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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004068-73.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: ELTON DE BRITO GUIMARAES POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE A Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, estabelece em s… Ver mais

D. F. Da S. x I. S. S. A.

ID: 315359463
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1004068-98.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Seguro - D.F.S. - I.S. - DECIDO. 2. Não há questões preliminares pendentes de apreciação. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidade a serem supridas ou nulidades a declarar, razões pelas quais julg… Ver mais
Processo 1018569-76.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 0001965-91.2021.8.26.0223) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dorival Dorazio - - Irene Branco D Ozorio - Mario César Cardoso - - Joao Capistano dos Santos - - Relevos do Guaruja Construções e Comercio Ltda - - … Ver mais
Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1004068-32.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE LOPES DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA - MT94… Ver mais
Intimação
Processo 1004068-90.2024.8.26.0565 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.R.G.G. - M.H.G.G. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos pelo rito da penhora de bens, no qual restou prejudicada a tentativa de conciliação entre as partes, sobrevindo os pedidos da … Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004068-53.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSSARA RODRIGUES BRITO REPRESE… Ver mais
Processo 0001670-06.2023.8.26.0281 (processo principal 1000324-03.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Scallen Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Luis Henrique do Nascimento - 1 - Tendo em vista a falta de interesse na adjudicação do imóvel (880 CPC/20… Ver mais

Processo nº 1004068-14.2019.8.11.0006

ID: 282357638
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004068-14.2019.8.11.0006. ESPÓLIO: JOSETE MORI EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Verifico que o presente cumprimento de sentença tramitou com vício substancial na sua condução… Ver mais
Processo 0008781-65.2023.8.26.0564 (processo principal 1004068-64.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Loft Soluções Financeiras S.A (Credpago) - Andreia da Cruz Oliveira Santos - Vistos. Fls. 196/200: A pesquisa Infojud realizada às fls. 180/192 aponta que a executada é servid… Ver mais
Processo 1001038-09.2024.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Helena Macedo - Jose Luiz Rodrigues - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MARIA HELENA MACEDO em face de JOSÉ LUIZ RODRIGUES. Aduz, em apertada síntese, terem firmaram contrato… Ver mais