Resultados para "1003700-04.2023.8.26.0408" – Página 28 de 43

Processo nº 1003894-04.2023.8.26.0408

ID: 314350186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003894-04.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON COLORADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003894-04.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Colorado da Silva - Vistos. WELLINGTON COLORADO DA SILVA ajuizou a presente ação acidentária em… Processo 1003894-04.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Colorado da Silva - Vistos. WELLINGTON COLORADO DA SILVA ajuizou a presente ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS aduzindo, em síntese, que, no dia 06/02/2013, sofreu um acidente na empresa que trabalhava que ocasionou o esmagamento com amputação do 2º quirodáctilo direito. Informa que lhe foi concedido o benefício de auxílio-doença previdenciário NB 6008284198, com início em 22/03/2013 e término em 06/04/2013. Noticia que cessado o benefício de auxílio-doença, não recebeu o benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 82, § 2º, da Lei nº 8.213/91, embora o sinistro tenha lhe acarretado a redução permanente de sua capacidade laboral. Foi realizada perícia médica (fls. 129/140). O INSS manifestou interesse na realização de tentativa de conciliação, tendo oferecido as cláusulas constantes de fls. 170/177, com as quais concordou o Autor (fls. 183). É o relatório. Decido. Isso posto e pelo que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 170/177 e 183), que se regerá pelas cláusulas dele constantes que ficam fazendo parte integrante desta sentença, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Servirá cópia da presente sentença homologatória, acompanhada da petição de fls. 152/177 como ofício para a implantação do benefício, no prazo de quinze dias. Comprovada a implantação do benefício, apresente o INSS, no prazo de trinta dias, o cálculo de liquidação, com a devida discriminação do valor dos honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 422882/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Noely Petrelli Vilas Boas x Banco Agibank S.A.

ID: 329625183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002202-16.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NOELY PETRELLI VILAS BOAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002202-16.2025.8.26.0408 (processo principal 1007774-04.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Noely Petrelli Vilas Boas - Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se… Processo 0002202-16.2025.8.26.0408 (processo principal 1007774-04.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Noely Petrelli Vilas Boas - Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, sendo certo que de acordo com nova disposição contida no inciso IV, do art. 4º,da Lei n. 11.608/2003 (incluído pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023), deverá ser recolhida taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. No caso em tela, a parte pretende os benefícios da Justiça Gratuita, contudo constituiu advogado particular. Observo que a declaração de hipossuficiência deve ser acompanhada de sua situação patrimonial e renda. Diante do exposto, deverá a parte autora, promover o recolhimento das custas e despesas iniciais ou comprovar a condição de necessitado mediante juntada dos três últimos comprovantes de rendimento, ou, se o caso, demonstrativo da Receita Federal de inexistência de renda tributária. Se auferir renda superior a três salários mínimos, para pessoa física, critério adotado pela Defensoria Pública Estadual e por este Juízo, ou se não for cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, no caso de pessoa jurídica, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, desde já, fica determinado o recolhimento das custas iniciais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460. Fica a parte autora, desde logo, advertida que no caso de prova em contrário sobre a afirmada hipossuficiência econômica, incorrerá a parte no pagamento até o décuplo das custas judiciais, nos termos do art. 99, §2º e art. 100, parágrafo único, Código de Processo Civil. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003700-29.2024.8.26.0356

ID: 305741456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003700-29.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JE DE ARAúJO ODONTOLOGIA EIRELI (ODONTOCOMPANY)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003700-29.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Je de Araújo Odontologia Eireli (odontocompany) - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000534-04.2025.8.26.0604

ID: 293787779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000534-04.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSIEL STOPA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000534-04.2025.8.26.0604 (processo principal 1003700-61.2024.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edivanei Barbosa De Paula x Traditio Companhia De Seguros

ID: 293150503

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003700-41.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDIVANEI BARBOSA DE PAULA

Polo Passivo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERTOLDO JOSE BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003700-41.2020.4.01.3802/MG REQUERENTE : EDIVANEI BARBOSA DE PAULA ADVOGADO(A) : BERTOLDO JOSE BATISTA (OAB MG037046) REQUERIDO : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003700-44.2021.4.01.3822

ID: 315144514

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003700-44.2021.4.01.3822

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RUTH GONCALVES GAEDE CARRILLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA FERNANDEZ DE SALLES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO LELLIS SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1003700-44.2021.4.01.3822/MG RELATOR : PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO REQUERENTE : MARIA RUTH GONCALVES GAEDE CARRILLO ADVOGADO(A) : PAULA FERNANDEZ DE SALLES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003700-44.2025.4.01.4100

ID: 318850410

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003700-44.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NILO RODRIGUES CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERCULLES SEGUNDO ROMULO SILVERIO LARANJEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ICARO ALISSON FERREIRA DAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003700-44.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003700-86.2025.8.26.0358

ID: 318765481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003700-86.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARTINS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS ARAUJO DE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003700-86.2025.8.26.0358 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Sandra Martins Costa - Vistos. A despeito da aparente relevância dos fundamentos alinhavados, a medida nã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003700-50.2018.8.26.0126

ID: 333547574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003700-50.2018.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003700-50.2018.8.26.0126 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003700-13.2021.8.11.0013

ID: 336450492

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003700-13.2021.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JENIVALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DES. DIRCEU DOS SANTOS RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003700-13.2021 APELANTES: JENIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS. APELADO: DIRCEU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 424 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes