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Rogerio Luiz Ifran Ratier x M&E Consultoria, Engenharia E Tecnologia Ltda

ID: 281194560

Tribunal: TRT23 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-30.2025.5.23.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LUIZ IFRAN RATIER

Polo Passivo:

M&E CONSULTORIA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA PESSOTO

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EDSON ANTONIO CARLOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000007-30.2025.5.23.0008 : ROGERIO LUIZ IFRAN RATIER : M&E CONSULTORIA, ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000007-30.2025.5.23.0008 : ROGERIO LUIZ IFRAN RATIER : M&E CONSULTORIA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 420eddd proferido nos autos. Vistos, etc. Audiência designada para 31/07/2025 às 08:55 - Encerramento de instrução. 1. Diante das certidões de indicação sob id 07fe822 e id 4e57d73 e conforme ata de audiência id 08210b7: - nomeio o perito engenheiro Sr. WENDER PAULO MARQUES DA SILVA para realização de perícia para verificar as condições da lesão do reclamante em relação às ferramentas utilizadas e se eram adequadas ao trabalho. - nomeio a perita médica Dra. KAROLYNE FERNANDES SILVA METELLO DE SIQUEIRA. para realização de perícia para verificar a existência de incapacidade laborativa e eventual nexo de causalidade entre o dano e as atividades desempenhadas em prol da empresa, devendo o i. perito médico apontar o patamar da redução da capacidade laborativa, em havendo. 2. Quesitos médicos e técnicos da parte autora sob id 0c53303 e id 2e13e0a. 2.1 Quesitos médicos da parte ré sob id 83cfef7. 3. Aguarde-se os quesitos técnicos da parte ré (prazo 5 dias) e em seguida, intimem-se os peritos acerca da presente nomeação. 4. Os peritos deverão observar os quesitos apresentados, e, ainda, informar nos autos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a data, hora e local de realização da perícia. 4.1 Informada a data da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e horário. 5. Com a vinda dos laudos, intimem-se as partes para que no prazo Comum de 05 dias, apresentem manifestação respectiva. 6. Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência de encerramento de instrução (31/07/2025 às 08:55). CUIABA/MT, 26 de maio de 2025. MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M&E CONSULTORIA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

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Banco Do Brasil S/A x Acacio Novak e outros

ID: 318947279

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-86.2011.8.16.0033

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ACACIO NOVAK LISANDRE MARIA OLIVEIRA - ME LISANDRE MARIA OLIVEIRA NOVAK

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FABIULA MÜLLER KOENIG

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VICTOR HUGO MURAI GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0000007-86.2011.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$658.044,85 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ACACIO NOVAK LISANDRE MARIA OLIVEIRA - ME LISANDRE MARIA OLIVEIRA NOVAK D E C I S Ã O 1. Defiro a realização de buscas junto ao sistema SNIPER, conforme pleiteado pela parte Exequente. 2. Em #455, o exequente postulou, dentre outras medidas, buscas por meio do sistema DECRED. Considerando que todos os meios tradicionais de busca foram esgotados, como SISBAJUD, RENAJUD, demonstra-se razoável o deferimento de buscas por meio do DECRED. Precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AOS SISTEMAS DECRED E DIMOF. DECISÃO. INDEFERIMENTO. 1. RECURSO DAS EXEQUENTES: 1.1. BUSCA VIA DECRED. ACOLHIMENTO. FEITO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 7 (SETE) *ANOS SEM QUE A EXECUÇÃO TENHA SIDO SATISFEITA. EXAURIMENTO DOS MEIOS DE PESQUISA DISPONÍVEIS. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797, CAPUT). OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL (CPC, ARTS. 4º E 6º). PRECEDENTES. 1.2. BUSCA VIA DIMOF (INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 811/2008-RFB). NÃO ACOLHIMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE INSTITUIU O REFERIDO SISTEMA REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1958/2020-RFB. PRECEDENTES. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0041723-75.2023.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 05.02.2024) 4. Portanto, promovam-se buscas por meio do sistema DECRED a fim de obter informações referente a movimentações com cartões de créditos pelos executados. 5. Com o retorno das diligencias, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 03 de julho de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

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Alana Taise Andrzeivski e outros x Clinica Estetica Virtuosa Sao Bento Do Sul Ltda

ID: 319401078

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-22.2024.5.12.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALANA TAISE ANDRZEIVSKI FLAVIO COELHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CLINICA ESTETICA VIRTUOSA SAO BENTO DO SUL LTDA

Notificação

Advogados:

ISMAR LOMBARDI JUNIOR

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THIAGO FELIPE PICCININI

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ANA PAULA BOEING

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SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL ATOrd 0000007-22.2024.5.12.0024 RECLAMANTE: ALANA TAISE ANDRZEIVSKI RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL ATOrd 0000007-22.2024.5.12.0024 RECLAMANTE: ALANA TAISE ANDRZEIVSKI RECLAMADO: CLINICA ESTETICA VIRTUOSA SAO BENTO DO SUL LTDA VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL AV. SÃO BENTO, Nº 55, BAIRRO RIO NEGRO, SÃO BENTO DO SUL/SC, CEP: 89287-360 TELEFONE/WHATSAPP (48) 3216-4330 | E-MAIL vara_sbs@trt12.jus.br MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO - CARTA REGISTRADA DESTINATÁRIO(A): CLINICA ESTETICA VIRTUOSA SAO BENTO DO SUL LTDA Expediente enviado por outro meio O Dr. ALFREDO REGO BARROS NETO, Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária, CITA A PARTE EXECUTADA, nos termos do artigo 880 da CLT, para comprovar o pagamento da execução no prazo de 48 horas. No mesmo prazo, poderá indicar bens aptos à garantia da execução, observada a gradação legal do artigo 835 do CPC, nos termos do já mencionado artigo 880 da CLT, tudo conforme decisão de ID 0d818c3. DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO (CONFORME ID 5bd34b9) TOTAL em 07/07/2025 .................................. R$ 39.907,18 Cumpra-se na forma da lei. Caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento deste mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial, bem como proceder às diligências necessárias em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h. (art. 770, parágrafo único, da CLT c/c art. 212 , do CPC). Excepcionalmente, quando as circunstâncias do processo justificarem, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis fora do horário estabelecido no caput, observado o disposto no art. 5º, XI, da CRFB/88. De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, assino eletronicamente este mandado, para seu fiel cumprimento (art. 250, VI, do CPC). SAO BENTO DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. ZULEIKA PEIXOTO MENDONCA CAJUEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA ESTETICA VIRTUOSA SAO BENTO DO SUL LTDA

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Adao Aparecido De Oliveira x Algodoeira Palmeirense Sa Apsa

ID: 317493664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-87.1994.8.26.0491

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADAO APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SA APSA

Intimação

Advogados:

SIDNEI JOSE DA SILVA

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NILTON ARMELIN

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KATIA NAOMI YAMADA

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JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA

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JAIME LOPES DO NASCIMENTO

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IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA

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HELIO GONCALVES PARIZ

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ANTONIO APARECIDO PASCOTTO

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Processo 0000007-87.1994.8.26.0491 (491.01.1994.000007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adao Aparecido de Oliveira - Algodoeira Palmeirense Sa Apsa - Vistos. Conforme co… Processo 0000007-87.1994.8.26.0491 (491.01.1994.000007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adao Aparecido de Oliveira - Algodoeira Palmeirense Sa Apsa - Vistos. Conforme consignado em decisão de fl. 1.327/1.328, considerando que é de conhecimento deste Juízo a existência de diversas outras penhoras deferidas em outros processos, incidentes sobre os mesmos créditos de aluguel, por cautela e a fim de se resguardar a ordem de preferência legal dos créditos e evitar tumulto processual: 1. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente relação completa e pormenorizada de todas as penhoras existentes sobre os aluguéis provenientes do contrato com a COMGROUP AGROINDUSTRIAL LTDA., indicando os juízos, números dos processos, natureza dos créditos e valores atualizados das execuções, data da efetivação da penhora ou da intimação à COMGROUP AGROINDUSTRIAL LTDA., bem como a ordem de preferência que entende aplicável, se houver; 2. Oficie-se à empresa COMGROUP AGROINDUSTRIAL LTDA. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente uma relação detalhada de todas as ordens judiciais de penhora, arresto ou qualquer outra constrição que tenha recebido de outros juízos incidentes sobre os aluguéis devidos à ALGODOEIRA PALMEIRENSE S/A APSA, especificando os números dos processos, os juízos de origem, a data de recebimento de cada ordem, os valores determinados para retenção/depósito e a quem (ou a que conta judicial) tem realizado os depósitos. Após a juntada das informações solicitadas nos itens 1 e 2, ou o decurso dos prazos, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte autora. As respostas deverão ser encaminhadas no e-mail: rancharia1@tjsp.jus.br. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre as matriculas juntadas às fls. 1396/1403. Int - ADV: HELIO GONCALVES PARIZ (OAB 110263/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), SIDNEI JOSE DA SILVA (OAB 343435/SP), KATIA NAOMI YAMADA (OAB 412464/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 142811/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP)

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Ivan Claudio De Almeida e outros x Beneval Lobo Boa Sorte e outros

ID: 277313647

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-43.2010.8.05.0093

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BENEVAL LOBO BOA SORTE JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE

Intimação

Advogados:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE

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BENEVAL LOBO BOA SORTE

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ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

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IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-43.2010.8.05.0093 Órgão Ju… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-43.2010.8.05.0093 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: JOEL LIMA DA SILVA Advogado(s): IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB:BA15754), ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA37069) REU: JOILSON DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): BENEVAL LOBO BOA SORTE (OAB:BA22366), JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB:BA14205) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, após regular trânsito em julgado da sentença. O Executado foi intimado para pagamento voluntário do débito ou para apresentar impugnação, mas quedou-se inerte (Id. 89274053). O Exequente requereu o bloqueio dos valores pelo RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD e SISBAJUD, apresentando os cálculos atualizados (Id. 135911526). É o breve relatório, decido. O(s) Executado(s) intimado(s) para quitar(em) o débito não o fez, tampouco impugnou os cálculos apresentados, motivo pelo qual aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como fixo honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, do CPC). Levando em conta que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados (art. 835, NCPC), determino o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da empresa executada, através do Sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado no Id. 135911526. Cumprida a determinação com proveito, efetue-se o desbloqueio do saldo eventualmente em excesso, após, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a penhora em 15 (quinze) dias. Do contrário, inexistindo saldo em conta, intime-se o Exequente para que informe os meios de cumprimento que entenda potencialmente proveitosos. Aguarde-se retorno. Cumpra-se, intime-se. Dou a esta decisão força de mandado de penhora/bloqueio. RUY BARBOSA/BA, 20 de maio de 2025. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

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Processo nº 0000007-60.2016.8.17.3080

ID: 277716210

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Paudalho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-60.2016.8.17.3080

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALUÍSIO FREITAS DE ALMEIDA JÚNIOR

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THIAGO SAHAJA SAMADHI SALES PRAUN

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YURI BARBOSA DE OLIVEIRA

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MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA

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CARLOS ALEXANDRE VILELA DE GODOY

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TADEU LEAL REIS DE MELO

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ALOIZIO BERNARDINO DOS SANTOS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365680 Processo nº 0000007-60.2016.8.17.3080… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365680 Processo nº 0000007-60.2016.8.17.3080 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II EXECUTADO(A): ROSEANA OLIVEIRA BARBOSA, JORGE SILVESTRE DA SILVA DECISÃO Vistos, etc ... Trata-se de uma impugnação a execução proposta por Jorge Silvestre alegando que não há titulo executivo e que o polo passivo está equivocado, haja vista o sr. Jorge ser o proprietário. O condomínio pugna pela rejeição porque a discussão do contrato de compra e venda não atinge terceiros, ademais pelo fato de o executado é o possuidor do imóvel. Analisando os autos verifica-se os seguintes documentos: - Promessa de compra e venda em nome de ROSEANA; - Certidão de Propriedade em nome de R. Valois; - Manifestação da Valois informando que Roseana quitou o imóvel; - Citação de Roseana em 05/11/2021. - Avaliação do imóvel e penhora datado de 2023. - Petição de Jorge em 27/12/2024 impugnando a execução. É o breve relatório. DECIDO. A rejeição da impugnação é matéria que se impõe, uma vez que a venda do imóvel para Jorge Silvestre em nada interfere nas obrigações do condomínio, pois o executado em posse do imóvel é quem usufrui das comodidades do condomínio, ou se não usa está a sua disposição e tem a obrigação de quitar as taxas condominiais. Outrossim, o exequente ingressou com a ação com polo passivo correto, conforme contrato de compra e venda e certidão de propriedade. Não há que se falar em erro. O título é exequível conforme art. 784, X, do CPC. Em relação as obrigações do condomínio que estão pendentes não é matéria de discussão nestes autos, deve o executado ingressar com ação específica. Assim sendo, REJEITO a impugnação pelos fundamentos acima expostos. Intimem-se as partes desta decisão e os executados para se manifestarem em 5 dias sobre o pedido de adjudicação. Cumpra-se. Paudalho, 21/05/2025. Juiz de Direito

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Nathan Caruzo Da Silva

ID: 321104579

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Guapimirim- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-25.2024.8.19.0073

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

NATHAN CARUZO DA SILVA

Publicação de Edital

Advogados:

DANIELA BRUM PENNA

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Processo: 0000007-25.2024.8.19.0073 Distribuído em: 04/01/2024 Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 129, §… Processo: 0000007-25.2024.8.19.0073 Distribuído em: 04/01/2024 Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: NATHAN CARUZO DA SILVA Inquérito nº 067-01849/2023 de 16/08/2023 da 67ª Delegacia Policial . Parte: NATHAN CARUZO DA SILVA - Endereço: ESTRADA do Paraíso, n.º 00, em Frente ao Nº 50 - Próximo ao Bar do Pedrão - Orindi - Guapimirim - RJ - CEP: 25947-790 - Tel.: (21) 975956458 Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Magé - RJ Data de Nascimento: 27/03/1996 Idade: 29 Filiação: Pai - Jose Correa da Silva Neto Mãe - Ana Maria Martins Caruzo da Silva IFP/DETRAN: 25718502-5 Emissor: IFP/DETRAN EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Estrada Imperial,, s/n CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ Tel.: 21-2632-3248-20 e-mail: guajecri@tjrj.jus.br, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Oito de julho de dois mil e vinte e cinco.. E eu, ____________ Marcéli Lopes Oliveira Gonçalves - Matr. 01/30553, o subscrevo. Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira - Juiz Titular.

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Processo nº 0000007-51.2021.8.08.0068

ID: 320153152

Tribunal: TJES Órgão: Água Doce do Norte - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-51.2021.8.08.0068

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Intimação - Diário

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-0… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000007-51.2021.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA, A. V. R. D. O., MARIA DE LOURDES ROZENDO, CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEUDIANE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEMILDA CABRAL DE OLIVEIRA DA MOTA, CREONICE CABRAL DE OLIVEIRA DA SILVA, ROMILDO CABRAL DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG SA Advogados do(a) APELANTE: LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA - MG119931, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145 Advogado do(a) APELADO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 DESPACHO Vistos em Inspeção. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão dos artigos 523 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) Intime-se o executado, por seu advogado, se houver, para pagamento do débito na importância de R$ 11.663,54 (onze mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do CPC; 3) Efetuado o pagamento parcial do valor do débito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito; 4) Em caso de não pagamento, desde já autorizo a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado; 5) Fica ainda o executado ciente que transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, sem pagamento do débito, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, parágrafo 1º do CPC; 6) Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

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Irmandade Do Hospital De Caridade De Irati e outros x Irmandade Do Hospital De Caridade De Irati e outros

ID: 277658345

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-23.2024.5.09.0665

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO

Notificação

Advogados:

FRANCINE GISELLE KEIKO YOTOKO FERREIRA

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO GUIMARAES SAMPAIO ROT 0000007-23.2024.5.09.0665 RECORRENTE: SINDICATO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO GUIMARAES SAMPAIO ROT 0000007-23.2024.5.09.0665 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO E OUTROS (1) RECORRIDO: IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b9a4cf proferida nos autos. Vistos, etc. O recurso de revista do exequente teve o seu seguimento denegado por esta Vice-Presidência. Contra essa decisão, o exequente interpôs agravo interno (Id 7162d13) e agravo de instrumento (Id 5f3e844). A Resolução nº 224/2024, que alterou a Instrução Normativa nº 40/2016, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, disciplinou o cabimento do agravo interno contra decisões que, em sede de admissibilidade prévia do recurso de revista, denegaram seguimento ao apelo por estar a decisão recorrida em conformidade com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, fixado no julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e assunção de competência, nos termos dos artigos 988, § 5º, 1.030, § 2º, e 1.021 do Código de Processo Civil, conforme o artigo 896-B da CLT. Considerando, que a decisão recorrida, proferida por esta Vice-presidência, não se baseou em aplicação de tese firmada pelo TST, considero o agravo interno incabível. Quanto ao agravo de instrumento em recurso de revista de Id 5f3e844, mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. CURITIBA/PR, 22 de maio de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO

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Irmandade Do Hospital De Caridade De Irati e outros x Irmandade Do Hospital De Caridade De Irati e outros

ID: 277658629

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-23.2024.5.09.0665

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO

Notificação

Advogados:

FRANCINE GISELLE KEIKO YOTOKO FERREIRA

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO GUIMARAES SAMPAIO ROT 0000007-23.2024.5.09.0665 RECORRENTE: SINDICATO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO GUIMARAES SAMPAIO ROT 0000007-23.2024.5.09.0665 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO E OUTROS (1) RECORRIDO: IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b9a4cf proferida nos autos. Vistos, etc. O recurso de revista do exequente teve o seu seguimento denegado por esta Vice-Presidência. Contra essa decisão, o exequente interpôs agravo interno (Id 7162d13) e agravo de instrumento (Id 5f3e844). A Resolução nº 224/2024, que alterou a Instrução Normativa nº 40/2016, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, disciplinou o cabimento do agravo interno contra decisões que, em sede de admissibilidade prévia do recurso de revista, denegaram seguimento ao apelo por estar a decisão recorrida em conformidade com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, fixado no julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e assunção de competência, nos termos dos artigos 988, § 5º, 1.030, § 2º, e 1.021 do Código de Processo Civil, conforme o artigo 896-B da CLT. Considerando, que a decisão recorrida, proferida por esta Vice-presidência, não se baseou em aplicação de tese firmada pelo TST, considero o agravo interno incabível. Quanto ao agravo de instrumento em recurso de revista de Id 5f3e844, mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. CURITIBA/PR, 22 de maio de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO - IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI

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