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Gilberto Andrei Pereira Junior x Mc Industria De Moda Ltda e outros

ID: 260056612

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-25.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MC INDUSTRIA DE MODA LTDA SUNSET HOLDING S/A

Notificação

Advogados:

LETICIA DO CARMO DICHETI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO KOERICH DECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MODA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b0da7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ante o pedido expresso de produção de prova oral, determino a inclusão do feito em pauta de instrução no dia 02/07/2025 08:30, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST). Outrossim, tratando-se de processo que tramita perante o “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A audiência virtual será realizada por meio da plataforma de videoconferências ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer, com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. Outrossim, dê-se ciência às partes que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. Quanto ao requerimento de prova digital, poderá ser renovado por ocasião da audiência de instrução, se necessário. Publique-se este despacho e expeçam-se as intimações às partes, com as cominações acima, na pessoa do procurador, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme autorizado nos autos. Nada mais. BRUSQUE/SC, 23 de abril de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

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Gilberto Andrei Pereira Junior x Mc Industria De Moda Ltda e outros

ID: 260057032

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-25.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MC INDUSTRIA DE MODA LTDA SUNSET HOLDING S/A

Notificação

Advogados:

LETICIA DO CARMO DICHETI

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EDUARDO KOERICH DECKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MODA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b0da7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ante o pedido expresso de produção de prova oral, determino a inclusão do feito em pauta de instrução no dia 02/07/2025 08:30, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST). Outrossim, tratando-se de processo que tramita perante o “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A audiência virtual será realizada por meio da plataforma de videoconferências ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer, com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. Outrossim, dê-se ciência às partes que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. Quanto ao requerimento de prova digital, poderá ser renovado por ocasião da audiência de instrução, se necessário. Publique-se este despacho e expeçam-se as intimações às partes, com as cominações acima, na pessoa do procurador, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme autorizado nos autos. Nada mais. BRUSQUE/SC, 23 de abril de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MC INDUSTRIA DE MODA LTDA - SUNSET HOLDING S/A

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Processo nº 0000072-80.2020.4.03.6332

ID: 329377174

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000072-80.2020.4.03.6332

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Intimação de pauta

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000072-80.2020.4.03.6332 RELATOR: 17º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000072-80.2020.4.03.6332 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: LIDOMAR GONCALVES DE FREITAS PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 17 de julho de 2025.

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Gilberto Andrei Pereira Junior x Mc Industria De Moda Ltda e outros

ID: 260107468

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-25.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MC INDUSTRIA DE MODA LTDA SUNSET HOLDING S/A

Notificação

Advogados:

LETICIA DO CARMO DICHETI

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EDUARDO KOERICH DECKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MODA LTDA E OUTROS (1) AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 (48) 32164351 - 1vara_bqe@trt12.jus.br INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR Endereço desconhecido Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 02/07/2025 08:30, oportunidade em que as partes deverão se fazer presentes (telepresencialmente) para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST). Tratando-se de processo que tramita perante o “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A audiência virtual será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Outrossim, ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. BRUSQUE/SC, 23 de abril de 2025. KARIME GONZAGA ESPINDOLA LUZ TRINCADO HEVIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

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Gilberto Andrei Pereira Junior x Mc Industria De Moda Ltda e outros

ID: 260107481

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-25.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MC INDUSTRIA DE MODA LTDA SUNSET HOLDING S/A

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Advogados:

LETICIA DO CARMO DICHETI

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EDUARDO KOERICH DECKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MODA LTDA E OUTROS (1) AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 (48) 32164351 - 1vara_bqe@trt12.jus.br INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: MC INDUSTRIA DE MODA LTDA Endereço desconhecido Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 02/07/2025 08:30, oportunidade em que as partes deverão se fazer presentes (telepresencialmente) para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST). Tratando-se de processo que tramita perante o “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A audiência virtual será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Outrossim, ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. BRUSQUE/SC, 23 de abril de 2025. KARIME GONZAGA ESPINDOLA LUZ TRINCADO HEVIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MC INDUSTRIA DE MODA LTDA

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Gilberto Andrei Pereira Junior x Mc Industria De Moda Ltda e outros

ID: 260107491

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-25.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MC INDUSTRIA DE MODA LTDA SUNSET HOLDING S/A

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Advogados:

LETICIA DO CARMO DICHETI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000072-25.2025.5.12.0010 : GILBERTO ANDREI PEREIRA JUNIOR : MC INDUSTRIA DE MODA LTDA E OUTROS (1) AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 (48) 32164351 - 1vara_bqe@trt12.jus.br INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: SUNSET HOLDING S/A Endereço desconhecido Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 02/07/2025 08:30, oportunidade em que as partes deverão se fazer presentes (telepresencialmente) para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST). Tratando-se de processo que tramita perante o “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A audiência virtual será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Outrossim, ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. BRUSQUE/SC, 23 de abril de 2025. KARIME GONZAGA ESPINDOLA LUZ TRINCADO HEVIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUNSET HOLDING S/A

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Danillo Santos Rios e outros x Nosso Lar Lojas De Departamentos Ltda

ID: 256768277

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Guaraí - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-82.2024.5.10.0861

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANILLO SANTOS RIOS EVALDO GONCALVES REGO

Polo Passivo:

NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR GABRIEL CARDOSO ARRAIS

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SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA

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SAMUEL DA SILVA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Guaraí - TO 0000072-82.2024.5.10.0861 RECLAMANTE: DANILLO SANTOS RIOS RECLAMADO: NOSSO LAR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Guaraí - TO 0000072-82.2024.5.10.0861 RECLAMANTE: DANILLO SANTOS RIOS RECLAMADO: NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID caa6abc proferida nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que em 28/03/2025, transcorreu "in albis" o prazo de 8 dias para as partes / o(a) reclamante/a(o) reclamada(o) se manifestar(em) sobre os termos do despacho de Id-8ca9c6c. Certidão e conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ALEXANDRE PEREIRA SOUTO, em 14 de abril de 2025. DECISÃO Vistos os autos. Instauro a execução com base no artigo 765, da CLT. Homologo o cálculo e fixo a execução em R$ 3.018,87, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais, sendo: Principal Líquido........................................................... R$ 2.722,75 Honorários Advocatícios............................................... R$ 272,28 Custas Processuais...................................................... R$ 23,84 Total da Execução.................................................. R$ 3.018,87 Atualizados até o dia 31.03.2025. Ressalto o cabimento de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (CLT, artigo 789-A). Considerando que o(a) exequente promoveu o início da execução, com a utilização de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial, determino, com base no artigo 880, da CLT c/c artigo 841, § 1º do CPC, a citação do(a) executado(a) NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, CNPJ 00.607.587/0001-00, para pagamento da importância de R$ 518,87 (equivalente à diferença entre o valor acima apurado e o valor original do depósito recursal de Id 99c7711), em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora, observados os termos constantes no artigo 835, do CPC. Cientifique-se o(a) executado(a), ainda, que, reconhecendo o débito, poderá ser admitida a quitação mediante depósito de 30%, e o saldo em até seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de 1% de juros, nos termos do artigo 916 do CPC. À parte empregadora, caberá, também, sob as penas legais, prestar as informações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 - ( Evento S2500 - manual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-01-2023.pdf ) Cumpra-se por publicação no DEJT (artigo 880, da CLT c/c artigo do 841, § 1º do CPC) ou, não existindo advogado cadastrado, por mandado/carta precatória/via postal. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido, cumpra-se por edital. Decorrido o prazo, fica autorizada a realização de diligências para busca de bens dos executados, com a utilização de todas ferramentas de pesquisa patrimonial. GUARAI/TO, 14 de abril de 2025. SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILLO SANTOS RIOS

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Danillo Santos Rios e outros x Nosso Lar Lojas De Departamentos Ltda

ID: 256768299

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Guaraí - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-82.2024.5.10.0861

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANILLO SANTOS RIOS EVALDO GONCALVES REGO

Polo Passivo:

NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR GABRIEL CARDOSO ARRAIS

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SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA

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SAMUEL DA SILVA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Guaraí - TO 0000072-82.2024.5.10.0861 RECLAMANTE: DANILLO SANTOS RIOS RECLAMADO: NOSSO LAR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Guaraí - TO 0000072-82.2024.5.10.0861 RECLAMANTE: DANILLO SANTOS RIOS RECLAMADO: NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID caa6abc proferida nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que em 28/03/2025, transcorreu "in albis" o prazo de 8 dias para as partes / o(a) reclamante/a(o) reclamada(o) se manifestar(em) sobre os termos do despacho de Id-8ca9c6c. Certidão e conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ALEXANDRE PEREIRA SOUTO, em 14 de abril de 2025. DECISÃO Vistos os autos. Instauro a execução com base no artigo 765, da CLT. Homologo o cálculo e fixo a execução em R$ 3.018,87, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais, sendo: Principal Líquido........................................................... R$ 2.722,75 Honorários Advocatícios............................................... R$ 272,28 Custas Processuais...................................................... R$ 23,84 Total da Execução.................................................. R$ 3.018,87 Atualizados até o dia 31.03.2025. Ressalto o cabimento de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (CLT, artigo 789-A). Considerando que o(a) exequente promoveu o início da execução, com a utilização de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial, determino, com base no artigo 880, da CLT c/c artigo 841, § 1º do CPC, a citação do(a) executado(a) NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, CNPJ 00.607.587/0001-00, para pagamento da importância de R$ 518,87 (equivalente à diferença entre o valor acima apurado e o valor original do depósito recursal de Id 99c7711), em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora, observados os termos constantes no artigo 835, do CPC. Cientifique-se o(a) executado(a), ainda, que, reconhecendo o débito, poderá ser admitida a quitação mediante depósito de 30%, e o saldo em até seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de 1% de juros, nos termos do artigo 916 do CPC. À parte empregadora, caberá, também, sob as penas legais, prestar as informações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 - ( Evento S2500 - manual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-01-2023.pdf ) Cumpra-se por publicação no DEJT (artigo 880, da CLT c/c artigo do 841, § 1º do CPC) ou, não existindo advogado cadastrado, por mandado/carta precatória/via postal. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido, cumpra-se por edital. Decorrido o prazo, fica autorizada a realização de diligências para busca de bens dos executados, com a utilização de todas ferramentas de pesquisa patrimonial. GUARAI/TO, 14 de abril de 2025. SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

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Processo nº 0000072-82.2008.8.05.0101

ID: 303333508

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000072-82.2008.8.05.0101

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000072-82.2008.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ REQUERENTE: ERNANE JOSE BARBOSA Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:BA24127) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA instaurado por ERNANE JOSE BARBOSA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificações nos autos. A parte executada foi condenada a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte exequente, observada a prescrição das parcelas vencidas, com as devidas correções de atualizações monetárias, ID 449763938. A parte executada comprovou a implementação do benefício, ID 461289723. Transitada em Julgado a sentença, a parte exequente iniciou cumprimento de sentença, ID 464787334. Apresentou cálculos atualizados e requereu a expedição de RPV/PRECATÓRIO com separação dos honorários contratuais, informando a cessão de crédito dos honorários em favor de "Advocacia Valera", ID 491170159. Instada a se manifestar, a parte executada não apresentou impugnação, conforme certidão de ID 491288731. Após, compareceu nos autos para concordar com os cálculos, ID 497114692. É o relatório. Decido. De início, recordo que o cumprimento de sentença se inicia a pedido do exequente, que fundado em título executivo judicial consubstanciado numa obrigação de pagar quantia certa, pretende a satisfação do crédito. No mérito, a ausência de impugnação com o valor vertido pela parte exequente, encerra qualquer discussão no que diz respeito ao montante devido. Friso ainda, dada a natureza jurídica da executada e, levando em consideração os valores executados (tanto a título principal quanto aos honorários), dar-se-ão por requisição de pequeno valor, RPV/PRECATÓRIO. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos vertidos pela parte exequente no ID 464787334, fixando como valor a ser pago por esta: i) o montante de R$ 229.179,08 (duzentos e vinte e nove mil, cento e setenta e nove reais e oito centavos), a título de valor principal da condenação, autorizada a separação dos honorários contratuais; ii) o montante de R$ 22.917,91 (vinte e dois mil, novecentos e dezessete reais e noventa e um centavos), a título de honorários sucumbenciais. Expeça-se os Ofícios Requisitórios devidos, em nome do advogado em relação aos honorários sucumbenciais e contratuais. Ante o decurso de tempo da outorga da procuração ID 18050706, INTIME-SE, pessoalmente, a parte exequente, para ciência da expedição do ofício RPV/PRECATÓRIO. Defiro, definitivamente, os benefícios da gratuidade da justiça à parte exequente, vez que presentes os elementos autorizadores estabelecidos no art. 98 do Código de Processo Civil. Sem novos honorários a rigor do disposto no art. 85, §7º do CPC. Sem custas, vez que a parte executada goza de isenção por lei estadual. Com o trânsito em julgado, expeça-se o RPV/PRECATÓRIO. Após o pagamento, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Igaporã, data da assinatura eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 0000072-60.2025.8.17.2750

ID: 304568381

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000072-60.2025.8.17.2750

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000072-60.2025.8.17.2750 AUTOR(A): FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO SENTENÇA- PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206180740, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, na qual pleiteia a desconstituição de suposto contrato de empréstimo consignado firmado sem sua anuência, bem como indenização por danos morais e materiais. O autor litiga sob o benefício da gratuidade judiciária. O juízo, em despacho de ID nº 199264468, determinou à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovesse a juntada de: i) procuração pública com poderes específicos; ii) declaração de hipossuficiência com firma reconhecida; iii) comprovante de residência atualizado; iv) justificativa acerca do fracionamento de demandas. Em seguida, acolhendo pleito da parte autora, foi deferida, em caráter excepcional e improrrogável, dilação de prazo por mais 15 dias (ID nº 202871739), com advertência expressa quanto à sua natureza improrrogável. Decorrido o prazo adicional, sobreveio nova petição, por meio da qual a parte autora requereu nova dilação de prazo, sem, contudo, apresentar os documentos exigidos e sem justificar de forma idônea a impossibilidade de cumprimento da determinação anterior. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O artigo 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. No parágrafo único completa: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente caso, embora tenha sido deferida, de forma excepcional, a prorrogação do prazo inicialmente fixado, a parte autora manteve-se inerte, limitando-se a formular novo pedido de dilação, mesmo após advertência expressa de que o prazo seria improrrogável. Tal conduta revela desídia da parte, impedindo o regular prosseguimento da marcha processual. Desta forma, considerando o reiterado descumprimento das determinações judiciais, não há justificativa plausível para novo deferimento de prazo, razão pela qual impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaíba (PE), 3 de junho de 2025. Luciana Dambroski Cavalcanti Juíza Substituta" ITAÍBA, 19 de junho de 2025. EMANUELLE DE FREITAS SILVESTRE Diretoria Regional do Agreste

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