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Processo nº 1002364-84.2024.4.01.3309

ID: 331869767

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002364-84.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAIZA RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002364-84.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1002364-17.2025.8.26.0271

ID: 331712061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-17.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TERRITORIAL JARDIM AMADOR BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS DA SILVA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-17.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Territorial Jardim Amador Bueno - Fl. 83: para a expedição de mandado, comprove o interessado, no prazo de 5 …

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Maria Da Silva Gama x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 319151092

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002752-91.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SILVA GAMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA SILVA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002752-91.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002752-91.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: MARIA DA SILVA GAMA - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E ASSOCIAÇÃO, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS REALIZADOS EM CONTA BANCÁRIA, CONDENAR OS RÉUS À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00. BUSCA A APELANTE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00 E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O VALOR DE R$ 2.000,00 FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE; E (II) SABER SE É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR4. NÃO SE APLICA AO CASO A SUSPENSÃO DETERMINADA NO IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (TEMA 59), POIS A CONTROVÉRSIA TRATA DA FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E DA VERBA HONORÁRIA, E NÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA EM RAZÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE COBRANÇA DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA. 5. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO, O GRAU DE CULPA DO AGENTE E A CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES ENVOLVIDAS. NO CASO, O VALOR FIXADO NA ORIGEM MOSTRA-SE INSUFICIENTE DIAN

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Sebastião Aparecido Garcia x Central Assist Promotora De Vendas Ltda

ID: 306416166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000508-40.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO APARECIDO GARCIA

Polo Passivo:

CENTRAL ASSIST PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO COVRE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000508-40.2025.8.26.0431 (processo principal 1002364-56.2024.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sebastião Aparecido Garcia - Central Assi…

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P. L. A. P. e outros x P. L. A. P. e outros

ID: 296218626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002364-79.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. L. A. P. W. J. P.

Polo Passivo:

P. L. A. P. W. J. P.

Intimação

Advogados:

RAÍRA ROCHA HEYDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-79.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.A.P. - W.J.P. - W.J.P. - P.L.A.P. - Vistos. Em face da data de remessa da relação da publicação de fls. 1…

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Luiz Carlos Furlan x Fernanda Aparecida Praxedes

ID: 314304783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000772-91.2020.8.26.0541

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FURLAN

Polo Passivo:

FERNANDA APARECIDA PRAXEDES

Intimação

Advogados:

IVANIA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANARELI RIBEIRO CAMPAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000772-91.2020.8.26.0541 (processo principal 1002364-27.2018.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Luiz Carlos Furlan - Fernanda Aparecida Praxedes e outro - DRA. PATRONA…

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Processo nº 1002364-94.2017.8.26.0142

ID: 315904304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002364-94.2017.8.26.0142

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARIGUELA POLIZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-94.2017.8.26.0142 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discrimina…

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Jose Nascimento Cordeiro e outros x Nu Pagamentos S/A - Instituição De Pagamento

ID: 326951217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002364-30.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NASCIMENTO CORDEIRO JOSé NASCIMENTO CORDEIRO - ME

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

WANDERLEY LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-30.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Nascimento Cordeiro - - José Nascimento Cordeiro - Me - Nu Pagamentos S/A - Instituiç…

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Natalia Camilo Martins Cunha x Nova Butique Comercio De Moveis Planejados E Decoracoes Ltda - Me

ID: 320358668

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002364-40.2016.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA CAMILO MARTINS CUNHA

Polo Passivo:

NOVA BUTIQUE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA - ME

Edital

Advogados:

RAILENE GOMES FOLHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO BERNARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002364-40.2016.5.02.0242 RECLAMANTE: NATALIA CAMILO MARTINS CUNHA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002364-40.2016.5.02.0242 RECLAMANTE: NATALIA CAMILO MARTINS CUNHA RECLAMADO: NOVA BUTIQUE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA - ME DESTINATÁRIO: NOVA BUTIQUE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO PJe O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, nº 1002364-40.2016.5.02.0242, apresentada pelo (a) RECLAMANTE: NATALIA CAMILO MARTINS CUNHA, contra RECLAMADO: NOVA BUTIQUE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA - ME, por estar a reclamada NOVA BUTIQUE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA - ME, em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO para que se manifeste, em 8 (oito) dias, sobre os cálculos apresentados. Na hipótese de impugnação esta deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). Chave de Acesso: 25050710004268400000399139848. O inteiro teor da decisão poderá ser acessado pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), digitando a(s) chave(s) supra. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, o qual fixo o termo de 20 (vinte) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. FABIOLA BERTOSSE DE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NOVA BUTIQUE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA - ME

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Tathiane Cabreira Ungari x Nova Campinas Imobiliaria Ltda

ID: 303097374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002364-03.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TATHIANE CABREIRA UNGARI

Polo Passivo:

NOVA CAMPINAS IMOBILIARIA LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR CARVALHO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA CABREIRA UNGARI

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Processo 1002364-03.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Tathiane Cabreira Ungari - Nova Campinas Imobiliaria Ltda - Vistos. Fls. 83: Primeiramente, aguarde-se o ret…

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