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Processo nº 1004869-43.2024.8.11.0041

ID: 339639466

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004869-43.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO HIROYUKI UEDA - ME

Decisão

Advogados:

LUMA KELLY LIMA INOCENCIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1004869-43.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO HI…

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I. De M. P. De J. L. M. x M. C. A.

ID: 321658857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001086-50.2021.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. DE M. P. DE J. L. M.

Polo Passivo:

M. C. A.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMPANIA

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MARCELA BERROCAL GARETTI

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Processo 1001086-50.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.M.P.J.M. - M.C.A. e outro - Vistos. 1. Defiro a penhora dos veículos HONDA POP (PLACA SKG7C… Processo 1001086-50.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.M.P.J.M. - M.C.A. e outro - Vistos. 1. Defiro a penhora dos veículos HONDA POP (PLACA SKG7C48), HONDA BIZ (PLACA OKZ7614), HYUNDAI HR HDB (PLACA JIJ5I68) e HYUNDAI HR HBD (PLACA CZB5B06), todos descritos à fl. 180 e em nome de SAMAIA DOS SANTOS CARACAS. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente Decisão, em conjunto com o extrato de fl. 180, como TERMO DE PENHORA, independentemente de outra formalidade. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Anote-se o bloqueio de transferência, via Renajud. O bloqueio de circulação é prematuro, haja vista inexistir indícios de ocultação dos mesmos pelo executado. 2. Intime-se a parte executada por edital, com prazo de vinte dias, acerca da penhora, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para eventual Impugnação. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para resposta no mesmo prazo. Em seguida, tornem os autos conclusos. 3. Sem prejuízo e desde já, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado ou informar se pretende a avaliação por Oficial de Justiça (deprecando-se o ato, nesse caso); (ii) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos; (iii) em se tratando de veículo financiado, deverá informar qual Instituição Financeira o bem se encontra alienado fiduciariamente. Em se tratando de veículo financiado e com a indicação realizada pelo(a) exequente, OFICIE-SE a Instituição Financeira, comunicando a penhora do veículo e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe este Juízo sobre a atual situação do contrato de alienação fiduciária (número de parcelas adimplidas, vencidas e vincendas). 4. O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, DETERMINO a expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade. Depreque-se o ato. Intime-se. - ADV: MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP)

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Processo nº 1004869-30.2024.8.26.0072

ID: 304429341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004869-30.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURILIO ANTONIO DA SILVA

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Processo 1004869-30.2024.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.R.B. - Vistos. 1) Considerando que o feito trata-se de ação de exoneração de alimentos, providencie a serventia…

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Processo nº 1004869-20.2025.4.01.3307

ID: 294674815

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004869-20.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

CLAYTON GONCALVES MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESS…

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Processo nº 1004869-40.2022.4.01.3302

ID: 327534476

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004869-40.2022.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECO…

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Lucia Luiza De Souza Lira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336269523

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004869-76.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA LUIZA DE SOUZA LIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

CLEIDINELIA MORAES DE OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004869-76.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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Processo nº 1004869-40.2024.8.26.0101

ID: 293455286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004869-40.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA MARIANA - SAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

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BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

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Processo 1004869-40.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Loteamento Terras de Santa Mariana - Sama - Vistos. Verifico que a citação/intimação posta…

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O. M. De S. V. e outros x P. V. F. J.

ID: 313826902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004869-82.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

O. M. DE S. V. R. DE S. V.

Polo Passivo:

P. V. F. J.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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MARGARETH RODRIGUES DE MELO

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Processo 1004869-82.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Família - O.M.S.V. - - R.S.V. - P.V.F.J. - 1. HOMOLOGO por decisão interlocutória de julgamento antecipado parcial de mérito, para q…

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Processo nº 1004869-72.2025.8.26.0079

ID: 281270540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004869-72.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NILZA FUMES RODRIGUES VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1004869-72.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nilza Fumes Rodrigues Vaz - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, d… ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1004869-72.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nilza Fumes Rodrigues Vaz - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia integral da última declaração do imposto de renda, ou caso isento, comprovante a sua isenção através da vinda para os autos da pesquisa de Restituição ou Comprovante de Declaração de IR atual (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.Asp) e da pesquisa do comprovante de Situação cadastral do CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.Asp). b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e/ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), sem nova intimação. Intime-se.

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Processo nº 1004869-28.2025.8.26.0320

ID: 259541558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004869-28.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

D. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA

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ADV: Fabio Renato Oliveira Silva (OAB 337592/SP) Processo 1004869-28.2025.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Reqte: D. F. de L. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pre…

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