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Fundo De Inv Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316380676

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0006869-36.2020.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I PEDRO LIPE

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDO FABIANI CAPANO

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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CARLA TOSI DOS SANTOS

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ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO

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Processo 0006869-36.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pedro Lipe - Fundo de Inv Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I …

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Antonio Cesar Alves De Oliveira e outros x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 278495161

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0006869-94.2018.8.06.0166

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA MARIA DAS GRAçAS ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

FERNANDO CARLOS NOBRE

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DESPACHO Nº 0006869-94.2018.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu - Apelante: Maria das Graças Alves de Souza - Apelante: Antonio Cesar Alves de Oliveira - Apelado: Ministério Público do …

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Processo nº 0006869-02.2025.8.26.0196

ID: 326292617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-02.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ABUD FILHO

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Processo 0006869-02.2025.8.26.0196 (processo principal 1010761-96.2025.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.S.C. - 1.) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-…

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Processo nº 0006869-26.2024.8.16.0160

ID: 332085730

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006869-26.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

Ementa de Acórdão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

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JÉSSICA CATHCART

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HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

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THIAGO AUGUSTO KANDA

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VITOR CONEHERO GHIZZI

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MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

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ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

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Processo: 0006869-26.2024.8.16.0160(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Lauri Caetano da Silva Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Data do Julgamento: 19/07/2025 Ementa: Tributário. IPTU. Execução …

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Vara Criminal De Telêmaco Borba x Gustavo Da Silva Pinto Ribeiro

ID: 291048019

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Telêmaco Borba Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0006869-11.2024.8.16.0165

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VARA CRIMINAL DE TELêMACO BORBA

Polo Passivo:

GUSTAVO DA SILVA PINTO RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

WESLLEY PUPO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3502 - Celular: (42) 3309-3503 Autos nº. 0006869-11.2024.8.16.0165 Processo: 0006869-11.2024.8.16.0165 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 30/09/2023 Requerente(s): VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA Requerido(s): GUSTAVO DA SILVA PINTO RIBEIRO DECISÃO 1. Trata-se de reavaliação da prisão preventiva de GUSTAVO DA SILVA PINTO RIBEIRO, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a ser promovida de ofício pelo juízo, a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal. Instado previamente a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva (mov. 39.1), ressaltando a persistência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, especialmente diante da gravidade concreta dos fatos e da fase avançada do processo, o qual já se encontra em vias de julgamento pelo Tribunal do Júri. Após, a defesa foi regularmente intimada para manifestação, contudo permaneceu inerte, tendo decorrido in albis o prazo legal (mov. 42). Decido. 2. Compulsando os autos principais (Processo nº 0005878-69.2023.8.16.0165), observa-se que a prisão preventiva foi decretada em 07/03/2024 (mov. 22.1), tendo sido devidamente cumprida em 08/03/2024 (mov. 50). O acusado foi citado, apresentou resposta à acusação e, posteriormente, foi pronunciado (mov. 149.1), encontrando-se o feito aguardando a realização de sessão plenária designada para o dia 30/09/2025 (mov. 207.1). Verifica-se, assim, que o feito tem tramitado de forma regular, sem dilações indevidas, não havendo que se falar em constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo. Além disso, não se vislumbra fato novo ou alteração do quadro fático-jurídico capaz de justificar a revogação da medida extrema, que permanece amparada pelos fundamentos que ensejaram sua decretação. Importa destacar que o prazo de 90 (noventa) dias previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP não possui natureza peremptória, servindo como parâmetro para controle judicial da legalidade da prisão, mas não implicando sua revogação automática, conforme entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal (ADI 6581/DF e ADI 6582/DF) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Destarte, diante da ausência de modificação das circunstâncias que justificaram a decretação da custódia preventiva, e persistindo os fundamentos da decisão anteriormente proferida (movs. 15.1 e 30.1), impõe-se a manutenção da prisão preventiva do acusado, especialmente em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do agente e da proximidade da sessão de julgamento. 3. Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de GUSTAVO DA SILVA PINTO RIBEIRO, por persistirem os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. 4. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias a contar da presente data, sem que tenha havido a revogação da respectiva ordem prisional, deverá a secretaria/escrivania realizar nova conclusão dos autos, para fins de reanálise, nos termos do artigo 316 do CPP. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Patricia Aleixo Chigueira Nilo Juíza Substituta

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Márcio De Moura Leite x Hernan Escobar Torrico

ID: 323890000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014144-20.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO DE MOURA LEITE

Polo Passivo:

HERNAN ESCOBAR TORRICO

Intimação

Advogados:

RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS

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MÁRCIO DE MOURA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA TOLEDO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SANTOS VALLILO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014144-20.2022.8.26.0224 (processo principal 1035952-45.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Márcio de Moura Leite - Hernan Escobar Torrico - Hospital …

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Processo nº 1049522-20.2022.8.26.0224

ID: 328000180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049522-20.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO VASCONCELOS FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049522-20.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Joao Antonio Vasconcelos Freire - Vistos. 1. O aviso de recebimento foi recepcionado por terceiro estranho à…

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Márcio De Moura Leite x Hernan Escobar Torrico

ID: 335068350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014144-20.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO DE MOURA LEITE

Polo Passivo:

HERNAN ESCOBAR TORRICO

Intimação

Advogados:

RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DE MOURA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA TOLEDO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SANTOS VALLILO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014144-20.2022.8.26.0224 (processo principal 1035952-45.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Márcio de Moura Leite - Hernan Escobar Torrico - Hospital …

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Processo nº 0006869-60.2024.8.17.8223

ID: 298720463

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006869-60.2024.8.17.8223

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 3182…

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Sergio Lind Serviços Especializados Em Projetos Ltda. x Amil Assistencia Médica Internacional S/A

ID: 293577584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-62.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LIND SERVIçOS ESPECIALIZADOS EM PROJETOS LTDA.

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO CRUZ DOS SANTOS

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006869-62.2025.8.26.0564 (processo principal 1005197-02.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sergio Lind Serviços Especializados Em Projetos Ltda. - Amil Assistencia Mé…

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