Resultados para "1003867-23.2024.8.26.0299" – Página 28 de 35

Processo nº 1003867-04.2025.8.11.0041

ID: 311238830

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003867-04.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIL PEDROSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS DA SILVA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Cumprimento de Sentença n.º 1003867-04.2025.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de pedido de liquidação de sente… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Cumprimento de Sentença n.º 1003867-04.2025.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento proposto por A CLAUDENIL PEDROSO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados. Compulsando os autos, verifico que a exequente desistiu da ação, pleiteando pela extinção do feito (id 188686908), do modo que, impositivo o acolhimento do pleito. Sabe-se que o exequente pode desistir da execução, conforme dispõe o art. 775 do CPC, o que acarretará na sua extinção nos termos do art. 485, VIII do CPC, veja-se: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Isso porque, a execução é feita a benefício do credor, para que possa satisfazer o seu crédito. Assim, pode o credor desistir dela a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento do devedor. É o que dispõe o supratranscrito art. 775 do CPC. Destarte não há que se falar em necessidade de concordância do executado para homologar a desistência da ação, ante a ausência de apresentação de embargos e/ou impugnação. Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, VIII c/c 775, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas às cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Thiago Roberto Oliveira Castor

ID: 315579642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-45.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

THIAGO ROBERTO OLIVEIRA CASTOR

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-45.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Thiago Roberto Oliveira Castor - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos … Processo 1003867-45.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Thiago Roberto Oliveira Castor - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes." - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003867-63.2025.8.11.0086

ID: 323048148

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-63.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LOANA FERNANDA AQUINO DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GRACIELLY ABADIA VILELA MOTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1003867-63.2025.8.11.0086. REQUERENTE: IVANALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1003867-63.2025.8.11.0086. REQUERENTE: IVANALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Recebo a inicial, uma vez atendidos os requisitos do art. 319 do CPC. Defiro o pedido de gratuidade judiciária a parte Autora, conforme art. 98 do Código de Processo Civil. Postergo a análise da tutela provisória para momento oportuno, diante da ausência de elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. Ante a remota possibilidade de composição no presente caso, deixo de designar audiência de conciliação, ressalvando que, caso haja interesse das partes, esta pode ser realizada a qualquer tempo. CITE-SE a parte Requerida no endereço disposto na inicial para que, querendo, responda à presente ação, no prazo legal, nos ditames do art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, sob as advertências do art. 344 do mesmo Código. Consigne-se no mandado que, não sendo contesta a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora (CPC art. 344). Com o decurso do prazo da contestação, e no intento de facilitar a adoção das providências preliminares (art. 347 do CPC), intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação, a teor do art. 348 e seguintes do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 1. Havendo revelia, informe se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2. Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3. Em sendo apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Por fim, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Roberto Mucin - Me e outros x Fabio Roberto Mucin - Me e outros

ID: 323664264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1003867-97.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROBERTO MUCIN - ME F.F. DE FREITAS TERTULIANO - DEMAIS

Polo Passivo:

FABIO ROBERTO MUCIN - ME F.F DE FREITAS TERTULIANO - DEMAIS

Intimação

Advogados:

RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESIEL MERCHAM DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINE GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-97.2025.8.26.0554 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - F.F. de Freitas Tertuliano - Demais - Fabio Roberto Mucin - Me - Fabio Roberto Mucin - Me - F.F de Freitas Tertuliano - De… Processo 1003867-97.2025.8.26.0554 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - F.F. de Freitas Tertuliano - Demais - Fabio Roberto Mucin - Me - Fabio Roberto Mucin - Me - F.F de Freitas Tertuliano - Demais - Vistos. Com efeito, previamente ao julgamento da lide, em que pese a parte reconvinda não tenham impugnado o valor atribuído à causa pela parte reconvinte, da melhor análise dos autos, observa-se que o valor de R$ 40.000,00, indicado na reconvenção, não reflete a totalidade dos pedidos deduzidos. Dispõe o artigo 292, inciso II do Código de Processo Civil: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; (...) 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. No caso dos autos, a parte reconvinte pretende a condenação do reconvindo ao pagamento de R$ 40.000,00 a título de indenização por benfeitorias, além de R$ 11.250,00 a título de lucros cessantes, logo, a importância de R$ 40.000,00, evidentemente, não corresponde ao equivalente à soma dos pedidos deduzidos. Dessa forma, com fundamento no artigo 292, § 3ºdo CPC, que permite a correção do valor da causa de ofício pelo juiz, determino a retificação do montante, para que passe a constar R$51.250,00. Nesta toada, a parte requerente deverá recolher a taxa judiciária devida, vez que não é beneficiária da justiça gratuita, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Prazo: 05 dias. Com a retificação do valor, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB 94290/SP), CRISTINE GONÇALVES DA SILVA (OAB 480228/SP), JESIEL MERCHAM DE SANTANA (OAB 206346/SP), JESIEL MERCHAM DE SANTANA (OAB 206346/SP), RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB 94290/SP), CRISTINE GONÇALVES DA SILVA (OAB 480228/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003867-96.2018.8.26.0084

ID: 261776012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003867-96.2018.8.26.0084

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE CETUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIS MARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Celso Luis Marra (OAB 122675/SP) Processo 1003867-96.2018.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Cetus - Vistos… ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Celso Luis Marra (OAB 122675/SP) Processo 1003867-96.2018.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Cetus - Vistos. 1-Extrai-se do documento de fls. 170/173 que a executada é titular dos direitos relativos ao imóvel objeto da matrícula nº 147.848 do 3º Registro de Imóveis de Campinas, que foi dado em garantia fiduciária à Caixa Econômica Federal. Portanto, a penhora não pode recair sobre a propriedade do imóvel, que compete a terceira estranha à lide, mas deve recair sobre a integralidade dos direitos decorrentes da propriedade, por aplicação do disposto no artigo 843 do Código de Processo Civil. Anota-se que tal entendimento encontra amparo em jurisprudência assentada no Tribunal de Justiça de São Paulo (Embargos de Declaração nº 2056245-36.2019.8.26.0000/50000, Agravo de Instrumento nº 2228099-35.2018.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2047228-73.2019.8.26.0000, entre outros julgados). Diante disso, indefiro o requerimento de reconsideração formulado a fls. 185/188 e mantenho a decisão de fls. 176, contra a qual não consta ter sido interposto recurso. 2-Do cotejo entre as certidões de fls. 57 e 64 depreende-se que a executada mudou-se do endereço em que foi citada e não comunicou a mudança ao juízo; portanto, com fundamento nos artigos 274 e 841, § 4º, do Código de Processo Civil, considero-a intimada das constrições de fls. 73/74 e 179. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação às constrições. 3-Aguarde-se a formalização da intimação da credora fiduciária, nos termos do ato ordinatório de fls. 204. 4-Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o prosseguimento da execução, sob pena de levantamento das constrições e arquivamento dos autos. Caso haja manifestação, tornem conclusos; na inércia, providencie a serventia o que for necessário ao levantamento das constrições e, em seguida, arquivem-se os autos. Int. Campinas, 26 de abril de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003867-30.2025.4.01.3302

ID: 330802187

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-30.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON MACEDO BARRETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1003867-30.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1003867-30.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. JUSCELÂNIA MENDES CRUZ Data da Perícia: 12/08/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003867-09.2025.4.01.3600

ID: 306834831

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-09.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVIA FARIAS PULQUERIA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003867-09.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003867-09.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA SILVIA FARIAS PULQUERIA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora. De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado. Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias. Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores. Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003867-79.2024.4.01.3200

ID: 297971204

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003867-79.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLORIPES CORREIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1003867-79.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: FLORIPES CORREIA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 12 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação Dos Proprietários Do Swiss Park e outros x Fabio De Marques e outros

ID: 293456565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-57.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO SWISS PARK ASSOCIAçãO RESIDENCIAL ZERMATT

Polo Passivo:

FABIO DE MARQUES MARIANA PRADO MARQUES

Intimação

Advogados:

RENATA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CESAR BARBOSA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-57.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Associação Residencial Zermatt - - Associação dos Proprietários do Swiss Park - Fabio de Marques - - Mariana Prado Marq… Processo 1003867-57.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Associação Residencial Zermatt - - Associação dos Proprietários do Swiss Park - Fabio de Marques - - Mariana Prado Marques - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagarem às autoras os valores correspondentes às contribuições mensais em aberto, bem como às que se vencerem no curso da demanda, descontados os que já foram pagos, e sobre as quantias devidas incidirão, a partir de cada vencimento, nos termos do artigo 397 do Código Civil, correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, até 29.08.2024, e, a partir de então, correção monetária pelo IPCA e juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Código Civil, com a redação alterada pela Lei nº 14.905/24, sem prejuízo de multa de 2%. Por força do princípio da causalidade os réus arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Providencie a serventia a conferência dos dados do formulário apresentado (fls. 583) e, se o caso, a expedição de ato ordinatório para eventual regularização. Caso estejam corretos os dados do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor das autoras, com correção monetária, conforme requerido (fls. 582), tendo em vista que o valor depositado é incontroverso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Campinas, 19 de maio de 2025. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO (OAB 272191/SP), RENATA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO (OAB 272191/SP), JÚLIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (OAB 27536/BA), JÚLIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (OAB 27536/BA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003867-54.2025.4.01.3100

ID: 312088210

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003867-54.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUELY MARIA COELHO COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003867-54.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003867-54.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUELY MARIA COELHO COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS - AP4897 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 346 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes