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Processo nº 1007405-53.2024.8.11.0000

ID: 275685188

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007405-53.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMAGRIL AGROPECUARIA LTDA

Decisão

Advogados:

RAQUEL LUJAN PEREIRA DOS SANTOS DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAI 1007405-53.2024.8.11.0000 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. … RAI 1007405-53.2024.8.11.0000 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de agravo de instrumento interposto por Camagril Agropecuária LTDA – “CAMAGRIL” contra decisão proferida na ação de embargos de terceiros nº 1003469-39.2023.8.11.0005 ajuizada por Nelci Fernandes Tavares e Horácio Tavares, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT, que determinou a suspensão da ordem de imissão da Camagril na posse de 467 ha. É o relato do necessário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a superveniente sentença de extinção do feito de origem implica na perda do objeto do recurso interposto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso perdeu sua utilidade, pois a decisão atacada restou superada pela sentença proferida no recurso de origem, caracterizando a perda superveniente do objeto. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: 1. A sentença proferida no feito de origem extingue a controvérsia e acarreta a perda superveniente do objeto do recurso interposto. Jurisprudência relevante citada: TJBA, AI nº 0028206-19.2017.8.05.0000, Rel. Des. Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, j. 21.08.2018. Vistos, Recurso de agravo de instrumento interposto por Camagril Agropecuária LTDA – “CAMAGRIL” contra decisão proferida na ação de embargos de terceiros nº 1003469-39.2023.8.11.0005 ajuizada por Nelci Fernandes Tavares e Horácio Tavares, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT, que determinou a suspensão da ordem de imissão da Camagril na posse de 467 ha. É o relato do necessário. Decido. Verifico nos autos que foi proferida sentença nos autos ação nº 1003470-24.2023.8.11.0005. Confira-se: “[...] Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. [...]” Em sendo assim, forçoso é reconhecer, também, que este recurso de agravo de instrumento e está prejudicado, em razão da perda superveniente do seu objeto. Por consequência os embargos opostos contra o acórdão do julgamento do recurso de agravo de instrumento também estão prejudicados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Analisando os autos primevos observou-se sentença homologatória de transação judicial, concordância das partes. Prejudicado, por conseguinte, o julgamento do presente agravo de instrumento, cuja insurgência se deu em face de sentença homologatória. (Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 0028206-19.2017.8.05.0000, Relator (a): Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 21/08/2018) Portanto, em observância à regra processual, imperioso reconhecer a perda do objeto deste recurso. Diante o exposto, JULGO PREJUDICADO este recurso, ante a perda do objeto. Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Des. Sebastião BARBOSA FARIAS Relator

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Processo nº 1003469-88.2025.8.26.0704

ID: 295805660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003469-88.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. M. A. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BECH MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-88.2025.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.D.S. - - A.A.S. - Vistos. Concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Fls. 29/31: recebo como emenda à ini…

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Processo nº 1003469-17.2024.4.01.3400

ID: 294054010

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003469-17.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SOARES NOLETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003469-17.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CAROLINA S…

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Processo nº 1003469-48.2025.8.26.0297

ID: 310653310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-48.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEVANIR SILVESTRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO BUSTO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-48.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Devanir Silvestrini - Autos nº 2025/000690. Vistos. Considerando o teor doComunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025…

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Processo nº 1003469-53.2025.4.01.3312

ID: 282735318

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003469-53.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCILENE DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003469-53.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1003469-81.2025.8.26.0286

ID: 277003007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003469-81.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1003469-81.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Não há óbice ao pedido de desis…

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R. L. P. x B. S. L. e outros

ID: 277115320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003469-56.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. L. P.

Polo Passivo:

B. S. L. J. DA S. S.

Intimação

Advogados:

FELIPE CANDIDO DE CAMPOS TEBET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA PAULI TEBET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELITA JUTGLAR DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adelita Jutglar de Sousa (OAB 261531/SP), Felipe Candido de Campos Tebet (OAB 319244/SP), Elisângela Pauli Tebet (OAB 362136/SP) Processo 1003469-56.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº …

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Processo nº 1003469-93.2024.4.01.3601

ID: 276510110

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003469-93.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NEIA GUIOMAR DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003469-93.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003469-75.2024.4.01.3704

ID: 321677408

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003469-75.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS COSTA COELHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003469-75.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003469-75.2024.4.01.3704

ID: 275013578

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003469-75.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS COSTA COELHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003469-75.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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