916 do novo CPC, da qual a reclamante manifestou discordância. Sobre o tema, assento que o instituto do parcelamento homenageia o princípio da menor onerosidade da execução, segundo o qual "diante da potencialidade lesiva que a execução possa ter sobre o patrimônio do devedor, faculta a lei que, quando por mais de um modo a execução possa ser realizada, com a mesma eficácia para o credor, se preferirá o meio menos gravoso ao devedor, como forma de proteção à dignidade do devedor e tornar a execução mais humanizada". Dessa forma, verificando que se encontram preenchidos os pressupostos do "caput" do referido artigo, defiro o pedido de parcelamento, devendo a ré providenciar o pagamento em juízo do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos, na forma do §§ 5º e 6º do art. 916 do CPC. Libere-se o referido depósito ao exequente, assim como os que se sucederem, observando as retenções legais. Registro que as contribuições previdenciárias e as custas processuais deverão ser retidas do primeiro depósito, mas recolhidas aos cofres da União somente ao final, mediante guia própria. Intimem-se as partes, sendo o reclamante para agendar o recebimento de seu crédito. Libere-se o saldo sobejante para a reclamada, devendo indicar conta bancária para transferencia de crédito, em trinta dias. Publique-se. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. KELLEN YOKO NAKAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI

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Dhiones Alves Poquiviqui x Djalma Dos Santos

ID: 262172601

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-13.2024.5.23.0051

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DHIONES ALVES POQUIVIQUI

Polo Passivo:

DJALMA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

GABRIEL BEZERRA FEITOSA

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JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI

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CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

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TAYNARA LAYSSA LUCENA VIANA

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BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000739-13.2024.5.23.0051 : DHIONES ALVES POQUIVIQUI : DJALMA DOS SANTOS INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000739-13.2024.5.23.0051 : DHIONES ALVES POQUIVIQUI : DJALMA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e708c01 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Cumpra-se o item 2 do despacho de ID. 7998eb3. 2. Considerando que o autor deixou transcorrer in albis o prazo de 15 dias para justificar que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, nos termos do § 2º do art. 844 da CLT; 3. Considerando que o valor da condenação em custas nos presentes autos é no importe de R$ 1.293,82, portanto não se aplica a Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos com a Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 e da Recomendação nº 11/2012 do TRT da 23ª Região, que sugere a expedição de certidão para inclusão em dívida ativa da União somente de dívidas superiores a R$1.000,00. 3. Sendo assim, e diante do ínfimo valor das custas processuais pendente de pagamento, bem como, o alto custo para a máquina administrativa para prosseguimento do feito, e ainda, considerando os termos da Recomendação n. 11/2012 da Secretaria da Corregedoria deste Regional, por economia processual, deixo de executar as custas processuais devidas, portanto, com fulcro no art. 3º, I da Recomendação SECOR n. 11/2012 deste e. TRT, determino que seja expedida e encaminhada certidão à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso, observando-se os procedimentos e cominações do art. 22 do Decreto-Lei n. 147/67, contendo as seguintes informações e peças obrigatórias: a) número do processo; b) nome completo, endereço e CPF ou CNPJ do devedor; c) valor do débito; d) cópia da decisão que atribui ao devedor a responsabilidade pelo pagamento das custas relativas aos processos de conhecimento, com cópia da respectiva certidão de trânsito em julgado; e) cópia de decisão que aprova a inclusão das custas devidas no processo de execução pela ocorrência dos fatos geradores previstos no art. 789-A da CLT; f) data da intimação do devedor para efetuar o recolhimento das custas; g) data do decurso do prazo ou vencimento da obrigação tributária. 4. Expedida a certidão, volvam-me conclusos para que seja extinta a execução e determinada a remessa dos autos ao arquivo, conforme estabelecido no no art. 3º, II da referida Recomendação. 5. Ficam intimadas as partes acerca deste despacho. JUINA/MT, 28 de abril de 2025. ADRIANO ROMERO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DHIONES ALVES POQUIVIQUI

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Dhiones Alves Poquiviqui x Djalma Dos Santos

ID: 262172518

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-13.2024.5.23.0051

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DHIONES ALVES POQUIVIQUI

Polo Passivo:

DJALMA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI

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TAYNARA LAYSSA LUCENA VIANA

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CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

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BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA

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GABRIEL BEZERRA FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000739-13.2024.5.23.0051 : DHIONES ALVES POQUIVIQUI : DJALMA DOS SANTOS INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000739-13.2024.5.23.0051 : DHIONES ALVES POQUIVIQUI : DJALMA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e708c01 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Cumpra-se o item 2 do despacho de ID. 7998eb3. 2. Considerando que o autor deixou transcorrer in albis o prazo de 15 dias para justificar que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, nos termos do § 2º do art. 844 da CLT; 3. Considerando que o valor da condenação em custas nos presentes autos é no importe de R$ 1.293,82, portanto não se aplica a Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos com a Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 e da Recomendação nº 11/2012 do TRT da 23ª Região, que sugere a expedição de certidão para inclusão em dívida ativa da União somente de dívidas superiores a R$1.000,00. 3. Sendo assim, e diante do ínfimo valor das custas processuais pendente de pagamento, bem como, o alto custo para a máquina administrativa para prosseguimento do feito, e ainda, considerando os termos da Recomendação n. 11/2012 da Secretaria da Corregedoria deste Regional, por economia processual, deixo de executar as custas processuais devidas, portanto, com fulcro no art. 3º, I da Recomendação SECOR n. 11/2012 deste e. TRT, determino que seja expedida e encaminhada certidão à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso, observando-se os procedimentos e cominações do art. 22 do Decreto-Lei n. 147/67, contendo as seguintes informações e peças obrigatórias: a) número do processo; b) nome completo, endereço e CPF ou CNPJ do devedor; c) valor do débito; d) cópia da decisão que atribui ao devedor a responsabilidade pelo pagamento das custas relativas aos processos de conhecimento, com cópia da respectiva certidão de trânsito em julgado; e) cópia de decisão que aprova a inclusão das custas devidas no processo de execução pela ocorrência dos fatos geradores previstos no art. 789-A da CLT; f) data da intimação do devedor para efetuar o recolhimento das custas; g) data do decurso do prazo ou vencimento da obrigação tributária. 4. Expedida a certidão, volvam-me conclusos para que seja extinta a execução e determinada a remessa dos autos ao arquivo, conforme estabelecido no no art. 3º, II da referida Recomendação. 5. Ficam intimadas as partes acerca deste despacho. JUINA/MT, 28 de abril de 2025. ADRIANO ROMERO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DJALMA DOS SANTOS

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Jeferson Guse x Idalice Salomao Rondineli De Castro - Me e outros

ID: 260795947

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-29.2025.5.12.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON GUSE

Polo Passivo:

IDALICE SALOMAO RONDINELI DE CASTRO - ME JLC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRY GOMES

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JESSIKA HARUMI MURAKAMI

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MARCELO JULIANO CARDOSO

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PEDRO HEITOR DE MIRA

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SIMONE FLORIANO MENDES

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LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000739-29.2025.5.12.0004 : JEFERSON GUSE : JLC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000739-29.2025.5.12.0004 : JEFERSON GUSE : JLC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b59303 proferido nos autos. DESPACHO Determino que os cálculos de liquidação sejam elaborados pelo(a) contador(a) AUGUSTO HUMM, de acordo com a decisão definitiva, por meio do sistema PJe-Calc, conforme estatuído na Resolução CSJT n. 185/2017, com alterações feitas pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, no prazo de 20 dias. Os honorários respectivos serão incluídos na conta a ser executada. Intime-se. Apresentada a conta, dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo perito, por 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto no art. 346 do CPC (se for caso). Eventual cálculo deverá ser elaborado e juntado diretamente nos Sistema Processual Eletrônico - PJe, na aba "Cálculos / Obrigações de Pagar" por meio da ferramenta PJe-Calc, nos termos da Recomendação CR n. 4/2018 Em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023, da Procuradora-Geral Federal, e Ofício n. 13/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU, se o valor das contribuições previdenciárias apuradas exceder a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), intime-se, também, a UNIÃO para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §3° da CLT. Não atingindo eventual crédito de contribuição previdenciária o valor de R$ 40.000,00, conforme teto estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023, desnecessária a intimação da União. No prazo acima, deverá a parte autora desde logo requerer que a execução se inicie logo após a sentença de liquidação, ante o teor dos arts. 878 e 880 da CLT. e com a utilização de todos os meios/convênios disponíveis, inclusive - após 45 dias da citação - o protesto e a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e no BNDT (artigo 883-A da CLT). Requerimento feito na inicial nesse sentido não será conhecido. Fica ciente a parte autora de que a utilização do Sisbajud igualmente poderá ser oportunamente requerida, desde que assuma total responsabilidade e forneça o CNPJ ou CPF do devedor. Deverão as partes também, no prazo acima, ratificar os advogados constituídos, bem como os dados relativos ao endereço do(a) reclamante e respectivos telefone, e mail, CPF e RG. Cientes as partes da presente nomeação mediante publicação deste despacho no DJEN. /EAM JOINVILLE/SC, 24 de abril de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JLC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - IDALICE SALOMAO RONDINELI DE CASTRO - ME

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Francisco Neto De Sousa x Construtora Rosacon Ltda - Me

ID: 327805393

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-29.2025.5.22.0108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NETO DE SOUSA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ROSACON LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ETEVALDO EVANGELISTA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATSum 0000739-29.2025.5.22.0108 AUTOR: FRANCISCO NETO DE SOUSA RÉU: CONSTRUTORA RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATSum 0000739-29.2025.5.22.0108 AUTOR: FRANCISCO NETO DE SOUSA RÉU: CONSTRUTORA ROSACON LTDA - ME NOTIFICAÇÃO RECLAMANTE - AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIRTUAL: 16/09/2025 11:00 Fica a parte reclamante notificada a comparecer perante esta Justiça na audiência virtual, link abaixo informado, para audiência relativa à reclamação trabalhista. A Resolução Administrativa nº 33/2021 deste Regional, regulamentou as audiências no modo telepresencial nos casos de escolha da via do Juízo 100% digital. A audiência com caráter UNA será realizada por videoconferência, por meio da utilização do sistema Zoom. As audiências no Juízo 100% Digital são realizadas pela plataforma Zoom Meeting, acessando o site: http://justicadotrabalhoeletronica.com , pelo Aplicativo “VTe - PI”, ingressando nas opções “VTe Interior” e “VTe Bom Jesus” ou pelo Balcão Virtual no site: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4341731264 ID da reunião: 4341731264, onde irá ingressar na sala principal. Para ter acesso a Sala de Audiência telepresencial correspondente ao número do processo e horário da pauta de audiência, usando a opção “SALA SIMULTÂNEA” (breakout room) com livre movimentação das partes e dos advogados, vedado o ingresso nas salas de “acesso restrito”. O acesso por computador ou dispositivo móvel deverá ser precedido da instalação do aplicativo Zoom Meeting disponível nas lojas oficiais de aplicativos. Por computador, o link do convite remeterá à instalação do aplicativo. As partes tem livre acesso ao fórum trabalhista em Bom Jesus e Corrente/PI para fins de participação da audiência. As partes e seus procuradores deverão estar munidos de computador com sistema de áudio e vídeo ou smartphone que possua as mesmas funcionalidades. As partes ficam cientes de que deverão comparecer, salvo caso de justificação prévia para ausência, sob as penas do art. 844 da CLT. Caso o reclamante, pessoalmente, não se apresente para participação na audiência designada, o processo será arquivado. A audiência do presente feito será para recebimento de defesa, sob pena de revelia, para depoimento das partes, sob pena de confissão, para depoimento de testemunhas, independentemente de notificação, e para produção de demais provas. A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link ou código de acesso à testemunha por email, whatsapp ou outro meio eletrônico. A(S) TESTEMUNHAS DEVERÃO ESTAR CONECTADAS E LOGADAS NA SALA DE TESTEMUNHAS DESDE O INÍCIO DA AUDIÊNCIA EM QUE IRÃO PRESTAR DEPOIMENTOS, EM AMBIENTE DIVERSO DO(A) RECLAMANTE E DEMAIS TESTEMUNHAS. Em caso de eventuais dúvidas, as partes e advogados podem entrar em contato com a Secretaria desta Vara através do Balcão Digital (86) 99437-0702. BOM JESUS/PI, 16 de julho de 2025. WILLIAN FIGUEIREDO VIEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO NETO DE SOUSA

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Banco Do Brasil Sa x Centro Educacional De Ensino Fundamental Prof Julia Do Rosario Ltda e outros

ID: 328701255

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Viseu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000739-62.2010.8.14.0064

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF JULIA DO ROSARIO LTDA JULIA OLIVEIRA DO ROSARIO

Decisão

Advogados:

ISIS MARGARETH XAVIER GOMES

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MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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BERNARDO BUOSI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0000739-62.2010.8.14.0064 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -[Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: BANCO DO BRASIL SA Ende… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0000739-62.2010.8.14.0064 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -[Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua Machado de Assis, 1560, Jardim Nasralla, BAURU - SP - CEP: 17012-140 Nome: EULALIA TAVARES MACIEL SANTOS Endereço: RUA FERNANDES BELO, S/N, Centro, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF JULIA DO ROSARIO LTDA Endereço: RUA SÃO BENEDITO, 757, ALTO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: JULIA OLIVEIRA DO ROSARIO Endereço: FERNANDES BELO, S N, CENTRO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 DECISÃO 1. Considerando a alegação de que o bem posto a leilão é bem de família, sendo juntada a escritura pública do imóvel (Id 146896043), temos fundamento para suspender o leilão diante da possibilidade de arrematação de bem impenhorável e onde residiria a executada. 2. Ressalto que o único tema da petição Id 146892777 é a alegação do bem de família. 3. A parte aponta o erro no procedimento do juízo no tocante à alegação de pagamento. De início, se realmente houve pagamento do título exequendo e a parte executada ainda se sujeita ao pagamento novamente, estaremos diante de grave injustiça, no entanto, a parte executada sabe bem que estamos em ação de execução. 4. A parte alegou pagamento em execução e essa alegação é possível, no entanto, essa alegação segue a lógica da exceção de pré-executividade: não há dilação probatória. 5. Se a parte executada traz aos autos de execução um comprovante de pagamento, claro, indiscutível, a alegação deve ser reconhecida, caso demande dilação probatória, a parte deve ajuizar embargos do devedor, que é o meio adequado para a parte solicitar diligências, ouvir testemunhas, pedir perícia etc. 6. Esse é o caso dos autos, que demanda instrução (conforme os pedidos da parte executada em sua última petição) para comprovação do pagamento. No processo é feita referência a dois números de contratos, um seria o que se está executando, o outro número seria de outro contrato, segundo o exequente, conforme alegação da parte exequente e não há como resolver a questão sem verticalizar na instrução. 7. Veja, não se está dizendo que não houve o pagamento, mas na ação de execução não há dilação probatória. 8. Do exposto: 8.1. suspendo a realização do leilão; 8.2. recebo a impugnação apenas no tocante à alegação de ser bem de família, não ingressando na alegação de pagamento; 8.3. intime-se o exequente para manifestação em 15 dias; 8.4. comunique-se ao Leiloeiro. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Viseu/PA, 26 de junho de 2025. CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Viseu/PA

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