Resultados para "1003007-47.2023.8.26.0302" – Página 28 de 55

Margarida Terezinha Cancian Fortuna x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 335013481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003007-72.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA TEREZINHA CANCIAN FORTUNA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MELCHIOR VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003007-72.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Margarida Terezinha Cancian Fortuna - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Determino às partes qu…

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Processo nº 1003007-28.2024.8.26.0394

ID: 335428997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003007-28.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DAS AMéRICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE SOUZA CICUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003007-28.2024.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial das Américas - Vistos. Tendo em vista que decorreu o prazo para cumprimento do a…

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Cristiano Teixeira De Oliveira x Adyen Do Brasil Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 337668973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003007-62.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA EMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003007-62.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiano Teixeira de Oliveira - Hurb Technologies S/A - - Adyen do Brasil Instituicao de Pagamento Ltda - Visto…

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1. Andre Bergamin De Moura (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 314448203

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0240862-98.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. ANDRE BERGAMIN DE MOURA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HC 1015944/SP (2025/0240862-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : ANDRE BERGAMIN DE MOURA ADVOGADO : ANDRE BERGAMIN DE MOURA - SP348790 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE… HC 1015944/SP (2025/0240862-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : ANDRE BERGAMIN DE MOURA ADVOGADO : ANDRE BERGAMIN DE MOURA - SP348790 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : SILVIO MATHEUS ALVES CORRÉU : LEANDRO AMARO DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de SILVIO MATHEUS ALVES (condenado por tráfico de drogas às penas de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa), apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500811-47.2023.8.26.0302). Alega-se, aqui, após o trânsito em julgado da condenação, que o redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 foi afastado com base em uma suposta dedicação do paciente a atividades criminosas, sem que tal circunstância tenha sido devidamente comprovada nos autos. Ressalta-se que o paciente é primário, não possui antecedentes e não integra organização criminosa, preenchendo, portanto, todos os requisitos legais para aplicação da minorante. Sustenta-se, ainda, que a fixação do regime prisional deve observar os critérios do art. 59 do Código Penal, respeitando o princípio da individualização da pena, defendendo-se a fixação do regime inicial aberto, bem como a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Requer-se, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para que seja aplicada a causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. É o relatório. A presente inicial deve ser indeferida liminarmente, isso porque a Ação Penal n. 1500811-47.2023.8.26.0302, objeto deste writ, transitou em julgado. A via do habeas corpus se mostra inadmissível, pois utilizada como sucedâneo de revisão criminal, sendo certo que compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de revisão criminal de seus próprios julgados, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AgRg no HC n. 881.932/SP, de minha relatoria, Sexta Turma, DJEN 23/12/2024; e AgRg no HC n. 953.536/PA, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN 23/12/2024. Além disso, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado, tendo o Juízo de origem ressaltado que já havia denúncia anônima relacionando o acusado com o tráfico de drogas no local, onde policiais diligenciaram por cerca de dois meses, constatando a presença constante do réu e a movimentação intensa de usuários de drogas, situação que ensejou o deferimento de mandado de Busca e Apreensão, culminando no encontro de expressiva quantidade de cocaína (140,05 g em forma de pó e 67,6 g de em formato de pedra bruta), além de duas balanças de precisão e uma encomenda endereçada ao acusado, na qual havia 1.000 pinos plásticos próprios para o acondicionamento da substância (fls. 23/24). Ademais, inviável o amplo reexame de fatos e provas nos autos de habeas corpus, de cognição sumária. Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Processo nº 1003007-34.2025.8.26.0704

ID: 307850026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003007-34.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANNA TOLEDO BAROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003007-34.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.L.G. - 1. Fls. 89/90: Redesigno a audiência de conciliação no CEJUSC para o dia 1º de setembro de 2025, às 11:00 horas. A au…

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Condomínio Residencial Girassóis x Elenildo Borges Dos Santos

ID: 296938654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003007-53.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL GIRASSóIS

Polo Passivo:

ELENILDO BORGES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILCENOR SARAIVA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003007-53.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Girassóis - Elenildo Borges dos Santos - Vistos. Autorizo o recebimento, pelo …

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Processo nº 1003007-08.2024.8.26.0045

ID: 293431274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003007-08.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA EURICO DONIZETE MATOS DE MORAES IVONE MATOS DE MORAES LISMéIA APARECIDA DE MORAIS DA SILVA LUCIANO MATOS DE MORAIS RUTE DE MORAES MATEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON COSTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003007-08.2024.8.26.0045 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rute de Moraes Mateus - Lisméia Aparecida de Morais da Silva - Antonio Carlos Braga da Silva - Luciano Matos de M…

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Processo nº 1003007-95.2025.8.26.0037

ID: 294227554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003007-95.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE CRISTINA VIERA NEIDE SUNARELLI VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003007-95.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Neide Sunarelli Vieira - - Gislaine Cristina Viera - Vistos. Indefiro a gratuidad…

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Fundação Arnaldo Vieira De Carvalho x Juliana Ribeiro Soares E Souza

ID: 293129672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025617-24.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

JULIANA RIBEIRO SOARES E SOUZA

Intimação

Advogados:

THAÍS FERREIRA MENESES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025617-24.2021.8.26.0002 (processo principal 1003007-42.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Juliana Ribeiro S…

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D. G. J. x T. M. S.

ID: 314125286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014909-70.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. G. J.

Polo Passivo:

T. M. S.

Intimação

Advogados:

SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINETE DIAS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BRAGA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014909-70.2025.8.26.0002 (processo principal 1003007-22.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.G.J. - T.M.S. - Vistos. Uma vez que o link informado às fls. 81 exige autor…

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