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Anderson Thomazini Santos x Estado De Sergipe

ID: 328845537

Tribunal: TJSE Órgão: Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000569-98.2025.8.25.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON THOMAZINI SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Despacho

Advogados:

ANDERSON THOMAZINI SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202576200602 NÚMERO ÚNICO: 0000569-98.2025.8.25.0051 EXEQUENTE : ANDERSON THOMAZINI SANTOS ADV. : ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B-SE EXE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202576200602 NÚMERO ÚNICO: 0000569-98.2025.8.25.0051 EXEQUENTE : ANDERSON THOMAZINI SANTOS ADV. : ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS CONFERIDOS AO DEFENSOR DATIVO QUE ATUOU NO FEITO DE ORIGEM, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NESTA COMARCA. INTIMADO QUANTO À CONDENAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, O ESTADO DE SERGIPE ANUIU AO MONTANTE ARBITRADO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE 03/07/2025, ACOSTADA ÀS PÁGS. 10/11. NESTE FEITO, O CREDOR NÃO PROMOVEU ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE, SENDO EXATAMENTE AQUELE ALVO DA CONCORDÂNCIA DO ENTE FEDERADO. ASSIM, HAVENDO AQUIESCÊNCIA DO DEMANDADO AOS TERMOS DA EXECUÇÃO, DETERMINO SEJA EXPEDIDA DE LOGO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA VERBA EXEQUENDA, NO IMPORTE DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). NA RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS CONCLUSOS APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM PRONUNCIAMENTO, FICANDO A PARTE ADVERTIDA DE QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO. NÃO TENDO HAVIDO O PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O BLOQUEIO DOS VALORES CORRESPONDENTES, PROMOVENDO, CASO QUEIRA, A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVADA A DISCIPLINA DA EC 113/2021. ESCOADO O PRAZO, CONCLUSOS PARA PROVIDÊNCIAS. APENAS SE FOR APRESENTADA ATUALIZAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE O SILÊNCIO IMPORTAR EM ANUÊNCIA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. ESCOADO O PRAZO OU COM A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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Deyse Cristine Silva De Jesus x Lider Comercio E Industria Ltda.

ID: 330968574

Tribunal: TRT8 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau - Belém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-32.2025.5.08.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEYSE CRISTINE SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Notificação

Advogados:

HADRIA DO SOCORRO PINTO CORREA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SAMARA CAVALCANTE CORREA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS COELHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - BELÉM ATSum 0000569-32.2025.5.08.0016 RECLAMANTE: DEYSE CRISTINE SILVA DE JESUS RECLAMADO: LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - BELÉM ATSum 0000569-32.2025.5.08.0016 RECLAMANTE: DEYSE CRISTINE SILVA DE JESUS RECLAMADO: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. INTIMAÇÃO - DJEN Destinatário(a): DEYSE CRISTINE SILVA DE JESUS AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO, DE FORMA VIRTUAL , a ser realizada pelo CEJUSC JT BELÉM - PRIMEIRO GRAU (TRAVESSA DOM PEDRO I, 698, 1 Andar, UMARIZAL, BELEM/PA - CEP: 66050-100 / cejusc1grau@trt8.jus.br / (91) 40087138). Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" intimada para comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO, que será realizada no dia 14/08/2025 08:20 horas, de forma telepresencial, a ser realizada pelo CEJUSC JT BELÉM - PRIMEIRO GRAU. A audiência será realizada através do link https://trt8-jus-br.zoom.us/j/87316633253?pwd=WTZodE03Z2tQMXM3SkgyWktXSDdldz09 ID da reunião: 873 1663 3253 Senha de acesso: R8c3GcdN (letras minúsculas e maiúsculas) para uso em computador com câmera e internet ou para uso em celular ou tablet com acesso à internet, inserindo o link e clicando em “Iniciar a reunião”. Nessa audiência, a parte deverá comparecer na sala virtual pessoalmente. O não comparecimento do(a) autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO do processo, nos termos do art. 844 da CLT, podendo sofrer as demais consequências previstas em lei. NA AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC BELÉM NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS. Não havendo conciliação, será designada nova audiência na Vara competente, na qual as partes deverão apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos, das 08h às 13h, pelo e-mail cejusc.belem@trt8.jus.br ou pelo telefone (91) 4008-7138. BELEM/PA, 21 de julho de 2025. ESTELINO DE MORAES E SILVA JUNIOR Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - DEYSE CRISTINE SILVA DE JESUS

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Daniel Sousa Dos Santos x Intercement Brasil S/A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 330298165

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRAS DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-04.2025.5.18.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROMONT INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA JUCIELY ALEXANDRE NERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JUNIOR SILVA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRAS DE GOIÁS ATSum 0000569-04.2025.5.18.0291 AUTOR: DANIEL SOUSA DOS SANTOS RÉU: PROMO…

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Sara Kelly Luz De Sousa x Lofty Style Comercial Ltda

ID: 329506486

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-80.2025.5.05.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SARA KELLY LUZ DE SOUSA

Polo Passivo:

LOFTY STYLE COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

EVANIO DARLEI HORBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000569-80.2025.5.05.0027 RECLAMANTE: SARA KELLY LUZ DE SOUSA RECLAMADO: L…

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Sara Kelly Luz De Sousa x Lofty Style Comercial Ltda

ID: 329506520

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-80.2025.5.05.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SARA KELLY LUZ DE SOUSA

Polo Passivo:

LOFTY STYLE COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

EVANIO DARLEI HORBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000569-80.2025.5.05.0027 RECLAMANTE: SARA KELLY LUZ DE SOUSA RECLAMADO: L…

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Cnseg - Conf. Nac. Das Empresas De Seguros Gerais e outros x Geraldo De Freitas e outros

ID: 332579212

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-18.2013.5.02.0049

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CNSEG - CONF. NAC. DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS JULIAO SOUSA DE SANTANA

Polo Passivo:

GERALDO DE FREITAS GL COMERCIO DE PECAS HIDRAULICAS E PNEUMATICAS PARA VEDACOES LTDA - ME MARIA DE LOURDES FREITAS

Notificação

Advogados:

LOURDES DOS ANJOS ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000569-18.2013.5.02.0049 RECLAMANTE: JULIAO SOUSA DE SANTANA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000569-18.2013.5.02.0049 RECLAMANTE: JULIAO SOUSA DE SANTANA RECLAMADO: GL COMERCIO DE PECAS HIDRAULICAS E PNEUMATICAS PARA VEDACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfcd5de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO Vistos #id:e5f6f75 - A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST, em observância à alteração da nova ordem processual, vem adotando o entendimento reconhecendo que a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica aos casos em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia "independentemente de sua origem", como é o caso das verbas de natureza salarial devidas ao empregado, permitindo a penhora parcial dos salários quando inferiores ao limite previsto no art. 529, §3º do CPC, entendendo tratar-se, o crédito trabalhista, de verba de natureza alimentar. Assim, tratando-se de processo que tramita há anos sem qualquer pagamento e, a fim de garantir o recebimento do crédito da autora, também de natureza alimentar, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana e com base nas explanações acima, determino penhora do plano de previdência privada. Por celeridade, confiro força de Ofício ao presente despacho a fim de que BRADESCO efetue a penhora e transferência a este juízo do valor consignado na Agência 2718, Conta 885.649-4 Benefício, saldo R$ 5.371,64 de titularidade da executada MARIA DE LOURDES FREITAS - CPF: 993.597.908-34, acrescido de juros e correção que houver. Encaminhe-se o presente ofício para cumprimento, por meio de correspondência eletrônica: oficiosjudiciais@bradesco.com.br. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GL COMERCIO DE PECAS HIDRAULICAS E PNEUMATICAS PARA VEDACOES LTDA - ME

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Cnseg - Conf. Nac. Das Empresas De Seguros Gerais e outros x Geraldo De Freitas e outros

ID: 332579242

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-18.2013.5.02.0049

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CNSEG - CONF. NAC. DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS JULIAO SOUSA DE SANTANA

Polo Passivo:

GERALDO DE FREITAS GL COMERCIO DE PECAS HIDRAULICAS E PNEUMATICAS PARA VEDACOES LTDA - ME MARIA DE LOURDES FREITAS

Notificação

Advogados:

LOURDES DOS ANJOS ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000569-18.2013.5.02.0049 RECLAMANTE: JULIAO SOUSA DE SANTANA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000569-18.2013.5.02.0049 RECLAMANTE: JULIAO SOUSA DE SANTANA RECLAMADO: GL COMERCIO DE PECAS HIDRAULICAS E PNEUMATICAS PARA VEDACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfcd5de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO Vistos #id:e5f6f75 - A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST, em observância à alteração da nova ordem processual, vem adotando o entendimento reconhecendo que a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica aos casos em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia "independentemente de sua origem", como é o caso das verbas de natureza salarial devidas ao empregado, permitindo a penhora parcial dos salários quando inferiores ao limite previsto no art. 529, §3º do CPC, entendendo tratar-se, o crédito trabalhista, de verba de natureza alimentar. Assim, tratando-se de processo que tramita há anos sem qualquer pagamento e, a fim de garantir o recebimento do crédito da autora, também de natureza alimentar, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana e com base nas explanações acima, determino penhora do plano de previdência privada. Por celeridade, confiro força de Ofício ao presente despacho a fim de que BRADESCO efetue a penhora e transferência a este juízo do valor consignado na Agência 2718, Conta 885.649-4 Benefício, saldo R$ 5.371,64 de titularidade da executada MARIA DE LOURDES FREITAS - CPF: 993.597.908-34, acrescido de juros e correção que houver. Encaminhe-se o presente ofício para cumprimento, por meio de correspondência eletrônica: oficiosjudiciais@bradesco.com.br. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIAO SOUSA DE SANTANA

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Aureo Da Gama De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 333858187

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-10.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AUREO DA GAMA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIANA BORGES DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILMAR BORGES DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUDSON ATAYDES FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA LEITE MELO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LEYDIANNE GOMES LEAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000569-10.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: AUREO DA GAMA DE SOUZA RECLAMADO: BAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000569-10.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: AUREO DA GAMA DE SOUZA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 539507d proferida nos autos. Advogados do RECLAMANTE: ANDRE LUIZ MOREIRA, ELISANGELA LEITE MELO, JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA, KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA, LEYDIANNE GOMES LEAL, RUDSON ATAYDES FREITAS Advogados do RECLAMADO: ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE, GUILMAR BORGES DE REZENDE, MARIANA BORGES DE REZENDE DECISÃO Intime-se a reclamada, por meio de seu advogado, independentemente de mandado específico de citação, para pagar o quantum devido no importe de R$ 28.458,90, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de numerário. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se à penhora on line dos ativos financeiros da devedora, por meio do convênio SISBAJUD. Intime-se para informar os dados bancários do autor para futura liberação de valores. Se necessário, utilize a secretaria os convênios Renajud com o intuito de localizar bens em nome do executado. Restando sem êxito a medida, determino, desde já, a inclusão da parte BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12, no Cadastro Nacional dos Devedores Trabalhistas, na situação Positiva, na forma da Lei 12.440/2011 e da Resolução Administrativa nº. 1.470/2011 do TST, cujos dados de CNPJ/CPF já foram validados junto à Receita Federal; ato contínuo, intime-se o exequente para indicar meios para a garantia da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito, computando-se o prazo para aplicação do Art. 11-A da lei 13.467/2017. No silêncio, suspenda-se na forma da lei, computando-se o prazo para aplicação do Art. 11-A da lei 13467/2017. ACBBP VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Aureo Da Gama De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 333858224

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-10.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AUREO DA GAMA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIANA BORGES DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILMAR BORGES DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUDSON ATAYDES FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA LEITE MELO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LEYDIANNE GOMES LEAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000569-10.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: AUREO DA GAMA DE SOUZA RECLAMADO: BAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000569-10.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: AUREO DA GAMA DE SOUZA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 539507d proferida nos autos. Advogados do RECLAMANTE: ANDRE LUIZ MOREIRA, ELISANGELA LEITE MELO, JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA, KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA, LEYDIANNE GOMES LEAL, RUDSON ATAYDES FREITAS Advogados do RECLAMADO: ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE, GUILMAR BORGES DE REZENDE, MARIANA BORGES DE REZENDE DECISÃO Intime-se a reclamada, por meio de seu advogado, independentemente de mandado específico de citação, para pagar o quantum devido no importe de R$ 28.458,90, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de numerário. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se à penhora on line dos ativos financeiros da devedora, por meio do convênio SISBAJUD. Intime-se para informar os dados bancários do autor para futura liberação de valores. Se necessário, utilize a secretaria os convênios Renajud com o intuito de localizar bens em nome do executado. Restando sem êxito a medida, determino, desde já, a inclusão da parte BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12, no Cadastro Nacional dos Devedores Trabalhistas, na situação Positiva, na forma da Lei 12.440/2011 e da Resolução Administrativa nº. 1.470/2011 do TST, cujos dados de CNPJ/CPF já foram validados junto à Receita Federal; ato contínuo, intime-se o exequente para indicar meios para a garantia da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito, computando-se o prazo para aplicação do Art. 11-A da lei 13.467/2017. No silêncio, suspenda-se na forma da lei, computando-se o prazo para aplicação do Art. 11-A da lei 13467/2017. ACBBP VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUREO DA GAMA DE SOUZA

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Processo nº 0000569-64.2025.8.17.4370

ID: 335364331

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Ipojuca Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0000569-64.2025.8.17.4370

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REYNALDO SOUZA RAMOS

Decisão

Advogados:

LEANDRO JOSE PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Criminal da Comarca de Ipojuca Av. Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000 - F:(81) 31819436 Processo nº 0000569-6… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Criminal da Comarca de Ipojuca Av. Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000 - F:(81) 31819436 Processo nº 0000569-64.2025.8.17.4370 AUTORIDADE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IPOJUCA, IPOJUCA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 42ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 42ª CIRC FLAGRANTEADO(A): REYNALDO SOUZA RAMOS DECISÃO Nos autos do APFD em que figura como investigado REYNALDO SOUZA RAMOS, pelas condutas previstas nos art. 306 do CTB, foi celebrado ANPP com o MP (ids. 210417023 e 210417026), dispensando-se, inclusive, a realização de audiência. Relatado. Decido. Trata-se de infração penal praticada sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos. O ANPP foi formalizado por escrito e firmado pelo membro do Ministério Público, pelo agente e por seu defensor. O feito não comporta transação penal. Além disso, não há elementos nos autos de que o agente é reincidente ou possua conduta criminal habitual, reiterada ou profissional. Outrossim, não há notícia nos autos de que o agente tenha sido beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo. As condições dispostas no acordo de não persecução penal são adequadas e suficientes. Ante o exposto, atendidos os requisitos do art. 28-A, do CPP, homologo o acordo de não persecução penal (ids. 210417023 e 210417026). Intimações via Minipac. Providências da Secretaria Judicial: Os autos devem ser mantidos suspensos pelo prazo de cumprimento do acordo, findo o qual deve ser aberta vista ao MP, a quem compete comunicar ao juízo o cumprimento do acordo para fins de extinção da punibilidade ou, conforme o caso, o descumprimento para fins de rescisão e posterior oferecimento de denúncia (art. 28-A, §§6° e 10, do CPP). Após, nova conclusão Ipojuca, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

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