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Bruno Henrique Moreira De Oliveira x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 306680473

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005854-06.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005854-06.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005854-06.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Bruno Henrique Moreira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO DE FATURAS DE CONSUMO. “GOLPE DO BOLETO FALSO”. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO OU DE CULPA DA RÉ. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. APELO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. O CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA QUE O DEMANDANTE NÃO TOMOU AS DEVIDAS PRECAUÇÕES AO REALIZAR O PAGAMENTO DE FATURA DE CONSUMO, O QUE O LEVOU A SER VÍTIMA DO GOLPE DO BOLETO FALSO, ACREDITANDO QUE EFETUARA O PAGAMENTO À CONCESSIONÁRIA, SEM EFETIVAMENTE FAZÊ-LO.. COM EFEITO, É EVIDENTE QUE O AUTOR FOI VÍTIMA DE FRAUDE, PORÉM NÃO HOUVE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PELO OCORRIDO. 2. A ANÁLISE DA PROVA PRODUZIDA PERMITE ALCANÇAR O CONVENCIMENTO DE QUE HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. DIANTE DISSO, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE ORDEM MATERIAL OU MORAL. 3. EM RAZÃO DESSE RESULTADO E NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVA-SE A VERBA HONORÁRIA A 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, RESSALVADA A INEXIGIBILIDADE DECORRENTE DA GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Augusto Dantas Medeiros de Brito (OAB: 51242/PE) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004884-22.2025.8.26.0053

ID: 293503416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004884-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA AGUILLAR NATEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA LUZIA BADELUCI JUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004884-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Isabela Aguillar Natel - Vistos. Sendo certo que a declaração de hipossufici…

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Marinei De Fatima Espane Mendes x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 313444710

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004884-81.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINEI DE FATIMA ESPANE MENDES

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Despacho

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004884-81.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Marinei De Fatima Espane Mendes x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 313453935

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004884-81.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINEI DE FATIMA ESPANE MENDES

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Despacho

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004884-81.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0002606-52.2025.8.26.0704

ID: 324479677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002606-52.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002606-52.2025.8.26.0704 (processo principal 1004884-77.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi reco…

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Processo nº 0001666-11.2020.8.26.0010

ID: 327039968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001666-11.2020.8.26.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. V. B. F. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS AUDI ESPINELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001666-11.2020.8.26.0010 (processo principal 1004884-98.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.V.B.F.E.S.P. - 1 - O executado não possui advogado constituído …

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Processo nº 1004884-38.2025.4.01.4002

ID: 329595556

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004884-38.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATOS ALEM CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEANNE RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LENARA RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004884-38.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004884-68.2025.4.01.3701

ID: 334772165

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004884-68.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

WILCILENE CARNEIRO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1004884-68.2025.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1004884-62.2025.4.01.3315

ID: 311459221

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004884-62.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. D. S. C.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDSON GUSMAO PORTELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1004884-62.2025.4.01.331…

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Processo nº 1004884-44.2020.4.01.3701

ID: 330959186

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004884-44.2020.4.01.3701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA IVONEIDE ALVES DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

LUDMILA FRANCO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004884-44.2020.4…

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