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L. M. V. Pastelaria E Lanchonete Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 295813816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004705-75.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. M. V. PASTELARIA E LANCHONETE LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1004705-75.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - L. M. V. Pastelaria e Lanchonete Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fo…

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Processo nº 1004705-94.2025.4.01.3100

ID: 322721818

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004705-94.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDINEUZA ALMEIDA LOBATO

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1004705-94.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINEUZA ALMEIDA L…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt x Suotniski Transportadora Eireli e outros

ID: 258324840

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004705-81.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Polo Passivo:

SUOTNISKI TRANSPORTADORA EIRELI VALMIR NILO SUOTNISKI

Decisão

Advogados:

SERGIO ALVES DE SOUZA

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JEAN CARLOS ROVARIS

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ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004705-81.2024.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIR…

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Rafael Dos Santos Souza x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 329687483

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1004705-58.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ROBERTO GRILLO FERREIRA

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CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

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Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004705-58.2025.4.01.3500 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: RAFAEL DOS SANTOS…

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Rafael Dos Santos Souza x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 329687490

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1004705-58.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ROBERTO GRILLO FERREIRA

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CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

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Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004705-58.2025.4.01.3500 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: RAFAEL DOS SANTOS…

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Teotonio Delmondes De Andrade x Municipio De Sao Paulo

ID: 259708553

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004705-71.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TEOTONIO DELMONDES DE ANDRADE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANGELA EDILENA DA SILVA

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FLAVIO ROBERTO RIZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004705-71.2025.5.02.0000 : TEOTONIO DELMONDES DE ANDRADE : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004705-71.2025.5.02.0000 : TEOTONIO DELMONDES DE ANDRADE : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58381ff proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13654/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004705-71.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001836-35.2017.5.02.0027 – 27ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: TEOTONIO DELMONDES DE ANDRADE EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035088, cujo momento de apresentação foi 27/03/2025;há ofício precatório Id 50ae1d6, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 8dfc664, homologado pela Decisão Id 5982279;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id be3e66e);foi excluído do ofício de id 50ae1d6 o valor referente à multa arbitrada, por se tratar de parcela de natureza comum que deverá ser objeto de requisitório autônomo, nos termos do art. 5º, §5º, do Prov. GP 03/2023;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 38.525,57, em 25/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 34.108,31 de principal, R$ 1.872,45 de FGTS e R$ 2.544,81 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Excluo do ofício requisitório a multa aplicada em favor da parte exequente porquanto possui natureza civil (comum) e não goza das prerrogativas dos demais valores deferidos em sentença, cuja natureza é alimentar, devendo ser objeto de ofício autônomo, nos termos do art. 5º, § 5º, do Prov. 03/2023. Deverá a Vara do Trabalho de origem, nos autos do processo judicial de 1º Grau nº 1001836-35.2017.5.02.0027, proceder à expedição de ofício precatório de natureza comum para a cobrança da referida multa. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 38.525,57, em 25/03/2025, sendo: R$ 34.108,31 de principal,R$ 1.872,45 de FGTS eR$ 2.544,81 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 41Valor da parcela tributável - R$ 16.378,81 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004705-71.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001836-35.2017.5.02.0027), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004705-71.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001836-35.2017.5.02.0027). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - TEOTONIO DELMONDES DE ANDRADE

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Processo nº 1004705-08.2025.8.26.0597

ID: 314341844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004705-08.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AF MEIRELLES – EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA ARGE – EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA LOTEAMENTO CORAL – SPE LTDA LOTEAMENTO NOVA BARRINHA SPE LTDA SM MEIRELLES – EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004705-08.2025.8.26.0597 - Homologação da Transação Extrajudicial - Compra e Venda - Arge – Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Sm Meirelles – Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -…

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Processo nº 1004705-36.2022.4.01.3315

ID: 280730592

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004705-36.2022.4.01.3315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIETE CERQUEIRA NOVAES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES FONSECA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004705-36.2022.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM…

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Processo nº 1004705-14.2023.4.01.3505

ID: 280257524

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004705-14.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO PORTELA MARCAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MARCAL BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NATAN DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004705-14.2023.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO D…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 317821755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004705-25.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004705-25.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - 4. Destarte, di…

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