Processo nº 1002021-05.2025.8.26.0050
ID: 295964803
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal
Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES
Nº Processo: 1002021-05.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1002021-05.2025.8.26.0050 - Notificação para Explicações - Calúnia - M.T.C.M. - Vistos. As informações foram prestadas às fls. 64/65. No processo eletrônico, não é possível a antiga "entrega de autos" prevista na legislação processual. Sendo assim, e para assegurar a mesma finalidade objet…
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