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E. R. R. x M. A. R.

ID: 309537811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004570-38.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. R. R.

Polo Passivo:

M. A. R.

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA SALVADOR

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CLAUDIA MARIA LONGO

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Processo 1004570-38.2024.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.R. - M.A.R. - Vistos. 1. Considerando que houve pedido do requerido para concessão da justiça gratuita, e i…

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Processo nº 1004570-85.2024.8.26.0320

ID: 295804408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004570-85.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA GOMES PAES

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Processo 1004570-85.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Guilherme Henrique Cruz - Vistos. Fls. 63/64: HOMOLOGO a desistência do prese…

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Processo nº 1004570-04.2025.8.26.0271

ID: 311405796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-04.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE MUNHOZ DE HOLANDA

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Processo 1004570-04.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.C.S. - Remetam-se os autos ao Distribuidor para correção da classe processual fazendo constar 12541 - Divórcio Litigioso…

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Michela Martins Costa x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 324078247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1004570-35.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MICHELA MARTINS COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER BRASIL SA ITAú UNIBANCO S/A JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. MERCADO CRéDITO HOLDING FINANCEIRA LTDA NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REALIZE CRéDITO FINANC.IAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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SERGIO SCHULZE

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA MODESTO LEAHY

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BIANCA VIVIANE CONTEÇOTTO POSSANI

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Processo 1004570-35.2025.8.26.0099 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Michela Martins Costa - Banco Santander Brasil Sa - - Banco do Brasil S/A - …

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Michela Martins Costa x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 326797780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1004570-35.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MICHELA MARTINS COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER BRASIL SA ITAú UNIBANCO S/A JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. MERCADO CRéDITO HOLDING FINANCEIRA LTDA NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REALIZE CRéDITO FINANC.IAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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SERGIO SCHULZE

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA MODESTO LEAHY

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BIANCA VIVIANE CONTEÇOTTO POSSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004570-35.2025.8.26.0099 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Michela Martins Costa - Banco Santander Brasil Sa - - Banco do Brasil S/A - …

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Processo nº 1004570-60.2023.8.26.0663

ID: 330431737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004570-60.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO LAR LONDRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES

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Processo 1004570-60.2023.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Lar Londres - " Vistos. Fls. 124/125: Considerando que o imóvel encontra-se alienado fiducia…

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Valter Ferreira De Melo x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259182147

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004570-59.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VALTER FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

FELIPE GONCALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004570-59.2025.5.02.0000 : VALTER FERREIRA DE MELO : FUNDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004570-59.2025.5.02.0000 : VALTER FERREIRA DE MELO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c615fd3 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13300/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004570-59.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001126-49.2022.5.02.0056 – 56ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: VALTER FERREIRA DE MELO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034183, cujo momento de apresentação foi 26/03/2025;há ofício precatório Id c3a806b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 1b255ad, homologado pela Sentença de Liquidação Id e752b61;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 42bda3a);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 176.246,53, em 19/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 134.330,30 de principal, R$ 9.062,47 de FGTS e R$ 32.853,76 de INSS cota reclamada. São Paulo, 17 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 176.246,53, em 19/03/2025, sendo: R$ 134.330,30 de principal,R$ 9.062,47 de FGTS eR$ 32.853,76 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 71Valor da parcela tributável - R$ 134.330,30 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004570-59.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001126-49.2022.5.02.0056), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004570-59.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001126-49.2022.5.02.0056). São Paulo, 17 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - VALTER FERREIRA DE MELO

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Processo nº 1002727-08.2024.8.26.0281

ID: 322499303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002727-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA SANTANA DOS SANTOS PEREIRA EDER FLáVIO SERAPHIM LUCIANO DOS SANTOS ASSIS MAILA KERLI SERAPHIM ASSIS PETERSOM RONCADA SERAPHIM ROBINEIA DA COSTA SERAPHIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA PEDROSO RODRIGUES

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MONALISA LETÍCIA MENEGUIM

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MICHEL HEITOR MENEGUIM

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JOSE MARTINS PIVA

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Processo 1002727-08.2024.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eder Flávio Seraphim - - Robineia da Costa Seraphim - - Maila Kerli Seraphim Assis - - Luciano dos Santos Assis - - Pet…

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Processo nº 1004570-74.2024.8.26.0356

ID: 305754809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004570-74.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUELY LURI ASO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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AMANDA DE CAMARGO DIONISIO

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Processo 1004570-74.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Suely Luri Aso - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 60 (sessenta) …

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Processo nº 1004570-56.2025.8.26.0189

ID: 303228408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-56.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATACHA QUETLIN SAUNDERS MOLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DIAS FONTANA

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LEONAM AUGUSTO ALDUINO EGAS

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JOEL ODINEI PASQUINI JUNIOR

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Processo 1004570-56.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natacha Quetlin Saunders Molina - Vistos. Fl. 36, primeira parte: De início, indefiro a …

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