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"1002783-74.2025.8.26.0291" - Resultados da Busca – Página 28 de 60

Processo nº 1002783-51.2024.8.26.0116

ID: 333188126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-51.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JM BARBOSA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DE MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-51.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jm Barbosa Ltda Me - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo …

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Eduardo Braga Da Gama x Banco Originial S/A

ID: 336674202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001514-95.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BRAGA DA GAMA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINIAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MAINENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001514-95.2025.8.26.0168 (processo principal 1002783-89.2024.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Braga da Gama - Banco Originial S/A - Vistos. …

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Processo nº 1001716-74.2025.8.26.0291

ID: 275835563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001716-74.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DENILSON CESAR SCAQUITTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO LESSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando Lessi Junior (OAB 355568/SP) Processo 1001716-74.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Denilson Cesar Scaquitto - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a … ADV: Orlando Lessi Junior (OAB 355568/SP) Processo 1001716-74.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Denilson Cesar Scaquitto - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, servirá por cópia digitada como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 16/04/2025 e admitida em juízo, a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1001716-74.2025.8.26.0291, à 2ª Vara Cível do Foro de Jaboticabal, em que são partes: DENILSON CESAR SCAQUITTO, CPF 25417782874 - exequente(s), e DANILO JOSE ANDREGUETTO MAZI, CPF 22464567892 - executado(s), cujo valor da causa é: R$ 40.198,88(QUARENTA MIL E CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se Carta AR para cumprimento do ato. Intime-se.

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Processo nº 1002783-74.2023.4.01.0000

ID: 326895621

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002783-74.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DRATOVSKY

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002783-74.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1085314-51.2022.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: RICARDO DRATO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002783-74.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1085314-51.2022.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: RICARDO DRATOVSKY REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002783-74.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: RICARDO DRATOVSKY APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da SJBA, que indeferiu o pedido de tutela antecipada e determinou a suspensão dos autos originários (1085314-51.2022.4.01.3300). Alega, para tanto, que após o julgamento Tema 999, o STJ firmou entendimento que seria favorável à sua tese, sustentando que o cálculo do benefício na forma do art. 3º, caput e §2º da Lei n. 9.876/99, mostra-se inadequado, pois tal dispositivo trata de regra de transição, sendo mais favorável ao Requerente a aplicação da norma permanente do art. 29, I, da Lei n. 8.213/91. Decorrido o prazo para contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002783-74.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: RICARDO DRATOVSKY APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): O recurso reúne as condições de admissibilidade, merecendo ser conhecido. De fato, como bem pontuado pelo agravante, o Colendo STJ, no julgamento do Tema 999, fixou a seguinte tese: Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999. Ocorre que o INSS interpôs Recurso Extraordinário do referido julgado, que foi admitido, tendo sido reconhecida a repercussão geral de questão constitucional. Tendo em vista que, em decisão proferida no RE 1276977, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a temática julgada no Tema 1102 da Repercussão Geral (REVISÃO DA VIDA TODA), deve ser mantida a decisão do juízo a quo que indeferiu a antecipação da tutela nos autos originários, determinando o sobrestamento do processo até o exame definitivo do processo paradigma pelo STF. Nessas circunstâncias, não pode ser concedida a antecipação da tutela de urgência, tendo em vista que o objeto da ação originária amolda-se ao do referido Recurso Extraordinário, aguardando decisão definitiva do Supremo sobre o tema. Frise-se que o julgamento do Tema 999/STJ, por consectário lógico, encontra-se sobrestado até decisão final da Suprema Corte. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002783-74.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: RICARDO DRATOVSKY APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMAS 999/STJ E 1102/STF. DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da SJBA, que indeferiu o pedido de tutela antecipada e determinou a suspensão dos autos originários até o julgamento definitivo do Tema 1.102 pelo STF. 2. Não obstante o STJ tenha fixado tese referente ao Tema 999, o INSS interpôs Recurso Extraordinário do referido julgado, que foi admitido, tendo sido reconhecida a repercussão geral de questão constitucional. 3. Tendo em vista a decisão proferida no RE 1276977, determinando a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a temática julgada no Tema 1102 da Repercussão Geral (REVISÃO DA VIDA TODA), deve ser mantida a decisão do juízo a quo que indeferiu a antecipação da tutela e determinou o sobrestamento dos autos originários. 4. Agravo de instrumento desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 0010000-28.2025.8.26.0602

ID: 304379524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010000-28.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANILO ISAMU INAFUKU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA LOUREIRO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010000-28.2025.8.26.0602 (processo principal 1002783-82.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Danilo Isamu Inafuku - Vistos. Di…

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Processo nº 0010000-28.2025.8.26.0602

ID: 304379597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010000-28.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANILO ISAMU INAFUKU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA LOUREIRO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010000-28.2025.8.26.0602 (processo principal 1002783-82.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Danilo Isamu Inafuku - Vistos. Di…

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Processo nº 1002783-21.2024.8.26.0417

ID: 301945510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002783-21.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA ESPOSTE ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-21.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcia Aparecida Esposte Rocha - Vistos. Recebidos os autos do Colégio Recursal. Face a …

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Processo nº 0001036-29.2023.8.26.0404

ID: 307811683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001036-29.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA FERNANDA DA SILVA RAFAEL ELIAS DA SILVA RAIMUNDO DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DANIELA DOJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001036-29.2023.8.26.0404 (processo principal 1002783-65.2021.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Raimundo de Jesus da Silva - - Rafael Elias da Sil…

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Aparecido Dias x Paulo Seko Fernandez

ID: 307430067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002783-83.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DIAS

Polo Passivo:

PAULO SEKO FERNANDEZ

Intimação

Advogados:

THAÍS ROSENBAUM BOHAC DE HARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÍVIA DE SOUZA TORREZAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MABEL ALMEIDA RIBAS MACHADO E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-83.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aparecido Dias - Paulo Seko Fernandez - Vistos. Visando receber os embargos à execução, vista ao exequente para …

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Processo nº 1002783-36.2022.8.26.0564

ID: 308048108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-36.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. N. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-36.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - C.N.A. - INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seus advogados, para que compareçam ao setor técnico do Fórum de São B…

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