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Processo nº 0003669-38.2019.8.26.0053

ID: 278836064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-38.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADELK FORTE AGOSTINHO LUCIO TORRES ALCIDES PINHEIRO ALFREDO DE ALMEIDA SOARES FILHO ALVARO ALVES ANCILADEI XAVIER COSTA ANTONIO CARLOS NOBREGA DOS SANTOS ANTONIO FLORESVAL FABRICIO DIVA NICE PEREIRA DOS SANTOS DORIVAL COLLI DULCE CARAMORI RAVAGNANI ELIDIA VIEIRA SORIA ESDRAS DE OLIVEIRA GREGORIO JOãO WIECHMANN JUNIOR JOSE BONONNI DE MORAES JOSE CARLOS FURLAN JOSE WILSON DE LIMA JURANDIR VICENTINI MARIA CLARICE ERRERA MARIA DAS GRAçAS DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES APARECIDA DE ARAUJO MARIA EDNA SCANDIUZZI CASTRO MARIA ELISA MARCHINI BOMFANTE MARIA HELENA LANZA LAGROTTA MARIA JOSé GARCIA PEDRO JOAQUIM DE FARIA SODRE SALVADOR ASSIMO KIBAR SALVADOR BARBOSA SEBASTIãO FERREIRA DA SILVA WANIA MARIA ALCANFOR FORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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ADV: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0003669-38.2019.8.26.0053 - Cumpri…

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Processo nº 0003669-39.2025.8.26.0114

ID: 277115853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-39.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO MARANGONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISO CHRIST DE CAMPOS

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ADV: Tarciso Christ de Campos (OAB 287262/SP) Processo 0003669-39.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sergio Marangoni - Vistos. Tendo em vista a alteração da L…

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Processo nº 0003669-97.2008.4.01.3304

ID: 322964758

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-97.2008.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: LM DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS…

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Jessica Aparecida Dias Correia x Governo Do Parana - Secretaria De Estado Da Fazenda

ID: 261510955

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-83.2021.8.16.0170

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA DIAS CORREIA

Polo Passivo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Conclusão

Advogados:

ADRIANO FREITAS COELHO

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MATHIAS ALT

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ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - Fórum Dr. Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-…

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Processo nº 0003669-11.2025.8.26.0576

ID: 330140693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-11.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DINEI DONEDA DOROTI ELISA MARTINI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 0003669-11.2025.8.26.0576 (processo principal 1019088-30.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Dinei Doneda - - Doroti Elisa …

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Ana Paula Gonçalves e outros x Buriti Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda e outros

ID: 278749274

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-72.2022.8.16.0130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GONçALVES ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS

Polo Passivo:

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA LOTEADORA ASSAí S/S LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

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BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA

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MAÍRA ANTUNES DESSUNTI

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FABIANO LOURENÇO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-72.2022.8.16.0130 Processo: 0003669-72.2022.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$139.883,32 Exequente(s): ANA PAULA GONÇALVES ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS Executado(s): Buriti Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA Vistos. 1. Considerando a comunicação de decisão ocorrida nos autos de agravo, tem-se, por bem, exercer o juízo de retratação da decisão proferida mov. 175.1. Isso porque, de fato ocorreu erro na apreciação do caso em tela, tendo em vista a adoção de premissa equivocada. Na deliberação de mov. 163.1, o cálculo não foi homologado porque nos documentos juntados havia tela do IPTU pertinente a débito de 2017. Contudo, após esclarecimento do executado, verifica-se que tal valor não foi considerado, mas sim o pertinente ao parcelamento. Dessa forma, a falta de indicação de valores pertinentes aos anos de 2020 e 2021; bem como conter na imagem valor pertinente a 2017; e a ausência de notícia acerca de parcelamento naquela ocasião fizeram com que fosse adotada premissa incorreta. Portanto, a decisão deve ser revista, nos termos da sentença, de modo a ser considerado o montante integral devido em relação ao IPTU. ano 2018 – R$2.339,95 ano 2019 – R$2.133,04 ano 2020 – R$1.909,28 ano 2021 – R$1.597,63 ano 2022 – R$1.704,75 ano 2023 – R$1.719,28 ano 2024 – janeiro a março – R$364,06 Totalizando o valor de R$11.767,99 Portanto, considerando o valor a ser retido (25%) R$4.885,42 e (IPTU vencidos) R$11.767,99, tem-se que o saldo a ser restituído a parte exequente é de R$2.888,25, acrescidos de 10% de honorários advocatícios (R$288,82 - tendo em vista que fixado sobre o proveito econômico - mov. 110.1) totalizando a importância final de R$3.177,07. Dessa forma, considerando que houve depósito de valor incontroverso (mov. 144.5), expeça-se ofício de transferência em favor da parte exequente ANA PAULA GONÇALVES E ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS e/ou procurador Dr. FABIANO LOURENÇO MARQUES para levantamento do valor de R$3.032,67 (três mil e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), mais acréscimos, para conta ser informada nos autos. 1.1. Em sendo expedido alvará/transferência em nome do patrono da parte, deverá ser conferido se há poderes específico para tanto. 2. Dê ciência às partes sobre a presente decisão. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste requerendo o que entender de direito, sob pena de presunção de quitação. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Informe ao Juízo ad quem acerca da retratação. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e hora de lançamento no sistema (art. 207, CN). JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

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Diego Bernardo x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 305808529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-33.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO BERNARDO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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DIEGO BERNARDO

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Processo 0003669-33.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1004060-73.2022.8.26.0019) (processo principal 1004060-73.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Diego Bernardo - COMPAN…

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R. C. S. A. x I. C. V. De C. L. e outros

ID: 306165604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-39.2010.8.26.0575

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. C. S. A.

Polo Passivo:

I. C. V. DE C. L. J. B. M. L. DE O. M.

Intimação

Advogados:

VICTORIA MOREIRA MARTINS

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THIAGO JUNQUEIRA POSSEBON

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TALITA BEATRIZ PANCHER

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SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES POTENZA GUSMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUKAS BLANCO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA AZZI COLLET E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA GRIMALDI FERREIRA LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-39.2010.8.26.0575 (575.01.2010.003669) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - R.C. e outro - I.C.V.C. - - L.O.M. - - J.B.M. - Vistos. Fls. 812/813 - Considerando o val…

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Processo nº 0003669-03.2022.8.26.0451

ID: 297616877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-03.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GL BILL & CIA. LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RENATO R MACHADO GOMES

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CRISTIANO DE CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-03.2022.8.26.0451 (processo principal 1015542-51.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gl Bill & Cia. Ltda - Uma vez que o AR retro foi devolvido pelo motivo "Ause…

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Processo nº 0003669-35.2007.8.14.0201

ID: 283462232

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-35.2007.8.14.0201

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

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LARISSA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Dist…

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