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D. B. De O. x J. S. Da S.

ID: 330346953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000944-15.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DE O.

Polo Passivo:

J. S. DA S.

Intimação

Advogados:

RICARDO PIMENTA SIENA

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RENATO CALIL MELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ VIEIRA VAN KEULEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000944-15.2025.8.26.0070 (processo principal 1004076-68.2022.8.26.0070) - Cumprimento Provisório de Decisão - Investigação de Paternidade - D.B.O. - J.S.S. - Vistos. Concedo os benefícios…

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Processo nº 1007551-29.2025.8.26.0037

ID: 325650272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007551-29.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE LIMA CANICOBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO FERNANDES CANICOBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007551-29.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1004076-65.2025.8.26.0037) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R. - Vistos. 1- Trata-se de ação de divórcio litigioso entre as partes acima … Processo 1007551-29.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1004076-65.2025.8.26.0037) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R. - Vistos. 1- Trata-se de ação de divórcio litigioso entre as partes acima indicadas. Em consulta ao SAJ, verifiquei que foi distribuída ação de alimentos promovida pelos menores D.R. E M.R., representados por M.R. em face do genitor, Proc. 1004076-65.2025.8.26.0037, distribuído aos 26/03/2025. Há demandas esparsas que devem ser reunidas. Ora, a Corte Bandeirante já assentou que "[...] a cisão das demandas não aproveita a ninguém. Não há a menor vantagem em multiplicar uma ação em cinco, a primeira para decidir o divórcio, a segunda para a guarda e visitas dos filhos, a terceira para alimentos ao cônjuge, a quarta para alimentos aos filhos e a quinta para partilha de bens, remanescendo ainda a questão do direito ao nome [...]" (apelação cível nº 0011022-04.2012.8.26.0562). STJ e TJ/SP, inclusive, pontuam a desnecessidade de demandas múltiplas para deliberar sobre questões que decorrem uma da outra: "[...] a fixação de alimentos provisórios em prol de filho menor, requeridos em ação de separação judicial dos pais, vem expressamente prevista no art. 20, da Lei n°. 6.515/77. E a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça até recomenda que essa questão seja disciplinada nessa própria lide, para evitar o suceder infindável de demandas [...]". (STJ. REsp nº 132.304-SP. 4ª Turma. Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Julgado aos 10/11/1997. Destaca-se). "[...] Divórcio. Possibilidade de cumulação de pedidos de guarda de menor, regulamentação de visitas e alimentos em favor da menor. Previsão do artigo 731, inciso IV, do CPC/2015. Cisão das demandas que não aproveita aos litigantes nem pacificação dos interesses. Economia processual. Inexistência de razão plausível para se exigir que as questões referentes aos alimentos e à guarda da filha sejam discutidas em ação própria. Recurso provido (...) basta lembrar que o próprio art. 731, inciso IV, do CPC/2015 determina que nas separações e divórcios consensuais deve necessariamente constar o valor da contribuição para criar e educar os filhos. A cisão das demandas não aproveita a ninguém [...]". (AI nº 2089964-72.2020.8.26.0000. 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP. Relator Francisco Loureiro. Julgado aos 8/6/2020. Destaca-se). Se assim é, sob a perspectiva de prestar maior utilidade à economia e à celeridade processual, determino a reunião do feito 1004076-65.2025.8.26.0037 para processamento e julgamento conjuntos nesta demanda nº 1007551-29.2025.8.26.0037, posto que todas as demais questões (guarda, convivência e alimentos) decorrem do pedido feito neste processo. Desse modo, ante a conexão, determino a reunião das ações, para julgamento conjunto, com fundamento no artigo 55, parágrafo 1º, do CPC. Apensem-se os autos. Após a apresentação de contestação e réplica e da solução das questões pendentes na outra demanda, deverão tornar conclusos para instrução e julgamento conjuntos no bojo desta ação de divórcio consensual. Traslade-se esta determinação para a demanda nº 1004076-65.2025.8.26.0037, (Alimentos), devendo ser observadas as diretrizes aqui esposadas naqueles feitos. 2- Com relação ao pedido de tutela formulado, imperioso consignar que, consoante disposto no artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Destaco, ainda, a vedação prevista concernente à concessão da tutela quando "houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão", nos termos do § 3º do mesmo normativo. Sob este aspecto, uma vez decretado o divórcio, não há como as partes retornarem ao status quo ante, senão por meio de novo casamento, conforme dispõe o artigo 33 da Lei 6.515/1.977, o que evidencia a irreversibilidade da tutela pleiteada pela requerente, consistente na decretação do divórcio initio litis. Desta forma, inexistente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, inviável a decretação imediata do divórcio, razão pela qual indefiro o pedido de tutela para imediata decretação do divórcio. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2025, às 14h. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Considerando que a audiência será presidida por Conciliador a ser indicado pelo CEJUSC, em atendimento à Resolução nº 809/2019 do e. TJSP, arbitro a remuneração do Conciliador em R$ 82,41 por hora, a ser dividida pelas partes e depositada diretamente na conta bancária do Conciliador em até 30 dias da data da audiência, conforme dados que deverão constar do termo, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade da justiça. De observar-se que a remuneração será devida desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo (art. 11 da Resolução nº 809/2019). 4- Nos termos do artigo 3º, § 1º, IV da Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, através da ferramenta virtual Microsoft Teams, devendo a parte autora e seu advogado informar nos autos o número de celular e e-mail para remessa do link de acesso. A Serventia Judicial também disponibilizará o link de acesso à audiência nos autos oportunamente, por meio de certidão específica com QR Code, observando-se, no entanto, que o link somente será remetido por e-mail caso o endereço eletrônico tenha sido expressamente indicado nos autos, e que não haverá encaminhamento via WhatsApp, salvo nos casos de parte não assistida por advogado. Para agilizar a identificação das partes no momento da audiência, caso ainda não providenciado, os Advogados deverão juntar aos autos os respectivos documentos de identificação (RG/CPF ou CNH) até o início da audiência. No dia da sessão, todos deverão estar em um ambiente tranquilo e reservado, sem a presença de terceiros. Deverão proceder à conexão com 5 minutos de antecedência, preenchendo seus nomes completos no campo identificação e com o vídeo e áudio habilitados, desde já cientificados de que permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem adicionados na audiência virtual pela servidora responsável. Não obstante, fica facultado o comparecimento presencial no Fórum Estadual, situado na Rua dos Libaneses (Rua 14), nº 1998, Bairro Nossa Senhora do Carmo, em Araraquara/SP, no dia e hora designados. 5- Cite-se e intime-se o réu com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta será de 15 dias a contar da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Caberá ao Oficial de Justiça registrar na certidão de citação os números do RG e CPF do requerido, bem como endereço eletrônico (e-mail), número de celular (se possível, com WhatsApp) e telefone fixo. Dispensa-se a intimação pessoal da parte autora, cabendo a seu ilustre procurador providenciar o comparecimento dela na audiência. 6- Para a citação do réu, providencie a autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça. 7- Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 dias, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. 8- Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HUMBERTO FERNANDES CANICOBA (OAB 152793/SP), PRISCILA DE LIMA CANICOBA (OAB 218807/SP)

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Processo nº 1004076-94.2021.8.26.0008

ID: 328158533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004076-94.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

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HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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Processo 1004076-94.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 238/240: Defiro a pesquisa em nome do(s) executado(s) junto ao Si… Processo 1004076-94.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 238/240: Defiro a pesquisa em nome do(s) executado(s) junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. 2. Para tanto, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das despesas, conforme Provimento 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura (1 UFESP por CPF/CNPJ). Juntem-se os extratos oportunamente. 3. Servirá a presente decisão também como CERTIDÃO para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 05/04/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1004076-94.2021.8.26.0008 à 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: exequente - BANCO BRADESCO S/A, CNPJ 60746948000112, e executada - MARIA DA GRAÇA RAMOS, CPF 90293312834, cujo valor da causa é: R$ 108.302,91 (CENTO E OITO MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). Caberá ao exequente, se assim o quiser, a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como certidão. 4. Não se justificam a expedição de ofício ao Sem Parar e à Conectar Soluções de Mobilidade Eletrônica S/A, porquanto tais medidas se mostram ineficazes para consecução do fim de obter a satisfação da dívida, isto é, não tem relação com a expropriação de bens ou a satisfação do crédito 5. Indefiro o pleito da exequente para que seja efetuada consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN). O CCS-BACEN foi criado com a finalidade de facilitar a investigação dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, bem como combater a ocultação de bens, direitos e valores por criminosos (art. 10-A da lei nº 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro). Nesse sentido, por oportuno, se colaciona: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Cobrança de honorários advocatícios. Pedido de consulta ao sistema Registrato para pesquisa de patrimônio do devedor. Impossibilidade. Requerimento baseado apenas em suposições de possíveis fraudes praticadas pelo agravado, sem respaldo fático algum. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCSBacen) criado com o objetivo principal de auxiliar nas investigações financeiras conduzidas por autoridade competente, para dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, ART. 10-A), que visa à prevenção e repressão de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Manutenção da decisão agravada que busca, ademais, dar proteção ao sigilo bancário, direito fundamental protegido pelo art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110846-84.2022.8.26.0000; Relator (a): Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 21/06/2022). 6. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)

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Nelson Aparecido Jardim x Sâmea Thany Abrahão Muñoz

ID: 306158701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005808-89.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NELSON APARECIDO JARDIM

Polo Passivo:

SâMEA THANY ABRAHãO MUñOZ

Intimação

Advogados:

SÂMEA THANY ABRAHÃO MUÑOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES DARIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005808-89.2025.8.26.0099 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Nelson…

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Raphael Montagnolli Ritondaro x Galleria Finanças Securitizadora S/A

ID: 313619442

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004076-83.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL MONTAGNOLLI RITONDARO

Polo Passivo:

GALLERIA FINANçAS SECURITIZADORA S/A

Despacho

Advogados:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ APARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004076-83.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1012958-93.2024.4.01.0000

ID: 313579251

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1012958-93.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANELIS QUEVEDO PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Seção Intimação - inteiro teor do acórdão Via Diário Eletrônico PROCESSO: 1012958-93.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10…

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Processo nº 1004076-33.2025.8.26.0565

ID: 295829576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004076-33.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KáTIA DE OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIANA DA SILVA MINEIRO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CAROLINE OLIVEIRA ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004076-33.2025.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kátia de Oliveira Carvalho - Vistos. 1. O cumprimento do julgado deve observar os termos do …

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Processo nº 1004076-44.2025.8.26.0529

ID: 293535591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004076-44.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE TORRES CONCEIçãO DA SILVA RODRIGO CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERÔNICA DRIELY BISPO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004076-44.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rodrigo Conceição da Silva - - Daniele Torres Conceição da Silva …

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Processo nº 1004076-73.2023.4.01.3300

ID: 282725172

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004076-73.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDLEUZA DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAVI PINHEIRO DE MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004076-73.2023.4…

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Processo nº 1004076-90.2025.8.11.0002

ID: 314679044

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004076-90.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WERITON JUNIO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NICOLI LOPES CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1004076-90.2025.8.11.0002. REQUERENTE: WERITON JUNIO SILVA PEREIRA REQUERIDO: CARLOS V. FERREIRA (MEU DESCONTO PR…

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