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Processo nº 1004051-06.2025.8.26.0020

ID: 333757633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004051-06.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBINSON VIEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-06.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Robinson Vieira Pereira - Vistos. Tratam os autos de Procedimento Comum Cível ajuizada por Robinson Vieira…

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Processo nº 1004051-80.2025.4.01.3303

ID: 332228442

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-80.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NAIANE DE SANTANA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILENE DE FREITAS CUNHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004051-80.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Conjunto Residencial San Remo x Rossana Rodrigues Rossini Camacho

ID: 333462228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004051-04.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL SAN REMO

Polo Passivo:

ROSSANA RODRIGUES ROSSINI CAMACHO

Intimação

Advogados:

MONIQUE ROSSINI CAMACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-04.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial San Remo - Rossana Rodrigues Rossini Camacho e outro - Vistos. Primeiramente, ano…

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Processo nº 1004051-53.2025.4.01.3312

ID: 336485678

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-53.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANELITA ROSA DA ANUNCIACAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIEL ARAUJO EVANGELISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004051-53.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Genilda Bernardino De Santana x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 256710502

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004051-84.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GENILDA BERNARDINO DE SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004051-84.2025.5.02.0000 : GENILDA BERNARDINO DE SANTANA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004051-84.2025.5.02.0000 : GENILDA BERNARDINO DE SANTANA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1cdc3f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12680/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004051-84.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000053-14.2019.5.02.0067 – 79ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: GENILDA BERNARDINO DE SANTANA EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031909, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 35c46aa, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 0b12777, homologado pela Decisão Id cd1c0ce;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 614f247);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 166.899,49, em 27/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 103.157,63 de principal, R$ 49.783,89 de juros sobre o principal, R$ 2.702,20 de FGTS, R$ 1.304,09 de juros sobre o FGTS e R$ 9.951,68 de INSS cota reclamada. São Paulo, 11 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 166.899,49, em 27/02/2025, sendo: R$ 103.157,63 de principal,R$ 49.783,89 de juros sobre o principal,R$ 2.702,20 de FGTS,R$ 1.304,09 de juros sobre o FGTS eR$ 9.951,68 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 18Valor da parcela tributável - R$ 44.296,87 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004051-84.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000053-14.2019.5.02.0067), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004051-84.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000053-14.2019.5.02.0067). São Paulo, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - GENILDA BERNARDINO DE SANTANA

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Alessandro Oliveira e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 292796397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-51.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO OLIVEIRA DANILO BISPO DOS SANTOS LETíCIA VIEIRA DE OLIVEIRA MARCIA VIEIRA PINTO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISADORA RIBEIRO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-51.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Marcia Vieira Pinto - - Alessandro Oliveira - - Letícia Vieira de Oliveira - - Danilo Bispo dos Santos …

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Processo nº 0001861-40.2025.8.26.0068

ID: 291630360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001861-40.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO COSTA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO ADRIANO ROQUE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO ADRIANO ROQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001861-40.2025.8.26.0068 (processo principal 1004051-90.2024.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Marcelo Costa Ramos - Vistos. Diante da certidão …

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Processo nº 1004051-17.2024.8.26.0157

ID: 311998039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004051-17.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ENILDA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-17.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Enilda dos Santos Souza - Considerando a informação acerca da suspensão cautelar do advogado Dr. Daniel Fernando Nard…

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Processo nº 1004051-49.2025.8.26.0038

ID: 312998924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004051-49.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR VILLA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES DANIEL FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-49.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilmar Villa de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de distribuição por dependência formulado na peti…

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A. T. De O. x E. D.

ID: 330721254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006000-06.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. T. DE O.

Polo Passivo:

E. D.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ISIDORO COSTA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006000-06.2024.8.26.0477 (processo principal 1004051-95.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.T.O. - E.D. - Vistos. Recebe-se a emenda …

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