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Edvaldo Ramos Da Silva x Transmagna Transportes Ltda

ID: 315566484

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001275-83.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA

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KEITTI ERNA LEE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE OTAVIO OSSOWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001275-83.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: EDVALDO RAMOS DA SILVA RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001275-83.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: EDVALDO RAMOS DA SILVA RECLAMADO: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f16216 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EDVALDO RAMOS DA SILVA CONTRA TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, DECIDO: I – REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RECLAMADA; II – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA NAS PARCELAS DE: A) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS; B) TEMPO DE ESPERA COM ADICIONAL DE 30%; C) INTERVALO INTRAJORNADA; D) INTERVALO INTERJORNADA; DEFIRO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA O PATRONO DE AMBAS AS PARTES, A SEREM CUSTEADOS PELAS PARTES ADVERSAS, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FACE DO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, SENDO VEDADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 1.600,00, CALCULADAS SOBRE R$ 80.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO NA HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCEDER O VALOR DE R$ 40.000,00, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA

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Estado De Sao Paulo x Eliana Maria Socorro Pereira Da Silva e outros

ID: 331066354

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000499-83.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ELIANA MARIA SOCORRO PEREIRA DA SILVA STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Pauta de Julgamento

Advogados:

ROGERIO NANNI BLINI

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RAIMUNDO NONATO MENDES SILVA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000499-83.2023.5.02.0323 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Processo nº 1001566-43.2024.8.26.0416

ID: 306156431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001566-43.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. L. N. DOS S. F. N. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOREN PATRICIA DE MOURA RIGAZZO

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JULIANA PICOLOTTE CAMACHO

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Processo 1001566-43.2024.8.26.0416 - Inventário - Inventário e Partilha - F.N.S. - F.L.N.S. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam a realização de audiência de c…

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Bruno Henrique Da Costa Melo x Osvaldo Emilio Zanqueta Tanaka

ID: 308762538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001566-68.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DA COSTA MELO

Polo Passivo:

OSVALDO EMILIO ZANQUETA TANAKA

Intimação

Advogados:

OSVALDO EMILIO ZANQUETA TANAKA

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JOÃO GERMANO DOS REIS FELÍCIO

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FÁBIO CORCIOLI MIGUEL

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Processo 1001566-68.2024.8.26.0246 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Bruno Henrique da Costa Melo - Osvaldo Emilio Zanqueta Tanaka - ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DA PREF…

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N. Do M. M. x G. S. M.

ID: 306974525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-45.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

N. DO M. M.

Polo Passivo:

G. S. M.

Intimação

Advogados:

SILVANA TAVARES

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MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO

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JULIANA SERRAGLIO

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EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

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Processo 1001566-45.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - N.M.M. - G.S.M. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da juntada do laudo, bem como do prazo comum de 15 (quinze) di…

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Processo nº 1001566-07.2024.8.26.0040

ID: 307705657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001566-07.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1001566-07.2024.8.26.0040 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Acerca do(s) mandado(s) ter(em) sido cumprido(s) negativo(s) (ou não cumprido ou cumprido …

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Edvando Ricardo Malaguti x Fábio Fernando Alves Cruz

ID: 298256199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001566-30.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDVANDO RICARDO MALAGUTI

Polo Passivo:

FáBIO FERNANDO ALVES CRUZ

Intimação

Advogados:

THENILLE CAVALHEIRO GUERRA

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RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA

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Processo 1001566-30.2022.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edvando Ricardo Malaguti - Fábio Fernando Alves Cruz - Fls. *: Ciência das pesquisas realizadas. Manifest…

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Processo nº 1001566-09.2024.8.26.0589

ID: 297679316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-09.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-09.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Intime-se o procurador intere…

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Processo nº 1001566-96.2025.8.26.0581

ID: 293303244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001566-96.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M.RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001566-96.2025.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M.rodrigues de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artig…

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Processo nº 1001566-96.2025.8.26.0581

ID: 293303247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001566-96.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M.RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-96.2025.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M.rodrigues de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artig…

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