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Processo nº 0008045-23.2014.4.01.3820

ID: 276485680

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0008045-23.2014.4.01.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRINEI REIS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO DE SOUSA E SILVA

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CASSIO RODRIGUES NOGUEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 0008045-23.2014.4.01.3820/MG RELATOR : ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RECORRENTE : IRINEI REIS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : FLAVIO DE SOUSA E SILVA (OAB MG040027) ADVOGADO(A) : CASSIO R…

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Processo nº 0008045-78.2022.8.08.0048

ID: 257710555

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0008045-78.2022.8.08.0048

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DINIZ CALMON

Intimação - Diário

Advogados:

SILVANO VIANA LOPES

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OSMARA CRISTINA BRAGA SCHWARTZ

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NEUSA MARIA MARCHETTI

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Des. João Manoel Carvalho, Serra Cent…

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Elder Jose Bezerra De Oliveira x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados e outros

ID: 331131300

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Socorro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008045-21.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELDER JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Despacho

Advogados:

MARCOS TITO DA SILVA JUNIOR

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488002027 NÚMERO ÚNICO: 0008045-21.2024.8.25.0053 REQUERENTE : ELDER JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA ADV. : MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436-SE REQUERIDO : TR…

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Processo nº 0009694-44.2024.8.26.0004

ID: 308183189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009694-44.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA MAURO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELY PACHECO CHAVES

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FABÍOLA MOURA JUGO

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Processo 0009694-44.2024.8.26.0004 (processo principal 1007097-32.2017.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Marcia Regina Mauro - Vistos. A citação p…

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Gral Comércio E Participações Ltda. x Irene De Moraes Diniz Ramos Da Silva e outros

ID: 301308833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1022956-44.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GRAL COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

IRENE DE MORAES DINIZ RAMOS DA SILVA LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME RENATO SANTOS RAMOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA CANDIDA DE SEIXAS CAVALLARI

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LUCIANO CAIRES DOS REIS

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BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE

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Processo 1022956-44.2024.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Gral Comércio e Participações Ltda. - Ls Translog Logistica e Servicos de Tra…

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J. N. De P. F. e outros x E. M. De P. e outros

ID: 317196277

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2202179-15.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. N. DE P. F. R. R. M. DE P.

Polo Passivo:

E. M. DE P. S. F.

Distribuídos

Advogados:

CANDIDA MARIA GALVAO BARBOSA DORETO

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PEDRO LUIZ FERREIRA

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CANDIDA MARIA GALVAO BARBOSA DORETO

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PEDRO LUIZ FERREIRA

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MARCELO FRULLANI LOPES

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BRUNO FRULLANI LOPES

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MARCELO FRULLANI LOPES

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BRUNO FRULLANI LOPES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2202179-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vektra Soluções Graficas Eirelli x Empower Distribuidora E Marketing De Relacionamento Ltda e outros

ID: 317111361

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2202827-92.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VEKTRA SOLUçõES GRAFICAS EIRELLI

Polo Passivo:

EMPOWER DISTRIBUIDORA E MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA MARIA IVONE FERREIRA PATROCíNIO MAURíCIO PATROCíNIO MOMENTUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Distribuídos

Advogados:

ALFREDO ROBERTO HEINDL

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LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN

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LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN

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LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN

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LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN

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GUILHERME JOSE PIMENTEL MACHADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2202827-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1009279-44.2024.8.26.0004

ID: 276927766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009279-44.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CASA VERDE HORTIFRUTI LTDA KATIA UEDA VITOR UEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO

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ADV: Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB 231165/SP) Processo 1009279-44.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Casa Verde Hortifruti Ltda, Vitor Ueda, Katia Ueda - Vistos. No prazo derrad…

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Simone Passos Leite x Banco Do Brasil S/A

ID: 325533819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022180-44.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PASSOS LEITE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ

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Processo 1022180-44.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Simone Passos Leite - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9…

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Carlos Alberto Pinheiro x Cia Piratininga De Força E Luz -Cpfl

ID: 295897015

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008045-32.2024.8.16.0098

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PINHEIRO

Polo Passivo:

CIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ -CPFL

Conclusão

Advogados:

LUIZ OTAVIO BACCON ROCHA FALEIROS

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MILENA PIRÁGINE

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BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA

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RUBENS ALVES HOMEM NETO

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RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: jac-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0008045-32.2024.8.16.0098 Processo: 0008045-32.2024.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.317,99 Autor(s): CARLOS ALBERTO PINHEIRO Réu(s): CIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ -CPFL DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante dos requerimentos formulados pelas partes nos eventos 23.1 e 24.1, defiro a produção das seguintes provas: documental, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 2. Assim, inaugurando a fase instrutória no feito, nos termos do art. 358 e seguintes, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 03 de março de 2026, às 14:00 horas, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais do autor e réu, bem como, será procedida a oitiva das testemunhas (art. 361, do CPC). 3. Devem as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de dez dias (artigo 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 4. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. 5. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. 6. Fica ressalvado que a intimação será feita pela via judicial, somente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC/15, in verbis: § 4o A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. 7. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

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