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Processo nº 1003188-61.2025.8.26.0663

ID: 300190149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003188-61.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SICILIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO LORENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003188-61.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Sicilia - Vistos. A relação havida é de trato sucessivo, de maneira que as prestações… Processo 1003188-61.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Sicilia - Vistos. A relação havida é de trato sucessivo, de maneira que as prestações que se vencerem no curso do processo deverão ser incluídas no montante devido (arts. 323 do Código de Processo Civil). Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida em 03 (três) dias (CPC. 829), ou para embargar a presente execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, autorizo desde logo a expedição de mandado para penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o auto respectivo e, na mesma oportunidade, intimando-se a parte executada (artigo 829, § 1º, do CPC), constatando-se, desde logo, os bens que encontrar, caso a constrição não se mostre possível. Caso não seja citado, autorizo o arresto, pelo oficial de justiça, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, artigo 830). Havendo requerimento, autorizo, desde logo, sob conta e risco da parte credora, a expedição de ofícios/alvará objetivando a localização da parte devedora, bem como o acesso aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, na busca de endereços, bens e valores, após a citação da parte devedora, uma vez comprovado o pagamento da taxa necessária, caso a parte credora não seja beneficiária da gratuidade processual. Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constrições que constarem no extrato. Em se verificando a existência de valor irrisório, efetive-se o desbloqueio de imediato. Resultando positivas as buscas de endereços, deverá a parte credora providenciar o necessário à citação, nos termos supra. Se negativas, havendo requerimento, expeça-se edital para citação, com o prazo de vinte dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP)

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C. M. L. S. Do N. x J. A. S. Do N.

ID: 323335735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000887-61.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. M. L. S. DO N.

Polo Passivo:

J. A. S. DO N.

Intimação

Advogados:

OZIEL PAULINO ALBANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000887-61.2025.8.26.0663 (processo principal 1001525-14.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C… Processo 0000887-61.2025.8.26.0663 (processo principal 1001525-14.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - C.M.L.S.N. - J.A.S.N. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. INTIME-SE a parte devedora para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. Havendo o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para que diga se as parcelas vencidas no decorrer da ação foram quitadas, o que será presumido, no silêncio. No caso de existência de saldo devedor, deverá a parte credora especificar se refere-se às parcelas vencidas após o ajuizamento, apresentando memória atualizada do novo débito. Nesta hipótese, autorizo, desde logo, o levantamento do valor incontroverso, expedindo-se guia, bem como a intimação pessoal do devedor para o pagamento do novo débito, nos termos desta decisão. Caso o pagamento tenha sido parcial ou havendo proposta de parcelamento, após a manifestação do devedor, abra-se vista à parte credora para que requeira o que de direito, apresentando memória atualizada do débito e ao Ministério Público. No silêncio da parte executada e ausente manifestação da parte credora em termos de prosseguimento, aguarde-se no arquivo. Havendo requerimento, autorizo o acesso a todos os sistemas eletrônicos de pesquisa objetivando a localização da parte devedora ou de eventuais bens. Resultando positivas as buscas, intime-se, nos termos supra. Se negativas, expeça-se edital para citação da parte ré, com o prazo de vinte dias. Não havendo manifestação da parte credora, em termos de prosseguimento, aguarde-se no arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: OZIEL PAULINO ALBANO (OAB 18398/SC), DEBORA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 432057/SP)

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Cristian Mintz x Fortuna Comercio Ltda e outros

ID: 302282539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-35.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN MINTZ

Polo Passivo:

FORTUNA COMERCIO LTDA SANTA MôNICA COMéRCIO DE RELóGIOS, ÓCULOS E ACESSóRIOS DE MODA - EIRELLI

Intimação

Advogados:

KARINA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CAPPARELLI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-35.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cristian Mintz - Santa Mônica Comércio de Relógios, Óculos e Acessórios de Moda - Eirel…

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Processo nº 1003867-51.2022.4.01.3814

ID: 305614634

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003867-51.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS LUIZ TEIXEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA SAMORA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIME QUEIROZ RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE CASTRO RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003867-51.2022.4.01.3814/MG RELATOR : ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRIDO : LUCAS LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME DE CASTRO RESENDE (OAB MG130505) ADVOGADO(A) : JAIME QUEIR…

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Processo nº 1003867-66.2025.8.26.0047

ID: 298419014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003867-66.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMILIA CLáUDIA DE CARVALHO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-66.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Emilia Cláudia de Carvalho Ferreira - Vistos. Recebo a petição e documentos…

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Processo nº 0000340-33.2025.8.26.0368

ID: 310542445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000340-33.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PAULA MOREIRA MALAGUTTI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TERRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000340-33.2025.8.26.0368 (processo principal 1003867-10.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Alessandra Paula Moreira Malagutti Me - Vistos. Não vislumbrando irregularidad…

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Processo nº 1003867-64.2020.4.01.3703

ID: 295648466

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003867-64.2020.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAURIANE DA CONCEICAO FRAZAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003867-64.2020.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Nilce Aparecida Garcia x Telefônica Brasil S.A

ID: 293811737

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003867-87.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILCE APARECIDA GARCIA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003867-87.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Jeferson Felipe Borges e outros x F.A. Alves Instalacao E Manutencao Ltda e outros

ID: 278268002

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011664-84.2024.5.15.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEFERSON FELIPE BORGES K.F.G.B. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAMELA GUEDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

F.A. ALVES INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA SANDRA LUCIA JANUARIO NASSAR

Notificação

Advogados:

VALMIR TRIVELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARTINEZ BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL OLIVERA BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011664-84.2024.5.15.0053 : JEFERSON FELIPE BORGES (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) : …

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Processo nº 1003867-27.2025.4.01.3303

ID: 317180884

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-27.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. D. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003867-27.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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